TJAP - 0002141-65.2022.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

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Polo Ativo

Partes

EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRAO S.A.

CNPJ: 17.200.920/0001-56

COMPANHIA ENERGETICA DO JARI - CEJA

CNPJ: 03.581.989/0003-24

Advogados

RAPHAEL RUSSO ARAUJO CEZARIO

OAB: 438661/SP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2023 08:18

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.

  • 30/01/2023 08:12

    Certifico que deixo de comunicar o Trânsito em Julgado eis que os autos pricipais encontram-se neste Egrégio Tribunal em grau recursal.

  • 30/01/2023 08:11

    Certifico que a DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA proferida no movimento eletrônico nº 35, TRANSITOU EM JULGADO em 30/01/2023, primeiro dia útil subsequente ao término do prazo recursal.

  • 09/11/2022 11:16

    Certifico que o presente feito, permanece em secretaria aguardando prazo para eventual recurso pelo MINISTÉRIO PÚBLICO (custus legis)

  • 09/11/2022 11:11

    Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2022, às 11:11:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 09/11/2022 10:55

    Remessa

  • 09/11/2022 10:54

    Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2022, às 10:54:40, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

  • 09/11/2022 10:22

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 09/11/2022 10:05

    Em Atos do Procurador. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por seu representante ministerial, no uso de suas atribuições legais, toma CIÊNCIA DA DECISÃO TERMINATIVA DE ORDEM ELETÔNICA Nº 35 - TUCUJURIS - TJAP.

  • 08/11/2022 13:01

    Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2022, às 13:01:36, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 08/11/2022 13:01

    Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2022, às 13:01:36, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 08/11/2022 12:00

    Remessa

  • 08/11/2022 12:00

    Remessa

  • 08/11/2022 11:53

    REMESSA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA CIÊNCIA DE DECISÃO TERMINATIVA #35.

  • 08/11/2022 11:48

    Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2022, às 11:48:07, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 08/11/2022 09:42

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 08/11/2022 09:37

    Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes AUTOS ELETRÔNICOS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para ciência da Decisão Monocrática Terminativa de ordem 35.

  • 24/10/2022 08:26

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 45.

  • 20/10/2022 06:01

    Intimação (Prejudicado o recurso na data: 10/10/2022 09:43:42 - GABINETE 05) via Escritório Digital de RAPHAEL RUSSO ARAUJO CEZARIO (Advogado Autor).

  • 14/10/2022 08:17

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 43.

  • 11/10/2022 09:18

    Intimação (Prejudicado o recurso na data: 10/10/2022 09:43:42 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 11/10/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA proferido(a) em 10/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000184/2022 em 11/10/2022.

  • 11/10/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0002141-65.2022.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: COMPANHIA ENERGETICA DO JARI - CEJA, EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRAO S.A.

    Advogado(a): RAPHAEL RUSSO ARAUJO CEZARIO - 438661SP Agravado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador CARLOS TORK DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA: Trata-se de agravo de instrumento com pedido de liminar interposto por Companhia Energética do Jari – CEJA e Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão S.A, em face da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança n. º 0054872-69.2021.8.03.0001 em trâmite no Juízo da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá que indeferiu ordem liminar em mandado de segurança.Em consulta do andamento do processo principal, verifiquei que foi proferida sentença, #41.

    Neste contexto, resta prejudicada a análise do agravo de instrumento.

    Confira-se:AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - FEITO DE ORIGEM SENTENCIADO - RECURSO PREJUDICADO - SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. 1) Correto o provimento judicial que monocraticamente julga prejudicado o recurso de agravo de instrumento após sentença de extinção do processo originário, em face da superveniente perda de objeto.

    Precedentes deste TJAP; 2) Agravo interno conhecido e desprovido. (AGRAVO REGIMENTAL.

    Processo Nº 0003453-18.2018.8.03.0000, Relator Desembargador MANOEL BRITO, CÂMARA ÚNICA, julgado em 27 de Agosto de 2019)AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PROCESSO SENTENCIADO NA ORIGEM.

    PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

    PREJUDICADA A APRECIAÇÃO DO MÉRITO RECURSAL.

    Compulsando os autos originários, verifico que foi proferida sentença na origem, caracterizando, assim, a perda superveniente do objeto do presente agravo de instrumento, pois esvaziada a pretensão por meio dele vindicada.

    Portanto, resta prejudicada a apreciação do mérito do recurso em apreço.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. (TJRS.

    Agravo de Instrumento, Nº *10.***.*98-64, Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: José Pedro de Oliveira Eckert, Julgado em: 29-10-2020)Diante da superveniência da sentença no processo de origem, julgo prejudicado o agravo de instrumento nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil.Publique-se.

    Intimem-se.

  • 10/10/2022 18:19

    Registrado pelo DJE Nº 000184/2022

  • 10/10/2022 10:38

    Decisão MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA (10/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 10/10/2022

  • 10/10/2022 10:37

    Notificação (Prejudicado o recurso na data: 10/10/2022 09:43:42 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RAPHAEL RUSSO ARAUJO CEZARIO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 10/10/2022 10:27

    Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2022, às 10:27:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 10/10/2022 10:01

    CÂMARA ÚNICA

  • 10/10/2022 09:50

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 10/10/2022 09:43

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de agravo de instrumento com pedido de liminar interposto por Companhia Energética do Jari – CEJA e Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão S.A, em face da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança n. º 0054872-

  • 22/09/2022 13:52

    Conclusão

  • 22/09/2022 13:52

    Certifico e dou fé que em 22 de setembro de 2022, às 13:52:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 22/09/2022 12:28

    GABINETE 05

  • 22/09/2022 12:27

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 22/09/2022 12:25

    Certifico e dou fé que em 22 de setembro de 2022, às 12:25:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 22/09/2022 11:47

    Remessa

  • 22/09/2022 11:44

    Certifico e dou fé que em 22 de setembro de 2022, às 11:44:07, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

  • 22/09/2022 11:22

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 22/09/2022 11:01

    Em Atos do Procurador. PARECER 263/2022-PJ-05. Eminente Relator, Egrégio Tribunal, Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido liminar, interposto pela COMPANHIA ENERGÉTICA DO JARI - CEJA - e EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRÃO S.A, em face de

  • 19/05/2022 06:01

    Intimação (Não Concedida a Antecipação de tutela na data: 06/05/2022 15:11:32 - GABINETE 05) via Escritório Digital de RAPHAEL RUSSO ARAUJO CEZARIO (Advogado Autor).

  • 11/05/2022 13:24

    Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2022, às 13:24:33, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 11/05/2022 10:54

    GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

  • 11/05/2022 10:44

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA PARECER.

  • 11/05/2022 10:35

    Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2022, às 10:35:38, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 11/05/2022 08:36

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 11/05/2022 08:36

    Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de PARECER.

  • 11/05/2022 08:16

    Petição do Estado do Amapá - Contrarrazões em agravo de instrumento.

  • 10/05/2022 09:04

    Intimação (Não Concedida a Antecipação de tutela na data: 06/05/2022 15:11:32 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 10/05/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 06/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000081/2022 em 10/05/2022.

  • 09/05/2022 22:30

    Registrado pelo DJE Nº 000081/2022

  • 09/05/2022 12:00

    Decisão (06/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 09/05/2022

  • 09/05/2022 12:00

    Notificação (Não Concedida a Antecipação de tutela na data: 06/05/2022 15:11:32 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RAPHAEL RUSSO ARAUJO CEZARIO

  • 09/05/2022 12:00

    Notificação (Não Concedida a Antecipação de tutela na data: 06/05/2022 15:11:32 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 09/05/2022 11:58

    Faço juntada a estes autos do recibo de envio do Ofício nº 4130034, que encaminhou a decisão proferida na ordem nº 7, via Malote Digital.

  • 09/05/2022 11:30

    Nº: 4130034, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL E FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 09/05/2022

  • 09/05/2022 11:02

    Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2022, às 11:03:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 09/05/2022 10:16

    CÂMARA ÚNICA

  • 06/05/2022 15:11

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de agravo de instrumento com pedido de liminar interposto por Companhia Energética do Jari – CEJA e Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão S.A, em face da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança n. º 0054872-

  • 06/05/2022 10:18

    Conclusão

  • 06/05/2022 10:18

    Certifico e dou fé que em 06 de maio de 2022, às 10:18:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 06/05/2022 08:50

    GABINETE 05

  • 06/05/2022 08:49

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 05/05/2022 14:35

    Ato ordinatório

  • 05/05/2022 14:35

    SORTEIO de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 05 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 2819443 - Protocolado(a) em 05-05-2022 às 14:35. Processo Vinculado: 0054872-69.2021.8.03.0001

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo

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