TJAP - 0000154-87.2005.8.03.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2021 14:28
Certifico que nesta data arquivo os presentes autos no arquivo da Secretaria da Câmara Única. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 630. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 630.
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19/05/2021 10:44
Certifico e dou fé que em 19 de maio de 2021, às 10:44:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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19/05/2021 09:42
CÂMARA ÚNICA
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18/05/2021 17:18
Em Atos do Desembargador. Arquivem-se.
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18/05/2021 11:25
Conclusão
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18/05/2021 11:25
Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2021, às 11:25:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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18/05/2021 09:29
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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18/05/2021 09:28
Certifico que farei conclusos os autos virtuais ao gabinete da Vice -Presidência.
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18/05/2021 09:27
Decurso de Prazo em 12/05/2021, sem a manifetaaação da parte autora (MO n.126).
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14/05/2021 08:28
Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
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14/05/2021 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 03/05/2021 16:03:44 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ARACI LOURDES DE MORAES FAVACHO INSABATO (Advogado Réu).
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14/05/2021 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 03/05/2021 16:03:44 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ELIAS SALVIANO FARIAS (Advogado Autor).
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05/05/2021 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 03/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000075/2021 em 05/05/2021.
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05/05/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0000154-87.2005.8.03.0000 AGRAVO REGIMENTAL Tipo: CÍVEL Agravante: JORCYANNE FRANCISCA COLARES DE ANDRADE Advogado(a): ELIAS SALVIANO FARIAS - 400AP Agravado: J M COSTA CONSTRUTORA IMOBILIARIA LTDA Advogado(a): ARACI LOURDES DE MORAES FAVACHO INSABATO - 717AAP Responsável: ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador CARLOS TORK DECISÃO: Intime-se JORCYANNE FRANCISCA COLARES DE ANDRADE para requerer o que entender pertinente, no prazo de 5 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
04/05/2021 19:19
Registrado pelo DJE Nº 000075/2021
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04/05/2021 13:08
Decisão (03/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 04/05/2021
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04/05/2021 13:08
Notificação (Outras Decisões na data: 03/05/2021 16:03:44 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIAS SALVIANO FARIAS Advogado Réu: ARACI LOURDES DE MORAES FAVACHO INSABATO
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04/05/2021 10:58
Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2021, às 10:58:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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04/05/2021 09:13
CÂMARA ÚNICA
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03/05/2021 16:03
Em Atos do Desembargador. Intime-se JORCYANNE FRANCISCA COLARES DE ANDRADE para requerer o que entender pertinente, no prazo de 5 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
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03/05/2021 09:35
Conclusão
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03/05/2021 09:35
Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2021, às 09:35:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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29/04/2021 12:04
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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29/04/2021 12:04
Certifico que farei conclusos os autos virtuais ao gabinete da Vice -Presidência.
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29/04/2021 12:03
Certifico que o movimento de ordem nº 120 foi salvo indevidamente.
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29/04/2021 11:59
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 121.* Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete do Desembargador Relator.
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29/04/2021 11:48
Decurso de Prazo em 28/04/2021, sem a manifestação da parte. ( MO n. 109).
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13/04/2021 14:16
Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 117.
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09/04/2021 06:01
Intimação (Indeferimento na data: 28/03/2021 17:19:43 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ARACI LOURDES DE MORAES FAVACHO INSABATO (Advogado Réu).
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09/04/2021 06:01
Intimação (Indeferimento na data: 28/03/2021 17:19:43 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ELIAS SALVIANO FARIAS (Advogado Autor).
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05/04/2021 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 28/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000055/2021 em 05/04/2021.
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05/04/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0000154-87.2005.8.03.0000 AGRAVO REGIMENTAL Tipo: CÍVEL Agravante: JORCYANNE FRANCISCA COLARES DE ANDRADE Advogado(a): ELIAS SALVIANO FARIAS - 400AP Agravado: J M COSTA CONSTRUTORA IMOBILIARIA LTDA Advogado(a): ARACI LOURDES DE MORAES FAVACHO INSABATO - 717AAP Responsável: ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador CARLOS TORK DECISÃO: Visto etc.JORCYANNE FRANCISCA COLARES DE ANDRADE requereu a expedição de ofício ao Juízo de origem, determinando o cumprimento da decisão neste Agravo de Instrumento que determinou o destaque de honorários contratuais (mov. 82).
Em decisão de mov. 95 o pedido foi indeferido.Entretanto, a requerente renovou o pedido (mov. 103), sustentando que a Vara de Origem o indeferiu.Pois bem.Cumpre-se esclarecer que este feito cuida de Agravo de Instrumento interposto em face de decisão do Juízo da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá.
Portanto, não se trata de ação originária desta deste Tribunal, o que afasta irrefutavelmente a possibilidade da prática de qualquer ato executório.A propósito, na decisão anterior esse aspecto restou sobejamente esclarecido.
Confira-se: "É que, de acordo com o de acordo com o disposto no art. 516, inciso II, do Código de Processo Civil, o cumprimento da sentença efetuar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição."É oportuno citar a íntegra do mencionado artigo:" Art. 516.
O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante:I - os tribunais, nas causas de sua competência originária;II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição;III - o juízo cível competente, quando se tratar de sentença penal condenatória, de sentença arbitral, de sentença estrangeira ou de acórdão proferido pelo Tribunal Marítimo."Além disso, pelo teor da petição que repetiu o pedido (mov. 103) constata-se que a matéria foi apreciada pelo Juízo da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.Pelo exposto, indefere-se novamente o pedido.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
30/03/2021 19:08
Registrado pelo DJE Nº 000055/2021
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30/03/2021 10:34
Decisão (28/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 30/03/2021
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30/03/2021 10:33
Notificação (Indeferimento na data: 28/03/2021 17:19:43 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIAS SALVIANO FARIAS Advogado Réu: ARACI LOURDES DE MORAES FAVACHO INSABATO
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30/03/2021 09:44
Certifico e dou fé que em 30 de março de 2021, às 09:44:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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29/03/2021 09:59
CÂMARA ÚNICA
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28/03/2021 17:19
Em Atos do Desembargador. Visto etc.JORCYANNE FRANCISCA COLARES DE ANDRADE requereu a expedição de ofício ao Juízo de origem, determinando o cumprimento da decisão neste Agravo de Instrumento que determinou o destaque de honorários contratuais (mov. 82).
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26/03/2021 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 12/03/2021 09:03:06 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ARACI LOURDES DE MORAES FAVACHO INSABATO (Advogado Réu).
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25/03/2021 13:16
Certifico e dou fé que em 25 de março de 2021, às 13:16:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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25/03/2021 13:16
Conclusão
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25/03/2021 11:42
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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25/03/2021 11:42
Certifico que farei conclusos os autos virtuais ao gabinete da Vice -Presidência.
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24/03/2021 11:46
REITERAR PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO PARA DESTAQUE DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS EM VIRTUDE DA NEGATIVA DA MM. JUÍZA DE PRIMEIRO GRAU.
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23/03/2021 11:43
Intimação (Outras Decisões na data: 12/03/2021 09:03:06 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ELIAS SALVIANO FARIAS (Advogado Autor).
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17/03/2021 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 12/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000046/2021 em 17/03/2021.
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16/03/2021 18:48
Registrado pelo DJE Nº 000046/2021
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16/03/2021 10:15
Decisão (12/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/03/2021
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16/03/2021 10:14
Notificação (Outras Decisões na data: 12/03/2021 09:03:06 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIAS SALVIANO FARIAS Advogado Réu: ARACI LOURDES DE MORAES FAVACHO INSABATO
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16/03/2021 08:27
Certifico e dou fé que em 16 de março de 2021, às 08:27:48, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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15/03/2021 09:42
CÂMARA ÚNICA
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12/03/2021 09:03
Em Atos do Desembargador. Visto etc. Trata-se de pedido de desarquivamento formulado por JORCYANNE FRANCISCA COLARES DE ANDRADE, no qual requereu a expedição de ofício ao Juízo de origem, determinando o cumprimento da decisão nesta Agravo de Instrument
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06/03/2021 06:01
Intimação (Deferido com Custas Judiciais na data: 12/02/2021 11:38:55 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de ELIAS SALVIANO FARIAS (Advogado Autor).
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26/02/2021 11:21
Conclusão
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26/02/2021 11:21
Certifico e dou fé que em 26 de fevereiro de 2021, às 11:21:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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25/02/2021 18:08
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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25/02/2021 18:07
Certifico que tendo em vista o teor da petição de mov. 87, promovo os presentes autos à Vice-presidência desta Corte.
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25/02/2021 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 12/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000032/2021 em 25/02/2021.
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24/02/2021 20:24
Registrado pelo DJE Nº 000032/2021
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24/02/2021 16:15
PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO
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24/02/2021 10:58
Decisão (12/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 24/02/2021
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24/02/2021 10:57
Notificação (Deferido com Custas Judiciais na data: 12/02/2021 11:38:55 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIAS SALVIANO FARIAS
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24/02/2021 10:57
Isento de Custas (Justiça Gratuita).
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12/02/2021 11:38
Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de desarquivamento, para o fim de requerer expedição de ofício ao Juízo de origem, determinando o cumprimento da decisão que fixou honorários contratuais no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor devi
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15/10/2020 16:30
PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO E EXPEDIÇÃO DE OFICIO DE ACORDO COM A DECISÃO LIMINAR, ACORDÃO E ACORDÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MOV. 072.
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15/10/2020 14:32
Certifico que nesta data arquivo os presentes autos no arquivo da Secretaria da Câmara Única. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 630.
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15/10/2020 14:32
Certifico para fim exclusivo de novo arquivamento o decurso coforme certdão de mov. 39 do dia 25/07/2005.
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24/09/2020 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 27/07/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000173/2020 em 24/09/2020.
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23/09/2020 15:22
Registrado pelo DJE Nº 000173/2020
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23/09/2020 08:32
Despacho (27/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 22/09/2020
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18/09/2020 15:26
ENTREGUE POR ELIAS SALVIANO FARIAS - PROCURADOR DA PARTE
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14/09/2020 19:33
Juntar aos autos a digitalização do processo nº 0000154-87.2005.8.03.0000, volume II 2ª parte.
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14/09/2020 19:32
Juntar aos autos a digitalização do processo nº 0000154-87.2005.8.03.0000, volume II 1ª parte.
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14/09/2020 19:31
Juntar aos autos a digitalização do processo nº 0000154-87.2005.8.03.0000, volume I.
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14/09/2020 19:29
Juntar aos autos a digitalização do processo nº 0000154-87.2005.8.03.0000,
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14/09/2020 18:51
JUNTAR AOS AUTOS O PROCESSO DIGITALIZADO
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14/09/2020 12:17
ADVOGADO(A): ELIAS SALVIANO FARIAS - AGRAVANTE - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 357 FOLHAS
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14/09/2020 12:16
Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos de ordens 67 e 68.
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14/09/2020 12:13
JUNTAR A PROCURAÇÃO
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31/07/2020 17:30
Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2020, às 17:30:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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27/07/2020 11:52
CÂMARA ÚNICA
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27/07/2020 10:31
Em Atos do Desembargador. Considerando que o processo foi arquivado em 05.06.2009, conforme certificado no mov. # 40 e 41, solicito à Secretaria providências para localização e digitalização do processo, quando possível, devendo intimar a parte autora, as
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24/07/2020 10:36
Certifico e dou fé que em 24 de julho de 2020, às 10:36:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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24/07/2020 10:36
Conclusão
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23/07/2020 21:01
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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14/07/2020 11:35
Acesso a documentação dos autos
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01/07/2020 20:48
Decorreu o prazo sem que o agravante se manifestasse.
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04/06/2020 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 17/03/2020 15:06:26 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de JORCYANNE FRANCISCA COLARES DE ANDRADE (Advogado Autor).
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04/06/2020 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 17/03/2020 15:06:26 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ARACI LOURDES DE MORAES FAVACHO INSABATO (Advogado Réu).
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04/06/2020 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 17/03/2020 15:06:26 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de JORCYANNE FRANCISCA COLARES DE ANDRADE (Autor).
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26/05/2020 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 17/03/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000092/2020 em 26/05/2020.
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25/05/2020 16:34
Registrado pelo DJE Nº 000092/2020
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25/05/2020 12:51
Certifico que em face da juntada da petição no MO n.50 e em razão das medidas adotadas por esta Corte para contenção ao avanço do novo coronavírus (Covid-19), procederei a remessa virtual dos presentes autos (mistos) ao gabinete da Presidência e que os au
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25/05/2020 12:38
Decisão (17/03/2020) - Enviado para a resenha gerada em 25/05/2020
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25/05/2020 12:37
Notificação (Outras Decisões na data: 17/03/2020 15:06:26 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JORCYANNE FRANCISCA COLARES DE ANDRADE Advogado Réu: ARACI LOURDES DE MORAES FAVACHO INSABATO
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27/03/2020 10:11
Certifico e dou fé que em 27 de março de 2020, às 10:11:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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17/03/2020 17:08
COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS
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17/03/2020 15:11
CÂMARA ÚNICA
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17/03/2020 15:06
Em Atos do Desembargador. Referente ao Protocolo Administrativo 149.507/2019 Indefiro o pedido de desarquivamento de # 42, porque não recolhidas as custas judiciais. Intimem-se, com o prazo de cinco dias. Comprovado o pagamento das custas, fica auto
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17/03/2020 13:42
Conclusão
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17/03/2020 13:42
Certifico e dou fé que em 17 de março de 2020, às 13:42:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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17/03/2020 13:41
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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17/03/2020 13:39
Isento de Custas (Justiça Gratuita). Por determinação.
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06/06/2019 09:52
Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de desarquivamento, objetivando a extração de cópia de documentos. Conforme se observa nos eventos nº 40 e 41, o processo foi arquivado em 05.06.2009, pelo Departamento Judiciário, então vinculado à
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10/04/2019 09:11
Protocolo Nº 15653693 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CÓPIA DOS AUTOS
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05/06/2009 00:00
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 490.
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26/07/2005 00:00
CONTENDO 02 VOLUMES E 356 FOLHAS. DEPTO. JUDIC. P/ ARQUIVAMENTO EM
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25/07/2005 00:00
DA R.DECISAO AS FLS.347/350 E 351/354. DECURSO DE PRAZO
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19/07/2005 00:00
AUTOS DEVOLVIDOS A SECRETARIA
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14/07/2005 00:00
DRA.ARACI LOURDES DE MORAES INSABATO. VISTA AO ADVOGADO ATE
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11/07/2005 00:00
DOE 3557-CIRCUL 120705 AS 16H30M. CERTIDAO
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05/07/2005 00:00
AGUARDANDO PUBLICACAO DE DESPACHO DESDE
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01/07/2005 00:00
NEGOU SEGUIMENTO. DEVOLVIDO SEC C/DECISAO DENEGAT.LIMINAR
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22/06/2005 00:00
(RESP/RE-JM CONSTRUTORA) DES-DE. CONCLUSO PRESID. COM RECURSO ESPECIAL EM
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21/06/2005 00:00
C/ CONTRA-RAZOES AOS RESP/RE-JM CONSTRUTORA, OFER-TADA POR JORCYANNE COLARES. AUTOS DEVOLVIDOS A SECRETARIA
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09/06/2005 00:00
(RESP/RE-JM CONST) DOE-3536 CIRC.10062005 15H. EXPEDICAO DE PAUTA PUBLIC DESPACHO EM
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08/06/2005 00:00
DRA.JOSIANE. VISTA AO ADVOGADO ATE
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07/06/2005 00:00
(RESP/RE-JM CONST). AGUARDANDO PUBLICACAO DE DESPACHO DESDE
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06/06/2005 00:00
(RESP/RE-JM CONST) A RECORRIDA P AS CONTRA-RAZOES. DEVOLVIDO A SECRETARIA COM DECISAO EM
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03/06/2005 00:00
(RESP/RE-JM CONST.) DES-DE. CONCLUSO PRESID. COM RECURSO ESPECIAL EM
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01/06/2005 00:00
AUTOS DEVOLVIDOS A SECRETARIA
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01/06/2005 00:00
RESP/RE-JM CONSTRUTORA-DR.ARACI LOURDES. INTERPOSICAO DE RECURSO
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20/05/2005 00:00
DR.ARACY LOURDES. VISTA AO ADVOGADO ATE
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17/05/2005 00:00
(EDCL-JM COSTA) DOE-3520 CIRC.18052005 14H30MIN. ACORDAO PUBLICADO EM
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12/05/2005 00:00
(EDCL-JM COSTA) 7.947. DEVOLVIDO DO DEJUD C/ACORDAO REGISTRADO
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11/05/2005 00:00
DEVOLVIDO SECRETARIA COM ACORDAO
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11/05/2005 00:00
DEPTO. JUDIC. P/REGISTRO DO ACORDAO EM
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10/05/2005 00:00
DES-MG. CONCLUSO PARA REDACAO DE ACORDAO
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10/05/2005 00:00
(EDCL-JM CONSTRUCAO) NAO CONHECEU DOS EDCL, VENCI-DO EM PARTE O DES-GP. DECISAO DE JULGAMENTO
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06/05/2005 00:00
(EDCL-J M CONST.) PONHA-SE EM MESA. DEVOLVIDO SECRETARIA COM DESPACHO
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03/05/2005 00:00
(EDCL-JM CONST.LTDA) DES-MG. CONCLUSO RELATOR C/EMBARGOS DECLARAC EM
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02/05/2005 00:00
EDCL-JM CONSTRUT.IMOB.LTDA-DRA.ARACI -CONTRA ACOR-DAO DE FLS.71/76. INTERPOSICAO DE RECURSO
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20/04/2005 00:00
DOE-3503 CIRC.26042005 11H. ACORDAO PUBLICADO EM
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15/04/2005 00:00
7.800. DEVOLVIDO DO DEJUD C/ACORDAO REGISTRADO
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14/04/2005 00:00
DEPTO. JUDIC. P/REGISTRO DO ACORDAO EM
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13/04/2005 00:00
DEVOLVIDO SECRETARIA COM ACORDAO
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12/04/2005 00:00
CONHECEU DO AGRAVO E LHE DEU PROVIMENTO. DECISAO DE JULGAMENTO
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12/04/2005 00:00
DES-MG. CONCLUSO PARA REDACAO DE ACORDAO
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06/04/2005 00:00
INCLUSAO EM MESA... DEVOLVIDO SECRETARIA COM DESPACHO
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05/04/2005 00:00
DES-MG. CONCLUSO RELATOR EM
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04/04/2005 00:00
OF-297/05-1A VCFP-MACAPA(INFORMACOES) DE FLS.63. JUNTADA
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15/03/2005 00:00
DOOE-3479 CIRC.17032005 16H. EXPEDICAO DE PAUTA PUBLIC DESPACHO EM
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15/03/2005 00:00
OF-161/05 A 1A VCFP-MACAPA- P/CIENCIA E PROVIDENCIAS. EXPEDICAO DE OFICIO EM
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14/03/2005 00:00
...APOS, ABRA-SE VISTA A GRAVADA P/AS CONTRA-RAZOEI. DEVOLVIDO SEC C/DECISAO CONCES.LIMINAR
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11/03/2005 00:00
DES-MG. CONCLUSO RELATOR EM
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11/03/2005 00:00
ORIGEM-1A VCFP-MACAPA. DISTRIBUICAO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2005
Ultima Atualização
05/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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