TJAP - 0047234-24.2017.8.03.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 10:02
Certifico que os autos virtuais encontram-se suspensos. (MO 638).
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14/04/2025 10:02
Certifico que os autos virtuais encontram-se suspensos. (MO 638).
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24/02/2025 10:34
Certifico que os autos virtuais encontram-se suspensos. (MO 638).
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24/02/2025 10:34
Certifico que os autos virtuais encontram-se suspensos. (MO 638).
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09/09/2024 10:01
Certifico que os autos virtuais encontram-se suspensos. (MO 638).
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09/09/2024 10:01
Certifico que os autos virtuais encontram-se suspensos. (MO 638).
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29/04/2024 13:45
Certifico que os autos virtuais encontram-se suspensos. (MO 638).
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29/04/2024 13:45
Certifico que os autos virtuais encontram-se suspensos. (MO 638).
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17/04/2024 07:53
Certifico e dou fé que em 17 de abril de 2024, às 07:51:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
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17/04/2024 07:53
Certifico e dou fé que em 17 de abril de 2024, às 07:51:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
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16/04/2024 09:37
CÂMARA ÚNICA
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16/04/2024 09:37
CÂMARA ÚNICA
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16/04/2024 09:36
Certifico a finalização do expediente cumprido (mov. 638).
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16/04/2024 09:36
Certifico a finalização do expediente cumprido (mov. 638).
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05/04/2024 16:41
Em Atos do Desembargador. Quando da sessão de julgamento do dia 27.02.2024 “A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em continuação de julgamento, acolheu questão de ordem e suspendeu o processamento do feito em razão do IAC nº 00
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05/04/2024 16:41
Em Atos do Desembargador. Quando da sessão de julgamento do dia 27.02.2024 “A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em continuação de julgamento, acolheu questão de ordem e suspendeu o processamento do feito em razão do IAC nº 00
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05/04/2024 09:30
Conclusão
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05/04/2024 09:30
Conclusão
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05/04/2024 09:30
Certifico e dou fé que em 05 de abril de 2024, às 09:30:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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04/04/2024 13:23
GABINETE 02
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04/04/2024 13:23
GABINETE 02
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04/04/2024 13:23
Certifico que procedo a remessa dos autos virtuais ao gabinete do eminente relator para a regularização da suspensão do presente feito.
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04/04/2024 13:23
Certifico que procedo a remessa dos autos virtuais ao gabinete do eminente relator para a regularização da suspensão do presente feito.
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29/02/2024 17:41
Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1356ª Sessão Ordinária realizada em 27/02/2024, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em co
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29/02/2024 17:41
Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1356ª Sessão Ordinária realizada em 27/02/2024, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em co
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23/02/2024 10:57
Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
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23/02/2024 10:57
Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
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22/02/2024 16:38
Pedido de esclarecimento de matéria de fato.
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22/02/2024 16:38
Pedido de esclarecimento de matéria de fato.
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19/02/2024 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 27/02/2024 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000031/2024 em 19/02/2024.
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19/02/2024 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 27/02/2024 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000031/2024 em 19/02/2024.
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19/02/2024 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 27/02/2024 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000031/2024 em 19/02/2024.
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19/02/2024 00:00
Intimação
Nº do processo: 0047234-24.2017.8.03.0001 Origem: 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - *79.***.*95-00 Apelado: BRUNO MANOEL REZENDE Advogado(a): WILIANE DA SILVA FAVACHO - 1620AP Litisconsorte ativo: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO -
16/02/2024 18:34
Registrado pelo DJE Nº 000031/2024
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16/02/2024 18:34
Registrado pelo DJE Nº 000031/2024
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16/02/2024 18:34
Registrado pelo DJE Nº 000031/2024
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16/02/2024 16:37
Pauta de Julgamento (27/02/2024) - Enviado para a resenha gerada em 16/02/2024
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16/02/2024 16:37
Pauta de Julgamento (27/02/2024) - Enviado para a resenha gerada em 16/02/2024
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16/02/2024 16:37
Pauta de Julgamento (27/02/2024) - Enviado para a resenha gerada em 16/02/2024
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16/02/2024 15:21
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1356, DO DIA 27/02/2024, às 08:00 HORAS
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16/02/2024 15:21
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1356, DO DIA 27/02/2024, às 08:00 HORAS
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16/02/2024 15:21
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1356, DO DIA 27/02/2024, às 08:00 HORAS
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06/02/2024 13:05
Certifico que o presente feito aguarda a inclusão em pauta ordinária por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA para julgamento.
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06/02/2024 13:05
Certifico que o presente feito aguarda a inclusão em pauta ordinária por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA para julgamento.
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06/02/2024 08:33
Certifico e dou fé que em 06 de fevereiro de 2024, às 08:31:52, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
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06/02/2024 08:33
Certifico e dou fé que em 06 de fevereiro de 2024, às 08:31:52, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
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05/02/2024 08:48
CÂMARA ÚNICA
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05/02/2024 08:48
CÂMARA ÚNICA
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04/02/2024 15:46
Em Atos do Desembargador. À Secretaria para continuação de julgamento.
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04/02/2024 15:46
Em Atos do Desembargador. À Secretaria para continuação de julgamento.
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25/01/2024 09:31
Conclusão
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25/01/2024 09:31
Conclusão
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25/01/2024 09:31
Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2024, às 09:31:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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25/01/2024 08:43
GABINETE 01
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25/01/2024 08:43
GABINETE 01
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25/01/2024 07:46
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador para voto de vista.
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25/01/2024 07:46
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador para voto de vista.
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25/01/2024 07:43
Faço juntada a estes autos da mídia da continuação do julgamento do presente feito, ocorrida em 23/01/2024.
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25/01/2024 07:43
Faço juntada a estes autos da mídia da continuação do julgamento do presente feito, ocorrida em 23/01/2024.
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24/01/2024 18:45
Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1352ª Sessão Ordinária realizada em 23/01/2024, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em con
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24/01/2024 18:45
Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1352ª Sessão Ordinária realizada em 23/01/2024, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em con
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22/01/2024 12:20
Certifico e dou fé que em 22 de janeiro de 2024, às 12:20:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
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22/01/2024 12:20
Certifico e dou fé que em 22 de janeiro de 2024, às 12:20:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
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22/01/2024 11:45
CÂMARA ÚNICA
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22/01/2024 11:45
CÂMARA ÚNICA
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19/01/2024 20:46
Em Atos do Desembargador. A questão de ordem suscitada será deliberada pelo colegiado como questão preliminar na sessão de continuidade do julgamento. Cumpra-se.
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19/01/2024 20:46
Em Atos do Desembargador. A questão de ordem suscitada será deliberada pelo colegiado como questão preliminar na sessão de continuidade do julgamento. Cumpra-se.
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19/01/2024 13:25
Conclusão
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19/01/2024 13:25
Conclusão
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19/01/2024 13:25
Certifico e dou fé que em 19 de janeiro de 2024, às 13:25:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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19/01/2024 13:22
GABINETE 02
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19/01/2024 13:22
GABINETE 02
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19/01/2024 13:21
Certifico que, considerando a juntada de petição contida no movimento nº 605 e ainda, a Sessão Ordinária designada para ser realizada em 23/01/2024 08:00, PROMOVO os autos ao Gabinete do Relator.
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19/01/2024 13:21
Certifico que, considerando a juntada de petição contida no movimento nº 605 e ainda, a Sessão Ordinária designada para ser realizada em 23/01/2024 08:00, PROMOVO os autos ao Gabinete do Relator.
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19/01/2024 12:36
QUESTÃO DE ORDEM
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19/01/2024 12:36
QUESTÃO DE ORDEM
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13/12/2023 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 23/01/2024 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000219/2023 em 13/12/2023.
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13/12/2023 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 23/01/2024 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000219/2023 em 13/12/2023.
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13/12/2023 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 23/01/2024 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000219/2023 em 13/12/2023.
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13/12/2023 00:00
Intimação
Nº do processo: 0047234-24.2017.8.03.0001 Origem: 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - *79.***.*95-00 Apelado: BRUNO MANOEL REZENDE Advogado(a): WILIANE DA SILVA FAVACHO - 1620AP Litisconsorte ativo: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO -
12/12/2023 18:48
Registrado pelo DJE Nº 000219/2023
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12/12/2023 18:48
Registrado pelo DJE Nº 000219/2023
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12/12/2023 18:48
Registrado pelo DJE Nº 000219/2023
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12/12/2023 18:17
Pauta de Julgamento (23/01/2024) - Enviado para a resenha gerada em 12/12/2023
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12/12/2023 18:17
Pauta de Julgamento (23/01/2024) - Enviado para a resenha gerada em 12/12/2023
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12/12/2023 18:17
Pauta de Julgamento (23/01/2024) - Enviado para a resenha gerada em 12/12/2023
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12/12/2023 18:14
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1352, DO DIA 23/01/2024, às 08:00 HORAS
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12/12/2023 18:14
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1352, DO DIA 23/01/2024, às 08:00 HORAS
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12/12/2023 18:14
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1352, DO DIA 23/01/2024, às 08:00 HORAS
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23/11/2023 14:46
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta em sessão ordinária presencial, para continuação de julgamento.
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23/11/2023 14:46
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta em sessão ordinária presencial, para continuação de julgamento.
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06/10/2023 12:45
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta em sessão ordinária presencial, para continuação de julgamento.
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06/10/2023 12:45
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta em sessão ordinária presencial, para continuação de julgamento.
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06/10/2023 12:06
Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2023, às 12:06:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
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06/10/2023 12:06
Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2023, às 12:06:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
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06/10/2023 12:06
Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2023, às 12:05:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
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06/10/2023 12:06
Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2023, às 12:05:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
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05/10/2023 12:58
CÂMARA ÚNICA
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05/10/2023 12:58
CÂMARA ÚNICA
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05/10/2023 12:57
Em Atos do Desembargador. À Secretaria para continuação de julgamento.
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05/10/2023 12:57
Em Atos do Desembargador. À Secretaria para continuação de julgamento.
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29/05/2023 10:39
Conclusão
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29/05/2023 10:39
Conclusão
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29/05/2023 10:39
Certifico e dou fé que em 29 de maio de 2023, às 10:39:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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29/05/2023 09:04
GABINETE 01
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29/05/2023 09:04
GABINETE 01
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29/05/2023 09:03
Certifico que procedo a remessa dos autos virtuais ao gabinete do des. Gilberto Pinheiro.
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29/05/2023 09:03
Certifico que procedo a remessa dos autos virtuais ao gabinete do des. Gilberto Pinheiro.
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26/05/2023 10:22
Certifico e dou fé que em 26 de maio de 2023, às 10:22:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
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26/05/2023 10:22
Certifico e dou fé que em 26 de maio de 2023, às 10:22:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
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25/05/2023 10:52
CÂMARA ÚNICA
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25/05/2023 10:52
CÂMARA ÚNICA
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23/05/2023 12:13
Em Atos do Desembargador. Encaminhe-se o processo ao vogal subsequente para vista.
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23/05/2023 12:13
Em Atos do Desembargador. Encaminhe-se o processo ao vogal subsequente para vista.
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04/05/2023 12:11
Conclusão
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04/05/2023 12:11
Conclusão
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04/05/2023 12:11
Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2023, às 12:11:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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02/05/2023 12:38
GABINETE 04
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02/05/2023 12:38
GABINETE 04
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02/05/2023 12:38
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador para VOTO DE VISTA.
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02/05/2023 12:38
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador para VOTO DE VISTA.
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02/05/2023 12:37
Faço juntada a estes autos da mídia do início do julgamento do presente feito, ocorrido em 25/04/2023.
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02/05/2023 12:37
Faço juntada a estes autos da mídia do início do julgamento do presente feito, ocorrido em 25/04/2023.
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28/04/2023 17:48
Certifico que na certidão de julgamento expedida no movimento anterior onde se lê: Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1318ª Sessão Ordinária realizada em 02/05/2023, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a s
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28/04/2023 17:48
Certifico que na certidão de julgamento expedida no movimento anterior onde se lê: Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1318ª Sessão Ordinária realizada em 02/05/2023, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a s
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28/04/2023 16:28
Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1318ª Sessão Ordinária realizada em 02/05/2023, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una
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28/04/2023 16:28
Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1318ª Sessão Ordinária realizada em 02/05/2023, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una
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17/04/2023 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 25/04/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000069/2023 em 17/04/2023.
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17/04/2023 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 25/04/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000069/2023 em 17/04/2023.
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17/04/2023 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 25/04/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000069/2023 em 17/04/2023.
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14/04/2023 20:08
Registrado pelo DJE Nº 000069/2023
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14/04/2023 20:08
Registrado pelo DJE Nº 000069/2023
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14/04/2023 20:08
Registrado pelo DJE Nº 000069/2023
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14/04/2023 14:48
Pauta de Julgamento (25/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 14/04/2023
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14/04/2023 14:48
Pauta de Julgamento (25/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 14/04/2023
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14/04/2023 14:48
Pauta de Julgamento (25/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 14/04/2023
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14/04/2023 14:44
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1317, DO DIA 25/04/2023, às 08:00 HORAS
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14/04/2023 14:44
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1317, DO DIA 25/04/2023, às 08:00 HORAS
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14/04/2023 14:44
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1317, DO DIA 25/04/2023, às 08:00 HORAS
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30/03/2023 09:33
Certifico que o presente feito aguarda a inclusão em pauta ordinária de Julgamento.
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30/03/2023 09:33
Certifico que o presente feito aguarda a inclusão em pauta ordinária de Julgamento.
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29/03/2023 07:42
Certifico e dou fé que em 29 de março de 2023, às 07:42:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
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29/03/2023 07:42
Certifico e dou fé que em 29 de março de 2023, às 07:42:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
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27/03/2023 10:46
CÂMARA ÚNICA
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27/03/2023 10:46
CÂMARA ÚNICA
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22/03/2023 10:58
Em Atos do Desembargador. Inclua-se o processo em pauta. A questão de ordem suscitada na petição do mov. 554 será deliberada pelo colegiado como questão preliminar na sessão de continuidade do julgamento. Cumpra-se.
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22/03/2023 10:58
Em Atos do Desembargador. Inclua-se o processo em pauta. A questão de ordem suscitada na petição do mov. 554 será deliberada pelo colegiado como questão preliminar na sessão de continuidade do julgamento. Cumpra-se.
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20/03/2023 08:20
Conclusão
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20/03/2023 08:20
Conclusão
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20/03/2023 08:20
Certifico e dou fé que em 20 de março de 2023, às 08:20:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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17/03/2023 13:55
GABINETE 02
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17/03/2023 13:55
GABINETE 02
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17/03/2023 13:55
Certifico que em cumprimento ao r. despacho de mov. 555 procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
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17/03/2023 13:55
Certifico que em cumprimento ao r. despacho de mov. 555 procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
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15/03/2023 13:49
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.
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15/03/2023 13:49
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.
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31/01/2023 17:11
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.
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31/01/2023 17:11
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.
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09/11/2022 08:26
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.
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09/11/2022 08:26
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.
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08/11/2022 10:08
Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2022, às 10:08:52, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
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08/11/2022 10:08
Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2022, às 10:08:52, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
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07/11/2022 11:51
CÂMARA ÚNICA
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07/11/2022 11:51
CÂMARA ÚNICA
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07/11/2022 11:16
Em Atos do Desembargador. Em que pese o início do julgamento, existe pedido de chamamento do feito à ordem [petição #554], cuja peça da defesa indica a suspensão de todos os processos cíveis oriundos da Operação Eclésia, conforme IAC nº 0031392-09.2014.8.
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07/11/2022 11:16
Em Atos do Desembargador. Em que pese o início do julgamento, existe pedido de chamamento do feito à ordem [petição #554], cuja peça da defesa indica a suspensão de todos os processos cíveis oriundos da Operação Eclésia, conforme IAC nº 0031392-09.2014.8.
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21/09/2022 09:23
CHAMAR O FEITO A ORDEM
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21/09/2022 09:23
CHAMAR O FEITO A ORDEM
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15/09/2022 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/09/2022 13:37:52 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR (Advogado Auxiliar Réu).
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15/09/2022 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/09/2022 13:37:52 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR (Advogado Auxiliar Réu).
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14/09/2022 07:40
Conclusão
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14/09/2022 07:40
Conclusão
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14/09/2022 07:40
Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2022, às 07:39:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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09/09/2022 14:08
GABINETE 07
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09/09/2022 14:08
GABINETE 07
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09/09/2022 14:07
Certifico que nesta data procedo a remessa destes autos para voto de vista.
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09/09/2022 14:07
Certifico que nesta data procedo a remessa destes autos para voto de vista.
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09/09/2022 14:06
Faço juntada a estes autos da(s) mídia(s).
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09/09/2022 14:06
Faço juntada a estes autos da(s) mídia(s).
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09/09/2022 14:06
Faço juntada a estes autos da(s) mídia(s).
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09/09/2022 14:06
Faço juntada a estes autos da(s) mídia(s).
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09/09/2022 14:05
A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu do apelo e, ao julgar a preliminar conforme o voto do Relator e o 1º vogal rejeitando-a, pediu vista o 2º Vogal – Desembargador JOÃO LAGES. Tomaram parte no referido
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09/09/2022 14:05
A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu do apelo e, ao julgar a preliminar conforme o voto do Relator e o 1º vogal rejeitando-a, pediu vista o 2º Vogal – Desembargador JOÃO LAGES. Tomaram parte no referido
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06/09/2022 09:04
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/09/2022 13:37:52 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
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06/09/2022 09:04
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/09/2022 13:37:52 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
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06/09/2022 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 05/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000162/2022 em 06/09/2022.
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06/09/2022 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 05/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000162/2022 em 06/09/2022.
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06/09/2022 00:00
Intimação
Nº do processo: 0047234-24.2017.8.03.0001 Origem: 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: BRUNO MANOEL REZENDE, ESTADO DO AMAPÁ Advogado(a): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25, WILIANE DA SILVA FAVACHO - 1620AP Apelado: BRUNO MANOEL REZENDE, ESTADO DO AMAPÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Advogado(a): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25, WILIANE DA SILVA FAVACHO - 1620AP Litisconsorte ativo: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO Rotinas processuais: Intimação do(s) Procurador(es) da(s) parte(s) dos dados de acesso à 1293ª Sessão de Julgamento da Câmara Única do dia 06/09/2022, inicio às 08:00, em razão da sustentação oral requerida.
Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*79.***.*40-25?pwd=MVhYeFoxVkFXK0FyRzFZa3UwUWdUQT09 ID da reunião: 879 9364 0825 Senha de acesso: 250208 -
05/09/2022 20:20
Registrado pelo DJE Nº 000162/2022
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05/09/2022 20:20
Registrado pelo DJE Nº 000162/2022
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05/09/2022 13:39
Rotinas processuais (05/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 05/09/2022
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05/09/2022 13:39
Rotinas processuais (05/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 05/09/2022
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05/09/2022 13:38
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/09/2022 13:37:52 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Réu: JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo: PROCURADORIA GERAL DO EST
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05/09/2022 13:38
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/09/2022 13:37:52 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Réu: JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo: PROCURADORIA GERAL DO EST
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05/09/2022 13:37
Intimação do(s) Procurador(es) da(s) parte(s) dos dados de acesso à 1293ª Sessão de Julgamento da Câmara Única do dia 06/09/2022, inicio às 08:00, em razão da sustentação oral requerida. Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*79.***.*40-25?pwd
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05/09/2022 13:37
Intimação do(s) Procurador(es) da(s) parte(s) dos dados de acesso à 1293ª Sessão de Julgamento da Câmara Única do dia 06/09/2022, inicio às 08:00, em razão da sustentação oral requerida. Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*79.***.*40-25?pwd
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29/08/2022 13:51
Pedido de sustentação oral!
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29/08/2022 13:51
Pedido de sustentação oral!
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29/08/2022 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 06/09/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000156/2022 em 29/08/2022.
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29/08/2022 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 06/09/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000156/2022 em 29/08/2022.
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29/08/2022 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 06/09/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000156/2022 em 29/08/2022.
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26/08/2022 16:31
Registrado pelo DJE Nº 000156/2022
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26/08/2022 16:31
Registrado pelo DJE Nº 000156/2022
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26/08/2022 16:31
Registrado pelo DJE Nº 000156/2022
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26/08/2022 15:59
Pauta de Julgamento (06/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 26/08/2022
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26/08/2022 15:59
Pauta de Julgamento (06/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 26/08/2022
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26/08/2022 15:59
Pauta de Julgamento (06/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 26/08/2022
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26/08/2022 15:58
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1293, DO DIA 06/09/2022, às 08:00 HORAS
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26/08/2022 15:58
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1293, DO DIA 06/09/2022, às 08:00 HORAS
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26/08/2022 15:58
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1293, DO DIA 06/09/2022, às 08:00 HORAS
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26/08/2022 09:04
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta presencial/videoconferência.
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26/08/2022 09:04
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta presencial/videoconferência.
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25/08/2022 08:13
Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2022, às 08:24:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
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25/08/2022 08:13
Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2022, às 08:24:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
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24/08/2022 08:50
CÂMARA ÚNICA
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24/08/2022 08:50
CÂMARA ÚNICA
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24/08/2022 07:21
Em Atos do Desembargador. À Secretaria para inclusão em pauta física/videoconferência para julgamento.
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24/08/2022 07:21
Em Atos do Desembargador. À Secretaria para inclusão em pauta física/videoconferência para julgamento.
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04/08/2022 12:46
Certifico a finalização do expediente cumprido (mov. 525).
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04/08/2022 12:46
Certifico a finalização do expediente cumprido (mov. 525).
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21/07/2022 09:12
CERTIDÃO DE OBJETO EM PÉ - JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO
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21/07/2022 09:12
CERTIDÃO DE OBJETO EM PÉ - JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO
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11/07/2022 09:53
Conclusão
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11/07/2022 09:53
Conclusão
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11/07/2022 09:53
Certifico e dou fé que em 11 de julho de 2022, às 09:53:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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28/06/2022 10:45
GABINETE 02
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28/06/2022 10:45
GABINETE 02
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28/06/2022 10:45
Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete do Desembargador Relator.
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28/06/2022 10:45
Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete do Desembargador Relator.
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28/06/2022 08:48
Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2022, às 08:57:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO - TJAP2g
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28/06/2022 08:48
Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2022, às 08:57:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO - TJAP2g
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27/06/2022 21:23
Remessa
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27/06/2022 21:23
Remessa
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27/06/2022 21:23
Em Atos do Procurador.
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27/06/2022 21:23
Em Atos do Procurador.
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09/06/2022 11:28
Certifico e dou fé que em 09 de junho de 2022, às 11:28:27, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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09/06/2022 11:28
Certifico e dou fé que em 09 de junho de 2022, às 11:28:27, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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09/06/2022 11:09
GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO
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09/06/2022 11:09
GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO
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09/06/2022 11:09
Retifico, em parte, a remessa #514, para fazer constar nos seguintes termos: REMESSA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHOS DAS ORDENS ELETRÔNICAS 490 E 508.
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09/06/2022 11:09
Retifico, em parte, a remessa #514, para fazer constar nos seguintes termos: REMESSA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHOS DAS ORDENS ELETRÔNICAS 490 E 508.
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09/06/2022 11:06
REMESSA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO DA DA ORDEM ELETRÔNICA 508.
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09/06/2022 11:06
REMESSA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO DA DA ORDEM ELETRÔNICA 508.
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09/06/2022 11:05
Certifico e dou fé que em 09 de junho de 2022, às 11:05:43, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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09/06/2022 11:05
Certifico e dou fé que em 09 de junho de 2022, às 11:05:43, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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09/06/2022 10:52
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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09/06/2022 10:52
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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09/06/2022 10:51
Certifico que, procederei a remessa dos presentes autos virtuais à Douta Procuradoria de Justiça, para MANIFESTAÇÃO.
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09/06/2022 10:51
Certifico que, procederei a remessa dos presentes autos virtuais à Douta Procuradoria de Justiça, para MANIFESTAÇÃO.
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09/06/2022 08:16
Certifico e dou fé que em 09 de junho de 2022, às 08:24:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
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09/06/2022 08:16
Certifico e dou fé que em 09 de junho de 2022, às 08:24:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
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08/06/2022 14:34
CÂMARA ÚNICA
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08/06/2022 14:34
CÂMARA ÚNICA
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08/06/2022 11:50
Em Atos do Desembargador. A respeito das manifestações e dos requerimentos dos réus que constam das petições anexadas nos movimentos 501 e 502, ouça-se a Procuradoria de Justiça. Cumpra-se.
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08/06/2022 11:50
Em Atos do Desembargador. A respeito das manifestações e dos requerimentos dos réus que constam das petições anexadas nos movimentos 501 e 502, ouça-se a Procuradoria de Justiça. Cumpra-se.
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03/06/2022 08:02
Conclusão
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03/06/2022 08:02
Conclusão
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03/06/2022 08:02
Certifico e dou fé que em 03 de junho de 2022, às 08:02:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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01/06/2022 13:16
GABINETE 02
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01/06/2022 13:16
GABINETE 02
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01/06/2022 13:16
Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete do Desembargador Relator.
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01/06/2022 13:16
Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete do Desembargador Relator.
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01/06/2022 13:15
Decurso de prazo para a manifestação das partes: Jorge Evaldo e Edmundo Ribeiro. (MO 490).
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01/06/2022 13:15
Decurso de prazo para a manifestação das partes: Jorge Evaldo e Edmundo Ribeiro. (MO 490).
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31/05/2022 16:12
Cumprimento ao decisum #490!
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31/05/2022 16:12
Cumprimento ao decisum #490!
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30/05/2022 18:02
CUMPRIMENTO DE DESPACHO - QUESTÃO DE ORDEM
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30/05/2022 18:02
CUMPRIMENTO DE DESPACHO - QUESTÃO DE ORDEM
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30/05/2022 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/05/2022 02:17:25 - GABINETE 02) via Escritório Digital de FELIPE AMANAJÁS SANTANA (Advogado Réu).
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30/05/2022 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/05/2022 02:17:25 - GABINETE 02) via Escritório Digital de FELIPE AMANAJÁS SANTANA (Advogado Réu).
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30/05/2022 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/05/2022 02:17:25 - GABINETE 02) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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30/05/2022 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/05/2022 02:17:25 - GABINETE 02) via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR (Advogado Auxiliar Réu).
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27/05/2022 10:41
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/05/2022 02:17:25 - GABINETE 02) via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO (Advogado Réu).
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27/05/2022 10:41
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/05/2022 02:17:25 - GABINETE 02) via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO (Advogado Réu).
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23/05/2022 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 20/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000090/2022 em 23/05/2022.
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23/05/2022 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 20/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000090/2022 em 23/05/2022.
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23/05/2022 00:00
Intimação
Nº do processo: 0047234-24.2017.8.03.0001 Origem: 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: BRUNO MANOEL REZENDE, ESTADO DO AMAPÁ Advogado(a): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25, WILIANE DA SILVA FAVACHO - 1620AP Apelado: BRUNO MANOEL REZENDE, ESTADO DO AMAPÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Advogado(a): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25, WILIANE DA SILVA FAVACHO - 1620AP Litisconsorte ativo: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO DESPACHO: Posteriormente à interposição dos apelos, entrou em vigor a Lei n. 14.230/2021, contendo disposição benéfica aos réus, com aplicação, em tese, retroativa aos processos em curso.
Nesse aspecto, o STF, ARE 843.989, reconheceu repercussão geral a respeito do tema.O art. 933 do CPC dispõe que "Se o relator constatar a ocorrência de fato superveniente à decisão recorrida ou a existência de questão apreciável de ofício ainda não examinada que devam ser considerados no julgamento do recurso, intimará as partes para que se manifestem no prazo de cinco dias".
Por sua vez, o art. 10 do CPC prevê que "o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício".Os dispositivos acima devem ser aplicados ao caso em questão como já se faz notar em alguns casos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça.
Veja-se: "[...].
Trata-se, na origem, de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
A Lei n. 14.230/2021 trouxe mudanças significativas procedimentais e materiais.
Entre essas alterações, o legislador destacou a natureza sancionatória da Lei de Improbidade, o que implica a aplicação das garantias correlatas, inclusive, retroação do tratamento mais favorável ao réu, como pode acontecer em relação à prescrição: [...] Ante o exposto, com base no artigo 10 do CPC, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a eventual aplicação retroativa da Lei de Improbidade, em especial, as mudanças no que se refere ao aspecto sancionador e prescricional [...]" (STJ, REsp 1662044, relator ministro Og Fernandes, decisão monocrática, DJe 09.11.2021).Desta feita, por força dos princípios da cooperação e não surpresa, oportunizo às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para manifestação específica a respeito da aplicação da Lei 14.230/2021 ao caso vertente.
Cumpra-se. -
20/05/2022 19:03
Registrado pelo DJE Nº 000090/2022
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20/05/2022 19:03
Registrado pelo DJE Nº 000090/2022
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20/05/2022 13:05
Despacho (20/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 20/05/2022
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20/05/2022 13:05
Despacho (20/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 20/05/2022
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20/05/2022 13:02
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/05/2022 02:17:25 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WILIANE DA SILVA FAVACHO Advogado Auxiliar Réu: JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREI
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20/05/2022 13:02
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/05/2022 02:17:25 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WILIANE DA SILVA FAVACHO Advogado Auxiliar Réu: JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREI
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20/05/2022 08:46
Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2022, às 08:54:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
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20/05/2022 08:46
Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2022, às 08:54:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
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20/05/2022 08:44
CÂMARA ÚNICA
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20/05/2022 08:44
CÂMARA ÚNICA
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20/05/2022 02:17
Em Atos do Desembargador. Posteriormente à interposição dos apelos, entrou em vigor a Lei n. 14.230/2021, contendo disposição benéfica aos réus, com aplicação, em tese, retroativa aos processos em curso. Nesse aspecto, o STF, ARE 843.989, reconheceu reper
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20/05/2022 02:17
Em Atos do Desembargador. Posteriormente à interposição dos apelos, entrou em vigor a Lei n. 14.230/2021, contendo disposição benéfica aos réus, com aplicação, em tese, retroativa aos processos em curso. Nesse aspecto, o STF, ARE 843.989, reconheceu reper
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18/04/2022 09:15
Conclusão
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18/04/2022 09:15
Conclusão
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18/04/2022 09:15
Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2022, às 09:16:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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12/04/2022 11:00
GABINETE 02
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12/04/2022 11:00
GABINETE 02
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12/04/2022 10:59
Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete do Desembargador Relator.
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12/04/2022 10:59
Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete do Desembargador Relator.
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12/04/2022 08:09
Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2022, às 08:16:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO - TJAP2g
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12/04/2022 08:09
Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2022, às 08:16:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO - TJAP2g
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11/04/2022 22:53
Remessa
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11/04/2022 22:53
Remessa
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11/04/2022 22:52
Em Atos do Procurador.
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11/04/2022 22:52
Em Atos do Procurador.
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06/04/2022 09:39
Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2022, às 09:39:23, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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06/04/2022 09:39
Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2022, às 09:39:23, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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06/04/2022 09:37
GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO
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06/04/2022 09:37
GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO
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06/04/2022 09:36
REMESSA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA PARECER, CONFORME DESPACHO DA ORDEM ELETRÔNICA 459.
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06/04/2022 09:36
REMESSA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA PARECER, CONFORME DESPACHO DA ORDEM ELETRÔNICA 459.
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06/04/2022 09:34
Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2022, às 09:34:42, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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06/04/2022 09:34
Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2022, às 09:34:42, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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05/04/2022 15:18
Contrarrazões recursais!
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05/04/2022 15:18
Contrarrazões recursais!
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05/04/2022 14:03
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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05/04/2022 14:03
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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05/04/2022 14:02
Certifico que, procederei a remessa dos presentes autos virtuais à Douta Procuradoria de Justiça, para PARECER.
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05/04/2022 14:02
Certifico que, procederei a remessa dos presentes autos virtuais à Douta Procuradoria de Justiça, para PARECER.
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05/04/2022 14:00
Decurso de Prazo. (MO nºs.467-470-471 e 472).
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05/04/2022 14:00
Decurso de Prazo. (MO nºs.467-470-471 e 472).
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04/04/2022 16:31
CONTRARRAZÕES BRUNO MANOEL REZENDE
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04/04/2022 16:31
CONTRARRAZÕES BRUNO MANOEL REZENDE
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24/03/2022 11:20
Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
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24/03/2022 11:20
Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
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21/03/2022 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/03/2022 19:47:03 - GABINETE 02) via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR (Advogado Auxiliar Réu).
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21/03/2022 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/03/2022 19:47:03 - GABINETE 02) via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR (Advogado Auxiliar Réu).
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21/03/2022 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/03/2022 19:47:03 - GABINETE 02) via Escritório Digital de FELIPE AMANAJÁS SANTANA (Advogado Réu).
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21/03/2022 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/03/2022 19:47:03 - GABINETE 02) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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18/03/2022 16:18
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/03/2022 19:47:03 - GABINETE 02) via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO (Advogado Réu).
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18/03/2022 16:18
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/03/2022 19:47:03 - GABINETE 02) via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO (Advogado Réu).
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16/03/2022 14:14
Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
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16/03/2022 14:14
Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
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14/03/2022 09:40
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/03/2022 19:47:03 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
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14/03/2022 09:40
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/03/2022 19:47:03 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
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14/03/2022 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 09/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000045/2022 em 14/03/2022.
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14/03/2022 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 09/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000045/2022 em 14/03/2022.
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14/03/2022 00:00
Intimação
Nº do processo: 0047234-24.2017.8.03.0001 Origem: 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: BRUNO MANOEL REZENDE, ESTADO DO AMAPÁ Advogado(a): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25, WILIANE DA SILVA FAVACHO - 1620AP Apelado: BRUNO MANOEL REZENDE, ESTADO DO AMAPÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Advogado(a): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25, WILIANE DA SILVA FAVACHO - 1620AP Litisconsorte ativo: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO DESPACHO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAPÁ, nos autos da ação de improbidade que moveu contra e BRUNO REZENDENDE, MOISÉS SOUSA, EDMUNDO TORK e EDINHO DUARTE, apelaram da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais.
Após análise dos autos, constatou-se que não houve intimação específica dos réus para contrarrazões ao recurso interposto pelo parquet, conforme destacado pela Procuradoria de Justiça na manifestação do mov. 452.Desta feita, determino a intimação dos réus para responderem ao recurso de apelação do Ministério Público.
Após, proceda-se à remessa do feito à Procuradoria para parecer.Cumpra-se. -
11/03/2022 17:44
Registrado pelo DJE Nº 000045/2022
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11/03/2022 17:44
Registrado pelo DJE Nº 000045/2022
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11/03/2022 12:48
Despacho (09/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 11/03/2022
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11/03/2022 12:48
Despacho (09/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 11/03/2022
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11/03/2022 12:47
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/03/2022 19:47:03 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Réu: JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR
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11/03/2022 12:47
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/03/2022 19:47:03 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Réu: JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR
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11/03/2022 12:47
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/03/2022 19:47:03 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WILIANE DA SILVA FAVACHO Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Réu: FELIPE AMANAJÁS SANTANA Procurador
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11/03/2022 12:47
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/03/2022 19:47:03 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WILIANE DA SILVA FAVACHO Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Réu: FELIPE AMANAJÁS SANTANA Procurador
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10/03/2022 08:52
Certifico e dou fé que em 10 de março de 2022, às 08:58:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
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10/03/2022 08:52
Certifico e dou fé que em 10 de março de 2022, às 08:58:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
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10/03/2022 08:37
CÂMARA ÚNICA
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10/03/2022 08:37
CÂMARA ÚNICA
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09/03/2022 19:47
Em Atos do Desembargador. MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAPÁ, nos autos da ação de improbidade que moveu contra e BRUNO REZENDENDE, MOISÉS SOUSA, EDMUNDO TORK e EDINHO DUARTE, apelaram da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais. Após análise dos au
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09/03/2022 19:47
Em Atos do Desembargador. MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAPÁ, nos autos da ação de improbidade que moveu contra e BRUNO REZENDENDE, MOISÉS SOUSA, EDMUNDO TORK e EDINHO DUARTE, apelaram da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais. Após análise dos au
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10/02/2022 07:38
Conclusão
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10/02/2022 07:38
Conclusão
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10/02/2022 07:38
Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2022, às 07:38:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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08/02/2022 11:02
GABINETE 02
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08/02/2022 11:02
GABINETE 02
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08/02/2022 11:02
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
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08/02/2022 11:02
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
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13/01/2022 08:53
Certifico e dou fé que em 13 de janeiro de 2022, às 08:56:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO - TJAP2g
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13/01/2022 08:53
Certifico e dou fé que em 13 de janeiro de 2022, às 08:56:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO - TJAP2g
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16/12/2021 23:14
Remessa
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16/12/2021 23:14
Remessa
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16/12/2021 23:14
Em Atos do Procurador.
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16/12/2021 23:14
Em Atos do Procurador.
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06/12/2021 13:02
Manifestação - Bruno Manoel Rezende
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06/12/2021 13:02
Manifestação - Bruno Manoel Rezende
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03/12/2021 11:36
Certifico e dou fé que em 03 de dezembro de 2021, às 11:36:01, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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03/12/2021 11:36
Certifico e dou fé que em 03 de dezembro de 2021, às 11:36:01, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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03/12/2021 09:54
Remessa
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03/12/2021 09:54
Remessa
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03/12/2021 09:52
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA PARECER.
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03/12/2021 09:52
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA PARECER.
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03/12/2021 09:49
Certifico e dou fé que em 03 de dezembro de 2021, às 09:49:20, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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03/12/2021 09:49
Certifico e dou fé que em 03 de dezembro de 2021, às 09:49:20, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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02/12/2021 16:06
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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02/12/2021 16:06
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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02/12/2021 16:06
Certifico que procederei a remessa dos autos virtuais à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para PARECER.
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02/12/2021 16:06
Certifico que procederei a remessa dos autos virtuais à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para PARECER.
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02/12/2021 16:03
Certifico e dou fé que em 02 de dezembro de 2021, às 16:05:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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02/12/2021 16:03
Certifico e dou fé que em 02 de dezembro de 2021, às 16:05:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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02/12/2021 13:30
CÂMARA ÚNICA
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02/12/2021 13:30
CÂMARA ÚNICA
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02/12/2021 13:29
Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: BRUNO MANOEL REZENDE. Apelado: ESTADO DO AMAPÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
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02/12/2021 13:29
Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: BRUNO MANOEL REZENDE. Apelado: ESTADO DO AMAPÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
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02/12/2021 13:28
Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: BRUNO MANOEL REZENDE.
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02/12/2021 13:28
Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: BRUNO MANOEL REZENDE.
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02/12/2021 13:26
SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 02 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2661431 - Protocolado(a) em 02-12-2021 às 13:09
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02/12/2021 13:26
SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 02 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2661431 - Protocolado(a) em 02-12-2021 às 13:09
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02/12/2021 13:09
Certifico e dou fé que em 02 de dezembro de 2021, às 13:09:07, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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02/12/2021 13:09
Certifico e dou fé que em 02 de dezembro de 2021, às 13:09:07, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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29/11/2021 07:56
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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29/11/2021 07:56
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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29/11/2021 07:54
Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, procedo com a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Amapá - TJAP.
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29/11/2021 07:54
Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, procedo com a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Amapá - TJAP.
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25/11/2021 09:16
Em Atos do Juiz. REMETAM-SE os autos ao e. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, para apreciação e julgamento do recurso de apelação, com as homenagens de estilo (art. 1.010, §3°, CPC), conforme já determinado à ordem 423.
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25/11/2021 09:16
Em Atos do Juiz. REMETAM-SE os autos ao e. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, para apreciação e julgamento do recurso de apelação, com as homenagens de estilo (art. 1.010, §3°, CPC), conforme já determinado à ordem 423.
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21/11/2021 23:23
Certifico que finalizo os movimentos em abertos.
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21/11/2021 23:23
Certifico que finalizo os movimentos em abertos.
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19/11/2021 08:20
Intimação (Determinação de Diligência na data: 28/09/2021 11:59:54 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
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19/11/2021 08:20
Intimação (Determinação de Diligência na data: 28/09/2021 11:59:54 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
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19/11/2021 07:49
Notificação (Determinação de Diligência na data: 28/09/2021 11:59:54 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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19/11/2021 07:49
Notificação (Determinação de Diligência na data: 28/09/2021 11:59:54 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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18/11/2021 12:41
Conclusão
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18/11/2021 12:41
Conclusão
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18/11/2021 12:41
Certifico e dou fé que em 18 de novembro de 2021, às 12:41:25, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativ
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17/11/2021 16:17
Remessa
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17/11/2021 16:17
Remessa
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17/11/2021 16:17
Contrarrazões MP/AP.
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17/11/2021 16:17
Contrarrazões MP/AP.
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07/10/2021 09:09
Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2021, às 09:09:34, recebi os presentes autos no(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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07/10/2021 09:09
Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2021, às 09:09:34, recebi os presentes autos no(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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29/09/2021 12:17
Remessa
-
29/09/2021 12:17
Remessa
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29/09/2021 12:05
Certifico e dou fé que em 29 de setembro de 2021, às 12:05:36, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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29/09/2021 12:05
Certifico e dou fé que em 29 de setembro de 2021, às 12:05:36, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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29/09/2021 12:00
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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29/09/2021 12:00
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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29/09/2021 11:57
Certifico que os autos serão encaminhados ao MP.
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29/09/2021 11:57
Certifico que os autos serão encaminhados ao MP.
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28/09/2021 11:59
Em Atos do Juiz. INTIME-SE o Ministério Público e o Estado do Amapá para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo réu BRUNO MANOEL REZENDE – ordem 351 (art. 1.003, §5° c/c art. 180 do CPC).Caso sejam
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28/09/2021 11:59
Em Atos do Juiz. INTIME-SE o Ministério Público e o Estado do Amapá para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo réu BRUNO MANOEL REZENDE – ordem 351 (art. 1.003, §5° c/c art. 180 do CPC).Caso sejam
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28/09/2021 09:08
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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28/09/2021 09:08
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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28/09/2021 09:08
Decurso de Prazo, ordens 413, 414, 415 e 416.
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20/09/2021 18:46
Aguardando prazo para parte ré.
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20/09/2021 18:46
Aguardando prazo para parte ré.
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20/09/2021 18:44
Certifico que finalizo rotina concluída/cumprida, a fim de organizar movimentação destes autos.
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20/09/2021 18:44
Certifico que finalizo rotina concluída/cumprida, a fim de organizar movimentação destes autos.
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16/09/2021 13:02
Cumprimento de despacho.
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16/09/2021 13:02
Cumprimento de despacho.
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16/09/2021 10:08
MANIFESTAÇÃO INFORMANDO
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16/09/2021 10:08
MANIFESTAÇÃO INFORMANDO
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11/09/2021 06:01
Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 13/08/2021 09:07:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM (Advogado Auxiliar Réu).
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11/09/2021 06:01
Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 13/08/2021 09:07:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM (Advogado Auxiliar Réu).
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11/09/2021 06:01
Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 13/08/2021 09:07:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR (Advogado Auxiliar Réu).
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11/09/2021 06:01
Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 13/08/2021 09:07:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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11/09/2021 06:01
Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 13/08/2021 09:07:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FELIPE AMANAJÁS SANTANA (Advogado Réu).
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03/09/2021 15:34
Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 13/08/2021 09:07:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KARINA SOARES MARAMALDE (Advogado Auxiliar Réu).
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03/09/2021 15:34
Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 13/08/2021 09:07:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KARINA SOARES MARAMALDE (Advogado Auxiliar Réu).
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03/09/2021 15:27
Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 13/08/2021 09:07:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO (Advogado Réu).
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03/09/2021 15:27
Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 13/08/2021 09:07:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO (Advogado Réu).
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02/09/2021 08:58
Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 13/08/2021 09:07:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativ
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02/09/2021 08:58
Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 13/08/2021 09:07:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativ
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02/09/2021 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000156/2021 em 02/09/2021.
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02/09/2021 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000156/2021 em 02/09/2021.
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01/09/2021 20:54
Registrado pelo DJE Nº 000156/2021
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01/09/2021 20:54
Registrado pelo DJE Nº 000156/2021
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01/09/2021 19:48
Registrado pelo DJE Nº 000156/2021
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01/09/2021 19:48
Registrado pelo DJE Nº 000156/2021
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01/09/2021 10:27
Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 13/08/2021 09:07:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Réu: JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR Advogado Auxiliar Réu: KARINA SO
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01/09/2021 10:27
Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 13/08/2021 09:07:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Réu: JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR Advogado Auxiliar Réu: KARINA SO
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01/09/2021 10:27
Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 13/08/2021 09:07:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ES
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01/09/2021 10:27
Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 13/08/2021 09:07:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ES
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01/09/2021 10:26
Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 13/08/2021 09:07:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: FELIPE AMANAJÁS SANTANA
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01/09/2021 10:26
Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 13/08/2021 09:07:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: FELIPE AMANAJÁS SANTANA
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01/09/2021 10:26
Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 13/08/2021 09:07:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA
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01/09/2021 10:26
Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 13/08/2021 09:07:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA
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01/09/2021 10:26
Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 13/08/2021 09:07:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WILIANE DA SILVA FAVACHO
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01/09/2021 10:26
Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 13/08/2021 09:07:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WILIANE DA SILVA FAVACHO
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01/09/2021 10:26
Decisão (13/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 01/09/2021
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01/09/2021 10:26
Decisão (13/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 01/09/2021
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31/08/2021 16:10
Em Atos do Juiz. Intimem-se o Estado do Amapá e os demandados acerca da decisão que determinou o levantamento da suspensão do feito, no prazo comum de 10 (dez) dias.
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31/08/2021 16:10
Em Atos do Juiz. Intimem-se o Estado do Amapá e os demandados acerca da decisão que determinou o levantamento da suspensão do feito, no prazo comum de 10 (dez) dias.
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31/08/2021 07:14
Faço o presente histórico para fechar movimento.
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31/08/2021 07:14
Faço o presente histórico para fechar movimento.
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30/08/2021 18:21
Conclusão
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30/08/2021 18:21
Conclusão
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30/08/2021 18:21
Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2021, às 18:21:20, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP
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30/08/2021 10:14
Remessa
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30/08/2021 10:14
Remessa
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30/08/2021 10:13
Manifestação MP/AP.
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30/08/2021 10:13
Manifestação MP/AP.
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30/08/2021 10:12
Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2021, às 10:12:22, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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30/08/2021 10:12
Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2021, às 10:12:22, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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16/08/2021 10:49
Remessa
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16/08/2021 10:49
Remessa
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16/08/2021 10:23
Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2021, às 10:23:29, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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16/08/2021 10:23
Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2021, às 10:23:29, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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16/08/2021 09:36
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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16/08/2021 09:36
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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16/08/2021 09:22
Remessa ao Ministério Público.
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16/08/2021 09:22
Remessa ao Ministério Público.
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16/08/2021 09:22
Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento.
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16/08/2021 09:22
Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento.
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13/08/2021 09:07
Em Atos do Juiz. Levantamento da suspensão.Depreende-se dos autos do Processo nº 0031392-09.2014.8.03.0001, que o Desembargador Adão carvalho revogou no dia 08/07/2021 a decisão que determina a suspensão de todos os processos que envolvem a operação eclés
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13/08/2021 09:07
Em Atos do Juiz. Levantamento da suspensão.Depreende-se dos autos do Processo nº 0031392-09.2014.8.03.0001, que o Desembargador Adão carvalho revogou no dia 08/07/2021 a decisão que determina a suspensão de todos os processos que envolvem a operação eclés
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14/07/2021 10:10
Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.
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14/07/2021 10:10
Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.
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01/03/2021 21:24
Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.
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01/03/2021 21:24
Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.
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01/03/2021 19:17
Em Atos do Juiz. Suspenda-se o curso do processo, conforme determinado pelo Relator do Agravo de Instrumento nº 0031392-09.2014.8.03.0001, até ulterior decisão a ser proferida naqueles autos.
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01/03/2021 19:17
Em Atos do Juiz. Suspenda-se o curso do processo, conforme determinado pelo Relator do Agravo de Instrumento nº 0031392-09.2014.8.03.0001, até ulterior decisão a ser proferida naqueles autos.
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01/03/2021 09:51
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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01/03/2021 09:51
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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01/03/2021 09:51
Decurso de Prazo
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26/02/2021 10:01
Finalizo os movimentos já exauridos (ordem 374) a fim de regularizar a movimentação processual.
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26/02/2021 10:01
Finalizo os movimentos já exauridos (ordem 374) a fim de regularizar a movimentação processual.
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20/02/2021 10:20
Certifico que aguarda manifestação dos demais réus.
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20/02/2021 10:20
Certifico que aguarda manifestação dos demais réus.
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19/02/2021 16:43
CUMPRIMENTO DE DESPACHO
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19/02/2021 16:43
CUMPRIMENTO DE DESPACHO
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19/02/2021 10:31
Certifico que aguarda manifestação da parte ré.
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19/02/2021 10:31
Certifico que aguarda manifestação da parte ré.
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18/02/2021 10:58
MANIFESTAÇÃO
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18/02/2021 10:58
MANIFESTAÇÃO
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12/02/2021 06:01
Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 02/02/2021 09:55:55 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FELIPE AMANAJÁS SANTANA (Advogado Réu).
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12/02/2021 06:01
Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 02/02/2021 09:55:55 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FELIPE AMANAJÁS SANTANA (Advogado Réu).
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12/02/2021 06:01
Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 02/02/2021 09:55:55 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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12/02/2021 06:01
Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 02/02/2021 09:55:55 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO (Advogado Réu).
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08/02/2021 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 02/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000022/2021 em 08/02/2021.
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08/02/2021 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 02/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000022/2021 em 08/02/2021.
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08/02/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0047234-24.2017.8.03.0001 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: BRUNO MANOEL REZENDE, EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, MOISES REATEGUI DE SOUZA Advogado(a): FELIPE AMANAJÁS SANTANA - 4255AP, INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR - 5670PA, MAURICIO SILVA PEREIRA - 979AP, WILIANE DA SILVA FAVACHO - 1620AP DECISÃO: Levante-se a suspensão do feito [ordem 269].Após, com fundamento nos arts. 9º e 10 do CPC/15, intimem-se os réus para se manifestarem acerca da petição do MP, juntada à ordem 356, no prazo comum de 10 dias. -
03/02/2021 19:43
Registrado pelo DJE Nº 000022/2021
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03/02/2021 19:43
Registrado pelo DJE Nº 000022/2021
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02/02/2021 22:32
Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 02/02/2021 09:55:55 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: FELIPE AMANAJÁS SANTANA
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02/02/2021 22:32
Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 02/02/2021 09:55:55 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: FELIPE AMANAJÁS SANTANA
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02/02/2021 22:31
Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 02/02/2021 09:55:55 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA
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02/02/2021 22:31
Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 02/02/2021 09:55:55 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA
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02/02/2021 22:31
Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 02/02/2021 09:55:55 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WILIANE DA SILVA FAVACHO
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02/02/2021 22:31
Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 02/02/2021 09:55:55 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WILIANE DA SILVA FAVACHO
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02/02/2021 22:31
Decisão (02/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 02/02/2021
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02/02/2021 22:31
Decisão (02/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 02/02/2021
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02/02/2021 22:30
Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...
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02/02/2021 22:30
Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...
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02/02/2021 09:55
Em Atos do Juiz. Levante-se a suspensão do feito [ordem 269].Após, com fundamento nos arts. 9º e 10 do CPC/15, intimem-se os réus para se manifestarem acerca da petição do MP, juntada à ordem 356, no prazo comum de 10 dias.
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02/02/2021 09:55
Em Atos do Juiz. Levante-se a suspensão do feito [ordem 269].Após, com fundamento nos arts. 9º e 10 do CPC/15, intimem-se os réus para se manifestarem acerca da petição do MP, juntada à ordem 356, no prazo comum de 10 dias.
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02/02/2021 08:10
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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02/02/2021 08:10
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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02/02/2021 08:10
Certifico que faço os autos conclusos.
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01/02/2021 14:46
Certifico e dou fé que em 01 de fevereiro de 2021, às 14:47:57, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA - MCP
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01/02/2021 14:46
Certifico e dou fé que em 01 de fevereiro de 2021, às 14:47:57, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA - MCP
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29/01/2021 07:05
Remessa
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29/01/2021 07:05
Remessa
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29/01/2021 07:05
Em Atos do Promotor.
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29/01/2021 07:05
Em Atos do Promotor.
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08/01/2021 09:21
Certifico e dou fé que em 08 de janeiro de 2021, às 09:21:05, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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08/01/2021 09:21
Certifico e dou fé que em 08 de janeiro de 2021, às 09:21:05, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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08/01/2021 08:59
Remessa
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08/01/2021 08:59
Remessa
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07/01/2021 09:50
Certifico e dou fé que em 07 de janeiro de 2021, às 09:50:12, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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07/01/2021 09:50
Certifico e dou fé que em 07 de janeiro de 2021, às 09:50:12, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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07/01/2021 07:30
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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07/01/2021 07:30
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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07/01/2021 07:25
Ante o exposto, intime-se o Ministério Público para manifestação, no prazo de 15 dias.
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07/01/2021 07:25
Ante o exposto, intime-se o Ministério Público para manifestação, no prazo de 15 dias.
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18/12/2020 18:24
Em Atos do Juiz. Trata-se de ação de improbidade administrativa que versa sobre a operação eclésia.Nos autos do Processo nº 0031392-09.2014.8.03.0001, que tramita atualmente no Tribunal Pleno do TJAP, o Desembargador Adão Carvalho proferiu decisão no dia
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18/12/2020 18:24
Em Atos do Juiz. Trata-se de ação de improbidade administrativa que versa sobre a operação eclésia.Nos autos do Processo nº 0031392-09.2014.8.03.0001, que tramita atualmente no Tribunal Pleno do TJAP, o Desembargador Adão Carvalho proferiu decisão no dia
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15/12/2020 20:07
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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15/12/2020 20:07
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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15/12/2020 20:07
Conclusos.
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15/12/2020 09:24
Juntada de guia de recolhimento e decisão proferida autos do Processo n.º 0031392-09.2014.8.03.0001.
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15/12/2020 09:24
Juntada de guia de recolhimento e decisão proferida autos do Processo n.º 0031392-09.2014.8.03.0001.
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14/12/2020 21:34
Juntada de comprovante de pagamento
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14/12/2020 21:34
Juntada de comprovante de pagamento
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14/12/2020 16:39
RECURSO DE APELAÇÃO - BRUNO MANOEL REZENDE
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14/12/2020 16:39
RECURSO DE APELAÇÃO - BRUNO MANOEL REZENDE
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10/12/2020 10:51
Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente.
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10/12/2020 10:51
Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente.
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29/10/2020 06:01
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 15/10/2020 20:33:00 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FELIPE AMANAJÁS SANTANA (Advogado Réu). Para apresentar contrarrazões.
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29/10/2020 06:01
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 15/10/2020 20:33:00 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FELIPE AMANAJÁS SANTANA (Advogado Réu). Para apresentar contrarrazões.
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29/10/2020 06:01
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 15/10/2020 20:33:00 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu). Para apresentar contrarrazões.
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29/10/2020 06:01
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 15/10/2020 20:33:00 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO (Advogado Réu). Para apresentar contrarrazões.
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20/10/2020 01:00
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 15/10/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000190/2020 em 20/10/2020.
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20/10/2020 01:00
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 15/10/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000190/2020 em 20/10/2020.
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19/10/2020 19:15
Registrado pelo DJE Nº 000190/2020
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19/10/2020 19:15
Registrado pelo DJE Nº 000190/2020
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19/10/2020 13:55
Sentença (15/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 19/10/2020
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19/10/2020 13:55
Sentença (15/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 19/10/2020
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19/10/2020 13:54
Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 15/10/2020 20:33:00 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WILIANE DA SILVA FAVACHO Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Réu: FE
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19/10/2020 13:54
Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 15/10/2020 20:33:00 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WILIANE DA SILVA FAVACHO Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Réu: FE
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15/10/2020 20:33
Em Atos do Juiz.
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15/10/2020 20:33
Em Atos do Juiz.
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07/10/2020 08:29
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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07/10/2020 08:29
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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07/10/2020 08:29
Certifico que encaminho os autos conclusos para julgamento.
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06/10/2020 12:23
Contrarrazões de ED
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06/10/2020 12:23
Contrarrazões de ED
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28/09/2020 08:14
Intimação (deferimento na data: 24/09/2020 21:50:45 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
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28/09/2020 08:14
Intimação (deferimento na data: 24/09/2020 21:50:45 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
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28/09/2020 06:38
Notificação (deferimento na data: 24/09/2020 21:50:45 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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28/09/2020 06:38
Notificação (deferimento na data: 24/09/2020 21:50:45 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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24/09/2020 21:50
Em Atos do Juiz. Expeça-se certidão de objeto e pé dos presentes autos como requerido à ordem 326.Intime-se o Estado do Amapá para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos à ordem 308, conforme já determinado pelo Juízo [ordem 325], no prazo
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24/09/2020 21:50
Em Atos do Juiz. Expeça-se certidão de objeto e pé dos presentes autos como requerido à ordem 326.Intime-se o Estado do Amapá para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos à ordem 308, conforme já determinado pelo Juízo [ordem 325], no prazo
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24/09/2020 15:12
Conclusão
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24/09/2020 15:12
Conclusão
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24/09/2020 15:12
Certifico e dou fé que em 24 de setembro de 2020, às 15:14:14, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP
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23/09/2020 16:58
Remessa
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23/09/2020 16:58
Remessa
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23/09/2020 16:56
Protocolo Nº 18761926 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Contrarrazões aos embargos de declaração de ordem #308 - MP/AP.
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23/09/2020 16:56
Protocolo Nº 18761926 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Contrarrazões aos embargos de declaração de ordem #308 - MP/AP.
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23/09/2020 16:50
Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2020, às 16:50:31, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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23/09/2020 16:50
Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2020, às 16:50:31, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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16/09/2020 09:41
Remessa
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16/09/2020 09:41
Remessa
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16/09/2020 09:05
Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2020, às 09:05:24, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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16/09/2020 09:05
Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2020, às 09:05:24, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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15/09/2020 13:45
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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15/09/2020 13:45
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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15/09/2020 13:43
Certifico remessa ao MP.
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15/09/2020 13:43
Certifico remessa ao MP.
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14/09/2020 11:46
Requer-se expedição de objeto e pé dos presentes autos.
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14/09/2020 11:46
Requer-se expedição de objeto e pé dos presentes autos.
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14/09/2020 11:06
Em Atos do Juiz. Intime-se o Ministério Público para ofertar contrarrazões aos embargos de declaração opostos à ordem 308, no prazo legal.Após, intime-se o Estado do Amapá para a mesma finalidade.Em seguida, conclusos para julgamento.
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14/09/2020 11:06
Em Atos do Juiz. Intime-se o Ministério Público para ofertar contrarrazões aos embargos de declaração opostos à ordem 308, no prazo legal.Após, intime-se o Estado do Amapá para a mesma finalidade.Em seguida, conclusos para julgamento.
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11/09/2020 13:08
Conclusão
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11/09/2020 13:08
Conclusão
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11/09/2020 13:08
Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2020, às 13:08:38, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP
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10/09/2020 15:26
Remessa
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10/09/2020 15:26
Remessa
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10/09/2020 15:26
Certifico e dou fé que em 10 de setembro de 2020, às 15:26:24, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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10/09/2020 15:26
Certifico e dou fé que em 10 de setembro de 2020, às 15:26:24, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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10/09/2020 15:24
Apelação MP/AP.
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10/09/2020 15:24
Apelação MP/AP.
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19/08/2020 10:19
Remessa
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19/08/2020 10:19
Remessa
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19/08/2020 10:00
Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2020, às 10:00:43, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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19/08/2020 10:00
Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2020, às 10:00:43, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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18/08/2020 16:13
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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18/08/2020 16:13
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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17/08/2020 09:09
Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP encaminho os autos ao MP.
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17/08/2020 09:09
Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP encaminho os autos ao MP.
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17/08/2020 09:08
Faço a presente rotina de exceção para fechar o andamento em aberto.
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17/08/2020 09:08
Faço a presente rotina de exceção para fechar o andamento em aberto.
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15/08/2020 06:01
Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 29/07/2020 08:12:28 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FELIPE AMANAJÁS SANTANA (Advogado Réu).
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15/08/2020 06:01
Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 29/07/2020 08:12:28 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FELIPE AMANAJÁS SANTANA (Advogado Réu).
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15/08/2020 06:01
Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 29/07/2020 08:12:28 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM (Advogado Auxiliar Réu).
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15/08/2020 06:01
Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 29/07/2020 08:12:28 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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15/08/2020 06:01
Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 29/07/2020 08:12:28 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR (Advogado Auxiliar Réu).
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15/08/2020 06:01
Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 29/07/2020 08:12:28 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO (Advogado Réu).
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15/08/2020 06:01
Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 29/07/2020 08:12:28 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KARINA SOARES MARAMALDE (Advogado Auxiliar Réu).
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12/08/2020 10:07
Embargos de declaração - BRUNO MANOEL REZENDE
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12/08/2020 10:07
Embargos de declaração - BRUNO MANOEL REZENDE
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10/08/2020 14:26
Apelação
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10/08/2020 14:26
Apelação
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06/08/2020 08:27
Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 29/07/2020 08:12:28 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
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06/08/2020 08:27
Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 29/07/2020 08:12:28 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
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06/08/2020 01:00
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 29/07/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000141/2020 em 06/08/2020.
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06/08/2020 01:00
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 29/07/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000141/2020 em 06/08/2020.
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05/08/2020 15:02
Registrado pelo DJE Nº 000141/2020
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05/08/2020 15:02
Registrado pelo DJE Nº 000141/2020
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05/08/2020 09:36
Sentença (29/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 05/08/2020
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05/08/2020 09:36
Sentença (29/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 05/08/2020
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05/08/2020 09:35
Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 29/07/2020 08:12:28 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO
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05/08/2020 09:35
Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 29/07/2020 08:12:28 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO
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05/08/2020 09:35
Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 29/07/2020 08:12:28 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Réu: KARINA SOARES MARAMALDE Advogado Réu: WILIANE DA SILVA FAVACHO Advog
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05/08/2020 09:35
Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 29/07/2020 08:12:28 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Réu: KARINA SOARES MARAMALDE Advogado Réu: WILIANE DA SILVA FAVACHO Advog
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29/07/2020 08:12
Em Atos do Juiz.
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29/07/2020 08:12
Em Atos do Juiz.
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09/07/2020 10:44
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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09/07/2020 10:44
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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09/07/2020 10:44
Certifico e dou fé que em 09 de julho de 2020, às 10:44:36, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-MCP -
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07/07/2020 20:52
Remessa
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07/07/2020 20:52
Remessa
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07/07/2020 20:52
Em Atos do Promotor.
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07/07/2020 20:52
Em Atos do Promotor.
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03/07/2020 17:29
Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2020, às 17:29:37, recebi os presentes autos no(a) GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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03/07/2020 17:29
Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2020, às 17:29:37, recebi os presentes autos no(a) GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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24/06/2020 16:46
GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-MCP
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24/06/2020 16:46
GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-MCP
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24/06/2020 16:34
Remessa cancelada com reversão de metas
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24/06/2020 16:34
Remessa cancelada com reversão de metas
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23/06/2020 07:58
Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2020, às 07:58:09, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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23/06/2020 07:58
Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2020, às 07:58:09, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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22/06/2020 19:50
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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22/06/2020 19:50
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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22/06/2020 18:28
Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP encaminho os autos ao MP.
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22/06/2020 18:28
Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP encaminho os autos ao MP.
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04/06/2020 11:01
Em Atos do Juiz. Chamo o feito à ordem.Nos termos da certidão de ordem 278, o Ministério Público deveria ser intimado da decisão proferida à ordem 276 depois da confirmação das intimações eletrônicas. Confira-se:“#278 em: 13/03/2020 07:54h prazo: 13/03/20
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04/06/2020 11:01
Em Atos do Juiz. Chamo o feito à ordem.Nos termos da certidão de ordem 278, o Ministério Público deveria ser intimado da decisão proferida à ordem 276 depois da confirmação das intimações eletrônicas. Confira-se:“#278 em: 13/03/2020 07:54h prazo: 13/03/20
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04/06/2020 07:33
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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04/06/2020 07:33
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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04/06/2020 07:33
Nos termos em que foi determinado a ordem 276, faço os autos conclusos para julgamento.
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04/06/2020 07:33
Nos termos em que foi determinado a ordem 276, faço os autos conclusos para julgamento.
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04/06/2020 07:33
Nos termos em que foi determinado a ordem 276, faço os autos conclusos para julgamento.
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23/03/2020 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 12/03/2020 11:23:39 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FELIPE AMANAJÁS SANTANA (Advogado Réu).
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23/03/2020 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 12/03/2020 11:23:39 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FELIPE AMANAJÁS SANTANA (Advogado Réu).
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23/03/2020 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 12/03/2020 11:23:39 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM (Advogado Auxiliar Réu).
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23/03/2020 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 12/03/2020 11:23:39 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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23/03/2020 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 12/03/2020 11:23:39 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR (Advogado Auxiliar Réu).
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23/03/2020 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 12/03/2020 11:23:39 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO (Advogado Réu).
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23/03/2020 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 12/03/2020 11:23:39 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KARINA SOARES MARAMALDE (Advogado Auxiliar Réu).
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16/03/2020 08:08
Intimação (Outras Decisões na data: 12/03/2020 11:23:39 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
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16/03/2020 08:08
Intimação (Outras Decisões na data: 12/03/2020 11:23:39 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
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13/03/2020 07:54
Certifico que, após a confirmação da notificações eletrônicas é que o feito será encaminhado para intimação do MP. Retorno os autos do MP, os mesmos deverão ser feitos conclusos para julgamento.
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13/03/2020 07:54
Certifico que, após a confirmação da notificações eletrônicas é que o feito será encaminhado para intimação do MP. Retorno os autos do MP, os mesmos deverão ser feitos conclusos para julgamento.
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13/03/2020 07:52
Notificação (Outras Decisões na data: 12/03/2020 11:23:39 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Réu: KARINA SOARES MARAMALDE Advogado Réu: WILIANE DA SILVA FAVACHO Advogado Auxiliar Réu: JOSE
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13/03/2020 07:52
Notificação (Outras Decisões na data: 12/03/2020 11:23:39 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Réu: KARINA SOARES MARAMALDE Advogado Réu: WILIANE DA SILVA FAVACHO Advogado Auxiliar Réu: JOSE
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12/03/2020 11:23
Em Atos do Juiz. Recentemente, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça posicionou-se no sentido de que a “obrigatoriedade do ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa pelo Procurador-Geral de Justiça se restringe aos casos e
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12/03/2020 11:23
Em Atos do Juiz. Recentemente, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça posicionou-se no sentido de que a “obrigatoriedade do ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa pelo Procurador-Geral de Justiça se restringe aos casos e
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10/03/2020 18:05
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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10/03/2020 18:05
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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10/03/2020 18:05
Faço juntada a estes autos da resposta do ofício de que trata a decisão de ordem 268.
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04/03/2020 09:04
Certifico que nesta data, efetuei pesquisa, e nao foi localizado resposta do Ofício nº 3520927-4ªVCFP encaminhado à Assembleia Legislativa.
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04/03/2020 09:04
Certifico que nesta data, efetuei pesquisa, e nao foi localizado resposta do Ofício nº 3520927-4ªVCFP encaminhado à Assembleia Legislativa.
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28/02/2020 22:26
Em Atos do Juiz. Ciente do comunicado de trânsito em julgado do Acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 0003409-96.2018.8.03.0000 [ordem 270]. Junte-se aos autos a resposta do ofício de que trata a decisão de ordem 268.
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28/02/2020 22:26
Em Atos do Juiz. Ciente do comunicado de trânsito em julgado do Acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 0003409-96.2018.8.03.0000 [ordem 270]. Junte-se aos autos a resposta do ofício de que trata a decisão de ordem 268.
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31/01/2020 16:42
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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31/01/2020 16:42
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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31/01/2020 16:42
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) ofício nº 3557845 SEC DA CÂMARA ÚNICA.
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04/12/2019 07:56
Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.
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04/12/2019 07:56
Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.
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03/12/2019 13:07
Em Atos do Juiz. Chamo o feito à ordem. Suspenda-se o curso do processo até a resposta do Ofício nº 3520927-4ªVCFP encaminhado por este Juízo à Assembleia Legislativa nos autos do Processo nº 0000157-82.2018.8.03.0001, ocasião em que aquela Casa de Lei
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03/12/2019 13:07
Em Atos do Juiz. Chamo o feito à ordem. Suspenda-se o curso do processo até a resposta do Ofício nº 3520927-4ªVCFP encaminhado por este Juízo à Assembleia Legislativa nos autos do Processo nº 0000157-82.2018.8.03.0001, ocasião em que aquela Casa de Lei
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11/11/2019 10:24
Faço juntada a estes autos do AR expedido no evento 236 com diligência negativa.
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11/11/2019 10:24
Faço juntada a estes autos do AR expedido no evento 236 com diligência negativa.
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29/10/2019 20:05
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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29/10/2019 20:05
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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29/10/2019 20:05
Alegações finais!
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17/10/2019 14:35
Faço juntada a estes autos da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento Nº.: 0003409-96.2018.8.03.0000.
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17/10/2019 14:35
Faço juntada a estes autos da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento Nº.: 0003409-96.2018.8.03.0000.
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08/10/2019 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 04/10/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000183/2019 em 08/10/2019.
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08/10/2019 01:00
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 04/10/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000183/2019 em 08/10/2019.
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07/10/2019 15:26
ALEGAÇÕES FINAIS DE EDMUNDO TORK
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07/10/2019 15:26
ALEGAÇÕES FINAIS DE EDMUNDO TORK
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07/10/2019 14:30
Registrado pelo DJE Nº 000183/2019
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07/10/2019 14:30
Registrado pelo DJE Nº 000183/2019
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04/10/2019 10:44
Rotinas processuais (04/10/2019) - Enviado para a resenha gerada em 04/10/2019
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04/10/2019 10:44
Rotinas processuais (04/10/2019) - Enviado para a resenha gerada em 04/10/2019
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04/10/2019 10:43
Nos termos da PortariaConjunta 001/2017, promovo a intimação do requerido MOISES REATEGUI DE SOUZA, em virtude de não ter sido notificado no evento 251, para apresentar alegações finais em memoriais, querendo, no prazo de 15 dias.
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04/10/2019 10:43
Nos termos da PortariaConjunta 001/2017, promovo a intimação do requerido MOISES REATEGUI DE SOUZA, em virtude de não ter sido notificado no evento 251, para apresentar alegações finais em memoriais, querendo, no prazo de 15 dias.
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03/10/2019 23:35
Alegações Finais - Bruno Manoel
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03/10/2019 23:35
Alegações Finais - Bruno Manoel
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25/09/2019 22:23
ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DE MEMORIAIS EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE ORDEM #243.
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25/09/2019 22:23
ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DE MEMORIAIS EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE ORDEM #243.
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12/09/2019 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/08/2019 08:40:16 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FELIPE AMANAJÁS SANTANA (Advogado Réu).
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12/09/2019 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/08/2019 08:40:16 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FELIPE AMANAJÁS SANTANA (Advogado Réu).
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12/09/2019 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/08/2019 08:40:16 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO (Advogado Réu).
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05/09/2019 07:36
Protocolo Nº 16603233 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. ratifica os termos do MPAP
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05/09/2019 07:36
Protocolo Nº 16603233 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. ratifica os termos do MPAP
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03/09/2019 11:10
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/08/2019 08:40:16 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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03/09/2019 11:10
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/08/2019 08:40:16 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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03/09/2019 07:41
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/08/2019 08:40:16 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
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03/09/2019 07:41
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/08/2019 08:40:16 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
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02/09/2019 16:30
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/08/2019 08:40:16 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WILIANE DA SILVA FAVACHO Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Réu: F
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02/09/2019 16:30
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/08/2019 08:40:16 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WILIANE DA SILVA FAVACHO Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Réu: F
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02/09/2019 08:22
Certifico e dou fé que em 02 de setembro de 2019, às 08:14:50, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP - MCP
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02/09/2019 08:22
Certifico e dou fé que em 02 de setembro de 2019, às 08:14:50, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP - MCP
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31/08/2019 16:22
Remessa
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31/08/2019 16:22
Remessa
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31/08/2019 16:22
Protocolo Nº 16570114 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. ALEGAÇÕES FINAIS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
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31/08/2019 16:22
Protocolo Nº 16570114 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. ALEGAÇÕES FINAIS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
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07/08/2019 23:20
Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2019, às 23:20:06, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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07/08/2019 23:20
Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2019, às 23:20:06, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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06/08/2019 09:32
GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP
-
06/08/2019 09:32
GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP
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06/08/2019 09:23
Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2019, às 09:23:22, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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06/08/2019 09:23
Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2019, às 09:23:22, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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06/08/2019 08:42
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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06/08/2019 08:42
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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06/08/2019 08:40
Em audiência
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06/08/2019 08:40
Em audiência
-
06/08/2019 08:40
Em audiência
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06/08/2019 08:40
Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 06/08/2019 às '08:40'h
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26/07/2019 12:21
Faço juntada a estes autos do(s) Ofício N º: 3394931 - CUN - AG. 1489/2019 - TRÂNSITO EM JULGADO.
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26/07/2019 12:21
Faço juntada a estes autos do(s) Ofício N º: 3394931 - CUN - AG. 1489/2019 - TRÂNSITO EM JULGADO.
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02/07/2019 13:50
Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 06/08/2019 às 07:30:00 na data: 01/07/2019 08:04:19 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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02/07/2019 13:50
Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 06/08/2019 às 07:30:00 na data: 01/07/2019 08:04:19 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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02/07/2019 11:41
Certifico a remessa dos autos ao MP para ciência da audiência designada nos autos.
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02/07/2019 11:41
Certifico a remessa dos autos ao MP para ciência da audiência designada nos autos.
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02/07/2019 11:40
CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULG para - EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO - emitido(a) em 02/07/2019
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02/07/2019 11:40
CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULG para - EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO - emitido(a) em 02/07/2019
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02/07/2019 11:38
CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULG para - EUPIDIO DE LIMA AMANAJÁS, FELIPE CÉSAR FERNANDES REZENDE - emitido(a) em 02/07/2019
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02/07/2019 11:38
CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULG para - EUPIDIO DE LIMA AMANAJÁS, FELIPE CÉSAR FERNANDES REZENDE - emitido(a) em 02/07/2019
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02/07/2019 11:14
Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 06/08/2019 às 07:30:00 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA
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02/07/2019 11:14
Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 06/08/2019 às 07:30:00 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA
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01/07/2019 08:38
Em audiência
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01/07/2019 08:38
Em audiência
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01/07/2019 08:38
Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 01/07/2019 às '08:38'h
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01/07/2019 08:04
Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 06/08/2019 às 07:30h
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01/07/2019 08:04
Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 06/08/2019 às 07:30h
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25/06/2019 08:14
Faço juntada a estes autos da decisão do acórdão no AI N .: 0001489-53.2019.8.03.0000, tendo como agravante Bruno Manoel Rezend, o qual negou seguimento ao recurso.
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25/06/2019 08:14
Faço juntada a estes autos da decisão do acórdão no AI N .: 0001489-53.2019.8.03.0000, tendo como agravante Bruno Manoel Rezend, o qual negou seguimento ao recurso.
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17/06/2019 08:47
Em audiência
-
17/06/2019 08:47
Em audiência
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17/06/2019 08:47
Em audiência
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17/06/2019 08:47
Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 17/06/2019 às '08:47'h
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17/06/2019 08:17
Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 01/07/2019 às 08:00h
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17/06/2019 08:17
Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 01/07/2019 às 08:00h
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15/06/2019 06:01
Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 17/06/2019 às 07:30:00 na data: 04/06/2019 07:57:01 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FELIPE AMANAJÁS SANTANA (Advogado Réu).
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15/06/2019 06:01
Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 17/06/2019 às 07:30:00 na data: 04/06/2019 07:57:01 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FELIPE AMANAJÁS SANTANA (Advogado Réu).
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15/06/2019 06:01
Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 17/06/2019 às 07:30:00 na data: 04/06/2019 07:57:01 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM (Advogado Auxiliar Réu).
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15/06/2019 06:01
Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 17/06/2019 às 07:30:00 na data: 04/06/2019 07:57:01 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR (Advogado Auxiliar Réu).
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14/06/2019 14:11
09:42hs Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 89
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14/06/2019 14:11
09:42hs Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 89
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10/06/2019 20:57
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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10/06/2019 20:57
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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10/06/2019 20:57
Protocolo Nº 16024196 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de rol de testemunhas à traslado!
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10/06/2019 09:55
Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 17/06/2019 às 07:30:00 na data: 04/06/2019 07:57:01 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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10/06/2019 09:55
Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 17/06/2019 às 07:30:00 na data: 04/06/2019 07:57:01 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
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10/06/2019 07:07
Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2019, às 07:07:51, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP - MCP
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10/06/2019 07:07
Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2019, às 07:07:51, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP - MCP
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08/06/2019 23:40
Remessa
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08/06/2019 23:40
Remessa
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08/06/2019 23:40
Em Atos do Promotor.
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08/06/2019 23:40
Em Atos do Promotor.
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07/06/2019 12:03
Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 17/06/2019 às 07:30:00 na data: 04/06/2019 07:57:01 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KARINA SOARES MARAMALDE (Advogado Auxiliar Réu).
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07/06/2019 12:03
Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 17/06/2019 às 07:30:00 na data: 04/06/2019 07:57:01 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KARINA SOARES MARAMALDE (Advogado Auxiliar Réu).
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07/06/2019 11:52
Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 17/06/2019 às 07:30:00 na data: 04/06/2019 07:57:01 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO (Advogado Réu).
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07/06/2019 11:52
Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 17/06/2019 às 07:30:00 na data: 04/06/2019 07:57:01 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO (Advogado Réu).
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06/06/2019 07:57
Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2019, às 07:57:44, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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06/06/2019 07:57
Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2019, às 07:57:44, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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05/06/2019 10:10
GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP
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05/06/2019 10:10
GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP
-
05/06/2019 10:02
Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2019, às 10:02:49, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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05/06/2019 10:02
Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2019, às 10:02:49, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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05/06/2019 08:40
Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 17/06/2019 às 07:30:00 na data: 04/06/2019 07:57:01 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Ama
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05/06/2019 08:40
Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 17/06/2019 às 07:30:00 na data: 04/06/2019 07:57:01 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Ama
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05/06/2019 08:36
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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05/06/2019 08:36
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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05/06/2019 08:35
Certifico que encaminho os autos ao Ministério Público para ciência da data da audiência.
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05/06/2019 08:35
Certifico que encaminho os autos ao Ministério Público para ciência da data da audiência.
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05/06/2019 08:31
Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 17/06/2019 às 07:30:00 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Réu: KARINA SOARES MARAMALDE Advogado Réu: WILIANE DA SILVA FAVACHO Advog
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05/06/2019 08:31
Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 17/06/2019 às 07:30:00 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Réu: KARINA SOARES MARAMALDE Advogado Réu: WILIANE DA SILVA FAVACHO Advog
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04/06/2019 10:31
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - NEUCILA DO SOCORRO MARTINS NERY - emitido(a) em 04/06/2019
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04/06/2019 10:31
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - NEUCILA DO SOCORRO MARTINS NERY - emitido(a) em 04/06/2019
-
04/06/2019 09:09
Em audiência
-
04/06/2019 09:09
Em audiência
-
04/06/2019 09:09
Em audiência
-
04/06/2019 09:09
Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 04/06/2019 às '09:09'h
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04/06/2019 07:57
Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 17/06/2019 às 07:30h
-
04/06/2019 07:57
Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 17/06/2019 às 07:30h
-
03/06/2019 15:39
Protocolo Nº 15978271 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. ROL DE TESTEMUNHAS
-
03/06/2019 15:39
Protocolo Nº 15978271 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. ROL DE TESTEMUNHAS
-
03/06/2019 11:19
Certifico e dou fé que em 03 de junho de 2019, às 11:19:50, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP - M
-
03/06/2019 11:19
Certifico e dou fé que em 03 de junho de 2019, às 11:19:50, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP - M
-
03/06/2019 07:53
Mandado
-
03/06/2019 07:53
Mandado
-
02/06/2019 19:03
Protocolo Nº 15969474 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Pedido de dispensa de participação em audiência de instrução e julgamento.
-
02/06/2019 19:03
Protocolo Nº 15969474 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Pedido de dispensa de participação em audiência de instrução e julgamento.
-
31/05/2019 15:58
Protocolo Nº 15968181 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. dispensa de audiencia
-
31/05/2019 15:58
Protocolo Nº 15968181 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. dispensa de audiencia
-
31/05/2019 14:27
Remessa
-
31/05/2019 14:27
Remessa
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31/05/2019 14:22
Protocolo Nº 15967727 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Ciência
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31/05/2019 14:22
Protocolo Nº 15967727 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Ciência
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28/05/2019 10:04
Certifico e dou fé que em 28 de maio de 2019, às 10:04:17, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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28/05/2019 10:04
Certifico e dou fé que em 28 de maio de 2019, às 10:04:17, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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27/05/2019 11:12
GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP
-
27/05/2019 11:12
GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP
-
27/05/2019 11:04
Certifico e dou fé que em 27 de maio de 2019, às 11:04:10, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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27/05/2019 11:04
Certifico e dou fé que em 27 de maio de 2019, às 11:04:10, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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27/05/2019 08:35
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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27/05/2019 08:35
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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27/05/2019 08:30
Promovo remessa dos autos ao MP.
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27/05/2019 08:30
Promovo remessa dos autos ao MP.
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24/05/2019 15:16
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD2019067278RERJE
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24/05/2019 15:16
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD2019067278RERJE
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24/05/2019 11:36
Em Atos do Juiz. Manifeste-se o MP sobre os pedido de traslados de depoimentos de ordem 179 e 180, bem como da audiência que irá realizar-se no dia 04/06/2019. Cumpra-se. Urgencie-se.
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24/05/2019 11:36
Em Atos do Juiz. Manifeste-se o MP sobre os pedido de traslados de depoimentos de ordem 179 e 180, bem como da audiência que irá realizar-se no dia 04/06/2019. Cumpra-se. Urgencie-se.
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24/05/2019 11:32
Ofício Nº: 000467/2019 - APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CENTRO DE CUSTÓDIA DO NOVO HORIZONTE/IAPEN ( Diretor(a) do Centro de Custódia do Novo Horizonte ) - emitido(a) em 23/05/2019
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24/05/2019 11:32
Ofício Nº: 000467/2019 - APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CENTRO DE CUSTÓDIA DO NOVO HORIZONTE/IAPEN ( Diretor(a) do Centro de Custódia do Novo Horizonte ) - emitido(a) em 23/05/2019
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24/05/2019 01:00
Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 04/06/2019 07:30 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000091/2019 em 24/05/2019.
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24/05/2019 01:00
Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 04/06/2019 07:30 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000091/2019 em 24/05/2019.
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23/05/2019 16:29
Protocolo Nº 15911719 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PETIÇÃO - CHAMANDO O FEITO A OREM
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23/05/2019 16:29
Protocolo Nº 15911719 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PETIÇÃO - CHAMANDO O FEITO A OREM
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23/05/2019 14:24
Registrado pelo DJE Nº 000091/2019
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23/05/2019 14:24
Registrado pelo DJE Nº 000091/2019
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23/05/2019 09:58
Ficam os autos aguardando assinatura virtual do ofício minutado.
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23/05/2019 09:58
Ficam os autos aguardando assinatura virtual do ofício minutado.
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23/05/2019 09:53
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - BRUNO MANOEL REZENDE, EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, MOISES REATEGUI DE SOUZA - emitido(a) em 23/05/2019
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23/05/2019 09:53
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - BRUNO MANOEL REZENDE, EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, MOISES REATEGUI DE SOUZA - emitido(a) em 23/05/2019
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23/05/2019 09:52
Agendamento de audiência (04/06/2019) - Enviado para a resenha gerada em 23/05/2019
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23/05/2019 09:52
Agendamento de audiência (04/06/2019) - Enviado para a resenha gerada em 23/05/2019
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23/05/2019 08:19
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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23/05/2019 08:19
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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23/05/2019 08:19
Protocolo Nº 15904698 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO E HABILITAÇÃO
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21/05/2019 23:09
Protocolo Nº 15894452 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Rol de oitivas à traslado!
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21/05/2019 23:09
Protocolo Nº 15894452 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Rol de oitivas à traslado!
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20/05/2019 10:19
Em audiência
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20/05/2019 10:19
Em audiência
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20/05/2019 10:19
Preliminar realizada em 20/05/2019 às '10:19'h
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20/05/2019 09:26
Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 04/06/2019 às 07:30h
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20/05/2019 09:26
Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 04/06/2019 às 07:30h
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20/05/2019 07:15
Em Atos do Juiz. O feito, no estado em que se encontra, não reclama julgamento antecipado da lide; portanto, está apto a receber decisão saneadora, nos termos do art. 331, § 2º, do Código de Processo Civil. Todos os demandados foram devidamente citados
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20/05/2019 07:15
Em Atos do Juiz. O feito, no estado em que se encontra, não reclama julgamento antecipado da lide; portanto, está apto a receber decisão saneadora, nos termos do art. 331, § 2º, do Código de Processo Civil. Todos os demandados foram devidamente citados
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15/05/2019 22:46
Protocolo Nº 15856970 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Habilitação nos autos e manifestação.
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15/05/2019 22:46
Protocolo Nº 15856970 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Habilitação nos autos e manifestação.
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30/04/2019 14:01
Protocolo Nº 15772291 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PETIÇÃO - RENÚNCIA DE PATROCÍNIO
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30/04/2019 14:01
Protocolo Nº 15772291 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PETIÇÃO - RENÚNCIA DE PATROCÍNIO
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27/03/2019 09:07
Do inteiro teor do r. Mandado, entregando-lhe a contrafé para, em seguida, exarar-se o ciente de todos os seu termos. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 86
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27/03/2019 09:07
Do inteiro teor do r. Mandado, entregando-lhe a contrafé para, em seguida, exarar-se o ciente de todos os seu termos. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 86
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08/03/2019 06:01
Intimação (Audiência preliminar designada. 20/05/2019 às 09:00:00 na data: 25/02/2019 09:32:08 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR (Advogado Auxiliar Réu). PARA CIÊNCIA AUDIÊNCIA DE SANEAME
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08/03/2019 06:01
Intimação (Audiência preliminar designada. 20/05/2019 às 09:00:00 na data: 25/02/2019 09:32:08 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR (Advogado Auxiliar Réu). PARA CIÊNCIA AUDIÊNCIA DE SANEAME
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08/03/2019 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 22/02/2019 11:44:47 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR (Advogado Auxiliar Réu). PARA CIÊNCIA DE DECISÃO - ORDEM 146
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07/03/2019 21:46
09h45 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 86
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07/03/2019 21:46
09h45 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 86
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07/03/2019 09:56
Certifico que abri esta rotina apenas para finalização de ato.
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07/03/2019 09:56
Certifico que abri esta rotina apenas para finalização de ato.
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02/03/2019 11:44
Certifico e dou fé que em 02 de março de 2019, às 11:44:52, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP - MCP
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02/03/2019 11:44
Certifico e dou fé que em 02 de março de 2019, às 11:44:52, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP - MCP
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01/03/2019 15:07
Remessa
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01/03/2019 15:07
Remessa
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01/03/2019 15:07
Em Atos do Promotor.
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01/03/2019 15:07
Em Atos do Promotor.
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01/03/2019 14:55
Certifico e dou fé que em 01 de março de 2019, às 14:55:42, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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01/03/2019 14:55
Certifico e dou fé que em 01 de março de 2019, às 14:55:42, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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01/03/2019 12:12
GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP
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01/03/2019 12:12
GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP
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01/03/2019 12:10
Procedo a remessa dos autos ao MP para ciência de audiência de saneamento designada para 20/05/2019 às 09:00.
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01/03/2019 12:10
Procedo a remessa dos autos ao MP para ciência de audiência de saneamento designada para 20/05/2019 às 09:00.
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01/03/2019 09:27
Intimação (Outras Decisões na data: 22/02/2019 11:44:47 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO (Advogado Réu). PARA CIÊNCIA DE DECISÃO - ORDEM 146
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01/03/2019 09:27
Intimação (Outras Decisões na data: 22/02/2019 11:44:47 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO (Advogado Réu). PARA CIÊNCIA DE DECISÃO - ORDEM 146
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01/03/2019 09:15
Intimação (Audiência preliminar designada. 20/05/2019 às 09:00:00 na data: 25/02/2019 09:32:08 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO (Advogado Réu). PARA CIÊNCIA AUDIÊNCIA DE SANEAMENTO - 20/05/
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01/03/2019 09:15
Intimação (Audiência preliminar designada. 20/05/2019 às 09:00:00 na data: 25/02/2019 09:32:08 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO (Advogado Réu). PARA CIÊNCIA AUDIÊNCIA DE SANEAMENTO - 20/05/
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27/02/2019 10:55
Intimação (Outras Decisões na data: 22/02/2019 11:44:47 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo). PARA CIÊNCIA DE DECISÃO -
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27/02/2019 10:55
Intimação (Outras Decisões na data: 22/02/2019 11:44:47 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo). PARA CIÊNCIA DE DECISÃO -
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27/02/2019 10:55
Intimação (Audiência preliminar designada. 20/05/2019 às 09:00:00 na data: 25/02/2019 09:32:08 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litiscons
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27/02/2019 10:55
Intimação (Audiência preliminar designada. 20/05/2019 às 09:00:00 na data: 25/02/2019 09:32:08 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litiscons
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27/02/2019 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 22/02/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000039/2019 em 27/02/2019.
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27/02/2019 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 22/02/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000039/2019 em 27/02/2019.
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27/02/2019 01:00
Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 20/05/2019 09:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000039/2019 em 27/02/2019.
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26/02/2019 14:27
Registrado pelo DJE Nº 000039/2019
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26/02/2019 14:27
Registrado pelo DJE Nº 000039/2019
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26/02/2019 14:27
Registrado pelo DJE Nº 000039/2019
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26/02/2019 08:57
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO - emitido(a) em 26/02/2019
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26/02/2019 08:57
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO - emitido(a) em 26/02/2019
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26/02/2019 08:57
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO - emitido(a) em 26/02/2019
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26/02/2019 08:57
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO - emitido(a) em 26/02/2019
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26/02/2019 08:51
Notificação (Audiência preliminar designada. 20/05/2019 às 09:00:00 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WILIANE DA SILVA FAVACHO Advogado Auxiliar Réu: JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR Procuradoria
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26/02/2019 08:51
Notificação (Audiência preliminar designada. 20/05/2019 às 09:00:00 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WILIANE DA SILVA FAVACHO Advogado Auxiliar Réu: JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR Procuradoria
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26/02/2019 08:50
Agendamento de audiência (20/05/2019) - Enviado para a resenha gerada em 26/02/2019
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26/02/2019 08:50
Agendamento de audiência (20/05/2019) - Enviado para a resenha gerada em 26/02/2019
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26/02/2019 08:49
Notificação (Outras Decisões na data: 22/02/2019 11:44:47 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WILIANE DA SILVA FAVACHO Advogado Auxiliar Réu: JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR Procuradoria Geral Do E
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26/02/2019 08:49
Notificação (Outras Decisões na data: 22/02/2019 11:44:47 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WILIANE DA SILVA FAVACHO Advogado Auxiliar Réu: JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR Procuradoria Geral Do E
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26/02/2019 08:49
Decisão (22/02/2019) - Enviado para a resenha gerada em 26/02/2019
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26/02/2019 08:49
Decisão (22/02/2019) - Enviado para a resenha gerada em 26/02/2019
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25/02/2019 09:32
Preliminar agendada para 20/05/2019 às 09:00h
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25/02/2019 09:32
Preliminar agendada para 20/05/2019 às 09:00h
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22/02/2019 11:44
Em Atos do Juiz. De acordo com o Novo Código de Processo Civil, quando a causa apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, como é o caso dos autos, o magistrado designa dia e hora para a realização de audiência com a finalidade de sanear o pr
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22/02/2019 11:44
Em Atos do Juiz. De acordo com o Novo Código de Processo Civil, quando a causa apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, como é o caso dos autos, o magistrado designa dia e hora para a realização de audiência com a finalidade de sanear o pr
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12/02/2019 12:15
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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12/02/2019 12:15
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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12/02/2019 12:15
Certifico que houve o decurso de prazo de ordens 133 e 138, sem especificações de provas, dos réus Moises Souza, Edinho Duarte e Edmundo Tork.
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11/02/2019 16:27
Protocolo Nº 15268255 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
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11/02/2019 16:27
Protocolo Nº 15268255 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
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07/02/2019 11:34
Certifico que o presente feito aguarda prazo de ordem 137 e 138.
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07/02/2019 11:34
Certifico que o presente feito aguarda prazo de ordem 137 e 138.
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07/02/2019 11:31
Certifico que diante da informação registrada a ordem 139, procedi a devida alteração no Sistema Tucujuris.
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07/02/2019 11:31
Certifico que diante da informação registrada a ordem 139, procedi a devida alteração no Sistema Tucujuris.
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06/02/2019 08:39
Protocolo Nº 15227840 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação simples. ratificando as provas especificadas pelo MP.
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06/02/2019 08:39
Protocolo Nº 15227840 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação simples. ratificando as provas especificadas pelo MP.
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05/02/2019 23:10
Protocolo Nº 15226229 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. requerimento de publicação em nome de Dr. Inocencio
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05/02/2019 23:10
Protocolo Nº 15226229 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. requerimento de publicação em nome de Dr. Inocencio
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27/12/2018 06:01
Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 13/12/2018 22:36:17 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR (Advogado Réu). PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
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27/12/2018 06:01
Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 13/12/2018 22:36:17 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR (Advogado Réu). PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
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27/12/2018 06:01
Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 13/12/2018 22:36:17 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO (Advogado Réu). PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
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18/12/2018 09:12
Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 13/12/2018 22:36:17 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo). PARA
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18/12/2018 09:12
Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 13/12/2018 22:36:17 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo). PARA
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18/12/2018 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/12/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000225/2018 em 18/12/2018.
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18/12/2018 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/12/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000225/2018 em 18/12/2018.
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17/12/2018 15:18
Registrado pelo DJE Nº 000225/2018
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17/12/2018 15:18
Registrado pelo DJE Nº 000225/2018
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17/12/2018 10:43
Decisão (13/12/2018) - Enviado para a resenha gerada em 17/12/2018
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17/12/2018 10:43
Decisão (13/12/2018) - Enviado para a resenha gerada em 17/12/2018
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17/12/2018 10:42
Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 13/12/2018 22:36:17 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WILIANE DA SILVA FAVACHO Advogado Réu: JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR Procuradori
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17/12/2018 10:42
Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 13/12/2018 22:36:17 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WILIANE DA SILVA FAVACHO Advogado Réu: JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR Procuradori
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17/12/2018 09:28
Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2018, às 09:25:45, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP - M
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17/12/2018 09:28
Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2018, às 09:25:45, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP - M
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16/12/2018 10:48
Remessa
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16/12/2018 10:48
Remessa
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16/12/2018 10:48
Protocolo Nº 15028259 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Especifica provas
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16/12/2018 10:48
Protocolo Nº 15028259 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Especifica provas
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14/12/2018 16:52
Certifico e dou fé que em 14 de December de 2018, às 16:52:22, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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14/12/2018 16:52
Certifico e dou fé que em 14 de December de 2018, às 16:52:22, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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14/12/2018 10:06
GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP
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14/12/2018 10:06
GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP
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14/12/2018 10:04
Procedo a remessa dos autos ao Ministério Público para especificação de provas.
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14/12/2018 10:04
Procedo a remessa dos autos ao Ministério Público para especificação de provas.
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13/12/2018 22:36
Em Atos do Juiz. Em razão de ausência de fatos novos, mantenho a decisão proferida a ordem 99, por seus próprios fundamentos. Intimem as partes para que especifiquem fundamentadamente as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade das mesma
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13/12/2018 22:36
Em Atos do Juiz. Em razão de ausência de fatos novos, mantenho a decisão proferida a ordem 99, por seus próprios fundamentos. Intimem as partes para que especifiquem fundamentadamente as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade das mesma
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12/12/2018 23:27
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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12/12/2018 23:27
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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12/12/2018 23:27
Protocolo Nº 15008471 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada de informação de interp. de agravo
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12/12/2018 16:34
Protocolo Nº 15007885 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL
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12/12/2018 16:34
Protocolo Nº 15007885 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL
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10/12/2018 09:37
Mandado
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10/12/2018 09:37
Mandado
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07/12/2018 09:10
Ofício Nº: 000813/2018 - SOLICITAÇÃO para - CENTRAL DE MANDADOS DE MACAPÁ ( MARILENE COSTA DE AZEVEDO - Coordenadora ) - emitido(a) em 07/12/2018
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07/12/2018 09:10
Ofício Nº: 000813/2018 - SOLICITAÇÃO para - CENTRAL DE MANDADOS DE MACAPÁ ( MARILENE COSTA DE AZEVEDO - Coordenadora ) - emitido(a) em 07/12/2018
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07/12/2018 09:04
Nos termos da Portaria nº 001/16 - Vara Cível e de Fazenda Pública, promovo o presente feito para expedição de ofício a central de mandado.
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07/12/2018 09:04
Nos termos da Portaria nº 001/16 - Vara Cível e de Fazenda Pública, promovo o presente feito para expedição de ofício a central de mandado.
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07/12/2018 09:00
Certifico que transcorreu o prazo de ordem 109, sem manifestação da parte interessada Estado do Amapá.
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07/12/2018 09:00
Certifico que transcorreu o prazo de ordem 109, sem manifestação da parte interessada Estado do Amapá.
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22/11/2018 09:35
Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 06/11/2018 18:27:48 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR (Advogado Réu).
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22/11/2018 09:35
Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 06/11/2018 18:27:48 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR (Advogado Réu).
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22/11/2018 09:35
Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 06/11/2018 18:27:48 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO (Advogado Réu).
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13/11/2018 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 06/11/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000204/2018 em 13/11/2018.
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13/11/2018 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 06/11/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000204/2018 em 13/11/2018.
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12/11/2018 14:42
Registrado pelo DJE Nº 000204/2018
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12/11/2018 14:42
Registrado pelo DJE Nº 000204/2018
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12/11/2018 09:04
Certifico que abri esta rotina apenas para finalização do mov. 111.
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12/11/2018 09:04
Certifico que abri esta rotina apenas para finalização do mov. 111.
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12/11/2018 07:55
MANDADO JUDICIAL para - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 09/11/2018
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12/11/2018 07:55
MANDADO JUDICIAL para - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 09/11/2018
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09/11/2018 10:58
Decisão (06/11/2018) - Enviado para a resenha gerada em 08/11/2018
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09/11/2018 10:58
Decisão (06/11/2018) - Enviado para a resenha gerada em 08/11/2018
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09/11/2018 10:56
Certifico que abri esta rotina apenas para finalização de ato.
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09/11/2018 10:56
Certifico que abri esta rotina apenas para finalização de ato.
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09/11/2018 09:28
Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 06/11/2018 18:27:48 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
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09/11/2018 09:28
Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 06/11/2018 18:27:48 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
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09/11/2018 08:21
Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2018, às 08:19:49, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP - M
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09/11/2018 08:21
Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2018, às 08:19:49, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP - M
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08/11/2018 12:40
Remessa
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08/11/2018 12:40
Remessa
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08/11/2018 12:40
Protocolo Nº 14794752 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Ciência
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08/11/2018 12:40
Protocolo Nº 14794752 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Ciência
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08/11/2018 10:40
Certifico e dou fé que em 08 de November de 2018, às 10:40:30, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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08/11/2018 10:40
Certifico e dou fé que em 08 de November de 2018, às 10:40:30, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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08/11/2018 09:52
GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP
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08/11/2018 09:52
GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP
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08/11/2018 09:49
Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2018, às 09:49:51, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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08/11/2018 09:49
Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2018, às 09:49:51, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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08/11/2018 08:53
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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08/11/2018 08:53
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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08/11/2018 08:51
Certifico que encaminho ao MP
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08/11/2018 08:51
Certifico que encaminho ao MP
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08/11/2018 08:51
Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 06/11/2018 18:27:48 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WILIANE DA SILVA FAVACHO Advogado Réu: JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR Procuradori
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08/11/2018 08:51
Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 06/11/2018 18:27:48 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WILIANE DA SILVA FAVACHO Advogado Réu: JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR Procuradori
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06/11/2018 18:27
Em Atos do Juiz. O Réu Moisés Souza formulou pedido para análise de questão de ordem [evento 70] em virtude da ocorrência de fato superveniente para o deslinde deste feito. O fez nos termos que seguem: “2.1. Diante do contexto acima delineado, requer-s
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06/11/2018 18:27
Em Atos do Juiz. O Réu Moisés Souza formulou pedido para análise de questão de ordem [evento 70] em virtude da ocorrência de fato superveniente para o deslinde deste feito. O fez nos termos que seguem: “2.1. Diante do contexto acima delineado, requer-s
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16/10/2018 10:35
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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16/10/2018 10:35
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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16/10/2018 10:35
Certifico que, somente, o Ministério Público e a parte interessada Estado do Amapá, apresentaram manifestações sobre a Questão de Ordem suscitada por Moisés Souza, conforme mov. 78 e 88.
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16/10/2018 10:31
Certifico que houve o decurso de prazo sem manifestações dos réus, quanto a Questão de Ordem suscitada por Moisés Souza.
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16/10/2018 10:31
Certifico que houve o decurso de prazo sem manifestações dos réus, quanto a Questão de Ordem suscitada por Moisés Souza.
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08/10/2018 09:08
Certifico que o presente feito aguarda prazo ordem 93.
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08/10/2018 09:08
Certifico que o presente feito aguarda prazo ordem 93.
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28/09/2018 09:21
Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 21/08/2018 16:26:12 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO (Advogado Réu). PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO A QUESTÃO DE ORDEM - MOV. 70 - PRAZO 1
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28/09/2018 09:21
Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 21/08/2018 16:26:12 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO (Advogado Réu). PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO A QUESTÃO DE ORDEM - MOV. 70 - PRAZO 1
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26/09/2018 10:55
Certifico que houve equívoco da secretaria na conclusão dos autos, o presente feito aguarda prazo de ordem 91.
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26/09/2018 10:55
Certifico que houve equívoco da secretaria na conclusão dos autos, o presente feito aguarda prazo de ordem 91.
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21/09/2018 13:25
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 21/08/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000170/2018 em 21/09/2018.
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21/09/2018 13:25
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 21/08/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000170/2018 em 21/09/2018.
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20/09/2018 14:30
Registrado pelo DJE Nº 000170/2018
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20/09/2018 14:30
Registrado pelo DJE Nº 000170/2018
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20/09/2018 11:39
Conclusão
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20/09/2018 11:39
Conclusão
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20/09/2018 11:39
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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20/09/2018 11:39
Protocolo Nº 14480266 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação.
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20/09/2018 09:27
Decisão (21/08/2018) - Enviado para a resenha gerada em 20/09/2018
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20/09/2018 09:27
Decisão (21/08/2018) - Enviado para a resenha gerada em 20/09/2018
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20/09/2018 09:25
Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 21/08/2018 16:26:12 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WILIANE DA SILVA FAVACHO
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20/09/2018 09:25
Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 21/08/2018 16:26:12 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WILIANE DA SILVA FAVACHO
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20/09/2018 09:23
Certifico que houve o decurso de prazo sem manifestação do Estado do Amapá, quanto a Questão de Ordem suscitada pelo réu Moisés Souza.
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20/09/2018 09:23
Certifico que houve o decurso de prazo sem manifestação do Estado do Amapá, quanto a Questão de Ordem suscitada pelo réu Moisés Souza.
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31/08/2018 10:11
Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 21/08/2018 16:26:12 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo). para
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31/08/2018 10:11
Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 21/08/2018 16:26:12 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo). para
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30/08/2018 13:18
Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 21/08/2018 16:26:12 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO A
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30/08/2018 13:18
Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 21/08/2018 16:26:12 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO A
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30/08/2018 13:16
Certifico que já houve decisão nos autos a ordem 75.
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30/08/2018 13:16
Certifico que já houve decisão nos autos a ordem 75.
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29/08/2018 13:50
Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2018, às 13:51:02, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP - M
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29/08/2018 13:50
Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2018, às 13:51:02, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP - M
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28/08/2018 08:43
Remessa
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28/08/2018 08:43
Remessa
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28/08/2018 08:43
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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28/08/2018 08:43
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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28/08/2018 08:43
Protocolo Nº 14341982 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação
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22/08/2018 09:46
Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2018, às 09:45:39, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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22/08/2018 09:46
Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2018, às 09:45:39, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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22/08/2018 09:45
GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP
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22/08/2018 09:45
GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP
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21/08/2018 16:26
Em Atos do Juiz. Manifestem-se as partes acerca da questão de ordem suscitada pelo réu Moisés Souza [evento 70], nos seguintes prazos, sucessivamente: MP: 10 dias; Estado do Amapá: 10 dias; Demais réus: 10 dias [prazo comum]. Intimem-se.
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21/08/2018 16:26
Em Atos do Juiz. Manifestem-se as partes acerca da questão de ordem suscitada pelo réu Moisés Souza [evento 70], nos seguintes prazos, sucessivamente: MP: 10 dias; Estado do Amapá: 10 dias; Demais réus: 10 dias [prazo comum]. Intimem-se.
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02/08/2018 08:24
Certifico que houve o decurso de prazo SEM contestação dos réus Edinho Duarte e Edmundo Tork.
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02/08/2018 08:24
Certifico que houve o decurso de prazo SEM contestação dos réus Edinho Duarte e Edmundo Tork.
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25/07/2018 17:27
Protocolo Nº 14136171 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
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25/07/2018 17:27
Protocolo Nº 14136171 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
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25/07/2018 13:12
Protocolo Nº 14135914 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Contestação!
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25/07/2018 13:12
Protocolo Nº 14135914 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Contestação!
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15/07/2018 20:17
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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15/07/2018 20:17
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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15/07/2018 20:17
Protocolo Nº 14073758 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Questão de ordem!
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04/07/2018 20:36
Recebeu a contrafé, inicial e exarou o seu ciente no anverso do mandado. O réu passa a maior parte do dia em seu escritorio sito a Av. Clodovio Coelho, 673, bairro do Trem, onde foi NOTIFICADO. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 77
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04/07/2018 20:36
Recebeu a contrafé, inicial e exarou o seu ciente no anverso do mandado. O réu passa a maior parte do dia em seu escritorio sito a Av. Clodovio Coelho, 673, bairro do Trem, onde foi NOTIFICADO. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 77
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04/07/2018 09:51
Certifico que OS AUTOS AGUARDAM POR MAIS 5 DIAS INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO ENDEREÇADO À BRUNO REZENDE.
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04/07/2018 09:51
Certifico que OS AUTOS AGUARDAM POR MAIS 5 DIAS INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO ENDEREÇADO À BRUNO REZENDE.
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28/06/2018 11:35
Certifico apenas para fechar tarefa, petição com MO 64.
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28/06/2018 11:35
Certifico apenas para fechar tarefa, petição com MO 64.
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27/06/2018 10:58
Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2018, às 10:58:25, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP - M
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27/06/2018 10:58
Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2018, às 10:58:25, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP - M
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25/06/2018 11:07
Remessa
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25/06/2018 11:07
Remessa
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25/06/2018 11:07
Protocolo Nº 13958071 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Ciência
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25/06/2018 11:07
Protocolo Nº 13958071 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Ciência
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18/06/2018 14:43
Certifico e dou fé que em 18 de junho de 2018, às 14:43:29, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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18/06/2018 14:43
Certifico e dou fé que em 18 de junho de 2018, às 14:43:29, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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18/06/2018 13:25
GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP
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18/06/2018 13:25
GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP
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18/06/2018 13:18
Certifico que o presente feito aguarda cumprimento de mandado.
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18/06/2018 13:18
Certifico que o presente feito aguarda cumprimento de mandado.
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08/06/2018 02:45
Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 28/05/2018 17:32:57 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR (Advogado Réu). PARA CIÊNCIA DE DECISÃO
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08/06/2018 02:45
Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 28/05/2018 17:32:57 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR (Advogado Réu). PARA CIÊNCIA DE DECISÃO
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08/06/2018 02:45
Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 28/05/2018 17:32:57 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO (Advogado Réu). PARA CIÊNCIA DE DECISÃO
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30/05/2018 13:40
Recebeu a contrafé e exarou seu ciente no anverso do mandado. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 75
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30/05/2018 13:40
Recebeu a contrafé e exarou seu ciente no anverso do mandado. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 75
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30/05/2018 13:38
Recebeu a contrafé e exarou seu ciente no anverso do mandado. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 75
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30/05/2018 13:38
Recebeu a contrafé e exarou seu ciente no anverso do mandado. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 75
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30/05/2018 08:00
Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 28/05/2018 17:32:57 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo). PARA
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30/05/2018 08:00
Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 28/05/2018 17:32:57 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo). PARA
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29/05/2018 11:07
Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 28/05/2018 17:32:57 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WILIANE DA SILVA FAVACHO Advogado Réu: JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR Procuradori
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29/05/2018 11:07
Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 28/05/2018 17:32:57 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WILIANE DA SILVA FAVACHO Advogado Réu: JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR Procuradori
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29/05/2018 10:38
MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, MOISES REATEGUI DE SOUZA - emitido(a) em 29/05/2018
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29/05/2018 10:38
MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, MOISES REATEGUI DE SOUZA - emitido(a) em 29/05/2018
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29/05/2018 10:38
MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO - emitido(a) em 29/05/2018
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29/05/2018 10:38
MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO - emitido(a) em 29/05/2018
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29/05/2018 10:37
MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - BRUNO MANOEL REZENDE - emitido(a) em 29/05/2018
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29/05/2018 10:37
MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - BRUNO MANOEL REZENDE - emitido(a) em 29/05/2018
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28/05/2018 17:32
Em Atos do Juiz. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por seu promotor de justiça, ingressou com Ação de Improbidade Administrativa, com pedido liminar, contra BRUNO MANOEL REZENDE, MOISÉS REÁTEGUI DE SOUZA, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO e EDMUNDO
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28/05/2018 17:32
Em Atos do Juiz. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por seu promotor de justiça, ingressou com Ação de Improbidade Administrativa, com pedido liminar, contra BRUNO MANOEL REZENDE, MOISÉS REÁTEGUI DE SOUZA, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO e EDMUNDO
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10/05/2018 07:48
Certifico que abri esta rotina apenas para finalização de ato (ordem 49).
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10/05/2018 07:48
Certifico que abri esta rotina apenas para finalização de ato (ordem 49).
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09/05/2018 13:08
Protocolo Nº 13684657 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RÉPLICA
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09/05/2018 13:08
Protocolo Nº 13684657 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RÉPLICA
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08/05/2018 11:13
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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08/05/2018 11:13
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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08/05/2018 11:13
Decurso de Prazo de ordem 39, sem réplica a Manifestação Escrita, da parte interessada Estado do Amapá.
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10/04/2018 08:08
Certifico que o presente feito aguarda prazo de ordem 39.
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10/04/2018 08:08
Certifico que o presente feito aguarda prazo de ordem 39.
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09/04/2018 17:11
Em Atos do Juiz. Aguarde-se a manifestação do Estado do Amapá, conforme ordem 39. Após concluso, para o recebimento da inicial.
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09/04/2018 17:11
Em Atos do Juiz. Aguarde-se a manifestação do Estado do Amapá, conforme ordem 39. Após concluso, para o recebimento da inicial.
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06/04/2018 15:51
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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06/04/2018 15:51
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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06/04/2018 15:51
Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2018, às 15:51:12, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP
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06/04/2018 11:33
Remessa
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06/04/2018 11:33
Remessa
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06/04/2018 11:28
Protocolo Nº 13494414 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Réplica à manifestação escrita
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06/04/2018 11:28
Protocolo Nº 13494414 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Réplica à manifestação escrita
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20/03/2018 13:33
Certifico e dou fé que em 20 de março de 2018, às 13:33:20, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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20/03/2018 13:33
Certifico e dou fé que em 20 de março de 2018, às 13:33:20, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
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20/03/2018 11:02
Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 16/03/2018 11:54:58 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo). para
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20/03/2018 11:02
Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 16/03/2018 11:54:58 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo). para
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20/03/2018 08:15
GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
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20/03/2018 08:15
GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
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20/03/2018 08:09
Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 16/03/2018 11:54:58 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO A
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20/03/2018 08:09
Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 16/03/2018 11:54:58 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO A
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20/03/2018 08:07
Certifico que procedi a inclusão do Estado do Amapá como Litisconsorte Ativo na presente demanda, conforme despacho proferido à ordem 35.
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20/03/2018 08:07
Certifico que procedi a inclusão do Estado do Amapá como Litisconsorte Ativo na presente demanda, conforme despacho proferido à ordem 35.
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16/03/2018 11:54
Em Atos do Juiz. Inclua-se no polo ativo desta demanda o Estado do Amapá na condição de litisconsorte, conforme requerido à Ordem 23. Após, intimem-se as partes autoras para ofertarem réplicas as Manifestações Escritas, de ordens 27 e 30, no prazo comum
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16/03/2018 11:54
Em Atos do Juiz. Inclua-se no polo ativo desta demanda o Estado do Amapá na condição de litisconsorte, conforme requerido à Ordem 23. Após, intimem-se as partes autoras para ofertarem réplicas as Manifestações Escritas, de ordens 27 e 30, no prazo comum
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02/03/2018 08:45
Certifico ainda, que consta a ordem 23, petição do Estado do Amapá requerendo seu ingresso na lide.
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02/03/2018 08:45
Certifico ainda, que consta a ordem 23, petição do Estado do Amapá requerendo seu ingresso na lide.
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02/03/2018 08:41
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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02/03/2018 08:41
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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02/03/2018 08:41
Certifico que, somente, os réus MOISES SOUZA e BRUNO MANOEL REZENDE apresentaram Manifestações Escritas (ordens 27 e 30).
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02/03/2018 08:35
Certifico que decorreu o prazo de ordem 24, sem Manifestações Escritas dos réus EDINHO DUARTE e EDMUNDO TORK.
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02/03/2018 08:35
Certifico que decorreu o prazo de ordem 24, sem Manifestações Escritas dos réus EDINHO DUARTE e EDMUNDO TORK.
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01/03/2018 21:55
Protocolo Nº 13309847 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR
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01/03/2018 21:55
Protocolo Nº 13309847 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR
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19/02/2018 13:04
Certifico que, em razão de constar a ordem 28, habilitação do advogado constituído pela parte ré Bruno Manoel Resende, procedi a devida alteração no Sistema Tucujuris.
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19/02/2018 13:04
Certifico que, em razão de constar a ordem 28, habilitação do advogado constituído pela parte ré Bruno Manoel Resende, procedi a devida alteração no Sistema Tucujuris.
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19/02/2018 12:44
Protocolo Nº 13244276 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de Procuração
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19/02/2018 12:44
Protocolo Nº 13244276 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de Procuração
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05/02/2018 20:03
Protocolo Nº 13190950 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada de manifestação preliminar de Moisés Souza
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05/02/2018 20:03
Protocolo Nº 13190950 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada de manifestação preliminar de Moisés Souza
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21/12/2017 10:31
Protocolo Nº 13047218 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Resposta ao Ofício
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21/12/2017 10:31
Protocolo Nº 13047218 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Resposta ao Ofício
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13/12/2017 13:05
Certifico que todos os requeridos já foram devidamente NOTIFICADOS, conforme ordens 14, 22 E 24, sendo aberto o prazo em dobro para suas manifestações escritas, conforme ordem 24.
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13/12/2017 13:05
Certifico que todos os requeridos já foram devidamente NOTIFICADOS, conforme ordens 14, 22 E 24, sendo aberto o prazo em dobro para suas manifestações escritas, conforme ordem 24.
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13/12/2017 11:05
Mandado
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13/12/2017 11:05
Mandado
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06/12/2017 15:48
Protocolo Nº 12976422 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. INGRESSO NO FEITO.
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06/12/2017 15:48
Protocolo Nº 12976422 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. INGRESSO NO FEITO.
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04/12/2017 09:03
Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 14/11/2017 16:49:16 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Terceiro Interessado). INT
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04/12/2017 09:03
Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 14/11/2017 16:49:16 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Terceiro Interessado). INT
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04/12/2017 07:23
Faço juntada a estes autos da inscrição no CNIB em nome do requerido BRUNO REZENDE.
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04/12/2017 07:23
Faço juntada a estes autos da inscrição no CNIB em nome do requerido BRUNO REZENDE.
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01/12/2017 13:37
Faço juntada a estes autos da restrição judicial de veículos de propriedade do requerido BRUNO MANOEL REZENDE
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01/12/2017 13:37
Faço juntada a estes autos da restrição judicial de veículos de propriedade do requerido BRUNO MANOEL REZENDE
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01/12/2017 13:07
Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 14/11/2017 16:49:16 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Terceiro Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO
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01/12/2017 13:07
Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 14/11/2017 16:49:16 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Terceiro Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO
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29/11/2017 12:36
Protocolo Nº 12942841 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Ciência de Decisão
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29/11/2017 12:36
Protocolo Nº 12942841 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Ciência de Decisão
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29/11/2017 10:17
Faço juntada virtual a estes autos do documento ref. resposta bacenjud.
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29/11/2017 10:17
Faço juntada virtual a estes autos do documento ref. resposta bacenjud.
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29/11/2017 08:28
Certifico que o evento processual nº 15 foi lançado no sistema de forma equivocada, posto que são vários réus e o prazo só começa a correr após a última notificação.
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29/11/2017 08:28
Certifico que o evento processual nº 15 foi lançado no sistema de forma equivocada, posto que são vários réus e o prazo só começa a correr após a última notificação.
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27/11/2017 10:44
Certifico que os requeridos deverão apresentar, querendo, manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
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27/11/2017 10:44
Certifico que os requeridos deverão apresentar, querendo, manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
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26/11/2017 18:00
Mandado
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26/11/2017 18:00
Mandado
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21/11/2017 07:47
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, MOISES REATEGUI DE SOUZA - emitido(a) em 17/11/2017
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21/11/2017 07:47
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, MOISES REATEGUI DE SOUZA - emitido(a) em 17/11/2017
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21/11/2017 07:46
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - BRUNO MANOEL REZENDE - emitido(a) em 17/11/2017
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21/11/2017 07:46
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - BRUNO MANOEL REZENDE - emitido(a) em 17/11/2017
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17/11/2017 09:55
Ofício Nº: 000439/2017 - SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALOR para - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ( GERENTE GERAL DO BANCO BRADESCO S.A ) - emitido(a) em 17/11/2017
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17/11/2017 09:55
Ofício Nº: 000439/2017 - SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALOR para - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ( GERENTE GERAL DO BANCO BRADESCO S.A ) - emitido(a) em 17/11/2017
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17/11/2017 09:55
Ofício Nº: 000438/2017 - SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALOR para - BANCO HSBC AGÊNCIA MACAPA ( GERÊNCIA DO BANCO HSBC - MACAPÁ ) - emitido(a) em 17/11/2017
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17/11/2017 09:55
Ofício Nº: 000438/2017 - SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALOR para - BANCO HSBC AGÊNCIA MACAPA ( GERÊNCIA DO BANCO HSBC - MACAPÁ ) - emitido(a) em 17/11/2017
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17/11/2017 09:55
Ofício Nº: 000437/2017 - SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALOR para - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ( GERENTE GERAL DO BANCO SANTANDER ) - emitido(a) em 17/11/2017
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17/11/2017 09:55
Ofício Nº: 000437/2017 - SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALOR para - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ( GERENTE GERAL DO BANCO SANTANDER ) - emitido(a) em 17/11/2017
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17/11/2017 09:54
Ofício Nº: 000436/2017 - SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALOR para - BANCO ITAÚ S/A - AG. 1138 MACAPÁ ( GERENTE DO BANCO ITAÚ S.A - AGÊNCIA MACAPÁ ) - emitido(a) em 17/11/2017
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17/11/2017 09:54
Ofício Nº: 000436/2017 - SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALOR para - BANCO ITAÚ S/A - AG. 1138 MACAPÁ ( GERENTE DO BANCO ITAÚ S.A - AGÊNCIA MACAPÁ ) - emitido(a) em 17/11/2017
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17/11/2017 09:54
Ofício Nº: 000435/2017 - SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALOR para - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AG. 0658 ( GERENTE DA CEF - AGÊNCIA 0658 ) - emitido(a) em 17/11/2017
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17/11/2017 09:54
Ofício Nº: 000435/2017 - SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALOR para - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AG. 0658 ( GERENTE DA CEF - AGÊNCIA 0658 ) - emitido(a) em 17/11/2017
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17/11/2017 09:54
Ofício Nº: 000434/2017 - SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALOR para - AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 261-5 ( GERENTE DO BANCO DO BRASIL S/A ) - emitido(a) em 17/11/2017
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17/11/2017 09:54
Ofício Nº: 000434/2017 - SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALOR para - AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 261-5 ( GERENTE DO BANCO DO BRASIL S/A ) - emitido(a) em 17/11/2017
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16/11/2017 13:41
Certifico que a 1ª solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/2629-35.
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16/11/2017 13:41
Certifico que a 1ª solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/2629-35.
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14/11/2017 16:49
Em Atos do Juiz. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por seu promotor de justiça, ingressou com Ação de Improbidade Administrativa, com pedido liminar, contra BRUNO MANOEL REZENDE, MOISÉS REÁTEGUI DE SOUZA, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO e EDMUNDO
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14/11/2017 16:49
Em Atos do Juiz. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por seu promotor de justiça, ingressou com Ação de Improbidade Administrativa, com pedido liminar, contra BRUNO MANOEL REZENDE, MOISÉS REÁTEGUI DE SOUZA, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO e EDMUNDO
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17/10/2017 08:10
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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17/10/2017 08:10
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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17/10/2017 08:10
Tombo em 17/10/2017.
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16/10/2017 11:52
DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ AOS AUTOS 0019541-41.2012.8.03.0001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 1172879 - Protocolado(a) em 13-10-2017 às 10:20
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16/10/2017 11:52
DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ AOS AUTOS 0019541-41.2012.8.03.0001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 1172879 - Protocolado(a) em 13-10-2017 às 10:20
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2017
Ultima Atualização
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
PROCURAÇÃO • Arquivo
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