20/06/2025 12:58

Conclusos para decisão
20/06/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/05/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 09:43

Conclusos para decisão
15/04/2025 09:43

Processo Desarquivado
17/07/2024 11:19

Arquivado Provisoramente
02/07/2024 21:39

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
02/07/2024 21:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2024 13:49

Arquivado Provisoramente
26/02/2024 13:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/12/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
12/12/2023 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 11:15

Determinado o arquivamento
29/11/2023 15:53

Conclusos para decisão
29/11/2023 15:53

Expedição de Certidão.
28/11/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 22:07

Confirmada a intimação eletrônica
21/11/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 13:36

Conclusos para decisão
10/11/2023 13:36

Expedição de Certidão.
30/10/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 10:21

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:20

Expedição de Certidão.
14/08/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 15:25

Expedição de Certidão.
09/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
03/07/2023 03:00

Publicado DECISÃO em 03/07/2023.
01/07/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
29/06/2023 17:03

Expedição de Certidão.
29/06/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 13:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/05/2023 10:30

Conclusos para decisão
29/05/2023 10:30

Expedição de Certidão.
25/05/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 15:45

Expedição de Certidão.
25/04/2023 15:34

Expedição de Certidão.
25/04/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 12:37

Expedição de Certidão.
06/03/2023 10:01

Expedição de Certidão.
27/02/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 12:37

Conclusos para decisão
22/02/2023 12:37

Expedição de Certidão.
08/02/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
13/01/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 07:55

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
26/11/2022 12:51

Conclusos para decisão
26/11/2022 12:51

Expedição de Certidão.
25/11/2022 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 11:21

Conclusos para decisão
08/11/2022 11:21

Juntada de Carta precatória
25/10/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 12:59

Conclusos para decisão
20/10/2022 12:59

Expedição de Certidão.
14/10/2022 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2022 14:17

Conclusos para decisão
16/09/2022 14:17

Expedição de Certidão.
06/09/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
30/08/2022 03:00

Publicado DECISÃO em 30/08/2022.
29/08/2022 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
24/08/2022 10:31

Expedição de Certidão.
24/08/2022 10:29

Expediente Encaminhado ao DJE
24/08/2022 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 14:11

Indeferimento
16/08/2022 15:50

Conclusos para decisão
16/08/2022 15:50

Expedição de Certidão.
13/08/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
11/08/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 03:00

Publicado DECISÃO em 04/08/2022.
04/08/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0001825-62.2021.8.03.0008 Parte Autora: BANCO DA AMAZÔNIA S.A Advogado(a): JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - 6557PA Parte Ré: WANDERLEY ROCHA DA COSTA, WANDERLEY ROCHA DA COSTA - ME, WANDERSON SOUSA DA COSTA DECISÃO: O Banco exequente requer a alienação por hasta pública do veículo de placa JWL 2146 para quitação total ou parcial do débito exequendo, alegando pertencer ao executado WANDERLEY ROCHA DA COSTA (#47).Vieram os autos conclusos.Decido.Conforme entendimento do STJ, é possível ação de execução de título extrajudicial ajuizada em decorrência do inadimplemento da cédula de crédito bancário, sendo formulado pedido de penhora do próprio bem alienado fiduciariamente; não se admitindo a constrição por terceiro, sendo permitida apenas a penhora dos direitos do devedor fiduciário decorrentes do contrato de alienação fiduciária (STJ - REsp: 1766182 SC 2018/0235050-5, Relator: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Julgamento: 09/06/2020, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 12/06/2020).No caso dos autos, consta anotação no campo "Restrições RENAVAM" referente à alienação fiduciária do veículo acima mencionado (#30, doc. 2); não fazendo parte, portanto, do patrimônio do devedor e nem havendo comprovação de que o exequente seja o credor fiduciário.Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de hasta pública do bem de placa JWL 2146.Intime-se o exequente para tomar ciência desta decisão e requerer medida útil ao feito no prazo de 10 (dez) dias.
03/08/2022 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
03/08/2022 11:15

Expediente Encaminhado ao DJE
03/08/2022 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 08:17

Indeferimento
14/07/2022 08:54

Conclusos para decisão
14/07/2022 08:54

Expedição de Certidão.
09/07/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
06/07/2022 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 13:26

Expedição de Certidão.
29/06/2022 13:23

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 08:40

Expedição de Certidão.
20/05/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 13:58

Conclusos para decisão
19/05/2022 13:58

Expedição de Certidão.
18/05/2022 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 12:45

Conclusos para decisão
10/05/2022 12:45

Expedição de Certidão.
06/05/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
04/05/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 10:38

Expedição de Certidão.
26/04/2022 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 15:26

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 15:21

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 14:44

Expedição de Certidão.
21/03/2022 07:51

Expedição de Certidão.
09/03/2022 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2022 08:48

Conclusos para decisão
08/03/2022 08:48

Expedição de Certidão.
26/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCYANA PEREIRA DE LIMA em 26/02/2022 às 06:01:02 para Rotinas processuais
17/02/2022 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 14:58

Expedição de Certidão.
16/02/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 14:57

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/02/2022.
16/02/2022 14:51

Expedição de Certidão.
12/01/2022 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2021 08:50

Ocorrência Processual Certificada
02/12/2021 08:45

Ocorrência Processual Certificada
29/11/2021 16:09

Expedição de Carta precatória.
29/11/2021 09:50

Expedição de Certidão.
29/11/2021 09:39

Expedição de Mandado.
29/11/2021 09:37

Expedição de Certidão.
29/11/2021 09:36

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 8
16/11/2021 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2021 12:31

Expedição de Mandado.
20/09/2021 12:56

Outras Decisões
17/09/2021 15:13

Conclusos para despacho
17/09/2021 15:13

Processo Autuado
14/09/2021 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 10:15

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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