17/10/2023 16:42

Arquivado Definitivamente
07/10/2023 00:09

Decorrido prazo de JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA em 06/10/2023 23:59.
30/09/2023 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
19/09/2023 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/06/2023 11:41

Expedição de Alvará.
10/04/2023 18:02

Expedição de Alvará.
10/04/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 13:19

Conclusos para despacho
10/04/2023 13:19

Cancelada a movimentação processual
22/02/2023 09:31

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
22/02/2023 09:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 10:48

Juntada de Ofício
02/02/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 09:08

Expedição de Carta precatória.
17/11/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2022 18:49

Conclusos para decisão
15/11/2022 18:49

Expedição de Certidão.
09/11/2022 09:57

Expedição de Certidão.
06/10/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 11:44

Expedição de Ofício.
23/09/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 10:02

Conclusos para decisão
22/09/2022 10:02

Expedição de Certidão.
04/09/2022 10:23

Recebidos os autos
30/08/2022 11:49

Remetidos os autos da Contadoria ao VARA ÚNICA DE CALÇOENE.
30/08/2022 11:48

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 14:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/08/2022 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPA
24/08/2022 14:13

Transitado em Julgado em 17/08/2022
16/08/2022 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 01:00

Publicado Sentenca em 01/08/2022.
01/08/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0000260-03.2020.8.03.0007 Parte Autora: DEANE SOCORRO PANTALEÃO DE SOUZA Advogado(a): JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA - 4003AP Parte Ré: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(a): GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - 5546RO Sentença: Trata-se de embargos à execução em que a parte executada alega, em síntese, que ocorreu excesso de execução em virtude de erro nos parâmetros usados no cálculo dos valores da condenação, uma vez que a parte autora inclui na base de cálculo inclusive descontos de contratos e tarifas bancárias que não são discutidos nos autos e, ainda, não atende ao dispositivo da sentença que determina a devolução em dobro tão somente dos valores que sobejem o valor da prestação mensal e não a totalidade dos descontos.Ouvida, a parte autora em sua manifestação [ordem #130] reconheceu o erro na planilha apresentada, que acrescentou cobranças em dobro em desconformidade, requerendo a exclusão dos valores, com consequente alteração do quantum devido de R$ 17.553,38 para R$ 8.710,32.Ante a divergência, os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial que certificou "[...] informo que o cálculo correto está na planilha juntada mov. 141 – planilha da Contadoria Judicial - com valor da atualizado da condenação de R$ 8.854,13, um depósito mov. 122 de R$ 17.553,38, logo tem uma restituição ao banco no valor de R$ 8.699,25 [...]".Sendo assim, tenho por bem adotar os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial à ordem #141 para declarar o excesso de execução, acolhendo os embargos à execução, vez que ocorreu a aquiescência do embargado.

Com efeito, o embargado concordou que há excesso de execução, divergindo as partes tão somente acerca do quantum devido.

Nesse tocante, a planilha apresentada pela Contadoria do Juízo à ordem #141 é clara e revela os acréscimos legais apontando os índices utilizados.Quanto a alegada litigância de má-fé, o patrono da parte autora já havia sido anteriormente advertido por este Juízo ante a reiteração na apresentação de cálculos de cumprimento de sentença em valores que sobejam consideravelmente os valores devidos aos autores em diversas ações de mesmo conteúdo, o que gera grandes prejuízos aos executados e retrabalho desta serventia judicial, pelo que a recalcitrância na conduta induz à litigância de má-fé, que passará a ser coibida pelo Juízo a fim de garantir a boa-fé e lealdade processuais.Evidenciada está a litigância de má-fé do autor, à luz do disposto no art. 80, inc.

V, do Código de Processo Civil, diante do inequívoco modo temerário com o qual procede, quando da cobrança excessiva de valores depois reconhecida, impondo-se, portanto, a aplicação de multa no montante equivalente a 9% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 81, do mesmo Código.Por força da litigância de má-fé reconhecida, condeno o autor ao pagamento, em favor do réu, de uma multa na quantia correspondente a 9% do valor atualizado da causa, cuja cobrança não é obstada pela gratuidade da justiça concedida, nos termos do art. 98, § 4º, do Código de Processo Civil.Diante do exposto, julgo procedente a pretensão consubstanciada nos embargos à execução, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.Ocorrendo trânsito em julgado, providencie-se remessa dos autos à Contadoria para cálculo do valor da condenação, observado o aqui disposto.Intimem-se mediante publicação no DJE.
29/07/2022 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
20/07/2022 10:01

Expediente Encaminhado ao DJE
01/07/2022 16:57

Julgado procedente o pedido
20/05/2022 10:24

Conclusos para julgamento
20/05/2022 10:24

Expedição de Certidão.
12/05/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 12:36

Conclusos para decisão
09/05/2022 12:36

Expedição de Certidão.
29/04/2022 14:01

Recebidos os autos
29/04/2022 09:26

Remetidos os autos da Contadoria ao VARA ÚNICA DE CALÇOENE.
29/04/2022 09:23

Expedição de Certidão.
20/04/2022 07:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/04/2022 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPA
19/04/2022 13:12

Expedição de Certidão.
11/04/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 13:59

Conclusos para julgamento
24/03/2022 13:59

Expedição de Certidão.
22/03/2022 23:42

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 09:02

Conclusos para decisão
16/03/2022 09:02

Expedição de Certidão.
04/03/2022 14:57

Recebidos os autos
03/03/2022 13:47

Remetidos os autos da Contadoria ao VARA ÚNICA DE CALÇOENE.
03/03/2022 13:45

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 11:11

Expedição de Certidão.
06/08/2021 12:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/08/2021 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPA
06/08/2021 09:26

Expedição de Certidão.
27/07/2021 21:25

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 14:20

Conclusos para julgamento
27/07/2021 14:20

Expedição de Certidão.
20/07/2021 14:51

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 18:48

Conclusos para decisão
12/07/2021 18:48

Expedição de Certidão.
02/07/2021 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 13:45

Classe Processual alterada de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de sentença
11/06/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA em 11/06/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
01/06/2021 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021 13:53

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 16:36

Conclusos para decisão
20/05/2021 16:36

Expedição de Certidão.
12/05/2021 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 17:34

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 28/04/2021 às 17:34:07 para DESPACHO
28/04/2021 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2021 21:52

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 14:17

Conclusos para decisão
15/04/2021 14:17

Expedição de Certidão.
03/04/2021 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA em 25/03/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
25/03/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS em 25/03/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
15/03/2021 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2021 13:12

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 12:31

Conclusos para decisão
03/03/2021 12:31

Expedição de Certidão.
19/02/2021 16:15

Recebidos os autos
19/02/2021 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao VARA UNICA DE CALCOENE
19/02/2021 08:48

Transitado em Julgado em 18/02/2021
19/02/2021 08:48

Expedição de Certidão.
12/02/2021 10:49

Expedição de Certidão.
28/12/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA em 28/12/2020 às 06:01:01 para Acordão Recursal
23/12/2020 10:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 23/12/2020 às 10:07:25 para Acordão Recursal
21/12/2020 17:29

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS em 21/12/2020 às 17:29:14 para Acordão Recursal
18/12/2020 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2020 17:28

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2020 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
18/12/2020 09:55

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. e não-provido
18/12/2020 08:07

Conclusos para julgamento
18/12/2020 08:07

Recebidos os autos
18/12/2020 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01
18/12/2020 07:53

Expedição de Certidão.
18/12/2020 07:52

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2020 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
18/12/2020 07:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2020 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 07/12/2020.
04/12/2020 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
04/12/2020 13:55

Expediente Encaminhado ao DJE
04/12/2020 13:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2020 10:17

Conclusos para decisão
04/12/2020 10:17

Recebidos os autos
04/12/2020 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01
04/12/2020 09:57

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2020 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
04/12/2020 09:20

Deliberado em Sessão - Retirado
23/11/2020 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 23/11/2020.
19/11/2020 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
19/11/2020 13:08

Expediente Encaminhado ao DJE
19/11/2020 13:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/11/2020 15:22

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2020 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
12/11/2020 14:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/10/2020 08:36

Conclusos para julgamento
27/10/2020 08:36

Expedição de Certidão.
27/10/2020 08:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/10/2020 09:55

Conclusos para decisão
23/10/2020 09:55

Recebidos os autos
22/10/2020 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01
22/10/2020 12:33

Expedição de Certidão.
22/10/2020 12:14

Recurso Distribuído por sorteio
22/10/2020 11:38

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADOS
22/10/2020 11:10

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2020 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
21/10/2020 11:30

Expedição de Certidão.
13/10/2020 11:38

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 13:11

Conclusos para decisão
06/10/2020 13:11

Expedição de Certidão.
30/09/2020 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 12:57

Expedição de Certidão.
07/09/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA em 07/09/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais
07/09/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS em 07/09/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais
28/08/2020 11:01

Expedição de Certidão.
28/08/2020 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2020 22:52

Juntada de Petição de recurso inominado
22/08/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA em 22/08/2020 às 06:01:01 para Sentença
13/08/2020 19:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 13/08/2020 às 19:19:59 para Sentença
13/08/2020 01:00

Publicado Sentenca em 13/08/2020.
12/08/2020 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2020
12/08/2020 10:43

Expedição de Certidão.
12/08/2020 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2020 10:42

Expediente Encaminhado ao DJE
12/08/2020 10:41

Publicado Julgamento em 12/08/2020.
05/08/2020 10:01

Julgado procedente em parte do pedido
20/07/2020 11:06

Expedição de Certidão.
19/07/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA em 19/07/2020 às 06:01:01 para Audiência
14/07/2020 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020 19:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 14/07/2020 às 19:02:39 para Audiência
14/07/2020 17:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS em 14/07/2020 às 17:27:42 para Audiência
14/07/2020 08:33

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 08:33

Conclusos para julgamento
14/07/2020 08:33

Audiência instrução e julgamento realizada. 14/07/2020 às 08:33:52
14/07/2020 08:32

Audiência instrução e julgamento designada. 14/07/2020 às 08:36:00
13/07/2020 10:26

Expedição de Certidão.
10/07/2020 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2020 17:54

Juntada de Petição de contestação
09/07/2020 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2020 14:26

Audiência instrução e julgamento redesignada. 13/07/2020 às 09:15:00
09/07/2020 14:26

Audiência instrução e julgamento cancelada. 09/07/2020 às 10:00:00
08/07/2020 13:58

Expedição de Certidão.
08/07/2020 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2020 13:50

Audiência instrução e julgamento redesignada. 09/07/2020 às 10:00:00
08/07/2020 13:50

Audiência instrução e julgamento cancelada. 08/07/2020 às 11:40:00
19/06/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA em 19/06/2020 às 06:01:01 para Audiência
11/06/2020 12:46

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS em 11/06/2020 às 12:46:59 para Audiência
09/06/2020 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2020 13:18

Audiência instrução e julgamento redesignada. 08/07/2020 às 11:40:00
09/06/2020 13:18

Audiência instrução e julgamento cancelada. 10/06/2020 às 12:00:00
04/06/2020 08:58

Juntada de Carta precatória
09/05/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA em 09/05/2020 às 06:01:01 para Audiência
07/05/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA em 07/05/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
04/05/2020 17:35

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS em 04/05/2020 às 17:35:58 para Audiência
04/05/2020 17:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS em 04/05/2020 às 17:28:45 para DECISÃO
04/05/2020 14:13

Expedição de Certidão.
04/05/2020 14:12

Ocorrência Processual Certificada
30/04/2020 12:22

Expedição de Carta precatória.
29/04/2020 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2020 19:09

Audiência instrução e julgamento designada. 10/06/2020 às 12:00:00
27/04/2020 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2020 13:57

Expedição de Certidão.
22/04/2020 10:29

Deferido o pedido de DEANE SOCORRO PANTALEÃO DE SOUZA.
22/04/2020 08:06

Conclusos para decisão
22/04/2020 08:06

Processo Autuado
22/04/2020 00:30

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2020

Ultima Atualização
03/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Certidão • Arquivo

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