TJAP - 0013856-72.2020.8.03.0001

26/04/2023 16:47

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

18/04/2023 14:16

[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0002575-20.2023.8.03.0000, Credor(a) MARCILETE DA FONSECA RAMOS

05/04/2023 21:29

Certifico que os autos aguardam a inclusão do Ofício Requisitório Nº. Identificador: 68755 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0002575-20.2023.8.03.0000.

04/04/2023 06:59

Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 68755 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0002575-20.2023.8.03.0000.

30/03/2023 09:34

Certifico que os autos aguardam a finalização do PRECATÓRIO.

28/03/2023 11:48

Certifico decurso de prazo para a manifestação das partes acerca da decisão que determinou a expedição de RPV / Precatório.

21/03/2023 11:25

Certifico a ciência do reclamado

20/03/2023 06:01

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 09/03/2023 11:38:12 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

13/03/2023 08:32

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 09/03/2023 11:38:12 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

10/03/2023 13:29

Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 09/03/2023 11:38:12 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GE

09/03/2023 11:38

Em Atos do Juiz. Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, em relação aos quais não se opôs a parte reclamada, apesar de regularmente intimada para manifestação, tem-se a anuência tácita aos valores ali indicados, razão pela qual HOMOLOGO

06/03/2023 10:14

Certifico decurso de prazo para manifestação da parte devedora

06/03/2023 10:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

01/03/2023 11:13

Certifico que os autos aguardam decurso de prazo para a manifestação da parte reclamada

14/12/2022 09:03

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/12/2022 13:34:34 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

13/12/2022 13:34

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 13/12/2022 13:34:34 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Am

13/12/2022 13:34

Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, em razão da apresentação dos cálculos pela parte credora, intime-se a parte devedora para manifestação sobre os mesmos no prazo de 30 (trinta) dias.

13/12/2022 00:39

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA

29/10/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/10/2022 10:56:40 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

19/10/2022 10:56

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/10/2022 10:56:40 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

19/10/2022 10:56

Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, intime-se a parte autora para informar sobre o efetivo cumprimento da obrigação de fazer. Caso positivo, no prazo de trinta (30) dias, apresentar memória de cálculo, referente a obrigação de pagar, e as

09/10/2022 10:40

manifestação sobre obrigação de fazer

23/09/2022 09:12

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/09/2022 13:07:55 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

22/09/2022 13:08

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 22/09/2022 13:07:55 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Am

22/09/2022 13:07

Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, em razão do trânsito em julgado de sentença que versa sobre o cumprimento de obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, será intimado eletronicamente o réu (através das respetivas Procuradori

22/09/2022 13:05

Evolução da Classe Processual

22/09/2022 13:05

Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/09/2022 12:52

Em Atos do Juiz. O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, reformou em parte a sentença que julgou procedente a pretensão da parte autora.Ao final, o reclamado foi condenado na obrigação de pagar e de fazer.DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguin

09/09/2022 14:30

Certifico e dou fé que em 09 de setembro de 2022, às 14:30:03, recebi os presentes autos no(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

09/09/2022 14:30

Conclusão

05/09/2022 12:21

1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

05/09/2022 10:01

Certifico que o Acórdão de movimento #131, transitou em julgado em 01/09/2022.

02/09/2022 12:15

Decurso de Prazo em 01.09.2022, em relação as partes, quanto a interposição de recurso da decisão de ordem #131.

01/09/2022 07:48

Certifico que, face a suspensão dos prazos ocorrido no dia 12.08.2022 (Suspensão expediente Portaria 66292/2022-GP), ficará estes autos aguardando prazo para interposição de recurso/partes até 01.09.2022.

24/08/2022 13:24

Certifico e dou fé que em 24 de agosto de 2022, às 12:56:30, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

24/08/2022 07:50

Remessa

23/08/2022 19:36

Em Atos do Magistrado.

19/08/2022 12:53

Conclusão

19/08/2022 12:53

Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2022, às 12:25:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

19/08/2022 12:51

GABINETE RECURSAL 03

18/08/2022 09:48

Certifico que, face a petição da parte ré/recorrente sob evento #126, conclusos ao relator.

18/08/2022 09:10

Chamamento do Feito à Ordem.

17/08/2022 10:34

Certifico que, finalizo o evento de ordem #118, a fim de evitar congestionamento no escaninho com tarefa cumprida.

15/08/2022 12:11

Certifico e dou fé que em 15 de agosto de 2022, às 11:43:08, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

15/08/2022 09:48

Remessa

10/08/2022 16:47

Em Atos do Magistrado.

10/08/2022 08:13

Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2022, às 07:45:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

10/08/2022 08:13

Conclusão

10/08/2022 08:12

GABINETE RECURSAL 03

10/08/2022 08:11

Faço juntada a estes autos do áudio do julgamento do recurso, ocorrido na Sessão Ordinária por videoconferência No. 1457ª, DO DIA 09.08.2022.

10/08/2022 08:10

Certifico o cancelamento do movimento de ordem nº 114, em razão de equívoco na inserção do áudio.

10/08/2022 07:42

Remessa cancelada com reversão de metas

10/08/2022 07:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1457ª Sessão Ordinária por videoconferência realizada em 09.08.2022 cujo resultado foi o seguinte: à unanimidade, conheceu e d

10/08/2022 07:36

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 117.* Faço juntada a estes autos do áudio do julgamento do recurso, ocorrido na Sessão Ordinária por videoconferência No. 1457ª, DO DIA 09.08.2022.

08/08/2022 09:51

Certifico que, aguarda estes autos o julgamento do recurso de ordem #84.

01/08/2022 08:25

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 09/08/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000137/2022 em 29/07/2022.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

29/07/2022 11:19

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 09/08/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000137/2022 em 29/07/2022.) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO A

29/07/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 09/08/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000137/2022 em 29/07/2022.

29/07/2022 00:00

Intimação

28/07/2022 19:18

Registrado pelo DJE Nº 000137/2022

28/07/2022 12:44

Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2022, às 12:35:48, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

28/07/2022 11:15

Pauta de Julgamento (09/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 28/07/2022

28/07/2022 11:15

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1457, DO DIA 09/08/2022, às 08:00 HORAS

27/07/2022 13:26

Remessa

26/07/2022 09:50

Em Atos do Magistrado. Solicito inclusão do feito em pauta de julgamento por videoconferência a ser realizada em 09/08/2022

13/06/2022 11:05

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO

13/06/2022 11:05

Certifico que nesta data faço os presentes autos conclusos.

13/06/2022 09:25

Em Atos do Magistrado. Nos termos do art. 6º, §1º, da Resolução nº 1328/2019-TJAP, o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na forma da lei até a remessa ao órgão recu

07/06/2022 18:35

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2022, às 18:11:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

07/06/2022 18:35

Conclusão

07/06/2022 14:49

GABINETE RECURSAL 03

07/06/2022 11:27

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: ESTADO DO AMAPÁ. Recorrido: MARCILETE DA FONSECA RAMOS.

07/06/2022 11:16

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 03 - Juízo 100% Digital não solicitado - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2860148 - Protocolado(a) em 07-06-2022 às 11:12

07/06/2022 11:12

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2022, às 11:03:10, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

25/05/2022 14:03

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

25/05/2022 14:02

Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico.#mov. 092.

24/05/2022 22:42

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9.1, em razão da juntada das CONTRARRAZÕES RECURSAIS do Reclamante, encaminho os autos à Turma Recursal

24/05/2022 22:40

Rito: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO

24/05/2022 22:40

Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/05/2022 22:34

PARTE AUTORA MARCILETE DA FONSECA RAMOS APRESENTA CONTRARRAZÕES RECURSAIS.

09/05/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/04/2022 11:32:20 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

29/04/2022 11:32

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 29/04/2022 11:32:20 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

29/04/2022 11:32

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9, em razão da juntada do recurso inominado pela parte Reclamada (movimento nº. 84), intimo a parte recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

22/04/2022 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 04/04/2022 06:52:29 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

19/04/2022 11:24

RECURSO INOMINADO

13/04/2022 09:04

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 04/04/2022 06:52:29 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

12/04/2022 09:06

Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 04/04/2022 06:52:29 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ES

04/04/2022 06:52

Em Atos do Juiz.

21/03/2022 12:59

Certifico que faço conclusos os presentes autos, em razão da juntada da MANIFESTAÇÃO de ordem 77.

21/03/2022 12:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

17/03/2022 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 05/03/2022 17:44:59 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

11/03/2022 11:41

Protocolo Nº 22631113 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EMBARGOS

08/03/2022 09:35

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 05/03/2022 17:44:59 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

07/03/2022 09:08

Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 05/03/2022 17:44:59 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL

05/03/2022 17:44

Em Atos do Juiz.

15/02/2022 09:21

Certifico que faço conclusos os presentes autos, em razão da juntada da MANIFESTAÇÃO de ordem nº 71.

15/02/2022 09:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

14/02/2022 10:32

Juntada de documentos

19/01/2022 14:23

Intimação (Outras Decisões na data: 10/01/2022 08:44:04 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

18/01/2022 10:30

Notificação (Outras Decisões na data: 10/01/2022 08:44:04 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

10/01/2022 08:44

Em Atos do Juiz. Entende-se que, de acordo com os documentos juntados à inicial, há necessidade apenas de apresentar as fichas financeiras ou contracheques de julho a setembro de 2001, em razão da data de posse. No mais, não há necessidade de esclarecer d

06/12/2021 11:52

Certifico que DECORREU o prazo concedido à PARTE AUTORA, em 29/11/2021, sem manifestação.

06/12/2021 11:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

29/11/2021 09:20

Certifico que os presentes autos permanecerão no aguardo do prazo para o requerente se manifestar até 01/12/2021.

09/10/2021 06:01

Intimação (deferimento na data: 20/09/2021 10:32:48 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

29/09/2021 08:15

Notificação (deferimento na data: 20/09/2021 10:32:48 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

20/09/2021 10:32

Em Atos do Juiz. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que autora traga aos autos os documentos solicitados.

17/09/2021 09:25

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

17/09/2021 09:25

Certifico que em razão da juntada da MANIFESTAÇÃO de ordem nº 59, faço conclusos os presentes autos.

16/09/2021 14:44

Requer dilação de prazo.

24/08/2021 19:01

Intimação (Outras Decisões na data: 12/08/2021 21:07:54 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

18/08/2021 13:28

Notificação (Outras Decisões na data: 12/08/2021 21:07:54 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

12/08/2021 21:07

Em Atos do Juiz. Em Atos do Juiz. Não vejo prejuízo no deferimento do prazo pretendido, até mesmo porque a parte requerente é a maior interessada na rápida solução da lide. DIANTE DO EXPOSTO, concedo a dilação pretendida, por mais 15 dias.Intimar a parte

10/08/2021 12:31

Certifico que em razão da juntada da MANIFESTAÇÃO de ordem nº 53, faço conclusos os presentes autos.

10/08/2021 12:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

09/08/2021 16:52

Requer dilação de prazo.

18/07/2021 17:21

Intimação (Outras Decisões na data: 13/07/2021 07:53:10 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

14/07/2021 12:15

Notificação (Outras Decisões na data: 13/07/2021 07:53:10 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

13/07/2021 07:53

Em Atos do Juiz. Não vejo prejuízo no deferimento do prazo pretendido, até mesmo porque a parte requerente é a maior interessada na rápida solução da lide. DIANTE DO EXPOSTO, concedo a dilação pretendida, por mais 15 dias.Intimar a parte autora.

12/07/2021 15:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

12/07/2021 15:56

Faço conclusos os presentes autos, em razão da juntada da petição de ordem nº 46.

12/07/2021 15:56

Certifico que (ESTA ROTINA DEVE SER USADA APENAS PARA SITUAÇÕES DE EXCEÇÃO. FAVOR EDITAR TEXTO DA ROTINA A SER REALIZADA... NÃO UTILIZAR ESTA ROTINA APENAS PARA GERAR ALGUM HISTÓRICO/ANDAMENTO).

09/07/2021 11:08

Requer dilação de prazo.

18/06/2021 15:07

Intimação (deferimento na data: 11/06/2021 08:53:21 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

16/06/2021 11:59

Notificação (deferimento na data: 11/06/2021 08:53:21 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

11/06/2021 08:53

Em Atos do Juiz. Não vejo prejuízo no deferimento do prazo pretendido, até mesmo porque a parte requerente é a maior interessada na rápida solução da lide. DIANTE DO EXPOSTO, concedo a dilação pretendida, por mais 15 dias.Intimar a parte autora.

10/06/2021 12:06

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

10/06/2021 12:06

Faço conclusos os presentes autos, em razão da juntada da petição de ordem nº 40.

07/06/2021 14:41

Requer dilação de prazo

14/05/2021 15:53

Intimação (deferimento na data: 27/04/2021 09:02:14 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

06/05/2021 12:43

Notificação (deferimento na data: 27/04/2021 09:02:14 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

27/04/2021 09:02

Em Atos do Juiz. Não vejo prejuízo no deferimento do prazo pretendido, até mesmo porque a parte requerente é a maior interessada na rápida solução da lide. DIANTE DO EXPOSTO, concedo a dilação pretendida, por mais 15 (quinze) dias.Intimar a parte autora.

26/04/2021 09:35

Certifico que, em razão da manifestação da parte reclamante, seguem os autos conclusos.

26/04/2021 09:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

22/04/2021 17:22

Requer dilação de prazo.

26/03/2021 16:26

Intimação (Outras Decisões na data: 13/03/2021 11:52:17 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

25/03/2021 10:34

Notificação (Outras Decisões na data: 13/03/2021 11:52:17 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

13/03/2021 11:52

Em Atos do Juiz. A parte reclamante requer o prazo para apresentar documentos.Considerando o princípio da primazia do julgamento do mérito, concedo a dilação pretendida, por mais 15 (quinze) dias.Intimar a parte autora.

12/03/2021 11:32

Certifico que em razão da juntada da petição de ordem nº 28, faço conclusos os presentes autos.

12/03/2021 11:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

11/03/2021 17:14

Requer dilação de prazo

09/03/2021 12:44

Certifico que o presente feito aguarda a manifestação da parte autora até 11/03/2021.

13/02/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 02/02/2021 17:12:32 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

03/02/2021 10:54

Notificação (Outras Decisões na data: 02/02/2021 17:12:32 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

02/02/2021 17:12

Em Atos do Juiz. Pretende a parte reclamante sua progressão funcional correta, bem como a diferença de valores sobre seus vencimentos básicos, durante o período em que deixou de ser feita sua progressão corretamente.A ficha financeira indica que a parte é

29/01/2021 08:27

Faço conclusos para julgamento os presentes autos.

29/01/2021 08:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) EDUARDO NAVARRO MACHADO

28/01/2021 23:10

Juntada de CONTESTAÇÃO.

08/01/2021 16:05

Certifico que o prazo para defesa da parte requerida encerra somente no dia 28/01/2021, levando-se em consideração a suspensão dos prazos, nos termos do Ato Conjunto nº 560/2020-GP/CGJ e Portaria nº 62034/2020.

13/10/2020 08:19

Citação (Outras Decisões na data: 07/10/2020 19:23:52 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

12/10/2020 09:59

Notificação (Outras Decisões na data: 07/10/2020 19:23:52 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

07/10/2020 19:23

Em Atos do Juiz. Recebo a documentação complementar.Prosseguir com o feito.Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso

06/10/2020 09:49

Certifico que em razão da juntada da petição de ordem nº 14, faço conclusos os presentes autos.

06/10/2020 09:49

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

05/10/2020 15:02

Juntada de Documentos

27/09/2020 19:00

Manifestação da Reclamante - Pedido de providências

09/07/2020 20:32

Intimação (Outras Decisões na data: 01/07/2020 13:00:47 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

04/07/2020 20:21

Notificação (Outras Decisões na data: 01/07/2020 13:00:47 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

01/07/2020 13:00

Em Atos do Juiz. A parte autora foi intimada para apresentar documento indispensável à propositura da ação. Todavia, informou que embora tenha realizado requerimento administrativo, conforme protocolo juntado de ordem 07, até a presente data, não obteve n

30/06/2020 19:42

Certifico que em razão da manifestação da parte autora, faço conclusos os presentes autos.

30/06/2020 19:42

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) EDUARDO NAVARRO MACHADO

25/06/2020 14:01

Juntada de Documentos

30/05/2020 13:06

Intimação (Outras Decisões na data: 16/04/2020 13:00:32 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

21/05/2020 17:41

Notificação (Outras Decisões na data: 16/04/2020 13:00:32 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

16/04/2020 13:00

Em Atos do Juiz. Pretende a parte reclamante sua progressão funcional correta, bem como a diferença de valores sobre seus vencimentos básicos, durante o período em que deixou de ser feita sua progressão corretamente.A parte reclamante deixou de instruir a

16/04/2020 12:34

Tombo em 16/04/2020

16/04/2020 12:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

16/04/2020 10:58

Distribuição - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Protocolo 2059116 - Protocolado(a) em 16-04-2020 às 10:58