14/06/2023 12:03

Arquivado Definitivamente
14/06/2023 12:02

Juntada de Certidão
14/06/2023 11:17

Expedição de Alvará.
14/06/2023 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 10:28

Conclusos para decisão
08/05/2023 10:23

Juntada de Certidão
08/05/2023 10:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/04/2023 11:46

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
10/04/2023 11:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2023 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 09:12

Processo Desarquivado
27/10/2022 15:35

Deferido sem Custas Judiciais
21/10/2022 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 11:55

Arquivado Definitivamente
02/10/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
22/09/2022 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 11:40

Expedição de Certidão.
22/09/2022 11:39

Transitado em Julgado em 05/09/2022
13/08/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
05/08/2022 01:00

Publicado Sentenca em 05/08/2022.
05/08/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0000054-80.2020.8.03.0009 Parte Autora: LEIDIANE MARIA MARQUES RIBEIRO Advogado(a): ALCEU ALENCAR DE SOUZA - 1552AAP Parte Ré: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.

Advogado(a): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - 3500AAP Sentença: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo requerente objetivando sanar suposta omissão constante na sentença proferida à ordem #129.

Aponta o embargante que a decisão fustigada apresenta omissão, pois não teria indicado "o índice a ser utilizado para o fim da correção monetária da importância arbitrada a título de indenização".É o que importa relatar.

Decido.Os embargos de declaração são uma espécie recursal que tem a finalidade específica de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, preencher omissão de ponto ou questão sobre a qual o magistrado devia se pronunciar de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material, na forma do artigo 1.022, e seus incisos, do Código de Processo Civil.

Tal recurso, na legislação processual civil, pode ser manejado em desfavor de qualquer pronunciamento judicial, desde que atendido o prazo estabelecido para tanto.Na situação em análise, o recurso se mostra tempestivo, razão pela qual CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.Ante o exposto, acolho os presentes embargos para sanar omissão na parte dispositiva da sentença, cuja redação passa a ser:"Posto isso, com base na fundamentação acima e pelo livre convencimento que formo, REJEITO a PRELIMINAR arguida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos consubstanciados na inicial, para CONDENAR a reclamada SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA a pagar à parte autora a importância de R$ 1.370,72 (um mil, trezentos e setenta reais e setenta e dois centavos), a título de indenização por danos morais, acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, e correção monetária desde do evento danoso (dezembro de 2020), pelo INPC".A presente decisão integra a sentença proferida à ordem #129, mantendo-se aquela inalterada nos demais termos.No mais, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença, a partir da publicação desta decisão.Intimem-se.Certificado o trânsito, cumpra-se o dispositivo do julgado.
04/08/2022 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
04/08/2022 03:10

Confirmada a intimação eletrônica
03/08/2022 09:54

Expedição de Certidão.
03/08/2022 09:50

Expediente Encaminhado ao DJE
03/08/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 17:00

Embargos de Declaração Acolhidos
18/07/2022 11:04

Conclusos para decisão
18/07/2022 11:04

Expedição de Certidão.
07/06/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
31/05/2022 09:05

Confirmada a intimação eletrônica
27/05/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 17:20

Julgado procedente em parte o pedido
12/04/2022 10:43

Conclusos para julgamento
12/04/2022 10:43

Expedição de Certidão.
30/03/2022 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2022 10:48

Conclusos para decisão
30/03/2022 10:48

Expedição de Certidão.
26/03/2022 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2022 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 09:26

Expedição de Certidão.
21/02/2022 13:58

Expedição de Certidão.
04/02/2022 10:41

Outras Decisões
03/02/2022 14:55

Conclusos para decisão
03/02/2022 14:55

Expedição de Certidão.
10/01/2022 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 03:09

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 17/12/2021 às 03:09:52 para DECISÃO
15/12/2021 10:07

Expedição de Mandado.
15/12/2021 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 17:38

Outras Decisões
01/12/2021 11:05

Conclusos para decisão
01/12/2021 11:05

Expedição de Certidão.
01/12/2021 02:12

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 01/12/2021 às 02:12:04 para Audiência
26/11/2021 09:39

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 09:39

Audiência de conciliação redesignada em/para 26/11/2021 às 09:39:14.
25/11/2021 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 11/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
01/10/2021 09:26

Expedição de Mandado.
01/10/2021 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021 09:25

Expedição de Certidão.
24/09/2021 13:10

Expedição de Certidão.
24/09/2021 13:10

Audiência conciliação redesignada. 26/11/2021 às 08:30:00
17/09/2021 12:51

Expedição de Certidão.
10/09/2021 16:27

Outras Decisões
09/09/2021 11:43

Conclusos para decisão
09/09/2021 11:43

Expedição de Certidão.
08/09/2021 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 08:38

Juntada de Petição de contestação
03/09/2021 12:00

Audiência conciliação cancelada. 08/09/2021 às 09:00:00
31/08/2021 07:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2021 03:11

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 26/08/2021 às 03:11:09 para Rotinas processuais
25/08/2021 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 12:25

Expedição de Certidão.
17/08/2021 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 09:23

Ocorrência Processual Certificada
14/07/2021 21:57

Expedição de Carta precatória.
14/07/2021 14:43

Expedição de Certidão.
14/07/2021 14:42

Expedição de Mandado.
14/07/2021 14:39

Expedição de Certidão.
12/07/2021 22:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2021 11:38

Expedição de Certidão.
09/07/2021 11:36

Audiência conciliação designada. 08/09/2021 às 09:00:00
08/07/2021 12:17

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 12:17

Audiência conciliação realizada. 08/07/2021 às 12:17:16
08/07/2021 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2021 13:21

Expedição de Certidão.
02/06/2021 13:36

Expedição de Mandado.
02/06/2021 13:35

Expedição de Certidão.
02/06/2021 13:32

Expedição de Carta.
21/05/2021 09:45

Expedição de Certidão.
21/05/2021 09:45

Audiência conciliação designada. 08/07/2021 às 10:00:00
14/05/2021 14:11

Expedição de Certidão.
13/05/2021 13:11

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 13:11

Audiência conciliação realizada. 13/05/2021 às 13:11:55
09/05/2021 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2021 11:11

Expedição de Certidão.
04/05/2021 02:08

Expedição de Certidão.
03/05/2021 18:34

Expedição de Certidão.
28/04/2021 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2021 12:31

Expedição de Certidão.
23/04/2021 12:30

Expedição de Certidão.
23/04/2021 12:30

Expedição de Carta.
23/04/2021 12:28

Expedição de Mandado.
12/04/2021 11:25

Expedição de Certidão.
12/04/2021 11:25

Expedição de Certidão.
12/04/2021 11:24

Audiência conciliação designada. 13/05/2021 às 10:30:00
12/04/2021 07:38

Expedição de Certidão.
12/04/2021 07:37

Expedição de Certidão.
31/03/2021 12:00

Expedição de Certidão.
31/03/2021 11:55

Juntada de Outros documentos
29/03/2021 09:07

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 09:07

Audiência conciliação realizada. 29/03/2021 às 09:07:11
03/03/2021 10:01

Expedição de Mandado.
19/02/2021 12:34

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 07:53

Conclusos para decisão
19/02/2021 07:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/01/2021 09:15

Expedição de Certidão.
08/01/2021 13:30

Expedição de Mandado.
08/01/2021 13:26

Expedição de Certidão.
08/01/2021 13:23

Expedição de Carta.
09/12/2020 11:53

Expedição de Certidão.
09/12/2020 11:53

Audiência conciliação designada. 29/03/2021 às 08:30:00
03/12/2020 11:14

Expedição de Certidão.
23/11/2020 14:05

Expedição de Certidão.
26/10/2020 10:53

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 12:18

Conclusos para decisão
21/10/2020 12:18

Expedição de Certidão.
19/10/2020 11:59

Expedição de Certidão.
14/09/2020 13:35

Expedição de Certidão.
08/09/2020 11:36

Juntada de Outros documentos
08/09/2020 11:02

Expedição de Certidão.
01/09/2020 11:18

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 12:38

Expedição de Certidão.
31/08/2020 12:35

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 12:35

Audiência conciliação realizada. 31/08/2020 às 12:35:49
31/08/2020 01:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2020 11:07

Expedição de Certidão.
19/08/2020 07:38

Expedição de Certidão.
02/07/2020 08:29

Juntada de Carta precatória
20/06/2020 18:51

Expedição de Carta precatória.
19/06/2020 10:40

Expedição de Mandado.
19/06/2020 09:58

Expedição de Certidão.
12/06/2020 10:17

Expedição de Certidão.
12/06/2020 10:17

Audiência conciliação designada. 31/08/2020 às 09:00:00
01/06/2020 10:07

Expedição de Certidão.
13/03/2020 08:29

Expedição de Carta.
12/03/2020 11:29

Expedição de Certidão.
09/03/2020 11:10

Expedição de Certidão.
03/03/2020 13:22

Expedição de Certidão.
03/03/2020 13:21

Audiência conciliação designada. 30/04/2020 às 09:30:00
29/01/2020 13:44

Expedição de Certidão.
29/01/2020 12:42

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 09:14

Conclusos para despacho
29/01/2020 09:14

Expedição de Certidão.
13/01/2020 12:48

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2020 10:33

Conclusos para decisão
11/01/2020 10:33

Processo Autuado
10/01/2020 13:35

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2020

Ultima Atualização
05/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0033297-68.2022.8.03.0001

Adriano Vidal Gadelha

Linhas de Macapa Transmissora de Energia...

Advogado: Paulo Victor Rosario dos Santos

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 27/07/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0056114-39.2016.8.03.0001

Benoliel &Amp; Maia LTDA

Ariel dos Santos e Santos

Advogado: Simone Sousa dos Santos Contente

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 16/11/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004081-65.2022.8.03.0000

Municipio de Macapa

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Advogado: Procuradoria Geral do Municipio de Macap...

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 25/07/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0031109-73.2020.8.03.0001

Estado do Amapa

Roseneide Machado de Almeida

Advogado: Procuradoria Geral do Estado do Amapa

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 13/10/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0012752-79.2019.8.03.0001

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Abdon Socorro Firmino Martins

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 25/03/2019 00:00

Exibir Processo