05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Processo: 6044183-19.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: LANA PATRICIA RAMOS DA SILVA, CESAR MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Defiro a Gratuidade de Justiça.

Fixo os honorários do procedimento executório no valor de 10% sobre o valor econômico perseguido (Súmula 345 STJ) Intime-se a parte devedora para se manifestar sobre os cálculos, no prazo de 30 dias.

Havendo impugnação, manifeste-se a parte credora em 15 dias.

Cumpra-se.

Macapá/AP, 11 de julho de 2025.

RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
02/09/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 19:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 19:22

Juntada de Certidão
22/07/2025 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica
11/07/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/07/2025 13:17

Deferido o pedido de LANA PATRICIA RAMOS DA SILVA - CPF: *03.***.*70-00 (REQUERENTE).
11/07/2025 11:10

Conclusos para decisão
11/07/2025 09:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2025 09:04

Distribuído por sorteio
11/07/2025 09:03

Juntada de Petição de documentos sigilosos
11/07/2025 09:03

Juntada de Petição de planilha de cálculo
11/07/2025 09:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/07/2025 09:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/07/2025 09:02

Juntada de Petição de ficha financeira
11/07/2025 09:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/07/2025 09:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/07/2025 09:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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