05/09/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av.

Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Processo: 6006898-89.2025.8.03.0001 Classe processual: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MUNICIPIO DE MACAPA EMBARGADO: DIGIMAQ INFORMATICA LTDA DECISÃO Tendo em vista que a resposta do Município de Macapá quanto à cobrança dos valores executados se deu em 13/08/2019 (ID 13496477 - autos 6037252-34.2024.8.03.0001), cessando a suspensão da prescrição, que se iniciou, conforme cada vencimento, entre novembro de 2014 e dezembro de 2017 (ID 13496463 - autos 6037252-34.2024.8.03.0001), ou entre outubro de 2016 e agosto de 2017, conforme referida resposta (ID 13496477 - autos 6037252-34.2024.8.03.0001), verifica-se provável prescrição do título executivo, somados os períodos após o vencimento das obrigações e após o encerramento da suspensão, eventualmente corridos mais de 5 anos totais até a data da propositura da execução (10/07/2024).

Nesse contexto, antes do julgamento dos embargos à execução (6006898-89.2025.8.03.0001), determino que a parte exequente (DIGIMAQ INFORMATICA LTDA) manifeste-se no prazo de 15 dias acerca da prescrição do título executivo (art. 10 do Código de Processo Civil), juntando documentos que possam afastar a extinção do feito ou que comprovem períodos de suspensão da prescrição, inclusive a data de protocolo do primeiro requerimento administrativo de cobrança.

Após, com ou sem manifestação, venham os autos dos embargos (6006898-89.2025.8.03.0001) conclusos para julgamento.

Macapá/AP, 2 de setembro de 2025.

PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
03/09/2025 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 10:56

Conclusos para decisão
02/09/2025 10:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
14/08/2025 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 11:09

Conclusos para decisão
07/05/2025 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:51

Decorrido prazo de DIGIMAQ INFORMATICA LTDA em 25/04/2025 23:59.
02/04/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/04/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 04:23

Decorrido prazo de DIGIMAQ INFORMATICA LTDA em 28/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:44

Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/02/2025 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 09:24

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
18/02/2025 09:17

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 14:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013838-46.2023.8.03.0001

Elcione Cardoso de Melo Del Castilo

Unimed Fama - Federacao das Unimeds da A...

Advogado: Isaac Luiz Miranda Almas

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 17/04/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0013838-46.2023.8.03.0001

Elcione Cardoso de Melo Del Castilo

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Marilia Gabriela Nery

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 02/06/2025 15:16

Exibir Processo

Processo nº 6044183-19.2025.8.03.0001

Lana Patricia Ramos da Silva

Municipio de Macapa

Advogado: Antonio Cesar da Silva Martins

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 11/07/2025 09:04

Exibir Processo

Processo nº 0034262-12.2023.8.03.0001

O. Ferreira da Conceicao

Estado do Amapa

Advogado: Marcio Fonseca Costa Peixoto

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 05/09/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6010373-87.2024.8.03.0001

Estado do Amapa

Rithely Gomes Barbosa

Advogado: Saulo de Tarso de Souza Monteiro

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 16/07/2025 08:12

Exibir Processo