TJAP - 0000998-48.2016.8.03.0001

19/07/2024 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

19/07/2024 00:15

Decorrido prazo de WILSON NUNES DE MORAIS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024 00:15

Decorrido prazo de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024 00:15

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE SOUZA SEGATO em 18/07/2024 23:59.

18/07/2024 00:06

Decorrido prazo de FABIO LOBATO GARCIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024 00:05

Decorrido prazo de EIDER PENA PESTANA em 17/07/2024 23:59.

17/07/2024 22:53

Juntada de Petição de petição

15/07/2024 19:43

Juntada de Petição de apelação

12/07/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/07/2024 17:39

Confirmada a comunicação eletrônica

10/07/2024 11:35

Confirmada a comunicação eletrônica

10/07/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/07/2024 23:59.

02/07/2024 09:59

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/07/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/07/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/07/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/07/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/07/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/07/2024 11:00

Juntada de Certidão

14/06/2024 19:27

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

14/06/2024 19:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/06/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

05/06/2024 08:35

Confirmada a intimação eletrônica

04/06/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024 01:11

Julgado improcedente o pedido

27/05/2024 10:16

Conclusos para julgamento

27/05/2024 10:16

Expedição de Certidão.

26/05/2024 21:26

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024 11:29

Conclusos para decisão

30/04/2024 11:29

Expedição de Certidão.

26/04/2024 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024 07:54

Expedição de Certidão.

19/04/2024 09:07

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 19/04/2024.

16/04/2024 08:30

Expedição de Certidão.

09/04/2024 10:14

Expedição de Certidão.

08/04/2024 09:53

Expedição de Certidão.

05/04/2024 09:14

Recebidos os autos

02/04/2024 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

02/04/2024 07:34

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/03/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

19/03/2024 15:29

Recebidos os autos

15/03/2024 07:33

Confirmada a intimação eletrônica

14/03/2024 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP

14/03/2024 14:04

Recebidos os autos

14/03/2024 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

14/03/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024 11:00

Expedição de Certidão.

12/03/2024 18:39

Deferido o pedido de JORGE EMANOEL AMANAJÁS CARDOSO.

12/03/2024 01:46

Juntada de Petição de Alegações finais

27/02/2024 09:49

Conclusos para decisão

27/02/2024 09:49

Expedição de Certidão.

26/02/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

26/01/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica

25/01/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024 08:48

Recebidos os autos

22/01/2024 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

22/01/2024 11:58

Juntada de Petição de Alegações finais

17/12/2023 17:53

Recebidos os autos

13/12/2023 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP

13/12/2023 10:38

Recebidos os autos

13/12/2023 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

13/12/2023 09:29

Expedição de Certidão.

12/12/2023 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2023 10:37

Conclusos para decisão

04/12/2023 10:37

Expedição de Certidão.

28/11/2023 12:43

Recebidos os autos

27/11/2023 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

27/11/2023 10:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/11/2023 10:54

Recebidos os autos

16/11/2023 07:59

Confirmada a intimação eletrônica

14/11/2023 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP

14/11/2023 13:27

Recebidos os autos

14/11/2023 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

14/11/2023 13:24

Expedição de Certidão.

14/11/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023 11:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 às 11:41:09; 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

07/11/2023 11:11

Expedição de Certidão.

06/11/2023 22:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2023 08:58

Conclusos para decisão

27/10/2023 08:58

Juntada de Outros documentos

25/10/2023 11:08

Expedição de Certidão.

19/10/2023 11:53

Expedição de Certidão.

17/10/2023 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2023 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2023 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2023 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2023 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023 11:41

Expedição de Certidão.

01/10/2023 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2023 08:16

Expedição de Certidão.

22/09/2023 11:12

Recebidos os autos

21/09/2023 19:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

21/09/2023 19:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/09/2023 08:41

Recebidos os autos

17/09/2023 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

11/09/2023 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP

11/09/2023 08:39

Recebidos os autos

11/09/2023 07:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

06/09/2023 12:10

Juntada de Outros documentos

06/09/2023 12:01

Expedição de Certidão.

06/09/2023 10:38

Expedição de Ofício.

06/09/2023 10:28

Confirmada a intimação eletrônica

06/09/2023 10:20

Expedição de Certidão.

06/09/2023 10:18

Expedição de Certidão.

06/09/2023 10:09

Expedição de Mandado.

06/09/2023 10:08

Expedição de Mandado.

06/09/2023 10:03

Expedição de Mandado.

06/09/2023 10:02

Expedição de Mandado.

06/09/2023 10:01

Expedição de Mandado.

06/09/2023 09:59

Cancelado o documento

06/09/2023 09:59

Expedição de Mandado.

06/09/2023 09:53

Expedição de Mandado.

06/09/2023 09:52

Expedição de Mandado.

06/09/2023 09:50

Cancelado o documento

06/09/2023 09:48

Expedição de Mandado.

06/09/2023 09:45

Expedição de Mandado.

05/09/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023 13:17

Expedição de Certidão.

05/09/2023 13:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 às 10:00:00; 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

04/09/2023 12:37

Expedição de Certidão.

04/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

02/09/2023 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023 08:53

Confirmada a intimação eletrônica

25/08/2023 14:26

Expedição de Certidão.

25/08/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023 10:22

Conclusos para decisão

17/07/2023 10:22

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 17/07/2023.

14/07/2023 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023 11:05

Expedição de Certidão.

04/07/2023 08:32

Expedição de Certidão.

03/07/2023 14:20

Recebidos os autos

30/06/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

29/06/2023 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

29/06/2023 11:08

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/06/2023 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023 12:38

Recebidos os autos

21/06/2023 09:26

Confirmada a intimação eletrônica

20/06/2023 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP

20/06/2023 11:13

Recebidos os autos

20/06/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

20/06/2023 10:31

Expedição de Certidão.

20/06/2023 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2023 08:11

Conclusos para decisão

19/05/2023 08:11

Expedição de Certidão.

18/05/2023 11:25

Recebidos os autos

18/05/2023 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

18/05/2023 11:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/05/2023 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023 09:06

Recebidos os autos

04/05/2023 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP

04/05/2023 11:41

Cancelada a movimentação processual

04/05/2023 09:33

Recebidos os autos

04/05/2023 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

03/05/2023 13:42

Expedição de Certidão.

03/05/2023 13:42

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 03/05/2023.

03/05/2023 13:20

Expedição de Certidão.

02/05/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023 10:22

Expedição de Certidão.

08/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

05/04/2023 14:26

Confirmada a intimação eletrônica

30/03/2023 08:49

Confirmada a intimação eletrônica

29/03/2023 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023 00:59

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2023 13:58

Conclusos para decisão

03/03/2023 13:58

Recebidos os autos

15/04/2021 13:10

Recebido pelo Distribuidor

15/04/2021 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

07/04/2021 09:56

Ato ordinatório praticado

05/04/2021 22:04

Juntada de Petição de Contra-razões

19/03/2021 09:52

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/03/2021.

19/03/2021 09:51

Expedição de Certidão.

14/03/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDO JOSE SOUZA SEGATO em 14/03/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

14/03/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 14/03/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

14/03/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 14/03/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

14/03/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 14/03/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

04/03/2021 18:55

Expedição de Certidão.

04/03/2021 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021 07:34

Ato ordinatório praticado

03/03/2021 14:55

Recebidos os autos

03/03/2021 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

03/03/2021 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021 23:57

Recebidos os autos

06/02/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDO JOSE SOUZA SEGATO em 06/02/2021 às 06:01:01 para Sentença

06/02/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 06/02/2021 às 06:01:01 para Sentença

06/02/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 06/02/2021 às 06:01:01 para Sentença

02/02/2021 09:57

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 02/02/2021 às 09:57:32 para Sentença

29/01/2021 01:00

Publicado Sentença em 29/01/2021.

28/01/2021 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP

28/01/2021 09:01

Recebidos os autos

28/01/2021 08:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/01/2021 às 08:10:10 para Sentença

27/01/2021 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

27/01/2021 15:06

Expedição de Certidão.

27/01/2021 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021 15:04

Expediente Encaminhado ao DJE

25/01/2021 23:20

Julgado improcedente o pedido

10/12/2020 20:32

Conclusos para decisão

10/12/2020 20:32

Expedição de Certidão.

10/12/2020 20:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/12/2020 11:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/11/2020 10:04

Conclusos para decisão

12/11/2020 10:04

Expedição de Certidão.

03/11/2020 14:15

Recebidos os autos

29/10/2020 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

29/10/2020 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020 16:25

Recebidos os autos

30/09/2020 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP

30/09/2020 09:04

Recebidos os autos

30/09/2020 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

30/09/2020 08:43

Expedição de Certidão.

25/09/2020 06:36

Outras Decisões

14/09/2020 14:02

Expedição de Certidão.

11/09/2020 13:08

Conclusos para decisão

11/09/2020 13:08

Recebidos os autos

10/09/2020 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

10/09/2020 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020 12:50

Recebidos os autos

18/08/2020 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP

18/08/2020 08:51

Recebidos os autos

17/08/2020 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

17/08/2020 15:56

Expedição de Certidão.

10/08/2020 17:39

Outras Decisões

25/07/2020 14:49

Conclusos para decisão

25/07/2020 14:49

Expedição de Certidão.

15/07/2020 09:18

Expedição de Certidão.

09/07/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDO JOSE SOUZA SEGATO em 09/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

09/07/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 09/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

09/07/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 09/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

01/07/2020 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020 14:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 30/06/2020 às 14:20:48 para DECISÃO

30/06/2020 05:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/06/2020 às 05:23:29 para DECISÃO

29/06/2020 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2020 10:17

Outras Decisões

04/06/2020 01:20

Conclusos para decisão

04/06/2020 01:20

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 04/06/2020.

16/03/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDO JOSE SOUZA SEGATO em 16/03/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

16/03/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 16/03/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

11/03/2020 12:34

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 11/03/2020 às 12:34:38 para DESPACHO

06/03/2020 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2020 00:09

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020 10:46

Conclusos para decisão

11/02/2020 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019 12:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/12/2019 09:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 897

29/11/2019 09:30

Conclusos para despacho

29/11/2019 09:30

Expedição de Certidão.

27/11/2019 10:40

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019 07:35

Conclusos para decisão

22/11/2019 07:35

Expedição de Certidão.

16/01/2019 08:30

Juntada de Outros documentos

16/01/2019 08:29

Juntada de Outros documentos

16/01/2019 08:27

Juntada de Outros documentos

16/01/2019 08:25

Juntada de Outros documentos

15/01/2019 12:39

Juntada de Outros documentos

15/01/2019 08:15

Processo Suspenso

14/01/2019 10:58

Processo Suspenso

26/11/2018 12:24

Expedição de Certidão.

23/11/2018 08:01

Remessa Cancelada

03/10/2018 09:32

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/10/2018.

18/09/2018 08:14

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/09/2018 às 08:14:48 para DESPACHO

17/09/2018 09:05

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/09/2018 13:59

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018 07:45

Juntada de Ofício

06/08/2018 08:47

Processo Suspenso

03/08/2018 10:15

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2018 10:15

Audiência instrução e julgamento redesignada. 03/08/2018 às 10:15:02

10/07/2018 09:06

Expedição de Certidão.

05/07/2018 10:46

Recebidos os autos

04/07/2018 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

04/07/2018 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2018 12:41

Recebidos os autos

03/07/2018 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP

03/07/2018 10:06

Recebidos os autos

27/06/2018 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

25/06/2018 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDO JOSE SOUZA SEGATO em 25/06/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

25/06/2018 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 25/06/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

25/06/2018 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 25/06/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

18/06/2018 09:46

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/06/2018 às 09:46:51 para Rotinas processuais

18/06/2018 08:47

Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 18/06/2018 às 08:47:27 para Rotinas processuais

15/06/2018 08:46

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

15/06/2018 08:45

Expedição de Certidão.

15/06/2018 08:43

Audiência instrução e julgamento redesignada. 03/08/2018 às 09:00:00

15/06/2018 08:41

Audiência instrução e julgamento cancelada. 15/06/2018 às 09:00:00

15/06/2018 08:41

Expedição de Certidão.

18/05/2018 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDO JOSE SOUZA SEGATO em 18/05/2018 às 02:45:01 para Audiência

18/05/2018 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 18/05/2018 às 02:45:01 para Audiência

18/05/2018 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 18/05/2018 às 02:45:01 para Audiência

08/05/2018 12:15

Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 08/05/2018 às 12:15:49 para Audiência

08/05/2018 08:57

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/05/2018 às 08:57:59 para Audiência

08/05/2018 08:11

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

07/05/2018 10:44

Expedição de Certidão.

04/05/2018 12:15

Expedição de Certidão.

04/05/2018 12:09

Audiência instrução e julgamento cancelada. 04/05/2018 às 11:30:00

04/05/2018 12:07

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2018 11:59

Audiência instrução e julgamento designada. 15/06/2018 às 09:00:00

04/05/2018 11:23

Juntada de Ofício

04/05/2018 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018 11:48

Expedição de Certidão.

23/04/2018 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2018 09:31

Expedição de Certidão.

18/04/2018 08:22

Juntada de Outros documentos

17/04/2018 13:38

Proferida decisão de mero expediente

17/04/2018 13:38

Audiência instrução e julgamento realizada. 17/04/2018 às 13:38:58

17/04/2018 13:00

Audiência instrução e julgamento designada. 04/05/2018 às 11:30:00

16/04/2018 06:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2018 10:31

Expedição de Certidão.

10/04/2018 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2018 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2018 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2018 13:07

Expedição de Ofício.

28/03/2018 09:50

Expedição de Mandado.

28/03/2018 09:49

Expedição de Mandado.

28/03/2018 09:49

Expedição de Mandado.

28/03/2018 09:48

Expedição de Mandado.

28/03/2018 09:44

Expedição de Certidão.

28/03/2018 09:39

Expedição de Certidão.

01/03/2018 10:51

Recebidos os autos

10/02/2018 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDO JOSE SOUZA SEGATO em 10/02/2018 às 02:45:01 para Audiência

10/02/2018 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 10/02/2018 às 02:45:01 para Audiência

10/02/2018 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 10/02/2018 às 02:45:01 para Audiência

07/02/2018 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

07/02/2018 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2018 13:14

Recebidos os autos

05/02/2018 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP

05/02/2018 13:00

Expedição de Certidão.

05/02/2018 12:38

Recebidos os autos

01/02/2018 16:34

Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 01/02/2018 às 16:34:27 para Audiência

01/02/2018 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

01/02/2018 11:51

Expedição de Certidão.

01/02/2018 10:05

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/02/2018 às 10:05:29 para Audiência

31/01/2018 09:29

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

31/01/2018 09:28

Audiência instrução e julgamento designada. 17/04/2018 às 10:30:00

29/01/2018 12:10

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2017 13:12

Juntada de Outros documentos

25/09/2017 10:34

Juntada de Ofício

30/08/2017 11:24

Conclusos para decisão

30/08/2017 11:24

Expedição de Certidão.

24/08/2017 10:45

Recebidos os autos

24/08/2017 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

24/08/2017 08:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/08/2017 09:14

Recebidos os autos

16/08/2017 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP

16/08/2017 09:38

Recebidos os autos

14/08/2017 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

14/08/2017 17:30

Expedição de Certidão.

07/08/2017 12:52

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2017 10:04

Conclusos para decisão

13/06/2017 10:04

Recebidos os autos

13/06/2017 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

13/06/2017 09:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/06/2017 16:13

Recebidos os autos

31/05/2017 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP

31/05/2017 10:58

Recebidos os autos

27/05/2017 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

11/05/2017 08:12

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2017 12:27

Conclusos para despacho

20/03/2017 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2017 10:18

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/03/2017 às 10:18:59 para Rotinas processuais

08/03/2017 09:39

Expedição de Certidão.

08/03/2017 09:37

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

08/03/2017 09:36

Ato ordinatório praticado

03/02/2017 11:16

Juntada de Petição de contestação

03/02/2017 11:11

Recebidos os autos

16/11/2016 10:43

Expedição de Certidão.

08/11/2016 12:37

Juntada de Petição de contestação

04/11/2016 13:12

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ FERNANDO JOSE SOUZA SEGATO.

04/11/2016 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2016 14:22

Expedição de Mandado.

24/10/2016 09:23

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2016 17:12

Juntada de Ofício

27/09/2016 13:57

Conclusos para despacho

27/09/2016 13:57

Recebidos os autos

23/09/2016 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

23/09/2016 11:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/09/2016 08:08

Recebidos os autos

24/08/2016 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP

24/08/2016 08:49

Recebidos os autos

22/08/2016 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

22/08/2016 12:56

Juntada de Petição de contestação

22/08/2016 12:49

Juntada de Petição de contestação

01/08/2016 11:04

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2016 19:12

Conclusos para despacho

28/07/2016 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2016 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2016 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2016 13:53

Recebidos os autos

06/07/2016 11:58

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ FÁBIO LOBATO GARCIA.

06/07/2016 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2016 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2016 01:00

Publicado DECISÃO em 21/06/2016.

20/06/2016 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2016

20/06/2016 10:17

Expedição de Mandado.

20/06/2016 10:17

Expedição de Mandado.

20/06/2016 10:17

Expedição de Mandado.

20/06/2016 10:17

Expedição de Mandado.

20/06/2016 10:09

Expediente Encaminhado ao DJE

20/06/2016 10:08

Parte Incluída no Processo ESTADO DO AMAPÁ por Determinação Judicial

19/06/2016 13:35

Proferida decisão de mero expediente

08/04/2016 08:48

Conclusos para despacho

08/04/2016 08:48

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 08/04/2016.

08/04/2016 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2016 08:16

Expedição de Certidão.

08/04/2016 08:14

Expedição de Certidão.

08/04/2016 01:00

Publicado Rotinas processuais em 08/04/2016.

07/04/2016 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2016

07/04/2016 13:35

Recebidos os autos

07/04/2016 12:33

Expediente Encaminhado ao DJE

07/04/2016 12:31

Expedição de Certidão.

22/03/2016 13:21

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ FERNANDO JOSE SOUZA SEGATO.

14/03/2016 09:57

Intimado(A) PARTE RÉ da Decisão na Secretaria

11/03/2016 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2016 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2016 12:22

Juntada de Petição de resposta

02/03/2016 12:20

Juntada de Outros documentos

25/02/2016 23:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2016 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2016 19:29

Juntada de Certidão

18/02/2016 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2016 23:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2016 14:36

Expedição de Mandado.

03/02/2016 20:16

Conclusos para despacho

03/02/2016 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2016 23:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2016 16:47

Expedição de Mandado.

27/01/2016 16:37

Expedição de Mandado.

27/01/2016 16:36

Expedição de Mandado.

27/01/2016 16:35

Expedição de Mandado.

27/01/2016 16:29

Expedição de Mandado.

22/01/2016 13:25

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2016 10:41

Juntada de Outros documentos

20/01/2016 15:34

Conclusos para despacho

20/01/2016 15:34

Processo Autuado

12/01/2016 09:13

Distribuído por sorteio