TJAP - 0029539-47.2023.8.03.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            05/09/2025 00:00 Citação Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0029539-47.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial] REQUERENTE: JUCINETE DE JESUS, SINDICATO DE ENFERMAGEM E TRABALHADORES DE SAUDE DO AMAPA, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Certifico para os devidos fins que abri chamado novamente para resolução da inconsistência ao gerar a RPV (chamado 114.233), junto ao SGPE.
 
 Abro o prazo de 15 dias.
 
 Macapá/AP, 4 de setembro de 2025.
 
 BRUNO GRUPPIONI PASSOS Analista Judiciário
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                                            04/09/2025 12:55 Juntada de Certidão 
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                                            01/08/2025 19:18 Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão 
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                                            01/08/2025 19:18 Juntada de Certidão 
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                                            18/07/2025 19:43 Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial 
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                                            18/07/2025 13:55 Conclusos para decisão 
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                                            02/05/2025 13:43 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            02/05/2025 13:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/04/2025 19:36 Juntada de Certidão 
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                                            14/03/2025 13:19 Juntada de Certidão 
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                                            14/03/2025 12:42 Juntada de Certidão 
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                                            18/02/2025 13:03 Juntada de Certidão 
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                                            03/02/2025 12:11 Juntada de Certidão 
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                                            31/01/2025 09:16 Juntada de Certidão 
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                                            09/01/2025 13:20 Juntada de Certidão 
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                                            12/12/2024 10:23 Determinada expedição de Precatório/RPV 
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                                            22/10/2024 11:03 Conclusos para decisão 
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                                            22/10/2024 10:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/10/2024 10:25 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            02/10/2024 13:12 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            29/09/2024 07:51 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            03/09/2024 22:22 Conclusos para decisão 
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                                            03/09/2024 00:31 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/09/2024 23:59. 
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                                            14/08/2024 00:20 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            01/08/2024 12:52 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            31/07/2024 14:25 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            16/07/2024 12:14 Juntada de Petição de certidão 
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                                            12/07/2024 07:24 Conclusos para decisão 
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                                            12/07/2024 07:23 Juntada de Petição de certidão 
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                                            25/06/2024 22:26 Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP.. 
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                                            25/06/2024 22:26 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            18/06/2024 08:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/06/2024 08:09 Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 
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                                            16/06/2024 20:17 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            03/06/2024 10:34 Conclusos para decisão 
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                                            03/06/2024 10:34 Juntada de Outros documentos 
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                                            26/02/2024 10:14 Expedição de Certidão. 
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                                            21/02/2024 13:06 Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0000405-41.2024.8.03.0000 
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                                            07/02/2024 12:11 Conclusos para decisão 
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                                            07/02/2024 12:11 Expedição de Certidão. 
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                                            19/01/2024 10:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/12/2023 13:30 Expedição de Certidão. 
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                                            06/12/2023 14:30 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            23/11/2023 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            21/11/2023 09:02 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            13/11/2023 11:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/11/2023 11:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/11/2023 10:20 Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença 
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                                            06/11/2023 08:53 Conclusos para decisão 
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                                            06/11/2023 08:53 Expedição de Certidão. 
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                                            28/10/2023 09:51 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            09/10/2023 08:34 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            04/10/2023 13:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/10/2023 11:21 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            22/09/2023 07:50 Conclusos para decisão 
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                                            22/09/2023 07:50 Expedição de Certidão. 
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                                            20/09/2023 11:20 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            12/08/2023 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            02/08/2023 18:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/08/2023 10:05 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            31/07/2023 09:57 Conclusos para despacho 
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                                            31/07/2023 09:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/07/2023 09:57 Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            31/07/2023 09:20 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            31/07/2023 09:20 Distribuído por dependência 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            31/07/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/10/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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