05/09/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Processo: 0016967-93.2022.8.03.0001 Classe processual: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: WILSILEA SALDANHA DA CRUZ, HILDEBERTO CARNEIRO DA CRUZ JUNIOR SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração contra a sentença proferida nos autos, que rejeitou os embargos à monitória e constituiu, de pleno direito, o título executivo judicial constante da inicial, alegando o embargante/requerido omissão no julgado, no que tange ao pedido de gratuidade de justiça requerido nos autos (ID 15067577).

Intimada a parte embargada nos autos, esta pugnou pela rejeição dos embargos (ID19068895).

Brevemente relatados, DECIDO.

A hipótese dos autos, de fato, comporta a omissão apontada, referente ao pedido de concessão de assistência judiciária gratuita.

Passo a pronunciar sobre esse pedido formulado, em defesa, pelo embargante/requerido.

Presentes os pressupostos legais objetivos e subjetivos; critérios e requisitos para a sua concessão, DEFIRO a gratuidade de justiça ao embargante/requerido.

Em consequência, suspendo os efeitos da condenação sucumbencial estabelecida na sentença.

Por tais razões, motivos e fundamentos, DOU PROVIMENTO aos embargos apenas para o fim de analisar e deferir o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo embargante, suspendendo os efeitos da condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais estabelecidos na decisum.

Publique-se.

Intimem-se.

Macapá/AP, 5 de agosto de 2025.

ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível de Macapá
05/08/2025 20:15

Embargos de Declaração Acolhidos
04/07/2025 12:49

Conclusos para julgamento
04/07/2025 12:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/06/2025 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
19/06/2025 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:46

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/06/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/04/2025 00:34

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 23:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 11:04

Confirmada a comunicação eletrônica
21/03/2025 07:38

Confirmada a comunicação eletrônica
20/03/2025 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/03/2025 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2025 21:04

Julgado procedente o pedido
12/03/2025 12:58

Conclusos para julgamento
11/03/2025 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 10:41

Conclusos para decisão
31/01/2025 01:00

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 30/01/2025 23:59.
16/12/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 10:55

Confirmada a comunicação eletrônica
10/12/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/11/2024 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 11:47

Conclusos para decisão
23/09/2024 19:33

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
18/09/2024 09:12

Conclusos para decisão.
18/09/2024 09:12

Recebidos os autos
10/06/2024 09:50

Recebido pelo Distribuidor
07/06/2024 09:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
07/06/2024 09:50

Decorrido prazo de PARTE RÉ
04/06/2024 18:16

Expedição de Certidão.
12/05/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
02/05/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 11:42

Conclusos para decisão.
15/04/2024 11:42

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:29

Juntada de Apelação
04/04/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
26/03/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica
25/03/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 09:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2024 12:00

Conclusos para julgamento.
06/02/2024 12:00

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:00

Cancelada a movimentação processual
06/02/2024 11:59

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 10:27

Conclusos para decisão.
10/01/2024 10:27

Expedição de Certidão.
22/12/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
19/12/2023 16:09

Juntada de Petição (outras)
12/12/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 11:15

Conclusos para decisão.
17/11/2023 11:15

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:47

Juntada de Contra-razões
09/11/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
30/10/2023 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 10:35

Conclusos para decisão.
04/10/2023 10:35

Expedição de Certidão.
03/10/2023 08:57

Juntada de Petição (outras)
30/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
20/09/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 11:14

Conclusos para decisão.
25/08/2023 11:14

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:08

Juntada de Petição (outras)
15/08/2023 17:29

Juntada de Embargos de declaração
12/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
08/08/2023 09:28

Confirmada a intimação eletrônica
02/08/2023 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 13:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/06/2023 09:29

Conclusos para julgamento.
21/06/2023 09:29

Expedição de Certidão.
19/06/2023 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 09:25

Conclusos para decisão.
02/06/2023 09:25

Expedição de Certidão.
30/05/2023 07:59

Juntada de Petição (outras)
29/05/2023 13:28

Expedição de Certidão.
26/05/2023 11:34

Juntada de Petição (outras)
26/05/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
23/05/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica
16/05/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 13:01

Conclusos para decisão.
26/04/2023 13:01

Expedição de Certidão.
20/04/2023 18:41

Juntada de Petição (outras)
18/04/2023 09:34

Confirmada a intimação eletrônica
14/04/2023 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 11:35

Expedição de Certidão.
14/03/2023 15:16

Juntada de Petição (outras)
14/03/2023 09:20

Conclusos para decisão.
14/03/2023 09:20

Expedição de Certidão.
13/03/2023 15:21

Juntada de Petição (outras)
23/02/2023 10:22

Expedição de Certidão.
16/02/2023 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 07:12

Confirmada a intimação eletrônica
14/02/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2023 19:58

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
09/02/2023 12:58

Expedição de Certidão.
03/02/2023 09:22

Juntada de Petição (outras)
01/02/2023 12:01

Expedição de Certidão.
25/01/2023 13:08

Conclusos para decisão.
25/01/2023 13:08

Expedição de Certidão.
24/01/2023 10:50

Expedição de Certidão.
24/01/2023 08:02

Juntada de Petição (outras)
24/01/2023 08:00

Juntada de Petição (outras)
20/01/2023 10:30

Expedição de Certidão.
19/01/2023 19:45

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
19/01/2023 19:41

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
07/12/2022 09:44

Expedição de Mandado.
07/12/2022 09:40

Expedição de Mandado.
07/12/2022 09:36

Expedição de Mandado.
07/12/2022 09:33

Expedição de Mandado.
07/12/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 14:32

Juntada de Petição (outras)
24/11/2022 04:18

Confirmada a intimação eletrônica
23/11/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2022 11:37

Conclusos para decisão.
03/11/2022 11:37

Expedição de Certidão.
28/10/2022 10:38

Juntada de Petição (outras)
14/10/2022 07:38

Confirmada a intimação eletrônica
13/10/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 12:05

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 09:30

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud
25/08/2022 13:40

Expedição de Certidão.
24/08/2022 11:29

Deferido o pedido de WILSILEA SALDANHA DA CRUZ CARDOSO E HILDEBERTO CARNEIRO DA CRUZ JUNIOR.
24/08/2022 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2022 10:57

Expedição de Certidão.
02/08/2022 09:05

Conclusos para decisão.
02/08/2022 09:05

Expedição de Certidão.
01/08/2022 11:08

Juntada de Petição (outras)
25/07/2022 07:36

Confirmada a intimação eletrônica
22/07/2022 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 12:33

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
04/07/2022 12:14

Ocorrência Processual Certificada
15/06/2022 12:17

Expedição de Mandado.
15/06/2022 12:17

Expedição de Carta.
15/06/2022 00:09

deferimento
31/05/2022 11:09

Conclusos para decisão.
31/05/2022 11:09

Ocorrência Processual Certificada
23/05/2022 11:13

Juntada de Petição (outras)
18/05/2022 10:04

Confirmada a intimação eletrônica
17/05/2022 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2022 14:40

Conclusos para decisão.
27/04/2022 14:40

Processo Autuado
22/04/2022 14:50

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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