05/09/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Processo: 6015622-19.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A CAMACHO TORRES REU: JACKELINE VELOSO GUIMARAES SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por A.

CAMACHO TORRES – ME (FLYTOUR SERVICOS DE VIAGENS MACAPA), em face de JACKELINE VELOSO GUIMARÃES, objetivando o pagamento da quantia de R$ 154.964,72, em decorrência de compra e venda de pacotes de viagens e emissão de passagens aéreas inadimplidas.

Petição inicial instruída com documentos pertinentes à causa.

Regulamente citada, a parte ré deixou escoar o prazo em branco para oferecimento de defesa, conforme decurso de prazo certificado nos autos.

Petição da parte autora requerendo o julgamento antecipado da lide, com base na revelia.

Relatados.

D E C I D O.

FUNDAMENTAÇÃO Conheço diretamente do pedido e profiro julgamento no estado em que se encontra o processo, posto que a hipótese versada é de julgamento antecipado da lide, com base na revelia, conforme inteligência do art. 355, II, do CPC.

A ação procede, eis que, por presunção legal, são considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial, com todas as suas consequências jurídico-legais, nos termos do art. 344 do CPC, máxime por inexistirem nos autos quaisquer elementos que contrariem tal presunção e porque outro entendimento não resulta da convicção deste Juiz, já que a inicial veio regularmente instruída com documentos que comprovam o alegado, em especial os relatórios de emissão de passagens, boleto e as próprias conversas pelo aplicativo whatsapp.

DISPOSITIVO Ex positis, pelas razões, motivos e fundamentos acima, pelo livre convencimento que formo e por tudo mais que restou apurado nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 154.964,72 (cento e cinquenta e quatro mil, novecentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos), ex vi do art. 487, I, do CPC.

Sobre esse valor, deverá incidir atualização monetária, pelo INPC/IBGE, a partir do ajuizamento da ação, e juros legais de mora, de 1% ao mês, a contar da citação, até a data do advento da Lei 14.905/2024, quando incidirá a SELIC (CC, art. 406, § 1º), até o efetivo pagamento..

Pela sucumbência, condeno a parte ré a pagar as custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora, na quantia equivalente a 10% sobre o valor da condenação, ex vi do art. 85, § 2º, do CPC.

Intimem-se.

Macapá/AP, 5 de agosto de 2025.

ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível de Macapá
05/08/2025 19:35

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 11:05

Conclusos para julgamento
21/05/2025 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 08:25

Conclusos para decisão
03/04/2025 10:18

Juntada de Certidão
31/03/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:54

Conclusos para despacho
30/03/2025 16:54

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} realizada para 06/03/2025 09:00 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá. .
30/03/2025 16:54

Expedição de Termo de Audiência.
30/03/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 00:37

Decorrido prazo de JACKELINE VELOSO GUIMARAES em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 11:10

Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2025 12:53

Decorrido prazo de FABIO LOBATO GARCIA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 12:09

Decorrido prazo de NATALIA MARIA CAMARA RIBEIRO SANTIAGO em 22/01/2025 23:59.
21/12/2024 09:57

Juntada de entregue (ecarta)
17/12/2024 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica
16/12/2024 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica
05/12/2024 09:50

Expedição de Carta.
05/12/2024 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/12/2024 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/12/2024 09:49

Expedição de Carta.
05/12/2024 09:34

Juntada de Certidão
05/12/2024 09:30

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} designada para 06/03/2025 09:00 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá. .
03/12/2024 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 09:09

Conclusos para decisão
21/10/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica
26/09/2024 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/09/2024 19:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 13:11

Conclusos para decisão
16/09/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 16:59

Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2024 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/07/2024 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 08:45

Conclusos para decisão
04/07/2024 23:11

Juntada de Petição de outros documentos
03/07/2024 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica
21/06/2024 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/06/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 13:42

Conclusos para decisão
13/05/2024 15:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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