TJAP - 0005181-26.2020.8.03.0000

03/09/2025 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 02/09/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000160/2025 em 03/09/2025.

03/09/2025 00:00

Intimação

02/09/2025 19:05

Registrado pelo DJE Nº 000160/2025

02/09/2025 12:42

Notificação (Deferido o pedido de WASHINGTON LUIZ MONTEIRO ESPÍNDOLA. na data: 02/09/2025 12:42:15 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /

02/09/2025 12:42

Decisão (02/09/2025) - Enviado para a resenha gerada em 01/09/2025

02/09/2025 12:42

Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto.A adesão abrange o crédito cedido à cessionária FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I, não havendo destaque de honorários advoc

29/08/2025 14:59

Conclusão

29/08/2025 14:59

Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório

09/04/2024 08:34

Certifico que, para fins de regularização processual, procedi à finalização do histórico do movimento à ordem n. 73, visto se tratar de prazo de mera ciência.

02/04/2024 06:01

Intimação (Deferido o pedido de WASHINGTON LUIZ MONTEIRO SPINDOLA. na data: 19/03/2024 11:48:32 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA (Advogado Interessado).

23/03/2024 11:12

Notificação (Deferido o pedido de WASHINGTON LUIZ MONTEIRO SPINDOLA. na data: 19/03/2024 11:48:32 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Interessado: JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA

19/03/2024 11:48

Em Atos do Desembargador. A cessionária FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I, atual beneficiária do crédito do presente precatório, requereu a habilitação dos advogados Bruno Nóbrega de Sousa - OAB/MG 104.642,

16/03/2024 11:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA

16/03/2024 11:14

Certifico que em razão do teor da petição de ordem 68, faço conclusos os autos.

12/03/2024 16:02

PETIÇÃO

30/01/2024 08:00

Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e

24/12/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/12/2023 00:15:53 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO (Advogado Interessado).

14/12/2023 07:52

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/12/2023 00:15:53 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Interessado: ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO

12/12/2023 00:15

Em Atos do Desembargador. A cessionária FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I, atual beneficiária do crédito do presente precatório, requereu a habilitação nos autos da sua advogada, Dra. Ana Luiza Britto Simões

21/11/2023 10:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA

21/11/2023 10:10

Certifico que em razão do teor da petição de ordem 59, faço conclusos os autos.

13/11/2023 10:56

Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e

13/11/2023 10:54

Certifico que em cumprimento ao disposto no item n. 12 da Portaria nº 01/2023-SEC.PRECATÓRIO, deixo de fazer conclusão da petição de ordem n. 59, uma vez que esta Secretaria está autorizada a proceder a substituição do procurador, desde este conste na pro

07/11/2023 09:41

HABILITAÇÃO ADVOGADA ANA

18/05/2023 12:02

Certifico que para fins de regularização processual, procedi à finalização do histórico do movimento de ordem n. 57, pois trata-se de mera ciência para PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS (Advogado Auxiliar Autor).

13/05/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/05/2023 16:39:00 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS (Advogado Auxiliar Autor).

12/05/2023 15:09

Certifico que para fins de regularização processual, procedi à finalização do histórico do movimento de ordem n. 55, pois trata-se de mera ciência para a parte credora.

09/05/2023 12:22

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/05/2023 13:28:21 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

08/05/2023 13:40

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/05/2023 13:28:21 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

08/05/2023 13:28

Em Atos do Desembargador. O advogado Wilker de Jesus Lira, informou que não se opõe à reserva dos honorários devidos à advogada Patrícia dos Santos Vasconcelos, no percentual 33,33% dos honorários contratuais (ordem 50).Muito que bem. Está evidente, nest

04/05/2023 10:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA

04/05/2023 10:30

Certifico que em razão do teor da petição retro, faço conclusos os autos.

03/05/2023 16:31

MANIFESTAÇÃO

03/05/2023 12:26

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/05/2023 16:39:00 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS

03/05/2023 11:49

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/04/2023 16:54:56 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

02/05/2023 16:39

Em Atos do Desembargador.  A advogada PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS, à ordem 44, requereu o indeferimento do pedido de revogação dos poderes formulado pelo outro patrono da parte credora (ordem 37), para que continue habilitada nestes autos. Requereu, a

02/05/2023 15:19

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA

02/05/2023 15:19

Certifico que em razão do teor da petição retro, faço conclusos os autos.

01/05/2023 16:37

PATRÍCIA DOS SANTOS VASCONCELOS-SÓCIA da sociedade de Advogados Lira Fonseca Vasconcelos.CONTRATO SOCIAL VIGENTE.Comunica: FALSA INFORMAÇÃO.

01/05/2023 16:36

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/04/2023 16:54:56 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS (Advogado Auxiliar Autor).

28/04/2023 07:41

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/04/2023 16:54:56 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA (Advogado Auxiliar Autor).

24/04/2023 11:02

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/04/2023 16:54:56 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: RICARDO COSTA FONSECA Advogado Auxiliar Autor: PATRICIA DOS SANTOS VA

23/04/2023 16:54

Em Atos do Desembargador. A parte credora, WASHINGTON LUIZ MONTEIRO SPINDOLA, informou a revogação dos poderes conferidos à advogada Patrícia dos Santos Vasconcelos, OAB/AP 4.249, mantendo os poderes outorgados aos demais patronos constantes na procuração

19/04/2023 11:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA

19/04/2023 11:32

Certifico que em razão do teor da petição de ordem 37, faço conclusos os autos.

11/04/2023 11:51

INFORMAÇÕES AO JUIZO

29/07/2022 11:37

Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e

24/07/2022 06:01

Intimação (Deferido o pedido de WASHINGTON LUIZ MONTEIRO SPINDOLA. na data: 13/07/2022 13:08:59 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

20/07/2022 08:06

Certifico que os autos permanecerão aguardando notificação da parte devedora.

20/07/2022 08:06

Decurso de Prazo

18/07/2022 15:41

Intimação (Deferido o pedido de WASHINGTON LUIZ MONTEIRO SPINDOLA. na data: 13/07/2022 13:08:59 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

14/07/2022 14:23

Intimação (Deferido o pedido de WASHINGTON LUIZ MONTEIRO SPINDOLA. na data: 13/07/2022 13:08:59 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de JULIA MARIA ARAUJO LUCCA (Advogado Interessado).

14/07/2022 10:45

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: COMUNICAÇÕES para o órgão 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD2022077822PSF4C

14/07/2022 09:10

Notificação (Deferido o pedido de WASHINGTON LUIZ MONTEIRO SPINDOLA. na data: 13/07/2022 13:08:59 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu:

13/07/2022 13:08

Em Atos do Desembargador. Pretende a cessionária, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.***.***/0001-45, administrado pela BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIO

13/07/2022 10:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

13/07/2022 10:34

Decurso de Prazo

07/07/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/06/2022 10:56:47 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

04/07/2022 12:19

Certifico que os autos permanecerão aguardando notificação da parte devedora.

27/06/2022 17:58

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/06/2022 10:56:47 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

27/06/2022 11:22

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/06/2022 10:56:47 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADOR

27/06/2022 10:56

Em Atos do Desembargador. Pretende a cessionária, FUNDO  DE  INVESTIMENTO  EM  DIREITOS  CREDITÓRIOS  NÃO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.***.***/0001-45, administrado pela BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VAL (...)

24/06/2022 13:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

24/06/2022 13:09

Considerando a juntada da petição de ordem 18, faço conclusos os presentes autos.

24/06/2022 13:07

PETIÇÃO INFORMAR CESSÃO

19/04/2021 18:06

Certifico que os autos permanecerão no aguardo do pagamento do crédito, conforme ordem cronológica de apresentação do precatório.

11/04/2021 06:01

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 22/03/2021 09:15:40 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

01/04/2021 11:53

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 22/03/2021 09:15:40 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

01/04/2021 09:46

Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 22/03/2021 09:15:40 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA

01/04/2021 09:45

Certifico que a decisão retro foi enviada ao Juízo da Execução por malote digital, conforme código de rastreabilidade n. 8032021660097.

22/03/2021 09:15

Em Atos do Desembargador. DO PEDIDO E DESTAQUE DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS O patrono da parte credora requer o destaque de honorários contratuais no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) (ordem 9). O contrato já foi juntado à ordem 1. Assim, acolho o

18/03/2021 23:02

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

18/03/2021 23:02

Certifico que os autos serão conclusos ao MM. Juiz Auxiliar de Precatórios em razão de certidão da contadoria à ordem 06 e petição à ordem 09

18/03/2021 12:00

REQUERER DESTACAMENTO DE HONORÁRIOS

19/02/2021 13:26

Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2021, às 13:25:59, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

19/02/2021 13:24

SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS

19/02/2021 12:00

Certifico que atendendo as disposições do art. 4º, § 4º da Resolução nº 745/2012-TJAP, verifiquei o valor bruto do Ofício Requisitório e cotejei com a Planilha de Cálculos do valor requisitado e, após as análises de praxe, concluí pela CONFORMIDADE DA MES

17/12/2020 12:44

Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2020, às 12:44:42, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS

17/12/2020 12:44

CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

17/12/2020 12:41

Remeto à Contadoria de Precatórios para análise prévia a inclusão, para verificação de conformidade do cálculo do valor requisitado com o decidido em sentença/acórdão, nos termos da Resolução n. 303/2019.

15/12/2020 14:52

Ato ordinatório

15/12/2020 14:52

SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: PRECATORIO(PREC) para SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA