TJAP - 0004063-15.2020.8.03.0000

03/09/2025 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 02/09/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000160/2025 em 03/09/2025.

03/09/2025 00:00

Intimação

02/09/2025 19:05

Registrado pelo DJE Nº 000160/2025

02/09/2025 12:42

Notificação (Deferido o pedido de CHARLES WILLIAM DE SOUZA RUI SECO. na data: 02/09/2025 12:42:09 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /

02/09/2025 12:42

Decisão (02/09/2025) - Enviado para a resenha gerada em 01/09/2025

02/09/2025 12:42

Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto.A adesão abrange o crédito cedido à cessionária FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I, não havendo honorários advocatícios dest

29/08/2025 14:42

Conclusão

29/08/2025 14:42

Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório

08/04/2024 09:50

Certifico que, para fins de regularização processual, procedi à finalização do histórico dos movimentos de ordens ns. 64, 65 e 66, tendo em vista se tratar de prazos de mera ciência.

31/03/2024 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 21/03/2024 08:13:02 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA (Advogado Advogado Com Acesso Integral).

31/03/2024 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 21/03/2024 08:13:02 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA (Advogado com Acesso Integral).

31/03/2024 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 21/03/2024 08:13:02 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de BRUNO NOBREGA DE SOUSA (Advogado Interessado).

21/03/2024 08:13

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 21/03/2024 08:13:02 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Interessado: BRUNO NOBREGA DE SOUSA Advogado Advogado Com Acesso Integral: JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA

21/03/2024 08:13

Certifico que em cumprimento a decisão proferida nos autos n. 0000073-79.2021.8.03.0000, procedi a habilitação dos advogados BRUNO NOBREGA DE SOUSA, 104642MG e JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA, 219785MG.

12/03/2024 15:57

PETIÇÃO

24/05/2023 08:59

Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e

18/05/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/05/2023 13:17:51 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS (Advogado Auxiliar Autor).

16/05/2023 11:53

Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e

12/05/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/05/2023 08:27:52 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS (Advogado Auxiliar Autor).

09/05/2023 13:03

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/05/2023 13:17:51 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

08/05/2023 15:43

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/05/2023 13:17:51 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

08/05/2023 13:17

Em Atos do Desembargador. O advogado Wilker de Jesus Lira, informou que não se opõe à reserva dos honorários devidos à advogada Patrícia dos Santos Vasconcelos, no percentual 33,33% dos honorários contratuais (ordem 51).Muito que bem. Está evidente, nest

03/05/2023 17:01

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA

03/05/2023 17:01

Certifico que em razão do teor da petição de ordem 51, faço conclusos os autos.

03/05/2023 16:37

MANIFESTAÇÃO

03/05/2023 10:52

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/05/2023 08:27:52 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

02/05/2023 15:29

Certifico que de ordem da MM. Juíza Auxiliar de Precatórios, deixei de cumprir item 2 da decisão de ordem 47.

02/05/2023 15:28

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/05/2023 08:27:52 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

02/05/2023 08:27

Em Atos do Desembargador. A parte credora, CHARLES WILLIAM DE SOUZA RUI SECO, informou a revogação dos poderes conferidos à advogada Patrícia dos Santos Vasconcelos, OAB/AP 4.249, mantendo os poderes outorgados aos demais patronos constantes na procuração

30/04/2023 11:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA

30/04/2023 11:22

Certifico que em razão do teor das petições de ordens 40 e 44, faço conclusos os autos.

29/04/2023 17:45

PATRÍCIA DOS SANTOS VASCONCELOS-SÓCIA da sociedade de Advogados Lira Fonseca Vasconcelos.CONTRATO SOCIAL VIGENTE.Comunica: FALSA INFORMAÇÃO.

24/04/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/04/2023 20:18:55 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

24/04/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/04/2023 20:18:55 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS (Advogado Auxiliar Autor).

22/04/2023 10:55

Certifico que os autos permanecerão aguardando confirmação da notificação eletrônica de PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS.

21/04/2023 08:38

MANIFESTAÇÃO DO CREDOR

14/04/2023 13:17

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/04/2023 20:18:55 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

11/04/2023 20:18

Em Atos do Desembargador. A parte credora, CHARLES WILLIAM DE SOUZA RUI SECO, requereu a revogação dos poderes concedido à advogada PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA – OAB/AP 782, consoante procuração anexada à ordem 01, bem como pugnou pela manutenção do ma

27/03/2023 11:03

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA

27/03/2023 11:03

Certifico que em razão do teor da petição de ordem 35, faço conclusos os autos.

21/03/2023 11:00

PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PODERES

27/02/2023 09:19

Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e

17/02/2023 06:01

Intimação (Deferido o pedido de CHARLES WILLIAM DE SOUZA RUI SECO. na data: 30/01/2023 11:36:00 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de JULIA MARIA ARAUJO LUCCA (Advogado Interessado).

17/02/2023 06:01

Intimação (Deferido o pedido de CHARLES WILLIAM DE SOUZA RUI SECO. na data: 30/01/2023 11:36:00 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

15/02/2023 08:39

Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e

15/02/2023 08:39

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: COMUNICAÇÕES para o órgão 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD202301415150S9R

09/02/2023 07:25

Intimação (Deferido o pedido de CHARLES WILLIAM DE SOUZA RUI SECO. na data: 30/01/2023 11:36:00 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

07/02/2023 11:07

Notificação (Deferido o pedido de CHARLES WILLIAM DE SOUZA RUI SECO. na data: 30/01/2023 11:36:00 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu:

30/01/2023 11:36

Em Atos do Desembargador. Pretende a cessionária, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.***.***/0001-45, administrado pela BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIO

30/01/2023 08:50

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

30/01/2023 08:50

Decurso de Prazo

26/12/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/12/2022 14:44:52 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

19/12/2022 14:42

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/12/2022 14:44:52 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

16/12/2022 12:25

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/12/2022 14:44:52 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADOR

14/12/2022 14:44

Em Atos do Desembargador. Pretende a cessionária, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.***.***/0001-45, administrado pela BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBI

13/12/2022 13:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

13/12/2022 13:07

Certifico que em razão do teor da petição de ordem 18, faço conclusos os autos.

07/12/2022 09:48

CHARLES WILLIAM DE SOUZA RUI SECO - COMUNICAÇÃO DE CESSÃO DE PRECATÓRIO

04/12/2020 06:18

Certifico que o crédito foi incluído na lista de ordem cronológica do ente devedor.

19/11/2020 06:01

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 03/11/2020 11:39:54 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

09/11/2020 15:04

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 03/11/2020 11:39:54 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

09/11/2020 13:44

Certifico o envio do ofício ao juízo requisitante comunicando o deferimento de inclusão do crédito requisitado.

09/11/2020 13:42

Nº: 3737825, INCLUSÃO - PRECATÓRIO para - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ ( A sua Excelência o Senhor Juiz de Direito ) - emitido(a) em 09/11/2020

09/11/2020 13:37

Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 03/11/2020 11:39:54 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA

03/11/2020 11:39

Em Atos do Desembargador. O Precatório foi extraído do Processo de Execução identificado nos autos eletrônicos contendo todas as informações relativas aos dados pessoais do credor/exequente, a identificação do Ente Devedor e va

29/10/2020 09:12

Conclusão

29/10/2020 09:12

Certifico e dou fé que em 29 de outubro de 2020, às 09:12:31, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

28/10/2020 12:17

Remessa

28/10/2020 12:17

Certifico que atendendo as disposições do art. 4º, § 4º da Resolução nº 745/2012-TJAP, procedi à análise dos valores do Ofício Requisitório em cotejamento com os cálculos apresentados na Planilha de Liquidação da Sentença e, após as verificações por amost

30/09/2020 14:43

MANIFESTAÇÃO - REQUERER DESTACAMENTO DE HONORÁRIOS.

30/09/2020 10:33

Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2020, às 10:33:38, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS

30/09/2020 10:30

CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

30/09/2020 09:49

Análise Prévia: À Contadoria de Precatórios para verificação dos Cálculos antes da Inclusão do Precatório - Resolução nº 303 - CNJ.

28/09/2020 10:46

Ato ordinatório

28/09/2020 10:46

SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: PRECATORIO(PREC) para SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA