04/09/2025 11:29

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: AV.

PROCÓPIO ROLA, 261 - CEP 68.900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Processo Nº.: 6062214-87.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAERCIO COUTINHO TEIXEIRA ALVES Advogado(s) do reclamante: CHARLOTTE MARQUES STUDIER REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO A presente ação insere-se entre aquelas em que, por sua natureza ou parte(s), é público, notório e incontestável que a tentativa de solução amigável do litígio costuma ser infrutífera, independentemente das razões para que assim seja.

A designação meramente formal de audiências de conciliação não se mostra compatível com os princípios da informalidade, celeridade, economia processual e simplicidade previstos no art. 2º da Lei n.º 9.099/95, nem com o princípio constitucional da eficiência.

Com efeito, ocupar maciçamente a pauta com causas em que a experiência judicial demonstra ser de pouquíssima probabilidade a conciliação implica a postergação de tentativas de solução consensual em casos nos quais isso se mostra mais viável.

Assim sendo, deixo de designar audiência de conciliação, e determino a citação da parte ré para que apresente sua resposta por escrito e/ou proposta de acordo, por peticionamento eletrônico, no prazo de 15 dias, a contar da citação.

A fim de resguardar o contido na parte final do artigo 2º da Lei no. 9.099/95 e evitar qualquer possibilidade de prejuízo às partes, observo que, se no prazo de resposta ora fixado, houver pedido expresso de realização de audiência de conciliação, esta será designada.

Contudo, fica advertida a parte que o requereu que, se no ato designado não houver proposta razoável de conciliação, tal proceder poderá ser considerado litigância de má-fé (art. 80, III, IV e V, do CPC), aplicando-se o disposto no art. 81 do CPC e art. 55 da Lei no. 9.099/95.

Se a resposta contiver arguição de preliminar(es), pedido contraposto ou estiver acompanhada de quaisquer documentos além dos que comprovam o mandato do advogado, abra-se vista para manifestação da parte autora, em cinco dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para despacho.

Macapá, 16 de agosto de 2025.

LUIZA VAZ DOMINGUES MORENO Juíza de Direito da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Macapá
02/09/2025 13:08

Juntada de Petição de contestação (outros)
25/08/2025 08:15

Expedição de Carta.
24/08/2025 00:02

Não confirmada a citação eletrônica
18/08/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/08/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 07:38

Conclusos para despacho
12/08/2025 20:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2025 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004355-24.2025.8.03.0000

Givaldo Cavalcanti de Melo Junior

Estado do Amapa

Advogado: Warwick Wemmerson Pontes Costa

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 29/08/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6001961-12.2025.8.03.0009

Grupo Saraiva LTDA

Ivanilse Maia Correa

Advogado: Jose Luiz Fernandes de Souza

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 11/06/2025 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0058086-44.2016.8.03.0001

Attack Distribuidora LTDA

Distribuidora Sao Lazaro - Produtos Alim...

Advogado: Alex Sampaio do Nascimento

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 02/12/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6000750-41.2025.8.03.0008

U. C. Souza - Brinquedos &Amp; Cenografia

Wilbyson Oliveira Assessoria LTDA

Advogado: Silvio Moraes Barros

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 14/03/2025 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0002963-49.2025.8.03.0000

Hermenson Paixao da Silva

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Advogado: Alexandre Oliveira Koch

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 13/06/2025 00:00

Exibir Processo