TJAP - 0010554-45.2014.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUZIA FERREIRA BATISTA

CPF *52.***.*19-04

Advogados

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB: 1648/AP

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.073.827/0003-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 00:12

    Decorrido prazo de LUZIA FERREIRA BATISTA em 29/08/2024 23:59.

  • 30/08/2024 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/08/2024 23:59.

  • 19/08/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 10:05

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2024 10:05

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 10:05

    Transitado em Julgado em 09/08/2024

  • 08/08/2024 09:49

    Publicado Sentença em 08/08/2024.

  • 08/08/2024 09:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

  • 07/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0010554-45.2014.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: LUZIA FERREIRA BATISTA EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal e de RPV para o pagamento dos honorários de sucumbência.

    A Secretaria Especial de Precatório informou a inclusão na lista de precatórios (ID10374873).

    Quanto à RPV, já houve a expedição de alvará de levantamento para o advogado (ID13763042).

    Ante o exposto, EXTINGO a execução com base no art. 924, inc.

    II, do CPC.

    Publicar pelo DJE.

    Após, ARQUIVEM-SE os autos imediatamente.

    Macapá/AP, 5 de agosto de 2024.

    KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

  • 06/08/2024 08:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/07/2024 09:53

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2024 17:56

    Expedição de Alvará.

  • 24/07/2024 12:06

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 09:35

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2024 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2024 10:49

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2024 09:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 08/07/2024 09:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2024 10:03

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 21:47

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 17/06/2024 21:47

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/04/2024 08:23

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 11:31

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/02/2024.

  • 04/12/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 08:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 12:16

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 07/11/2023 12:11

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 07/11/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 08:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 09:23

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 28/09/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 14:08

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 28/09/2023.

  • 14/09/2023 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 10:28

    Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

  • 26/05/2023 08:50

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 08:50

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 07:15

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2022 08:24

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 08:24

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 17/10/2022.

  • 13/07/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 01:00

    Publicado DECISÃO em 03/06/2022.

  • 02/06/2022 19:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 02/06/2022 08:04

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/06/2022 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 13:44

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 30/05/2022 11:29

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 09:33

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 27/05/2022 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 13:03

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/11/2021 11:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 25/11/2021 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2021 09:11

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 08/09/2021 às 09:11:32 para DECISÃO

  • 03/09/2021 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2021 22:35

    Outras Decisões

  • 05/08/2021 12:05

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 08:55

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 10/05/2021 às 08:55:57 para DECISÃO

  • 05/05/2021 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2021 17:36

    Outras Decisões

  • 31/03/2021 11:39

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2020 09:16

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 21/12/2020 às 09:16:44 para DECISÃO

  • 16/12/2020 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2020 11:12

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/12/2020 00:12

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/11/2020 08:51

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 14:17

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/06/2020.

  • 21/03/2020 11:43

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 21/03/2020 às 11:43:15 para DECISÃO

  • 18/03/2020 09:07

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/03/2020 às 09:07:03 para DECISÃO

  • 17/03/2020 07:37

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 17/03/2020 07:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2020 15:16

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1029

  • 07/03/2020 13:57

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 07/03/2020 às 13:57:32 para Rotinas processuais

  • 02/03/2020 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2020 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2020 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2020 09:21

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 25/01/2020 às 09:21:35 para DECISÃO

  • 22/01/2020 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2020 12:34

    Outras Decisões

  • 16/12/2019 16:45

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2019 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2019 09:49

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 07/12/2019 às 09:49:31 para DECISÃO

  • 04/12/2019 07:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2019 09:39

    Outras Decisões

  • 21/11/2019 13:28

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2019 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2019 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2019 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2018 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2016 13:57

    Processo Suspenso

  • 06/06/2016 13:09

    Processo Suspenso

  • 31/05/2016 09:23

    Recebidos os autos

  • 10/05/2016 14:46

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ MARINALVA ALMEIDA MACIEL.

  • 03/05/2016 01:00

    Publicado DECISÃO em 03/05/2016.

  • 02/05/2016 16:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2016

  • 02/05/2016 10:32

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 28/04/2016 09:18

    Proferida decisão de mero expediente

  • 27/04/2016 12:49

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2016 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2016 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 14/04/2016.

  • 13/04/2016 16:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2016

  • 13/04/2016 11:38

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 13/04/2016 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2016 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2016 01:00

    Publicado DECISÃO em 04/02/2016.

  • 03/02/2016 16:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2016

  • 02/02/2016 11:31

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 19/08/2015 09:23

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 12/06/2015 09:06

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2015 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2015 10:35

    Recebidos os autos

  • 13/05/2015 10:23

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 12/05/2015 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2015 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2015 09:59

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/04/2015 17:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 09/04/2015 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2015 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2015 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2015 09:25

    Recebidos os autos

  • 02/04/2015 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2015 09:41

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA.

  • 26/03/2015 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 26/03/2015.

  • 25/03/2015 16:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2015

  • 25/03/2015 07:59

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 25/03/2015 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2015 07:55

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 17/03/2015 10:59

    Recebidos os autos

  • 17/03/2015 10:47

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 16/03/2015 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2015 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2015 09:03

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/01/2015 11:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 27/01/2015 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2015 10:50

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 27/01/2015.

  • 15/10/2014 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2014 16:33

    Juntada de Mandado

  • 17/09/2014 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2014 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2014 08:21

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2014 08:21

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/09/2014.

  • 06/05/2014 01:00

    Publicado Sentença em 06/05/2014.

  • 05/05/2014 17:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2014

  • 05/05/2014 11:33

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 05/05/2014 11:33

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 02/04/2014 12:35

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2014 12:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/03/2014 01:00

    Publicado Sentença em 18/03/2014.

  • 17/03/2014 18:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2014

  • 17/03/2014 13:46

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 11/03/2014 13:12

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 11/03/2014 13:10

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2014 13:10

    Processo Autuado

  • 10/03/2014 14:32

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2014

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001276-70.2021.8.03.0002

Rosimar Pires de Holanda

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Roane de Sousa Goes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 07/02/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0039907-28.2017.8.03.0001

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Moises Reategui de Souza

Advogado: Inocencio Martires Coelho Junior

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 29/08/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0006720-21.2020.8.03.0002

Municipio de Santana

Pedro Agnaldo Pereira do Nascimento

Advogado: Ronilson Barriga Marques

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 16/10/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003851-04.2019.8.03.0008

Junior Duarte Jardim

Junior Duarte Jardim

Advogado: Juliana Mendez Monteiro

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 25/11/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002469-92.2022.8.03.0000

Estado do Amapa

Jose Douglas Correa de Jesus

Advogado: Orislan de Sousa Lima

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 25/05/2022 00:00

Exibir Processo