TJAP - 6047282-31.2024.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 08:06
Expedição de Ofício.
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05/09/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6047282-31.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Promoção / Ascensão] REQUERENTE: PEDRO RIBEIRO SALES JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S.
Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei.
AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe.
BANCO DO BRASIL S.A.
Conta judicial nº: 4100108406544 Nº da guia:000000044945248 Data do depósito:06/08/2025 Valor total do alvará: R$ 3.739,12 (Três mil, setecentos e trinta enove reais e doze centavos) VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 3.243,20 (Três mil, duzentos e quarenta e três reais e vinte centavos) + juros e correção até o encerramento da conta.
FAVORECIDO(AUTOR): PEDRO RIBEIRO SALES JUNIOR CPF: *69.***.*19-68, podendo ser também representado por seu(a) advogado(a) ou escritório advocatício FLAVIO HENRIQUE DE MOURA CPF: *86.***.*62-20.
VALOR A SER TRANSFERIDO/ DEPOSITADO em favor da AMPREV: R$ 495,91 (Quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e um centavos) + juros e correção até o encerramento da conta.
FAVORECIDO: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV.
CNPJ: 03.***.***/0001-85.
Recolhimento compulsório de contribuição previdenciária.
Banco do Brasil//Ag:3575 //Conta Corrente: 6524-2// AMPREV PARA ARRECADAÇÃO.
Macapá / AP, 4 de setembro de 2025.
FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
04/09/2025 10:58
Juntada de Petição de petição
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04/09/2025 10:24
Expedição de Alvará.
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02/09/2025 14:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/08/2025 22:39
Conclusos para decisão
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29/08/2025 22:39
Juntada de Certidão
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18/08/2025 11:27
Juntada de Petição de petição
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05/08/2025 13:03
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/08/2025 23:59.
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04/06/2025 14:31
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/06/2025 10:02
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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04/06/2025 09:06
Conclusos para decisão
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04/06/2025 08:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/05/2025 08:33
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
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21/05/2025 08:33
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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21/05/2025 08:33
Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
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16/05/2025 10:20
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 22:26
Determinada expedição de Precatório/RPV
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07/05/2025 11:01
Conclusos para decisão
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07/05/2025 00:48
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/05/2025 23:59.
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14/03/2025 09:10
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/03/2025 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/03/2025 13:01
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 01:18
Decorrido prazo de SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-AP em 10/03/2025 23:59.
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31/01/2025 00:11
Juntada de Petição de petição
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30/01/2025 20:45
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/01/2025 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/01/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 11:01
Juntada de Ofício
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10/01/2025 10:36
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/01/2025 10:36
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 20:18
Expedição de Ofício.
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19/12/2024 18:10
Juntada de Petição de petição
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19/12/2024 17:20
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/12/2024 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/12/2024 12:27
Juntada de Certidão
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19/12/2024 12:27
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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19/12/2024 12:26
Juntada de Certidão
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19/12/2024 12:26
Transitado em Julgado em 17/12/2024
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18/12/2024 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/12/2024 23:59.
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17/12/2024 01:27
Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO SALES JUNIOR em 16/12/2024 23:59.
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03/12/2024 10:46
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/12/2024 10:44
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/12/2024 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/12/2024 10:32
Julgado procedente em parte o pedido
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13/11/2024 08:36
Conclusos para julgamento
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11/11/2024 14:06
Juntada de Petição de petição
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05/11/2024 10:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/11/2024 12:05
Juntada de Petição de petição
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04/11/2024 11:35
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/11/2024 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/10/2024 09:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/10/2024 17:58
Conclusos para decisão
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25/10/2024 17:56
Juntada de Ofício
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18/10/2024 14:09
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2024 14:02
Conclusos para despacho
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18/10/2024 14:02
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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17/10/2024 00:04
Decorrido prazo de SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-AP em 16/10/2024 23:59.
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09/10/2024 12:07
Juntada de Petição de réplica
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09/10/2024 08:26
Juntada de Petição de contestação (outros)
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25/09/2024 09:52
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/09/2024 09:52
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 09:35
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/09/2024 20:09
Expedição de Ofício.
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16/09/2024 20:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/09/2024 09:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/09/2024 08:01
Conclusos para decisão
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06/09/2024 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
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