TJAP - 0009871-90.2023.8.03.0001

14/09/2023 11:38

Baixa Definitiva

14/09/2023 11:38

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

14/09/2023 08:41

Transitado em Julgado em 06/09/2023

04/09/2023 09:43

Expedição de Certidão.

31/08/2023 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023 07:18

Recebido pelo Distribuidor

19/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

18/08/2023 10:39

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

18/08/2023 08:56

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e provido em parte

17/08/2023 22:40

Conclusos para julgamento

17/08/2023 22:40

Recebidos os autos

17/08/2023 21:35

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

17/08/2023 21:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2023 21:10

Juntada de Outros documentos

09/08/2023 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 07/08/2023.

04/08/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023 14:11

Ato ordinatório praticado

04/08/2023 14:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/08/2023 09:11

Recebido pelo Distribuidor

03/08/2023 07:46

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

02/08/2023 13:30

Pedido de inclusão em pauta

31/07/2023 08:44

Conclusos para julgamento

31/07/2023 08:44

Expedição de Certidão.

26/07/2023 09:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/07/2023 13:39

Conclusos para despacho

21/07/2023 13:39

Recebidos os autos

20/07/2023 11:59

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

20/07/2023 09:46

Distribuído por 2

20/07/2023 09:46

Distribuído por 2

20/07/2023 09:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital