02/09/2025 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 01/09/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000159/2025 em 02/09/2025.
02/09/2025 00:00

Intimação

Nº do processo: 0033621-92.2021.8.03.0001 Origem: 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: ELTON DA SILVA BARRIGA Defensor(a): ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador CARLOS TORK Acórdão: PENAL.

PROCESSO PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

FURTO QUALIFICADO POR ESCALADA.

INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.

NÃO OCORRÊNCIA.

AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

ABSOLVIÇÃO.

INCABÍVEL.

REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA.

APELO NÃO PROVIDO. 1) Caso em exame. 1.1) Trata-se de Apelação Criminal interposto contra a condenação do apelante pelo delito de furto qualificado. 2) Questão em discussão. 2.1) O apelante alega fragilidade probatória. 2.2) Questiona a fixação de regime semiaberto em face da reincidência. 3) Razões de decidir. 3.1) No caso dos autos devidamente caracterizado materialidade e autoria para o delito de furto qualificado, tanto do depoimento prestado em Juízo pela vítima, o qual está em consonância com os detalhes da confissão extrajudicial do apelante.

Sendo assim, incabível a alegação de insuficiência probatória. 3.2) De acordo com o artigo 33, §2º a reincidência é motivação adequada para recrudescimento de regime. 3.3) A fixação de regime inicial de cumprimento de pena semiaberto mostra-se correta quando o réu, apesar de ter sido condenado à sanção privativa de liberdade inferior a 04 (quatro) anos, é reincidente.

Precedentes TJAP." (APELAÇÃO.

Processo Nº 0021107-39.2023.8.03.0001, Relator Desembargador CARLOS TORK, CÂMARA ÚNICA, julgado em 29 de Maio de 2025, publicado no DOE Nº 103 em 12 de Junho de 2025). 3.4) Somando-se, a Súmula 629 do STJ dispõe que "é admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a 4 (quatro) anos se favoráveis as circunstâncias judiciais". 4) Dispositivo. 4.1) Apelo conhecido e não provido.Dispositivos relevantes citados: artigo 155, §4º, II, do Código Penal.

Vistos e relatados os autos, à CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, na 243ª Sessão Virtual realizada no período entre 15/08/2025 a 21/08/2025, por unanimidade, conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo Relator.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: CARLOS TORK (Relator), ROMMEL ARAÚJO (Revisor) e ADÃO CARVALHO(Vogal).Macapá (AP), 21 de agosto de 2025.
01/09/2025 19:29

Registrado pelo DJE Nº 000159/2025
01/09/2025 13:27

Acórdão (01/09/2025) - Enviado para a resenha gerada em 01/09/2025
01/09/2025 13:26

Notificação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E ELTON DA SILVA BARRIGA e não-provido na data: 01/09/2025 10:11:31 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLIC
01/09/2025 13:01

Certifico e dou fé que em 01 de setembro de 2025, às 12:55:03, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
01/09/2025 11:50

CÂMARA ÚNICA
01/09/2025 10:11

Em Atos do Desembargador.
25/08/2025 11:59

Conclusão
25/08/2025 11:59

Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2025, às 11:59:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
22/08/2025 10:09

GABINETE 05
22/08/2025 10:04

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
22/08/2025 08:46

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 243ª Sessão Virtual realizada no período entre 15/08/2025 a 21/08/2025, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
07/08/2025 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Virtual designada para ser realizada no período: 15/08/2025 08:00 até 21/08/2025 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000142/2025 em 07/08/2025.
06/08/2025 18:13

Registrado pelo DJE Nº 000142/2025
05/08/2025 17:48

Pauta de Julgamento (15/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 05/08/2025
05/08/2025 16:03

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Virtual No. 243, realizada no período de 15/08/2025 08:00:00 a 21/08/2025 23:59:00
04/08/2025 12:21

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.
04/08/2025 09:52

Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2025, às 09:45:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
01/08/2025 08:44

CÂMARA ÚNICA
01/08/2025 08:43

Certifico a remessa à Câmara Única.
01/08/2025 08:39

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
31/07/2025 12:40

Conclusão
31/07/2025 12:40

Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2025, às 12:40:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
31/07/2025 10:05

GABINETE 08
31/07/2025 10:03

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Revisor(a).
29/07/2025 07:11

Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2025, às 07:05:01, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
21/07/2025 13:35

CÂMARA ÚNICA
17/07/2025 10:17

Em Atos do Desembargador. Ao revisor, e após inclua-se em pauta virtual para julgamento
02/07/2025 12:20

Conclusão
02/07/2025 12:20

Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2025, às 12:20:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
01/07/2025 11:44

GABINETE 05
01/07/2025 11:42

Certifico que o Defensor Público Dr. Alexandre Koch foi habilitado.
01/07/2025 10:12

Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2025, às 10:05:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
30/06/2025 12:28

CÂMARA ÚNICA
27/06/2025 14:50

Em Atos do Desembargador. Habilite-se o Defensor Público Dr. Alexandre Koch. Após retornem os autos conclusos.Cumpra-se.
27/06/2025 12:26

Conclusão
27/06/2025 12:26

Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2025, às 12:26:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
25/06/2025 12:22

GABINETE 05
25/06/2025 12:18

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
25/06/2025 12:07

Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2025, às 12:01:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. GLAUCIA - TJAP2
24/06/2025 13:16

Remessa
24/06/2025 13:16

Em Atos do Procurador.
18/06/2025 12:26

Certifico e dou fé que em 18 de June de 2025, às 12:26:02, recebi os presentes autos no(a) 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. GLAUCIA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
18/06/2025 12:07

10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. GLAUCIA
18/06/2025 12:00

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). GLÁUCIA PORPINO NUNES CRISPINO, PARA PARECER.
18/06/2025 11:52

Certifico e dou fé que em 18 de junho de 2025, às 11:52:59, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
18/06/2025 11:28

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
18/06/2025 11:24

Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de PARECER.
18/06/2025 11:18

Certifico e dou fé que em 18 de junho de 2025, às 11:11:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
17/06/2025 14:18

CÂMARA ÚNICA
17/06/2025 14:08

Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ELTON DA SILVA BARRIGA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
17/06/2025 14:08

SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 05 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3337571 - Protocolado(a) em 17-06-2025 às 11:46
17/06/2025 11:46

Certifico e dou fé que em 17 de junho de 2025, às 11:46:07, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR
06/06/2025 09:35

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
06/06/2025 09:34

Certifico que estes autos serão encaminhados ao TJAP, com recurso.
05/06/2025 11:12

Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2025, às 11:12:19, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
04/06/2025 18:51

Remessa
04/06/2025 18:51

Em Atos do Promotor.
26/05/2025 06:01

Intimação (Autos entregues em carga ao Defensor Público. na data: 16/05/2025 10:35:23 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
23/05/2025 11:55

Certifico e dou fé que em 23 de May de 2025, às 11:55:18, recebi os presentes autos no(a) 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
23/05/2025 11:51

Remessa
23/05/2025 11:50

Certifico e dou fé que em 23 de May de 2025, às 11:50:22, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP
23/05/2025 11:38

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
23/05/2025 11:36

Certifico que os autos serão encaminhados ao Ministério Público, para contrarrazões.
22/05/2025 17:38

Razões Recursais - DPE / AP.
16/05/2025 10:35

Notificação (Autos entregues em carga ao Defensor Público. na data: 16/05/2025 10:35:23 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE
16/05/2025 10:35

Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para razões de recurso.
14/05/2025 10:08

Em Atos do Juiz. A defesa de ELTON DA SILVA BARRIGA interpôs recurso de apelação em face da sentença condenatória de ordem 119;Recebo o recurso de apelação interposto, pois tempestivo.Ante o exposto, determino:1 - Intime-se o apelante para apresentar as r
13/05/2025 11:01

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA
13/05/2025 11:01

Certifico que estes autos serão encaminhados à MMª. Juíza de Direito.
12/05/2025 14:28

Interposição de Recurso de Apelação DPE/AP.
05/05/2025 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 13/03/2025 10:50:30 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
25/04/2025 11:27

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 13/03/2025 10:50:30 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu:
14/04/2025 16:18

ás 9:12. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 166
26/03/2025 13:30

Intimação DE SENTENÇA para - ELTON DA SILVA BARRIGA - emitido(a) em 26/03/2025
24/03/2025 14:12

Certifico e dou fé que em 24 de março de 2025, às 14:12:34, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
20/03/2025 07:44

Remessa
20/03/2025 07:44

Em Atos do Promotor.
17/03/2025 07:57

Certifico e dou fé que em 17 de March de 2025, às 07:57:37, recebi os presentes autos no(a) 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
14/03/2025 13:37

Remessa
14/03/2025 13:36

Certifico e dou fé que em 14 de March de 2025, às 13:36:24, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP
14/03/2025 13:31

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
14/03/2025 13:30

Certifico que os autos serão encaminhados ao Ministério Público, para ciência e manifestação.
13/03/2025 10:50

Em Atos do Juiz.
11/03/2025 09:25

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA
11/03/2025 09:25

Certifico que em razão da juntada #115 promovo a conclusão dos autos para julgamento.
08/03/2025 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/02/2025 09:15:53 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
06/03/2025 09:06

Alegações Finais por Memoriais DPE/AP.
26/02/2025 17:15

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/02/2025 09:15:53 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defe
24/02/2025 09:15

Em Atos do Juiz. Derradeiramente, renove-se o prazo para a DPE apresentar alegações finais escritas em favor do assistido.
20/02/2025 10:49

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBSON TIMOTEO DAMASCENO
20/02/2025 10:49

Decurso de Prazo para a Defensoria apresentar memoriais.
07/02/2025 06:01

Intimação (Autos entregues em carga ao Defensor Público. na data: 28/01/2025 12:41:26 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
28/01/2025 12:41

Notificação (Autos entregues em carga ao Defensor Público. na data: 28/01/2025 12:41:26 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE
28/01/2025 12:41

Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para apresentar memoriais.
08/01/2025 08:13

Certifico e dou fé que em 08 de janeiro de 2025, às 08:13:06, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
27/12/2024 12:29

Remessa
27/12/2024 12:29

Em Atos do Promotor.
20/12/2024 07:40

Mandado
19/12/2024 14:02

Certifico e dou fé que em 19 de dezembro de 2024, às 14:02:56, recebi os presentes autos no(a) 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
19/12/2024 12:18

Remessa
19/12/2024 11:31

Certifico e dou fé que em 19 de dezembro de 2024, às 11:31:17, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP
19/12/2024 09:36

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
19/12/2024 09:36

Certifico que procedo remessa dos autos ao MP para alegações finais.
18/12/2024 11:58

Em audiência
18/12/2024 11:58

Instrução e Julgamento realizada em 18/12/2024 às '11:58'h
19/11/2024 12:28

Finalizar histórico.
07/11/2024 10:58

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: SOLICITAÇÃO DOCUMENTOS (certidão de comportamento, informações prisionais, etc) para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD2024129255O1KF0
07/11/2024 10:54

Nº: 4627382, APRESENTAÇÃO DE PRESO - AUDIÊNCIA para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ-IAPEN ) - emitido(a) em 07/11/2024
07/11/2024 10:51

Certifico que procedo expedição de ofício ao IAPEN para apresentação do réu #83.
25/10/2024 06:01

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 às 10:00:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR. na data: 09/10/2024 14:37:41 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de DEF
24/10/2024 10:51

Certifico que os autos aguardam a realização da audiência.
23/10/2024 19:20

Mandado
15/10/2024 12:11

MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA para - OCIVALDO DA SILVA PANTOJA - emitido(a) em 15/10/2024
15/10/2024 11:52

Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 às 10:00:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR. - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA D
15/10/2024 11:49

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para - ELTON DA SILVA BARRIGA - emitido(a) em 15/10/2024
09/10/2024 14:39

3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NA AÇÃO PENAL Nº 0033621-92.2021.8.03.0001 Hora: 10h00min., do dia: 18/12/2024 Entrar na reunião Zoom https://us02
09/10/2024 14:37

Instrução e Julgamento agendada para 18/12/2024 às 10:00h
07/08/2024 11:44

Certifico que os presentes aguardam designação de audiência pela Chefe de Gabinete.
17/07/2024 13:15

Em audiência
17/07/2024 13:15

Instrução e Julgamento realizada em 17/07/2024 às '13:15'h
15/07/2024 10:30

Certifico que os autos aguardam a realização da audiência.
12/07/2024 10:06

Certifico que por orientação da CGJ-TJAP, finalizo os históricos abertos.
29/06/2024 06:01

Intimação (Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2024 às 08:10:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR. na data: 22/09/2023 02:58:39 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de D
19/06/2024 09:57

Notificação (Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2024 às 08:10:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR. - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA
12/06/2024 12:24

Certifico que os autos aguardam audiência agendada.
03/06/2024 12:10

após empreender diligências ao endereço indicado, o qual de tudo ciente apôs sua assinatura no anverso do mandado e aceitou a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 149
03/06/2024 09:48

Juntada TucujurisDOC(Resposta:CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/INTIMAÇÃO ELETRÔNICA)
23/05/2024 06:01

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2024 às 11:00:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR. na data: 13/05/2024 12:35:07 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de DEF
13/05/2024 13:38

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - OCIVALDO DA SILVA PANTOJA - emitido(a) em 13/05/2024
13/05/2024 13:36

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: INTIMAÇÃO ELETRÔNICA para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD2024052955XRCK9
13/05/2024 13:35

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ELTON DA SILVA BARRIGA - emitido(a) em 13/05/2024
13/05/2024 13:33

Documento: MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ELTON DA SILVA BARRIGA - emitido(a) em 13/05/2024 Motivo do cancelamento: erro material
13/05/2024 13:13

Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2024 às 11:00:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR. - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA D
13/05/2024 13:13

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: PRESO PARA AUDIÊNCIA para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD2024052925BSUJJ
13/05/2024 13:11

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão IAPEN - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO sob o número hash TJD2024052921TUP97
13/05/2024 13:09

Nº: 4567308, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 13/05/2024
13/05/2024 13:04

DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: erro material - MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ELTON DA SILVA BARRIGA - emitido(a) em 13/05/2024
13/05/2024 13:03

Certifico que, nos termos do Ato Conjunto nº366/2015-GP/CGJ, realizei nesta data às 13h00min a intimação, via telefone (96 98409-4421), da vítima LUCIANA CORDEIRO BARBOSA, para participar da audiência designada para o dia 17/07/2024 às 11h.
13/05/2024 12:37

3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NA AÇÃO PENAL Nº 0033621-92.2021.8.03.0001 Hora: 11h00min., do dia: 17/07/2024 Entrar na reunião Zoom https://us02
13/05/2024 12:35

Instrução e Julgamento agendada para 17/07/2024 às 11:00h
13/05/2024 09:16

Em audiência
13/05/2024 09:16

Instrução e Julgamento realizada em 13/05/2024 às '09:16'h
09/05/2024 18:29

Dirigi-me ao endereço constante no Mandado, contudo encontrei uma casa fechada com placa de VENDE-SE e com os seguintes números de telefones (96) 99909-4763 e (96) 98146-8833. Liguei para o número 99909-4763 e fui atendida pelo Sr. PENAFORT que informou a
09/05/2024 10:32

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: SOLICITAÇÃO DOCUMENTOS (certidão de comportamento, informações prisionais, etc) para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD20240513451K3RN
09/05/2024 10:30

Nº: 4565354, APRESENTAÇÃO DE PRESO - AUDIÊNCIA para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ-IAPEN ) - emitido(a) em 09/05/2024
09/05/2024 10:24

Certifico que em razão do contido na certidão #54, procedo expedição de ofício requisitando o réu ao IAPEN.
06/05/2024 11:06

Certifico que os autos aguardam audiência agendada.
25/04/2024 22:57

Mandado
25/04/2024 22:51

Mandado
21/04/2024 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 22/09/2023 02:59:38 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
15/04/2024 09:57

Certifico e dou fé que em 15 de abril de 2024, às 09:57:19, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
14/04/2024 09:51

Remessa
14/04/2024 09:49

Em Atos do Promotor.
12/04/2024 09:09

Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2024, às 09:09:47, recebi os presentes autos no(a) 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
11/04/2024 13:19

Remessa
11/04/2024 13:13

Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2024, às 13:13:59, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP
11/04/2024 13:07

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
11/04/2024 11:57

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 22/09/2023 02:59:38 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: PRISC
11/04/2024 11:55

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - LUCIANA CORDEIRO BARBOSA - emitido(a) em 11/04/2024
11/04/2024 11:55

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - OCIVALDO DA SILVA PANTOJA - emitido(a) em 11/04/2024
11/04/2024 11:54

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ELTON DA SILVA BARRIGA - emitido(a) em 11/04/2024
13/03/2024 11:18

Certifico que estes autos aguardam expedição dos documentos necessários para a audiência agendada.
22/09/2023 02:59

3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NA AÇÃO PENAL Nº 0033621-92.2021.8.03.0001 Hora: 08h10, do dia: 13/05/2024. Entrar na reunião Zoom https://us02web
22/09/2023 02:58

Instrução e Julgamento agendada para 13/05/2024 às 08:10h
25/08/2023 09:22

DETERMINAÇÃO JUDICIAL
25/08/2023 09:21

Certifico que por determinação judicial a audiência será redesignada, eis que o Juiz Titular está de Férias (Portaria Nº 69347/2023 )e a substituta responde por três varas, sendo uma delas no Interior do Estado, ficando portanto impossibilitada para pres
14/07/2023 09:50

Certifico que por orientação da CGJ-TJAP, finalizo os históricos abertos.
12/07/2023 12:02

Certifico que por orientação da CGJ-AP e para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização de históricos.
12/07/2023 12:01

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: PRESO PARA AUDIÊNCIA para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD20230714620KD3E
12/07/2023 12:00

Nº: 4407252, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CENTRO DE CUSTÓDIA / IAPEN ( DIRETOR DO CENTRO DE CUSTÓDIA DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ - IAPEN/AP ) - emitido(a) em 12/07/2023
11/07/2023 16:47

ás 10:32. Após a leitura e ciência do inteiro teor do mandado, que exarou nota de ciente e recebeu a contrafé oferecida. Esclareço que dirigi-me ao endereço do réu e fui informado por sua genitora, Sebastiana Barriga, que encontrava-se preso, assim o inti
07/07/2023 11:18

Diligenciei no endereço informado, no dia 6 de julho de 2023, às 8h48, onde deixei notificação. No entanto, saindo da residência, por já conhecer a testemunha, a encontrei em via pública. Assim, em via pública, no dia 6 de julho de 2023, às 9h, INTIMEI o
27/06/2023 08:48

CANCELADA - Intimação (Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2023 às 08:00:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR. na data: 19/11/2022 13:20:23 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório
27/06/2023 08:25

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ELTON DA SILVA BARRIGA - emitido(a) em 27/06/2023
27/06/2023 08:25

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - LUCIANA CORDEIRO BARBOSA, OCIVALDO DA SILVA PANTOJA - emitido(a) em 27/06/2023
27/06/2023 08:23

CANCELADA - Notificação (Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2023 às 08:00:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR. - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: DEFENS
19/11/2022 13:21

3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Audiência de Instrução e Julgamento na Ação Penal nº 0033621-92.2021.8.03.0001 Hora: 08h do dia: 25/08/2023. Entrar na reunião Zoom https://us02web.zo
19/11/2022 13:20

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 25/08/2023 às 08:00h
19/11/2022 13:19

Certifico que o movimento de ordem nº 21oi salvo indevidamente em razão de READEQUAÇÃO DE PAUTA VISANDO METAS CNJ.
19/11/2022 13:19

READEQUAÇÃO DE PAUTA VISANDO METAS CNJ.
28/02/2022 17:14

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 23.* 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Audiência de Instrução e Julgamento na Ação Penal nº 0033621-92.2021.8.03.0001 Hora: 13 mar. 2023 08
28/02/2022 17:13

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 13/03/2023 às 08:00h
17/01/2022 11:55

Certifico que os presentes autos encontram-se aguardando designação de audiência pelo Chefe Gabinete da 3ª Vara Criminal.
01/12/2021 12:28

Em Atos do Juiz. O réu, após ser regularmente citado, apresentou resposta à acusação refutando genericamente os termos da denúncia.Passo a analisar o feito, conforme disposto no art. 397 do CPP.A conduta imputada ao acusado qualifica-se como típica, antij
24/11/2021 14:24

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO
24/11/2021 14:24

Certifico que promovo a conclusão dos autos em razão da resposta do réu juntada à ordem 14.
03/11/2021 10:20

Intimação (Vista ao Defensor Público. na data: 26/10/2021 21:06:01 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
03/11/2021 10:20

resposta a acusação de Elton S Barriga
26/10/2021 21:06

Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 26/10/2021 21:06:01 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: L
26/10/2021 21:06

Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para apresentação de resposta à acusação, no prazo legal.
26/10/2021 21:05

Decurso de prazo para resposta do réu.
20/10/2021 12:44

Certifico que os autos aguardam prazo para resposta do réu.
13/10/2021 11:18

Após ter ouvido a leitura do mandado, exarou seu ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. MUDANÇA DE ENDEREÇO: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - IAPEN , S/N - MARABAIXO Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 116
01/10/2021 09:27

Certifico que os autos aguardam o cumprimento do MANDADO DE CITAÇÃO para - ELTON DA SILVA BARRIGA #7.
31/08/2021 11:15

Certifico o arquivamento da rotina 0033621-92.2021.8.03.0001
30/08/2021 12:06

MANDADO DE CITAÇÃO para - ELTON DA SILVA BARRIGA - emitido(a) em 30/08/2021
24/08/2021 09:56

Em Atos do Juiz. 1 - Recebo a denúncia, pois verifico que, em atendimento às formalidades do art. 41 do CPP, estão presentes as condições da ação penal. Constato que a referida peça expõe os fatos, pois narra que: “Consta dos inclusos INQUÉRITO POLICIAL N
23/08/2021 20:02

Faço juntada a estes autos da CERTIDÃO INTERNA.
23/08/2021 19:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO
23/08/2021 19:41

Tombo em 20/08/2021.
20/08/2021 11:10

Distribuição - Grupo de Crime: FURTO - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - Juízo 100% Digital solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2535433 - Protocolado(a) em 20-08-2021 às 11:09

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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