06/02/2025 09:01

Baixa Definitiva
06/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
03/02/2025 13:18

Expedição de Certidão.
09/01/2025 08:20

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:51

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:11

Juntada de Certidão
11/12/2024 10:11

Transitado em Julgado em 10/12/2024
11/12/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:00

Decorrido prazo de HENRIQUE FERREIRA PASTANA FILHO em 28/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
05/11/2024 11:33

Confirmada a comunicação eletrônica
05/11/2024 06:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/11/2024 16:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
22/10/2024 11:17

Conclusos para julgamento
22/10/2024 11:17

Retificado o movimento Conclusos para despacho
22/10/2024 11:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/10/2024 07:23

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 21:19

Conclusos para despacho
21/10/2024 21:19

Retificado o movimento Conclusos para decisão
19/09/2024 08:27

Conclusos para decisão
19/09/2024 08:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
19/06/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:00

Decorrido prazo de HENRIQUE FERREIRA PASTANA FILHO em 07/06/2024 23:59.
04/03/2024 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/03/2024 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 10:58

Conclusos para decisão
28/02/2024 10:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
16/02/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:00

Decorrido prazo de HENRIQUE FERREIRA PASTANA FILHO em 08/02/2024 23:59.
23/01/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
18/12/2023 11:32

Confirmada a comunicação eletrônica
18/12/2023 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/12/2023 17:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0007000-90.2023.8.03.0000
15/12/2023 13:30

Conclusos para decisão
30/11/2023 21:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:00

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 24/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
27/10/2023 10:09

Confirmada a comunicação eletrônica
26/10/2023 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/10/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 08:25

Conclusos para julgamento
30/08/2023 14:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/08/2023 06:54

Conclusos para admissibilidade recursal
24/08/2023 17:55

Recebidos os autos
24/08/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#226 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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