TJAP - 6053284-17.2024.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6053284-17.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: FRANCISCO RIBEIRO DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicado; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária; 14) Averbação de penhora; 15) Valor da penhora; 16) Sucessão e/ou cessão de crédito; 17) Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; 18) Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV.
Macapá/AP, 4 de setembro de 2025.
MESAC MACIEL DA FONSECA Gestor Judiciário -
04/09/2025 08:48
Ato ordinatório praticado
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07/08/2025 16:43
Juntada de Petição de petição
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26/07/2025 01:07
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 25/07/2025 23:59.
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12/06/2025 08:58
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/06/2025 08:58
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 13:50
Expedição de Ofício.
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19/05/2025 11:12
Juntada de Petição de petição
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11/05/2025 00:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/04/2025 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/04/2025 11:54
Juntada de Certidão
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29/04/2025 11:54
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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29/04/2025 11:53
Juntada de Certidão
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29/04/2025 11:53
Transitado em Julgado em 01/04/2025
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24/04/2025 00:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/04/2025 23:59.
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24/04/2025 00:42
Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO DE SOUZA em 01/04/2025 23:59.
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07/03/2025 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/03/2025 15:20
Julgado procedente em parte o pedido
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06/03/2025 11:05
Conclusos para julgamento
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06/03/2025 11:02
Juntada de Petição de petição
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13/02/2025 08:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/02/2025 08:28
Juntada de Certidão
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10/02/2025 11:29
Juntada de Petição de petição
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20/12/2024 00:26
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/12/2024 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/12/2024 16:20
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2024 09:45
Conclusos para despacho
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09/12/2024 09:45
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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04/12/2024 23:38
Juntada de Petição de contestação (outros)
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23/10/2024 11:32
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/10/2024 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/10/2024 14:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/10/2024 07:45
Conclusos para decisão
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08/10/2024 10:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/10/2024 10:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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