04/09/2025 11:07

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Processo: 0038775-57.2022.8.03.0001 Classe processual: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: A DO S M SANTOS DECISÃO Trata-se de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária ajuizada por ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS em face de A DO S M SANTOS, objetivando a apreensão do veículo objeto do contrato de alienação fiduciária.

Diversas foram as diligências deferidas pelo juízo e realizadas pelo oficial de justiça no sentido de localizar o bem, todas restando infrutíferas.

Ressalte-se que a parte autora requereu, em mais de uma oportunidade, a expedição de mandados de busca e apreensão em endereços distintos, contudo, não logrou êxito na localização do veículo.

Em sua última manifestação a parte autora pleiteou a expedição de ofícios a diversos órgãos na busca de endereços cadastrais da requerida onde pudesse ser cumprido o mandado de busca e apreensão. É o que basta relatar.

DECIDO.

Nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil: "O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV – verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo." Nos presentes autos, a inércia da parte autora em indicar novos elementos concretos para viabilizar a localização do bem coloca em risco a utilidade e o desenvolvimento válido do processo. É firme o entendimento jurisprudencial no sentido de que compete a parte autora as diligências destinadas a localização do bem objeto de alienação fiduciária e do devedor.

Em que pese as múltiplas diligencias deferidas pelo juízo em nenhuma delas houve a localização do bem ou da parte requerida.

Assim, indeferido o requerimento formulado pela parte autora na petição de ID 18578350 e CONCEDO o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias para que a parte autora, em manifestação: a) indique endereço em que efetivamente possa ser localizado o bem; ou, b) não sendo possível localizar o bem, requeira a conversão da presente ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial, instruindo o pedido com planilha de cálculo atualizada, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

Macapá/AP, 28 de agosto de 2025.

MATEUS PAVAO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível de Macapá
03/09/2025 09:58

Juntada de Certidão
29/08/2025 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 21:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 21:07

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:46

Conclusos para decisão
19/05/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 17:57

Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2025 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:27

Juntada de Certidão
09/04/2025 10:05

Juntada de Certidão
03/04/2025 09:08

Juntada de Certidão (RENAJUD)
02/04/2025 09:52

Juntada de Certidão
18/03/2025 12:51

Juntada de Certidão
22/02/2025 01:32

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 21/02/2025 23:59.
10/02/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 17:10

Confirmada a comunicação eletrônica
29/01/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/12/2024 12:11

Confirmada a comunicação eletrônica
12/12/2024 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 12:11

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
23/10/2024 01:31

Expedição de Mandado.
17/10/2024 00:06

Decorrido prazo de A DO S M SANTOS em 16/10/2024 23:59.
02/10/2024 13:41

Confirmada a comunicação eletrônica
02/10/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:40

Juntada de Certidão
01/10/2024 00:32

Decorrido prazo de A DO S M SANTOS em 30/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
06/09/2024 00:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 09:57

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
29/08/2024 09:06

Expedição de Mandado.
23/08/2024 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 11:45

Conclusos para decisão.
06/08/2024 11:45

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:40

Juntada de Petição (outras)
26/07/2024 09:12

Confirmada a intimação eletrônica
26/07/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 17:45

Expedição de Mandado.
01/07/2024 17:58

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:44

Juntada de Petição (outras)
14/06/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica
13/06/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 23:14

Conclusos para decisão.
21/05/2024 23:14

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:36

Juntada de Petição (outras)
10/05/2024 12:37

Confirmada a intimação eletrônica
10/05/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 08:18

Expedição de Certidão.
29/04/2024 19:34

Juntada de Petição (outras)
29/04/2024 19:29

Juntada de Petição (outras)
02/04/2024 10:08

Expedição de Mandado.
18/03/2024 07:34

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 09:37

Conclusos para decisão.
01/03/2024 09:37

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:29

Juntada de Petição (outras)
22/02/2024 13:19

Confirmada a intimação eletrônica
21/02/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
11/02/2024 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 08:54

Expedição de Mandado.
06/12/2023 13:54

Expedição de Certidão.
27/11/2023 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 11:08

Conclusos para decisão.
08/11/2023 11:08

Expedição de Certidão.
31/10/2023 17:28

Juntada de Petição (outras)
11/10/2023 12:51

Confirmada a intimação eletrônica
11/10/2023 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 10:10

Alterada a parte
11/10/2023 10:09

Alterada a parte
05/10/2023 22:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 16:15

Juntada de Petição (outras)
05/10/2023 16:13

Juntada de Petição (outras)
05/10/2023 16:10

Juntada de Petição (outras)
05/10/2023 16:10

Juntada de Petição (outras)
05/10/2023 15:49

Juntada de Petição (outras)
19/09/2023 08:21

Conclusos para decisão.
19/09/2023 08:21

Expedição de Certidão.
13/09/2023 09:49

Juntada de Petição (outras)
06/09/2023 12:55

Confirmada a intimação eletrônica
05/09/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 12:14

Conclusos para decisão.
22/08/2023 12:14

Decorrido prazo de PARTE RÉ
02/08/2023 10:28

Expedição de Certidão.
28/07/2023 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 17:43

Expedição de Certidão.
30/06/2023 09:05

Expedição de Mandado.
27/06/2023 11:29

Juntada de Petição (outras)
21/06/2023 12:16

Confirmada a intimação eletrônica
21/06/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 08:29

Expedição de Certidão.
02/06/2023 13:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/05/2023 13:49

Conclusos para decisão.
19/05/2023 13:49

Expedição de Certidão.
17/05/2023 16:42

Juntada de Petição (outras)
18/04/2023 10:05

Expedição de Certidão.
11/04/2023 08:45

Expedição de Carta.
11/04/2023 08:29

Expedição de Certidão.
10/04/2023 08:44

Determinada diligência
23/03/2023 12:19

Conclusos para decisão.
23/03/2023 12:19

Decorrido prazo de PARTE AUTORA
07/03/2023 13:10

Confirmada a intimação eletrônica
06/03/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2023 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2023 10:22

Expedição de Mandado.
17/12/2022 14:47

Determinada diligência
02/12/2022 11:11

Conclusos para decisão.
02/12/2022 11:11

Expedição de Certidão.
24/11/2022 10:25

Juntada de Petição (outras)
12/11/2022 07:28

Confirmada a intimação eletrônica
11/11/2022 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 07:51

Expedição de Certidão.
02/11/2022 16:53

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
07/10/2022 17:11

Expedição de Certidão.
29/09/2022 11:53

Confirmada a intimação eletrônica
28/09/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 12:49

Expedição de Mandado.
21/09/2022 09:17

Concedida a Medida Liminar
01/09/2022 21:08

Conclusos para decisão.
01/09/2022 21:08

Processo Autuado
30/08/2022 10:59

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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