TJAP - 0007777-12.2022.8.03.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000158/2025 em 01/09/2025.
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01/09/2025 00:00
Intimação
Nº do processo: 0007777-12.2022.8.03.0000 PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: ALEXANDRE HAMILTON LEITE DA SILVA Advogado(a): ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE - 5508AAP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DECISÃO: Em Atos do Desembargador.
Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto.
A adesão abrange o crédito principal, não havendo honorários contratuais destacados.Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas nos autos.Depreende-se dos autos que o ped (...) -
29/08/2025 18:01
Registrado pelo DJE Nº 000158/2025
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29/08/2025 16:35
Notificação (Deferido o pedido de ALEXANDRE HAMILTON LEITE DA SILVA. na data: 29/08/2025 16:35:23 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /
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29/08/2025 16:35
Decisão (29/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 29/08/2025
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29/08/2025 16:35
Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, não havendo honorários contratuais destacados.Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas nos autos.Depreende-se dos
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28/08/2025 15:53
Conclusão
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28/08/2025 15:53
Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório
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01/04/2025 09:16
Decurso de Prazo
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24/03/2025 06:01
Intimação (Deferido o pedido de ALEXANDRE HAMILTON LEITE DA SILVA. na data: 09/03/2025 19:38:16 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE (Advogado Autor).
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14/03/2025 07:54
Notificação (Deferido o pedido de ALEXANDRE HAMILTON LEITE DA SILVA. na data: 09/03/2025 19:38:16 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE
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09/03/2025 19:38
Em Atos do Desembargador. Requer parte credora a habilitação de seu novo patrono, Dr. ALUÍSIO GABRIEL PACÍFICO LEITE, OAB-AP nº 5508-A, conforme petição e procuração juntadas à ordem 17.DIANTE DO EXPOSTO, habilitar o novo patrono da parte credora, conform
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27/02/2025 11:23
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO
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27/02/2025 11:23
Certifico que faço os autos conclusos para apreciação da petição juntada à ordem n. 17.
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17/02/2025 08:57
Petição
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20/01/2023 08:17
Certifico que o crédito encontra-se incluído na lista única de pagamento de acordo com a ordem cronológica.
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17/12/2022 06:01
Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 07/12/2022 16:26:51 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desemba
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17/12/2022 06:01
Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 07/12/2022 16:26:51 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO (Advogado Autor). Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas
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16/12/2022 13:33
Certifico que o crédito encontra-se incluído na lista única de pagamento de acordo com a ordem cronológica.
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07/12/2022 16:26
Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 07/12/2022 16:26:51 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Advogado Autor: LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO / Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu:
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07/12/2022 16:26
Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais da parte credora, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Foi certificada a regularidade dos cálculos anexados.Analisando a formalidade do precatór
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01/12/2022 07:32
Conclusão
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01/12/2022 07:32
Certifico e dou fé que em 01 de dezembro de 2022, às 07:34:01, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
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29/11/2022 12:04
Remessa
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29/11/2022 12:04
Certifico que, atendendo às disposições da Portaria nº 004/2022-SEC. PRECATÓRIOS, procedi à análise de atualização monetária e juros apresentados na Planilha de Liquidação da Sentença e, após as verificações por amostragem, concluí pela conformidade do ín
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22/11/2022 14:19
Certifico e dou fé que em 22 de novembro de 2022, às 14:18:58, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS
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22/11/2022 10:28
CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
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22/11/2022 09:52
Em Atos do Desembargador. À Contadoria de Precatórios para análise prévia dos cálculos apresentados, nos termos da Resolução 1425/2021-GP-TJAP.
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21/11/2022 15:10
Conclusão
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21/11/2022 15:10
Ato ordinatório
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21/11/2022 15:10
SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: PRECATORIO(PREC) para SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Juízo 100% Digital não solicitado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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