TJAP - 6001245-28.2024.8.03.0006

01/09/2025 11:11

Baixa Definitiva

01/09/2025 11:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

31/08/2025 00:00

Juntada de Certidão

31/08/2025 00:00

Transitado em Julgado em 30/08/2025

31/08/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 29/08/2025 23:59.

27/08/2025 00:02

Decorrido prazo de EDILENE MACHADO COSTA em 25/08/2025 23:59.

08/08/2025 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025 09:16

Confirmada a comunicação eletrônica

28/07/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025 19:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE - CNPJ: 34.***.***/0001-44 (RECORRENTE) e não-provido

11/07/2025 10:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/07/2025 10:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/06/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025 12:14

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

20/06/2025 17:05

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

05/06/2025 13:31

Conclusos para julgamento

05/06/2025 12:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/06/2025 09:42

Conclusos para admissibilidade recursal

05/06/2025 09:02

Recebidos os autos

05/06/2025 09:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/06/2025 09:02

Distribuído por sorteio