TJAP - 0011503-20.2024.8.03.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 28/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000158/2025 em 01/09/2025.
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01/09/2025 00:00
Intimação
Nº do processo: 0011503-20.2024.8.03.0001 Origem: 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: DHOL ANDERSON COUTINHO FRAZÃO Defensor(a): ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO Acórdão: PENAL E PROCESSUAL PENAL – ROUBO MAJORADO – RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO – ALEGADA NULIDADE – NÃO CONFIGURAÇÃO – AUTORIA E MATERIALIDAE COMPROVADA – PALAVRA DA VÍTIMA – RELEVÂNCIA E VALOR PROBATÓRIO – TEORIA DA "PERDA DE CHANCE PROBATÓRIA" – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO CONCRETO – GRATUIDADE DE JUSTIÇA –PREQUESTIONAMENTO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1) A nulidade do reconhecimento fotográfico não é reconhecida quando, mesmo sem a observância de todos os requisitos legais, o ato é corroborado por outros elementos probatórios, como depoimentos e reconhecimento em juízo.
Preliminar Rejeitada. 2) Nos crimes de roubo, onde a clandestinidade prevalece, a palavra da vítima tem grande valor probatório, especialmente quando em harmonia com outras provas constantes nos autos. 3) A alegação de perda de chance probatória não merece prosperar quando não demonstrado que a omissão do Estado tenha prejudicado efetivamente a defesa do acusado. 4) Cabe ao Juízo da Execução Penal, em momento oportuno, decidir acerca da hipossuficiência do réu.
Precedentes TJAP. 5) Conforme precedentes, o julgador não é obrigado a manifestar-se expressamente sobre todas as teses e dispositivos legais apontados no recurso, ainda que para fins de prequestionamento, bastando demonstrar os fundamentos e os motivos que justificaram sua decisão, o que tem respaldo no art. 1.025 do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo penal. 6) Recurso conhecido e não provido.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Amapá à unanimidade negou provimento ao recurso, nos termos do voto proferido pelo relator.Tomaram parte do julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Relator), Desembargador CARLOS TORK (Revisor) e Desembargador ROMMEL ARAÚJO (Vogal).243ª Sessão Virtual, realizada entre 15 a 21 de agosto de 2025. -
29/08/2025 18:01
Registrado pelo DJE Nº 000158/2025
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29/08/2025 10:06
Notificação (Conhecido o recurso de DHOL ANDERSON COUTINHO FRAZÃO e não-provido na data: 28/08/2025 14:37:17 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Def
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29/08/2025 10:04
Acórdão (28/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 29/08/2025
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29/08/2025 09:47
Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2025, às 09:45:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03
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28/08/2025 15:03
CÂMARA ÚNICA
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28/08/2025 14:37
Em Atos do Desembargador.
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26/08/2025 12:38
Conclusão
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26/08/2025 12:38
Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2025, às 12:38:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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22/08/2025 10:06
GABINETE 03
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22/08/2025 10:00
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
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22/08/2025 08:46
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 243ª Sessão Virtual realizada no período entre 15/08/2025 a 21/08/2025, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
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07/08/2025 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Virtual designada para ser realizada no período: 15/08/2025 08:00 até 21/08/2025 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000142/2025 em 07/08/2025.
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06/08/2025 18:13
Registrado pelo DJE Nº 000142/2025
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05/08/2025 17:48
Pauta de Julgamento (15/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 05/08/2025
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05/08/2025 16:03
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Virtual No. 243, realizada no período de 15/08/2025 08:00:00 a 21/08/2025 23:59:00
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05/08/2025 14:38
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário virtual.
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05/08/2025 14:37
Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2025, às 14:37:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
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30/07/2025 10:13
CÂMARA ÚNICA
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30/07/2025 09:58
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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29/07/2025 12:34
Conclusão
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29/07/2025 12:34
Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2025, às 12:34:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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28/07/2025 11:48
GABINETE 05
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28/07/2025 11:48
Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Revisor.
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28/07/2025 10:29
Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2025, às 10:26:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
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22/07/2025 12:24
CÂMARA ÚNICA
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22/07/2025 12:23
Certifico que em razão da suspensão, por necessidade de serviço, das férias do Desembargador Carlos Tork, relativas ao período de 15/07/2025 a 20/07/2025, conforme a Portaria nº 75954/2025-GP, efetuo a remessa de retorno dos autos à Secretaria para redist
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22/07/2025 12:21
Conclusão
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22/07/2025 12:21
Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2025, às 12:21:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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22/07/2025 12:04
GABINETE 08
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22/07/2025 12:03
Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Revisor.
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22/07/2025 10:18
Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2025, às 10:16:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03
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14/07/2025 09:10
CÂMARA ÚNICA
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14/07/2025 08:52
Em Atos do Desembargador. Ao Revisor.
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28/04/2025 09:40
Conclusão
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28/04/2025 09:40
Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2025, às 09:40:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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24/04/2025 09:07
GABINETE 03
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24/04/2025 09:06
Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
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22/04/2025 13:43
Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2025, às 13:40:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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11/04/2025 08:39
Remessa
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11/04/2025 08:22
Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2025, às 08:22:32, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO
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10/04/2025 15:38
Remessa
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10/04/2025 15:38
Em Atos do Procurador.
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09/04/2025 12:41
Certifico e dou fé que em 09 de April de 2025, às 12:41:58, recebi os presentes autos no(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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09/04/2025 12:01
9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO
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09/04/2025 11:49
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). ALCINO OLIVEIRA DE MORAES, PARA PARECER.
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09/04/2025 11:11
Certifico e dou fé que em 09 de abril de 2025, às 11:11:13, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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08/04/2025 12:59
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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08/04/2025 12:58
Faço remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça para emissão de PARECER.
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08/04/2025 12:57
Certifico que, nesta data, em atenção ao Ofício nº 01/2023 - NUDESITSUP DPE/AP, de 11/09/2023, procedo à habilitação do Defensor ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH, *15.***.*67-20, titular do Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores, como procurador da parte
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02/04/2025 13:50
Certifico e dou fé que em 02 de abril de 2025, às 13:48:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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02/04/2025 09:12
CÂMARA ÚNICA
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01/04/2025 13:25
Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: DHOL ANDERSON COUTINHO FRAZÃO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
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01/04/2025 13:25
SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 03 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3336711 - Protocolado(a) em 31-03-2025 às 11:20
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31/03/2025 11:20
Certifico e dou fé que em 31 de março de 2025, às 11:20:52, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
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26/03/2025 10:16
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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26/03/2025 10:15
Certifico que habilito os autos ao E. TJAP.
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17/03/2025 13:35
Certifico e dou fé que em 17 de março de 2025, às 13:35:49, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
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17/03/2025 11:01
Remessa
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17/03/2025 11:01
Em Atos do Promotor.
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12/03/2025 15:02
Certifico e dou fé que em 12 de March de 2025, às 15:02:31, recebi os presentes autos no(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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12/03/2025 12:47
Remessa
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12/03/2025 12:46
Certifico e dou fé que em 12 de March de 2025, às 12:46:33, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
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12/03/2025 12:44
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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12/03/2025 12:43
Certifico que habilito os autos ao Ministério Público para apresentação de contra-razões.
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10/03/2025 13:15
razões de apelação - DPE-AP
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25/02/2025 09:13
Certifico que finalizo os andamentos exauridos.
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20/02/2025 08:02
Certifico nos termos do artigo 22 § 1º, procedi a transferência da competência à Vara de Execuções Penais (VEP), guia de recolhimento foi registrada no BNMP para a Vara de Execuções Penais (VEP).
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20/02/2025 06:01
Intimação (Recebido o recurso Com efeito suspensivo na data: 28/01/2025 16:35:14 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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19/02/2025 14:26
CARTA GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA N° 52241 RELATIVA AO RÉU DHOL ANDERSON COUTINHO FRAZÃO. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000450-20.2025.8.03.0001
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18/02/2025 10:06
carta guia no BNMP Certifico, em cumprimento à RESOLUÇÃO Nº 1704/2025-TJAP, especificamente ao artigo 22, que estabelece que "O réu condenado a pena privativa de liberdade no regime fechado terá sua guia de recolhimento e mandado de prisão expedidos no
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13/02/2025 13:12
Certifico que remeto os autos ao gabinete para expedir carta guia provisória. .
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11/02/2025 11:08
Carta Guia Cancelada N° 52170. Réu DHOL ANDERSON COUTINHO FRAZÃO - Devolução. Motivo: a carta guia de execução deve ser expedida em conformidade com a RESOLUÇÃO Nº 1704/2025-TJAP (artigo 21 e seguintes), publicada no dia 30/01/2025 (DJE).
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10/02/2025 09:49
CARTA GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA N° 52170 RELATIVA AO RÉU DHOL ANDERSON COUTINHO FRAZÃO.
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10/02/2025 08:59
Notificação (Recebido o recurso Com efeito suspensivo na data: 28/01/2025 16:35:14 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu:
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28/01/2025 16:35
Em Atos do Juiz. Vistos.Recebo o recurso de apelação, eis que presentes seus requisitos formais e legais.Expeça-se carta guia provisória.Intime-se a DPE-AP para apresentar suas razões recursais, no prazo legal.Após, vista ao MP para contrarrazões.Findo o
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28/01/2025 13:37
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
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28/01/2025 13:37
Certifico que face a interposição de apelação, conclusos.
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23/01/2025 14:24
Juntada TucujurisDOC(Resposta:CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/INTIMAÇÃO ELETRÔNICA)
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16/01/2025 12:49
Interposição de apelação. DPE/AP.
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16/01/2025 08:44
Certifico que estes autos aguardam a intimação do réu.
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14/01/2025 10:56
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: INTIMAÇÃO ELETRÔNICA para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD2025003136LB17A
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14/01/2025 10:51
Intimação DE SENTENÇA para - DHOL ANDERSON COUTINHO FRAZÃO - emitido(a) em 14/01/2025
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28/12/2024 06:01
Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 04/12/2024 22:01:03 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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18/12/2024 11:51
Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 04/12/2024 22:01:03 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: JULI
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12/12/2024 14:14
Certifico e dou fé que em 12 de dezembro de 2024, às 14:14:36, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
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12/12/2024 09:02
Remessa
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12/12/2024 09:02
Em Atos do Promotor.
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11/12/2024 14:43
Certifico e dou fé que em 11 de dezembro de 2024, às 14:43:33, recebi os presentes autos no(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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11/12/2024 08:20
Remessa
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11/12/2024 08:20
Certifico e dou fé que em 11 de dezembro de 2024, às 08:20:15, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
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10/12/2024 14:24
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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10/12/2024 13:21
Remeto ao MP para ciência da sentença
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04/12/2024 22:01
Em Atos do Juiz.
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21/11/2024 11:54
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
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21/11/2024 11:54
Certifico que habilito os autos conclusos para sentença.
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18/11/2024 18:11
Em Atos do Juiz. Vistos.Ante à apresentação das alegações finais defensivas, venham os autos conclusos para julgamento.
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12/11/2024 00:30
memoriais - DPE-AP
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04/11/2024 13:06
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
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04/11/2024 13:06
Decurso de Prazo para Defensoria Pública apresentar Alegações Finais em 30/10/2024
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19/10/2024 06:01
Intimação (Expedição de Certidão. na data: 09/10/2024 14:06:01 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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15/10/2024 11:39
Certifico que finalizo os andamentos exauridos.
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09/10/2024 14:06
Notificação (Expedição de Certidão. na data: 09/10/2024 14:06:01 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: JULIANA MENDEZ MON
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09/10/2024 14:06
Certifico que habilito os autos a Defensoria Pública para apresentar as alegações finais em forma de memoriais.
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03/10/2024 13:46
Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2024, às 13:46:47, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
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02/10/2024 16:28
Remessa
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02/10/2024 16:27
Em Atos do Promotor.
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30/09/2024 15:55
Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2024, às 15:55:27, recebi os presentes autos no(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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30/09/2024 14:04
Remessa
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30/09/2024 13:51
Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2024, às 13:51:57, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
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30/09/2024 13:49
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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30/09/2024 12:39
Certifico que remeto os autos ao MP para alegações finais
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30/09/2024 11:43
Em audiência
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30/09/2024 11:43
Em audiência
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30/09/2024 11:43
Instrução e Julgamento realizada em 30/09/2024 às '11:43'h
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29/09/2024 10:07
Protocolo Nº 28762844 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de mídias referente ao IP nº 1808/2024-DCCP
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23/09/2024 08:58
Fone: (34) 98400-7770 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 152
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05/09/2024 06:01
Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2024 às 09:30:00; 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. na data: 26/08/2024 13:04:20 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
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04/09/2024 09:15
Certifico que finalizo os andamentos exauridos.
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27/08/2024 11:59
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: PRESO PARA AUDIÊNCIA para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD2024096847H33YM
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27/08/2024 11:57
Nº: 4605134, APRESENTAÇÃO DE PRESO - AUDIÊNCIA para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 27/08/2024
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27/08/2024 11:56
MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHAS VARA CRIMINAL para - ALEX ALAN AMARAL DE OLIVEIRA, MISAEL GONCALVES DAMASCENO, IZABELLE FERREIRA DE OLIVEIRA - emitido(a) em 27/08/2024
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26/08/2024 13:05
Link audiência A audiência será realizada também por videoconferência por meio do aplicativo zoom link https://us02web.zoom.us/j/9684060298 Caso a pessoa intimada não disponha de recursos de áudio e vídeo e de acesso à internet, poderá comparecer a
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26/08/2024 13:04
Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2024 às 09:30:00; 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: D
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26/08/2024 13:04
Instrução e Julgamento agendada para 30/09/2024 às 09:30h
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21/08/2024 13:32
Certifico que habilito os autos ao GAB/ADM para designação de audiência.
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15/08/2024 17:16
Em Atos do Juiz. Vistos.Da reposta à acusação apresentada, não verifico a existência de nenhuma das matérias elencadas no art. 397 do CPP.Há prova da materialidade delitiva e indícios de autoria que convergem para a pessoa do réu. Desta forma, é factível
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15/08/2024 12:48
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
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15/08/2024 12:48
Remeto os autos conclusos
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13/08/2024 17:59
RESPOSTA A ACUSAÇÃO - DPE/AP
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08/08/2024 12:14
Faço juntada a estes autos da decisão proferida na rotina de pedido de liberdade provisória nº 0013571-40.2024.8.03.0001, para fins do art. 316, parágrafo único de CPP.
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21/07/2024 06:01
Intimação (Decorrido prazo de PARTE AUTORA na data: 11/07/2024 13:18:54 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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11/07/2024 13:20
Notificação (Decorrido prazo de PARTE AUTORA na data: 11/07/2024 13:18:54 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: JULIANA M
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11/07/2024 13:18
Certifico o decurso de prazo em 08/07/2024 para o(a) acusado(a) devidamente citado apresentar defesa e constituir advogado. Dessa forma, em cumprimento a decisão de recebimento de denúncia, abro vista à Defensoria Pública para que o faça no prazo de 10 d
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05/07/2024 10:05
Certifico que estes autos aguardam prazo para o réu apresentar a resposta à acusação.
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27/06/2024 13:55
Juntada TucujurisDOC(Resposta:CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ELETRÔNICA)
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19/06/2024 11:36
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: CITAÇÃO ELETRÔNICA para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD2024068171Y3NFQ
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19/06/2024 11:35
MANDADO DE CITAÇÃO para - DHOL ANDERSON COUTINHO FRAZÃO - emitido(a) em 19/06/2024
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19/06/2024 11:33
Faço juntada a estes autos da certidão criminal do réu.
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17/06/2024 15:23
Em Atos do Juiz. Vistos.Recebo a denúncia por atendimento às formalidades do art. 41, do CPP.Cite(m)-se o(s) acusado(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (CPP 396), devendo o Oficial de Justiça, em atenção ao Provimento nº
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17/06/2024 09:07
Inquérito Policial nº 1808/2024 - DCCP Rotina Extra nº 0010203-23.2024.8.03.0001
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17/06/2024 09:07
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
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17/06/2024 09:07
Tombo em 17/06/2024.
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13/06/2024 19:35
Protocolo Nº 28333536 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requerimento de diligência.
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13/06/2024 19:29
Distribuição CRIMINAL/CRIMINAL - Grupo de Crime: ROUBO E EXTORSÃO - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3308918 - Protocolado(a) em 13-06-2024 às 19:28
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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