04/09/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 09:06

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0052648-37.2016.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO MAX GUEDES DE ALMEIDA REU: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO O feito está suspenso por força do IRDR 0002702-94.2019.8.03.0000, o qual já foi julgado e teve o acórdão anulado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Contudo, foi admitido novo IRDR, distribuído sob nº 0004465-57.2024.8.03.0000, no qual foi proferida decisão determinando a suspensão de todos os feitos que versem sobre a possibilidade ou não de aplicação analógica da legislação federal para a definição dos percentuais e graus para fins de reconhecimento do direito do servidor público estadual à percepção do adicional de insalubridade (Tema 24).

Embora tenha sido julgado o tema, ainda não houve trânsito em julgado e nem determinação para o fim da suspensão.

DIANTE DO EXPOSTO, mantenho a suspensão do feito até o trânsito em julgado do do Tema 24 ou determinação pelo prosseguimento.

Macapá/AP, 2 de agosto de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
02/09/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/08/2025 13:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 24 - 0004465-57.2024.8.03.0000
01/08/2025 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 17:54

Juntada de Certidão
30/07/2025 11:53

Conclusos para decisão
30/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
22/05/2025 01:56

Decorrido prazo de 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ-AP em 21/05/2025 23:59.
28/04/2025 09:43

Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:42

Juntada de Certidão
24/01/2025 11:41

Juntada de Certidão
23/10/2024 12:13

Juntada de Certidão
14/06/2024 20:13

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
14/06/2024 20:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2023 10:55

Expedição de Certidão.
06/03/2023 09:04

Expedição de Certidão.
13/12/2022 10:12

Expedição de Certidão.
14/03/2022 11:10

Expedição de Certidão.
09/03/2022 11:36

Outras Decisões
22/02/2022 13:57

Conclusos para decisão
22/02/2022 13:57

Expedição de Certidão.
10/11/2021 09:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
22/09/2021 11:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
25/03/2021 08:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
25/03/2021 08:35

Expedição de Certidão.
24/09/2020 09:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
26/11/2019 10:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
22/11/2019 13:14

Processo Suspenso por Convenção das Partes
13/11/2019 15:21

Conclusos para decisão
13/11/2019 15:21

Expedição de Certidão.
12/11/2019 16:10

Afetação ao rito dos recursos repetitivos
24/09/2019 11:03

Conclusos para decisão
24/09/2019 11:03

Decorrido prazo de PARTES em 24/09/2019.
28/05/2019 08:36

Processo Suspenso
28/05/2019 08:36

Decorrido prazo de PARTES em 28/05/2019.
08/01/2019 10:22

Processo Suspenso
05/04/2018 09:51

Processo Suspenso
02/04/2018 13:09

Proferida decisão de mero expediente
21/12/2017 12:50

Processo Suspenso
18/12/2017 17:07

Conclusos para decisão
18/12/2017 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2017 10:15

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2017 10:09

Conclusos para julgamento
15/03/2017 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2017 18:57

Intimação positiva via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE em 10/03/2017 às 18:57:10 para Rotinas processuais
09/03/2017 08:54

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/03/2017 às 08:54:23 para Rotinas processuais
08/03/2017 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2017 10:42

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
08/03/2017 10:39

Ato ordinatório praticado
03/02/2017 09:13

Juntada de Petição de Réplica
20/12/2016 13:01

Publicado DESPACHO em 20/12/2016.
19/12/2016 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2016
19/12/2016 10:43

Expediente Encaminhado ao DJE
07/12/2016 13:08

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2016 09:01

Conclusos para despacho
29/11/2016 09:01

Juntada de Petição de contestação
21/11/2016 08:14

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 21/11/2016 às 08:14:10
18/11/2016 09:36

Expedição de Certidão.
17/11/2016 12:37

Expedição de Mandado.
04/11/2016 13:52

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2016 14:20

Conclusos para despacho
24/10/2016 14:20

Processo Autuado
24/10/2016 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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