03/09/2025 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0007518-82.2020.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAQUIM MARQUES DAMASCENO DA SILVA REU: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO O feito está suspenso por força do IRDR 0002702-94.2019.8.03.0000, o qual já foi julgado e teve o acórdão anulado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Contudo, foi admitido novo IRDR, distribuído sob nº 0004465-57.2024.8.03.0000, no qual foi proferida decisão determinando a suspensão de todos os feitos que versem sobre a possibilidade ou não de aplicação analógica da legislação federal para a definição dos percentuais e graus para fins de reconhecimento do direito do servidor público estadual à percepção do adicional de insalubridade (Tema 24).

Embora tenha sido julgado o tema, ainda não houve trânsito em julgado e nem determinação para o fim da suspensão.

DIANTE DO EXPOSTO, mantenho a suspensão do feito até o trânsito em julgado do do Tema 24 ou determinação pelo prosseguimento.

Macapá/AP, 2 de agosto de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
02/09/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/08/2025 13:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 24 - 0004465-57.2024.8.03.0000
01/08/2025 19:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 19:01

Juntada de Certidão
12/07/2025 00:46

Decorrido prazo de 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ-AP em 10/07/2025 23:59.
23/06/2025 10:04

Conclusos para decisão
23/06/2025 10:04

Juntada de Certidão
07/04/2025 09:27

Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:25

Juntada de Certidão
03/02/2025 09:41

Juntada de Certidão
23/10/2024 11:17

Juntada de Certidão
14/06/2024 21:10

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
14/06/2024 21:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/04/2024 14:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/11/2023 09:41

Expedição de Certidão.
05/07/2023 11:12

Expedição de Certidão.
08/09/2022 09:42

Expedição de Certidão.
25/07/2022 11:24

Expedição de Certidão.
26/10/2021 08:10

Expedição de Certidão.
19/10/2021 14:26

Expedição de Certidão.
10/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SAMYLLA MARES SANCHES em 10/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
01/10/2021 08:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/10/2021 às 08:47:23 para DECISÃO
30/09/2021 08:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
30/09/2021 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 01:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15
14/09/2021 07:38

Conclusos para decisão
14/09/2021 07:38

Decorrido prazo de PARTES em 14/09/2021.
03/09/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SAMYLLA MARES SANCHES em 03/09/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
25/08/2021 08:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/08/2021 às 08:39:45 para Rotinas processuais
24/08/2021 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 10:34

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 10:32

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 00:05

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SAMYLLA MARES SANCHES em 01/08/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
22/07/2021 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2021 11:56

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 22:05

Juntada de Petição de contestação
09/06/2021 08:56

Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/06/2021 às 08:56:12 para DECISÃO
09/06/2021 00:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2021 09:58

Outras Decisões
25/05/2021 13:16

Conclusos para decisão
25/05/2021 13:16

Processo Autuado
25/05/2021 10:20

Redistribuído por 2 em razão de 29
25/05/2021 10:20

Recebido pelo Distribuidor
25/05/2021 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
25/05/2021 09:21

Expedição de Certidão.
25/05/2021 09:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2021 16:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2021 09:10

Conclusos para decisão
19/05/2021 09:10

Decorrido prazo de PARTES em 19/05/2021.
13/05/2020 12:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
15/03/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SAMYLLA MARES SANCHES em 15/03/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
06/03/2020 07:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/03/2020 às 07:40:55 para DECISÃO
05/03/2020 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2020 11:18

Expedição de Certidão.
05/03/2020 11:17

Publicado Julgamento em 05/03/2020.
27/02/2020 10:04

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0000689-18.2002.8.03.0001
21/02/2020 11:53

Conclusos para decisão
21/02/2020 11:53

Processo Autuado
21/02/2020 11:39

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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