01/09/2025 01:10

Publicado Intimação em 29/08/2025.
01/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6041490-62.2025.8.03.0001 Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: FLEDSON FERREIRA DE JESUS IMPETRADO: SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ DECISÃO Recebo a emenda à inicial para retificar o valor da causa para R$ 44.093,64 (quarenta e quatro mil, noventa e três reais e sessenta e quatro centavos).

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, demonstrar efetivamente a alegada situação de hipossuficiência econômica, o que pode se dar através da apresentação dos últimos contracheques e declarações do imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

Alternativamente, poderá, no mesmo prazo, promover o recolhimento da taxa judiciária correspondente de forma integral ou, ainda, optar pelo recolhimento em 02 (duas) parcelas iguais e sucessivas, o que desde já defiro, com fulcro no art. 6º, §1º da Lei Estadual n. 2.386/2018.

Optando pelo parcelamento, a parte autora deverá comprovar o pagamento da primeira parcela no mesmo prazo ora concedido, sob pena de extinção.

Fica a parte autora advertida de que deverá providenciar a emissão das respectivas guias através do site do Tribunal de Justiça do Amapá, bem como deverá comprovar nos autos o recolhimento das parcelas restantes nos meses subsequentes, juntando as guias com os respectivos comprovantes de pagamento, independentemente de nova intimação.

Macapá/AP, 28 de agosto de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
28/08/2025 15:41

Confirmada a comunicação eletrônica
28/08/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:17

Recebida a emenda à inicial
28/08/2025 10:59

Conclusos para decisão
27/08/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 07:48

Publicado Intimação em 12/08/2025.
17/08/2025 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025
07/08/2025 12:06

Determinada a emenda à inicial
01/08/2025 18:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 18:56

Juntada de Certidão
07/07/2025 15:30

Conclusos para decisão
02/07/2025 09:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2025 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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