04/09/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 10:31

Expedição de Mandado.
03/09/2025 08:28

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 08:28

Decorrido prazo de ALCINO BATISTA FERREIRA em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:35

Publicado Decisão em 01/09/2025.
01/09/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025
01/09/2025 01:34

Publicado Notificação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025
01/09/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/5216298160 Número do Processo: 6043865-36.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ALCINO BATISTA FERREIRA REQUERIDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que as partes firmaram acordo em audiência de instrução e julgamento realizada em 26/08/2025 (ID 22763089).

No referido acordo, restou pactuado o parcelamento do débito existente, compreendendo o período de outubro/2015 a junho/2025, ainda em nome de terceira pessoa (Benedito dos Santos Moraes).

A sentença que homologou o acordo, também contem uma parte que é uma ORDEM para transferência de titularidade para o senhor ALCINO BATISTA FERREIRA.

Mesmo não fazendo parte dos pedidos, o autor, anexou documentos que em princípio apontam para o adimplemento das contas relativas aos meses de julho e agosto/2025 (ID 22525502).

Assim sendo, em audiencia que foi gravada, ficou certo que ALCINO deveria ir até o atendimento para pedir a religação (com pagamento de custas).

Ao que ele afirma ter ido e não conseguido, estando sem o fornecimento de energia elétrica até a presente data (ID 22898391).

Por não haver elementos que apontem para a inadimplência, não há motivos que justifiquem a negativa de religação. É certo que se tiver alguma fraude quanto ao pagamento, isso poderá ser resolvido posteriormente.

Desta sorte, ORDENO que a empresa promova religamento, INDEPENDENTE de novo comparecimento do senhor ALCINO até o local de atendimento presencial.

Cobrança de tarifa será feita na forma usual.

Assim, DETERMINO a intimação da requerida para que promova a RELIGAÇÃO da energia elétrica na residência do autor, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, independentemente do fato de ainda não terem promovido a troca da titularidade da UC nº 200791-6, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais).

Cumpra-se. 07 Macapá/AP, 29 de agosto de 2025.

NORMANDES ANTONIO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá
29/08/2025 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 11:47

Conclusos para decisão
29/08/2025 11:47

Processo Desarquivado
29/08/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 08:29

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 08:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/08/2025 08:29

Juntada de Certidão
27/08/2025 08:29

Transitado em Julgado em 26/08/2025
27/08/2025 08:00

Juntada de Certidão
26/08/2025 10:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 09:20, 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
26/08/2025 10:20

Expedição de Termo de Audiência.
26/08/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 09:51

Juntada de Certidão
26/08/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 09:34

Juntada de Petição de contestação (outros)
18/08/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 10:17

Confirmada a comunicação eletrônica
13/08/2025 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 10:17

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
28/07/2025 11:00

Juntada de Certidão
22/07/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
11/07/2025 10:10

Juntada de Certidão
10/07/2025 13:05

Expedição de Mandado.
10/07/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/07/2025 13:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2025 09:20, 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
10/07/2025 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 11:19

Conclusos para decisão
10/07/2025 11:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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