01/09/2025 01:36

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 Número do Processo: 6031742-06.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIA ALMEIDA DA CONCEICAO REQUERIDO: CENTER KENNEDY COMERCIO LTDA SENTENÇA Relatório dispensado.

Da análise dos autos, verifico que a presente demanda possui as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir da ação que tramita perante a 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, sob o nº 6031578-41.2025.8.03.0001, proposta em 26/05/2025, ou seja, já em curso à época do ajuizamento desta.

Diante disso, impõe-se a extinção do feito, em razão da litispendência, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial, reconhecendo a litispendência, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso V, c/c § 3º, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas ou honorários, ante a ausência de má-fé.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se.

F Macapá/AP, 3 de julho de 2025.

HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) de Direito da 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá
03/07/2025 12:54

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
03/07/2025 09:26

Conclusos para julgamento
03/07/2025 09:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
31/05/2025 23:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/05/2025 23:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
29/05/2025 20:22

Determinada a distribuição do feito
28/05/2025 10:56

Conclusos para decisão
28/05/2025 10:55

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/05/2025 20:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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