03/09/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 09:04

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6038373-63.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: ELZELI PEREIRA ALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Compulsando os autos, com vistas à homologação dos cálculos apresentados pelo credor, e diante da ausência de impugnação pelo ESTADO DO AMAPÁ, verifico que consta, na petição inicial, pedido de renúncia ao excedente do crédito.

Todavia, não há nos autos declaração assinada pela parte autora.

Ademais, a procuração acostada (ID 19040692) não outorga poderes especiais para renunciar.

DIANTE DO EXPOSTO, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos declaração assinada de renúncia, sob pena de indeferimento do pedido.

Macapá/AP, 2 de setembro de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
02/09/2025 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 07:48

Conclusos para decisão
28/08/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/08/2025 23:59.
01/08/2025 19:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 19:02

Juntada de Certidão
05/07/2025 02:21

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/06/2025 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 11:07

Conclusos para decisão
21/06/2025 15:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/06/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6013936-55.2025.8.03.0001

Edinilson Pastana Maciel

Estado do Amapa

Advogado: Davi Iva Martins da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 17/03/2025 09:43

Exibir Processo

Processo nº 6002309-57.2025.8.03.0000

Abel Silva de Matos

Banco Bmg S.A

Advogado: Cecilia da Silva Pereira

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 28/07/2025 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0009973-15.2023.8.03.0001

Maria Elena das Neves Teixeira

Companhia de Eletricidade do Amapa - Cea

Advogado: Flavio Augusto Queiroz Montalvao das Nev...

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 21/03/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0009973-15.2023.8.03.0001

Maria Elena das Neves Teixeira

Companhia de Eletricidade do Amapa - Cea

Advogado: Flavio Augusto Queiroz Montalvao das Nev...

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 04/07/2025 10:10

Exibir Processo

Processo nº 6032087-69.2025.8.03.0001

Geap Autogestao em Saude

Anderson dos Santos Barreto

Advogado: Wanessa Aldrigues Candido

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 27/05/2025 17:41

Exibir Processo