02/09/2025 00:00

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 10:07

Juntada de Petição de ciência
29/08/2025 10:05

Confirmada a comunicação eletrônica
29/08/2025 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica
29/08/2025 00:09

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 07 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 0043342-97.2023.8.03.0001 Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ APELADO: MUNICIPIO DE MACAPA, ESTADO DO AMAPA, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA, CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A./Advogado(s) do reclamado: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES DESPACHO Considerando a diretriz contida no art. 3º, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil de 2015, que consagra a solução consensual dos conflitos como princípio fundamental do processo civil brasileiro, bem como a Recomendação nº 50/2014 do Conselho Nacional de Justiça, que orienta os tribunais a promoverem a autocomposição mesmo na fase recursal, determino o encaminhamento dos autos à Central de Conciliação e Mediação do Segundo Grau, com a finalidade de oportunizar a tentativa de composição entre as partes, especialmente diante da complexidade fática e da multiplicidade de entes públicos envolvidos, o que potencializa a viabilidade de um acordo.

Designo, para tanto, audiência de conciliação virtual a ser realizada no dia 23 de setembro de 2025, às 08h30min, por meio da plataforma Zoom.

Link de acesso: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/8254310293 ID da reunião: 825 431 0293 JOÃO GUILHERME LAGES MENDES Desembargador - Gabinete 07
28/08/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/08/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/08/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/08/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/08/2025 15:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/08/2025 12:00

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:00

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
21/07/2025 11:42

Conclusos para julgamento
21/07/2025 10:48

Juntada de Certidão
16/07/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:00

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 20:15

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
03/06/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/05/2025 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/05/2025 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/05/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 12:16

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:16

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
24/02/2025 11:16

Conclusos para julgamento
22/02/2025 09:57

Juntada de Certidão
19/02/2025 14:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 10/02/2025 23:59.
14/02/2025 11:31

Juntada de Petição de parecer da procuradoria
28/01/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
17/01/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:09

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:09

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
13/12/2024 09:07

Conclusos para julgamento
12/12/2024 10:17

Juntada de Certidão
12/12/2024 08:55

Recebidos os autos
12/12/2024 08:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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