02/09/2025 11:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 SENTENÇA As partes celebraram acordo consistente no pagamento da dívida em cinco parcelas de R$ 183,00 (cento e oitenta e três reais) via pix, chave *15.***.*41-15, pertencente a SANDRO ROGÉRIO BEZERRA DUTRA, sendo a primeira parcela para o dia 05.10.2025, conforme certificado no ID 22865070.

Consabido é que, além de observar os requisitos de validade do negócio jurídico (art. 104, CC), o acordo deve também estar em consonância com as normas preceituadas nos arts. 841 e 842 do mesmo Diploma Legislativo.

No caso em comento, não observo a infração a qualquer dos comandos sobreditos, e, não havendo óbice à tratativa realizada entre as partes, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre partes, declarando, por via de consequência, EXTINTO o processo com a resolução do mérito a teor do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil/2015.

Proceda-se ao desbloqueio das contas da executada.

Intimem-se.

Após, arquive-se.
01/09/2025 13:17

Juntada de Certidão
01/09/2025 09:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/08/2025 13:55

Conclusos para julgamento
28/08/2025 13:54

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:03

Juntada de Certidão
27/08/2025 08:13

Juntada de Certidão
03/07/2025 05:52

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
18/06/2025 10:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/06/2025 16:10

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/06/2025 14:17

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá
09/06/2025 13:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 09/06/2025 08:30, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.
09/06/2025 13:44

Expedição de Termo de Audiência.
09/06/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 08:05

Recebidos os autos.
09/06/2025 08:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC - Zona Norte
13/05/2025 01:33

Decorrido prazo de SANDRO ROGERIO BEZERRA DUTRA em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 13:30

Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2025 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/04/2025 03:47

Decorrido prazo de ADILIO APARECIDO PINTO em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 10:03

Confirmada a comunicação eletrônica
28/03/2025 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 10:03

Juntada de Petição de certidão
22/03/2025 21:18

Confirmada a comunicação eletrônica
22/03/2025 21:18

Confirmada a comunicação eletrônica
21/03/2025 09:22

Expedição de Carta.
21/03/2025 09:22

Expedição de Mandado.
21/03/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/03/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2025 08:30, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.
20/01/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 10:24

Conclusos para decisão
20/01/2025 10:23

Juntada de Certidão
27/12/2024 13:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/12/2024 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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