29/08/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 11:02

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0032201-91.2017.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: UNIAO DE FACULDADES DO AMAPA LTDA REU: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Ante o trânsito o julgado do acórdão do REsp 1692023/MT (Tema Repetitivo 986), intimem-se partes para manifestação no prazo de 15 dias.

Macapá/AP, 26 de agosto de 2025.

PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
27/08/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/08/2025 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 09:38

Conclusos para decisão
23/06/2025 09:38

Juntada de Certidão
23/06/2025 09:37

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986
18/12/2024 07:59

Confirmada a comunicação eletrônica
17/12/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986
28/10/2024 12:56

Conclusos para decisão
28/10/2024 12:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986
23/09/2024 12:54

Juntada de Certidão
21/06/2024 23:24

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
21/06/2024 23:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2024 10:30

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986
28/02/2024 14:08

Conclusos para decisão
28/02/2024 14:08

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/08/2023 07:47

Expedição de Certidão.
09/08/2023 23:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 08:07

Conclusos para decisão
24/07/2023 08:07

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 09:49

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 21/07/2023.
04/07/2023 08:38

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:08

Juntada de Ofício
29/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
20/04/2023 09:03

Confirmada a intimação eletrônica
19/04/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 09:26

Conclusos para decisão
28/03/2023 09:26

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/03/2023.
10/03/2023 08:47

Expedição de Certidão.
07/03/2023 11:16

Juntada de Ofício
06/03/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
24/02/2023 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 08:25

Expedição de Certidão.
09/02/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 08:33

Expedição de Certidão.
16/12/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
07/12/2022 09:34

Confirmada a intimação eletrônica
07/12/2022 01:00

Publicado DECISÃO em 07/12/2022.
06/12/2022 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
06/12/2022 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 08:59

Expediente Encaminhado ao DJE
29/11/2022 13:20

Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2022 07:46

Conclusos para decisão
10/11/2022 07:46

Expedição de Certidão.
01/11/2022 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 08:52

Confirmada a intimação eletrônica
28/10/2022 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2022 12:27

Conclusos para decisão
13/10/2022 12:27

Expedição de Certidão.
06/10/2022 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 13:34

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
09/07/2022 11:19

Conclusos para decisão
09/07/2022 11:19

Expedição de Certidão.
09/07/2022 11:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/06/2022 07:25

Expedição de Certidão.
20/08/2021 11:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
27/11/2020 09:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
25/11/2020 11:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986
03/11/2020 08:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/10/2020 20:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/10/2020 09:55

Conclusos para decisão
27/10/2020 09:55

Expedição de Certidão.
23/10/2020 15:07

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 20:53

Conclusos para decisão
22/10/2020 20:53

Decorrido prazo de PARTES em 22/10/2020.
24/08/2020 11:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
21/10/2019 09:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
18/10/2019 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
14/10/2019 16:21

Conclusos para decisão
14/10/2019 16:21

Expedição de Certidão.
11/10/2019 10:27

Outras Decisões
01/10/2019 11:47

Conclusos para decisão
01/10/2019 11:47

Expedição de Certidão.
01/10/2019 11:46

Expedição de Certidão.
04/07/2019 10:00

Processo Suspenso
05/11/2018 12:17

Juntada de Ofício
09/10/2018 09:49

Processo Suspenso
09/10/2018 09:49

Decorrido prazo de PARTES em 09/10/2018.
01/10/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de RUBENS ANTONIO ALVES em 01/10/2018 às 06:01:01 para DECISÃO
21/09/2018 14:18

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/09/2018 às 14:18:09 para DECISÃO
21/09/2018 12:26

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
19/09/2018 16:50

Proferida decisão de mero expediente
04/05/2018 09:46

Juntada de Ofício
08/02/2018 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de RUBENS ANTONIO ALVES em 08/02/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais
31/01/2018 13:53

Conclusos para julgamento
31/01/2018 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2018 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2018 09:31

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/01/2018 às 09:31:22 para Rotinas processuais
29/01/2018 13:55

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
29/01/2018 13:55

Ato ordinatório praticado
29/01/2018 13:21

Juntada de Petição de Réplica
16/01/2018 12:59

Expedição de Certidão.
13/12/2017 09:43

Expedição de Certidão.
11/12/2017 10:56

Conclusos para decisão
11/12/2017 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2017 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de RUBENS ANTONIO ALVES em 07/12/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais
27/11/2017 13:14

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
27/11/2017 13:14

Ato ordinatório praticado
23/11/2017 13:05

Juntada de Petição de contestação
09/11/2017 15:54

Conclusos para despacho
09/11/2017 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2017 08:45

Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/10/2017 às 08:45:50 para DECISÃO
19/10/2017 14:47

Citação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
18/10/2017 13:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2017 09:41

Conclusos para decisão
25/08/2017 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2017 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de RUBENS ANTONIO ALVES em 12/08/2017 às 02:45:01 para DECISÃO
02/08/2017 12:30

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
26/07/2017 16:09

Proferida decisão de mero expediente
21/07/2017 12:39

Expedição de Certidão.
20/07/2017 09:44

Conclusos para despacho
20/07/2017 09:44

Processo Autuado
14/07/2017 11:02

Conclusos para decisão
14/07/2017 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2017 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2017

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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