TJAP - 6043240-02.2025.8.03.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 11:12
Publicado Sentença em 02/09/2025.
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02/09/2025 11:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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02/09/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6043240-02.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DOMINIQUE GOMES BARBOSA SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Trata-se de pedido da parte autora de cancelamento de penhora determinada nos autos nº 0038643-05.2019.8.03.0001 e consequente anotação nos autos do precatório nº 0000772-70.2021.8.03.0000, em razão de quitação de débito com a União.
Esclareço que referido peticionamento deve ocorrer nos autos do cumprimento de sentença nº 0000772-70.2021.8.03.0000, por meio de desarquivamento destes, no sistema Tucujuris, e não em peticionamento autônomo em outros autos.
Ressalto que não mais é possível o peticionamento inicial no sistema Tucujuris, o qual deve ocorre no sistema PJE, porém é possível o peticionamento incidental e o consequente pedido de desarquivamento no sistema Tucujuris de autos inicialmente ali distribuídos.
DIANTE DO EXPOSTO, extingo o processo, sem resolução do mérito, com base no inciso I do art. 485 do Novo Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.
Após o trânsito em julgado, arquivar.
Publicar e intimar as partes.
Macapá/AP, 1 de setembro de 2025.
PRISCYLLA PEIXOTO MENDES Juiz(a) de Direito da 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
01/09/2025 10:56
Indeferida a petição inicial
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01/09/2025 08:59
Conclusos para julgamento
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01/09/2025 08:59
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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18/08/2025 07:57
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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29/07/2025 10:40
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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08/07/2025 16:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/07/2025 16:38
Distribuído por dependência
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08/07/2025 16:37
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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