TJAP - 0000357-07.2023.8.03.0004

24/10/2024 10:29

Baixa Definitiva

24/10/2024 10:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

24/10/2024 10:29

Juntada de Certidão

24/10/2024 10:29

Transitado em Julgado em 17/10/2024

17/10/2024 19:24

Juntada de Petição de petição

27/09/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2024 14:18

Juntada de Petição de petição

16/09/2024 14:17

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024 13:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRACUUBA - CNPJ: 34.***.***/0001-37 (RECORRENTE) e não-provido

13/09/2024 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2024 12:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

03/09/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

23/08/2024 18:10

Juntada de Petição de petição

23/08/2024 18:10

Confirmada a comunicação eletrônica

23/08/2024 18:10

Confirmada a comunicação eletrônica

23/08/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024 13:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/08/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024 13:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/08/2024 08:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/04/2024 12:16

Conclusos para julgamento

17/04/2024 11:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/04/2024 10:33

Conclusos para admissibilidade recursal

16/04/2024 10:05

Recebidos os autos

16/04/2024 10:05

Distribuído por sorteio