08/10/2024 07:11

Baixa Definitiva
08/10/2024 07:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
08/10/2024 00:01

Juntada de Certidão
08/10/2024 00:01

Transitado em Julgado em 07/10/2024
08/10/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 07/10/2024 23:59.
17/09/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
17/09/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
13/09/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
13/09/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
06/09/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido
06/09/2024 11:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2024 11:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
02/09/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 09:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/08/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
27/08/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
16/08/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2024 10:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/08/2024 10:12

Conclusos para julgamento
15/08/2024 09:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/08/2024 08:46

Conclusos para admissibilidade recursal
08/08/2024 10:17

Recebidos os autos
08/08/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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