TJAP - 6009029-71.2024.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:32
Decorrido prazo de EDIELLE MORAIS SILVEIRA em 01/09/2025 23:59.
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01/09/2025 01:16
Publicado Alvará em 29/08/2025.
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01/09/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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29/08/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6009029-71.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial] REQUERENTE: EDIELLE MORAIS SILVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA A S.
Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei.
AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe.
BANCO DO BRASIL S.A.
Conta judicial nº: 1500105533637 Nº da guia: 000000044642748 Data do depósito: 05/08/2025 Valor total do alvará: R$ 4.416,61 (Quatro mil, quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e um centavos) VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 3.816,04 (Três mil, oitocentos e dezesseis reais e quatro centavos) + juros e correção até o encerramento da conta.
FAVORECIDO(AUTOR): EDIELLE MORAIS SILVEIRA CPF: *17.***.*05-20 podendo ser representado por seu(a) advogado(a) ou escritório advocatício, ISRAEL GONCALVES DA GRACA CPF: *75.***.*96-91, VALOR A SER TRANSFERIDO/ DEPOSITADO em favor da MACAPÁ PREVIDÊNCIA – MACAPAPREV CNPJ: 03.***.***/0001-11- Recolhimento compulsório de contribuição previdenciária: R$ 600,57 (Seiscentos reais e cinquenta e sete centavos) + juros e correção até o encerramento da conta.
CONTA PREVIDENCIÁRIA (POSSE ANTES DE 1999) - Banco do Brasil Ag:3575-0 Conta Corrente: 6.903-5 MACAPAPREV PARA ARRECADAÇÃO.
CONTA FINANCEIRA (POSSE DEPOIS DE 1999) - Banco do Brasil Ag:3575-0 Conta Corrente: 26.359-1 MACAPAPREV PARA ARRECADAÇÃO.
Macapá / AP, 25 de agosto de 2025.
FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
25/08/2025 11:34
Expedição de Alvará.
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05/08/2025 10:26
Juntada de Petição de petição
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31/07/2025 00:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/07/2025 23:59.
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01/06/2025 00:34
Confirmada a comunicação eletrônica
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01/06/2025 00:26
Confirmada a comunicação eletrônica
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31/05/2025 00:36
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/05/2025 16:52
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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30/05/2025 00:32
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 09:03
Conclusos para decisão
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19/05/2025 09:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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08/05/2025 11:20
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
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08/05/2025 11:20
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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08/05/2025 11:20
Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
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07/05/2025 11:14
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 13:13
Determinada expedição de Precatório/RPV
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23/04/2025 10:42
Conclusos para decisão
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14/04/2025 12:17
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
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14/04/2025 12:17
Conta Atualizada
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13/04/2025 20:24
Recebidos os Autos pela Contadoria
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13/04/2025 20:24
Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
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10/04/2025 10:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/04/2025 08:49
Conclusos para decisão
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27/03/2025 16:14
Juntada de Petição de petição
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10/03/2025 16:32
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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17/12/2024 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/12/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/12/2024 10:36
Conclusos para decisão
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10/12/2024 10:36
Processo Desarquivado
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03/12/2024 18:32
Arquivado Definitivamente
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03/12/2024 11:23
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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02/12/2024 10:30
Determinado o arquivamento
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26/11/2024 18:31
Conclusos para decisão
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23/11/2024 00:21
Decorrido prazo de EDIELLE MORAIS SILVEIRA em 22/11/2024 23:59.
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08/10/2024 00:27
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/09/2024 09:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/09/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 00:02
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 24/09/2024 23:59.
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26/08/2024 11:26
Juntada de Petição de ofício
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12/08/2024 12:49
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/08/2024 12:49
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2024 12:38
Expedição de Ofício.
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02/08/2024 15:54
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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02/08/2024 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/07/2024 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/07/2024 12:23
Juntada de Certidão
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22/07/2024 12:20
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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22/07/2024 12:19
Juntada de Certidão
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22/07/2024 12:19
Transitado em Julgado em 19/07/2024
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20/07/2024 00:09
Decorrido prazo de EDIELLE MORAIS SILVEIRA em 19/07/2024 23:59.
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20/07/2024 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 19/07/2024 23:59.
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09/07/2024 00:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/07/2024 00:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/06/2024 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/06/2024 13:54
Julgado procedente o pedido
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24/06/2024 08:15
Conclusos para julgamento
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22/06/2024 00:05
Decorrido prazo de EDIELLE MORAIS SILVEIRA em 21/06/2024 23:59.
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08/06/2024 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/05/2024 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/05/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 10:57
Juntada de Petição de agravo interno
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13/04/2024 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/04/2024 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/04/2024 10:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/03/2024 08:57
Conclusos para decisão
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18/03/2024 09:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/03/2024 09:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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