01/09/2025 01:25

Publicado Notificação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025
01/09/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - N261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/5216298160 Número do Processo: 0011534-11.2022.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JERMESON BRISOLA DO SACRAMENTO REQUERIDO: EDNA MARIA DE ARAUJO FREIRE SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que as partes, Jermeson Brisola do Sacramento e Edna Maria de Araújo Freire, requereram homologação de acordo extrajudicial.

O ajuste, celebrado em 27/08/2025, prevê o pagamento do valor de R$ 12.759,00, sendo R$ 5.000,00 já pagos como entrada, além de 6 parcelas mensais de R$ 1.339,00, vencendo a primeira no 5º dia útil de setembro de 2025 e as demais nos meses subsequentes, mediante transferência via PIX para a chave indicada pelo credor.

Estabeleceu-se ainda o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.275,97, também já quitados, com previsão de quitação plena e geral após o adimplemento integral do acordo, que deve ser concluído até 05/02/2026.

Consta nos autos comprovação documental do pedido de desarquivamento, do acordo firmado e dos pagamentos já realizados, consoante ids 22873252, 22873253, 22873254 e 22873255.

O ajuste celebrado atende aos requisitos legais de validade, uma vez que firmado por partes capazes, com objeto lícito e forma regular, encontrando amparo no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. É uma solução consensual que reflete a busca pela pacificação social e deve ser homologada, nos termos do art. 922 do CPC, que autoriza a suspensão da execução pelo prazo estipulado para cumprimento das obrigações.

Assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora requerer o imediato prosseguimento da execução pelo saldo devedor.

Homologo, portanto, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, determinando a suspensão da execução até o prazo final ajustado.

Após, arquivem-se, cabendo à parte exequente efetivar o desarquivamento em caso de inadimplemento por parte do executado ou para noticiar a quitação do débito.

Publique-se.

Intimem-se. 04 Macapá/AP, 29 de agosto de 2025.

NORMANDES ANTONIO DE SOUSA Juiz(a) de Direito Titular
29/08/2025 09:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/08/2025 07:54

Conclusos para julgamento
29/08/2025 07:54

Processo Desarquivado
28/08/2025 16:58

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
12/07/2024 08:36

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 08:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/07/2024 08:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
01/07/2024 08:34

Recebidos os autos
01/07/2024 08:34

Juntada de Decisão
08/05/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
07/05/2024 10:35

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2023 11:15, 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
01/04/2024 21:52

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 00:48

Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/02/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 09:47

Conclusos para decisão
24/02/2024 00:28

Decorrido prazo de JERMESON BRISOLA DO SACRAMENTO em 23/02/2024 23:59.
21/02/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 22:29

Juntada de Recurso inominado
19/02/2024 10:02

Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:00

Juntada de Certidão
14/02/2024 00:13

Decorrido prazo de JOAO ELTON RIPPEL em 13/02/2024 23:59.
06/02/2024 01:09

Decorrido prazo de HAGEU LOURENCO RODRIGUES em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2024 16:57

Confirmada a comunicação eletrônica
20/01/2024 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/01/2024 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/01/2024 13:30

Julgado procedente em parte o pedido
16/11/2023 12:10

Conclusos para julgamento
13/11/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 12:13

Conclusos para despacho
13/11/2023 12:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2023 11:15, 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
13/11/2023 12:10

Expedição de Termo de Audiência.
22/06/2023 12:30

Confirmada a comunicação eletrônica
22/06/2023 12:30

Confirmada a comunicação eletrônica
22/06/2023 12:30

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2023 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/06/2023 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/06/2023 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/06/2023 08:05

Juntada de Certidão
02/06/2023 08:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/11/2023 11:15 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
02/06/2023 07:54

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 02/08/2023 11:15 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
01/06/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 09:21

Conclusos para despacho
31/05/2023 09:20

Juntada de Certidão
25/05/2023 11:13

Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 17:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/08/2023 11:15 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
25/04/2023 16:57

Juntada de Certidão
25/04/2023 16:56

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 17/04/2023 11:15 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
26/01/2023 09:29

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/04/2023 11:15 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
24/01/2023 04:46

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
24/01/2023 04:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/01/2023 16:41

Expedição de Certidão.
18/09/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
18/09/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
18/09/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
18/09/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
08/09/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 14:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2023 às 11:15:00; 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO.
06/09/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 08:56

Conclusos para decisão
06/09/2022 08:56

Decorrido prazo de PARTE RE em 06/09/2022.
05/09/2022 15:40

Expedição de Certidão.
05/09/2022 05:52

Juntada de Petição de Réplica
27/08/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
27/08/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
17/08/2022 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 21:42

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 09:42

Conclusos para decisão
08/08/2022 09:42

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/08/2022.
08/08/2022 09:41

Conclusos para despacho
08/08/2022 09:41

Decorrido prazo de PARTE RE em 08/08/2022.
25/07/2022 12:11

Expedição de Certidão.
22/07/2022 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 09:37

Expedição de Certidão.
22/07/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 09:36

Audiência de conciliação redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2022 às 09:36:36; 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO.
22/07/2022 08:38

Expedição de Certidão.
21/07/2022 13:46

Juntada de Petição de contestação
12/07/2022 09:47

Expedição de Certidão.
12/07/2022 09:46

Expedição de Certidão.
11/07/2022 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 11:27

Expedição de Certidão.
24/06/2022 21:10

Juntada de Certidão
25/05/2022 10:51

Expedição de Certidão.
25/05/2022 10:47

Expedição de Mandado.
25/05/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 08:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2022 às 08:40:01; 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO.
25/05/2022 08:36

Audiência de conciliação redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2022 às 09:21:00; 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO.
25/05/2022 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
30/03/2022 12:01

Expedição de Carta.
29/03/2022 20:16

Expedição de Certidão.
29/03/2022 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 20:15

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2022 às 08:21:00; 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO.
22/03/2022 07:14

Processo Autuado
17/03/2022 00:02

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

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