02/09/2025 13:53

Pedido de inclusão em pauta
29/08/2025 00:04

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 03 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Processo: 6014620-77.2025.8.03.0001 Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: ADRIANO VITOR TAVARES FAVACHO/Advogado(s) do reclamante: WILIANE DA SILVA FAVACHO APELADO: MAISSA COSTA DE FREITAS/Advogado(s) do reclamado: DANYELLA JENNYFFER ISACKSSON WALDECK DECISÃO Recebimento de Apelação.

Nos termos do art. 6º, §1º, da Resolução nº 1328/2019-TJAP, o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na forma da lei até a remessa ao órgão recursal.

No caso, a parte ré interpôs apelação em face da sentença que julgou procedente a denúncia.

Pelo exposto, tendo em vista que a insurgência é tempestiva e o preparo dispensado na hipótese, e uma vez que apresentadas as contrarrazões, RECEBO o recurso interposto, em seu duplo efeito, a ser ratificado pelo plenário.

Considero desnecessária a remessa deste processo para o ambiente virtual do Ministério Público no sistema Tucujuris em razão dos seus autos serem 100% eletrônicos, permitindo a consulta de todos os seus atos por meio da internet.

Solicito a inclusão deste feito na sessão de julgamento do dia 10/10/2025.

Dê-se ciência por meio eletrônico na pessoa do Promotor de Justiça designado para oficiar perante a Turma Recursal da data da sessão de julgamento para possibilitar a sua manifestação oral ou por escrito.

Após, façam-se os autos conclusos para julgamento.

JOSE LUCIANO DE ASSIS Juiz de Direito do Gabinete Recursal 03
28/08/2025 11:24

Conclusos para julgamento
28/08/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/08/2025 10:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/08/2025 14:16

Conclusos para admissibilidade recursal
26/08/2025 12:40

Recebidos os autos
26/08/2025 12:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/08/2025 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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