TJAP - 6019023-26.2024.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 00:13
Decorrido prazo de ADELE HUGO CORDEIRO DA SILVA em 04/09/2025 23:59.
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01/09/2025 12:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
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01/09/2025 12:14
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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01/09/2025 12:14
Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
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28/08/2025 10:36
Publicado Intimação em 28/08/2025.
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28/08/2025 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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28/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6019023-26.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ADELE HUGO CORDEIRO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 17591121.
Ente executado, muito embora devidamente intimado, deixou decorrer o prazo sem manifestação, o induz a presunção de legitimidade dos cálculos.
Além disso, consta o valor referente ao desconto previdenciário.
Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ R$1.530,48, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvarás de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$1.377,43 , em favor da parte autora, representada por seu advogado conforme procuração; b) O valor de R$153,05 , referente à contribuição previdenciária obrigatória, deverá constar no sobredito alvará no intuito de ser objeto de transferência bancária para a conta de titularidade do órgão competente; Cumpridos os expedientes, arquive-se.
Intime-se. 7.
Macapá/AP, 25 de agosto de 2025.
THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
27/08/2025 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/08/2025 09:59
Determinada expedição de Precatório/RPV
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03/06/2025 11:13
Conclusos para decisão
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29/05/2025 00:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/05/2025 23:59.
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06/04/2025 14:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/03/2025 08:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/03/2025 17:39
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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11/03/2025 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/03/2025 12:50
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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11/03/2025 12:49
Juntada de Certidão
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11/03/2025 12:49
Transitado em Julgado em 11/03/2025
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11/03/2025 01:18
Decorrido prazo de CASSIA PAULINA SOARES DA SILVA em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 01:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/03/2025 23:59.
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08/01/2025 20:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/12/2024 13:20
Julgado procedente o pedido
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04/12/2024 14:20
Conclusos para julgamento
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04/12/2024 14:19
Desentranhado o documento
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04/12/2024 14:19
Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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04/12/2024 14:16
Juntada de Certidão
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02/12/2024 10:58
Juntada de Petição de petição
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02/12/2024 10:53
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/11/2024 18:44
Juntada de Petição de petição
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28/10/2024 09:57
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/10/2024 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/10/2024 15:11
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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18/10/2024 12:58
Conclusos para despacho
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18/10/2024 12:58
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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21/08/2024 20:37
Juntada de Petição de réplica
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07/08/2024 19:31
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/08/2024 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/08/2024 18:12
Juntada de Petição de contestação
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03/07/2024 00:13
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/06/2024 08:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/06/2024 12:44
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2024 14:34
Conclusos para despacho
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11/06/2024 15:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/06/2024 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2024
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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