05/09/2025 16:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/09/2025 01:25

Publicado Ato ordinatório em 01/09/2025.
01/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025
01/09/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6041364-12.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Serviço Noturno] REQUERENTE: CECILIA NEVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de cinco (05) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV. 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 29 de agosto de 2025. (Assinado Digitalmente) CHARLES WILLIAM NEGRAO MACIEL Chefe de Secretaria
29/08/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 09:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
29/08/2025 09:07

Juntada de Certidão
29/08/2025 09:07

Transitado em Julgado em 28/08/2025
29/08/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 00:15

Decorrido prazo de CECILIA NEVES DE OLIVEIRA em 20/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:56

Confirmada a comunicação eletrônica
08/08/2025 03:46

Publicado Sentença em 05/08/2025.
08/08/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/08/2025 10:58

Julgado procedente o pedido
24/07/2025 19:47

Conclusos para julgamento
24/07/2025 09:11

Juntada de Petição de contestação (outros)
20/07/2025 15:00

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/07/2025 09:01

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
04/07/2025 15:05

Conclusos para despacho
01/07/2025 17:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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