TJAP - 0020587-60.2015.8.03.0001
1ª instância - 4ª Vara de Familia, Orfaos e Sucessoes de Macapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            03/09/2025 09:02 Publicado Intimação em 03/09/2025. 
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                                            03/09/2025 09:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 
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                                            03/09/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Telefone: (96) 98412-0629 ; E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Número do Processo: 0020587-60.2015.8.03.0001 Classe processual: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: EDILZA FARIAS DE CASTRO DE CUJUS: MARIA DO CARMO FARIAS DE CASTRO A S.
 
 Exa. o(a) Juiz(a) de Direito Dr.(a) CARLOS FERNANDO SILVA RAMOS, do(a)4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá, Estado do Amapá, na forma da lei.
 
 INTIMA os herdeiros, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 5 dias, manifestem interesse em assumir a inventariança, devendo cumprir o despacho de id. 14943270, sob pena de extinção do processo por abandono.
 
 ANA FLAVIA MARTINS FRANCOIS (Assinado e datado eletronicamente)
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                                            02/09/2025 06:41 Expedição de Mandado. 
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                                            15/08/2025 13:11 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            18/07/2025 08:19 Conclusos para decisão 
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                                            18/07/2025 08:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/06/2025 11:36 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            08/06/2025 11:36 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            08/06/2025 11:36 Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça 
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                                            26/05/2025 13:58 Expedição de Mandado. 
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                                            20/05/2025 01:53 Decorrido prazo de EDILZA FARIAS DE CASTRO em 19/05/2025 23:59. 
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                                            02/05/2025 12:02 Desentranhado o documento 
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                                            02/05/2025 12:02 Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão 
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                                            17/03/2025 19:10 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            17/03/2025 19:10 Deferido em parte o pedido de EDILZA FARIAS DE CASTRO - CPF: *72.***.*90-82 (REQUERENTE) 
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                                            13/02/2025 11:39 Conclusos para decisão 
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                                            12/02/2025 16:17 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/11/2024 00:34 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            19/11/2024 14:43 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            19/11/2024 14:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/11/2024 13:05 Conclusos para despacho 
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                                            19/11/2024 13:05 Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão 
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                                            20/09/2024 17:28 Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP.. 
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                                            10/08/2024 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            31/07/2024 16:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/06/2024 15:01 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            20/06/2024 11:46 Alterada a parte 
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                                            27/05/2024 15:01 Expedição de Mandado. 
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                                            06/05/2024 22:22 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/04/2024 09:42 Conclusos para decisão. 
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                                            24/04/2024 09:42 Expedição de Certidão. 
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                                            12/04/2024 09:09 Juntada de Petição (outras) 
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                                            18/03/2024 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            08/03/2024 11:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/02/2024 09:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/01/2024 09:05 Conclusos para decisão. 
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                                            25/01/2024 09:05 Decorrido prazo de PARTES 
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                                            07/12/2023 10:07 Expedição de Certidão. 
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                                            22/11/2023 10:43 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            04/10/2023 18:54 Expedição de Certidão. 
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                                            04/10/2023 14:37 Expedição de Mandado. 
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                                            21/09/2023 11:46 Juntada de Petição (outras) 
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                                            10/08/2023 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            31/07/2023 10:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/07/2023 17:29 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            27/06/2023 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            17/06/2023 10:26 Expedição de Mandado. 
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                                            17/06/2023 10:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/05/2023 13:14 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/05/2023 10:43 Conclusos para decisão. 
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                                            05/05/2023 10:43 Expedição de Certidão. 
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                                            27/04/2023 13:41 Juntada de Petição (outras) 
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                                            03/04/2023 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            24/03/2023 08:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/03/2023 15:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/02/2023 14:46 Conclusos para decisão. 
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                                            16/02/2023 14:46 Expedição de Certidão. 
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                                            09/02/2023 15:19 Juntada de Petição (outras) 
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                                            30/01/2023 10:21 Expedição de Certidão. 
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                                            30/01/2023 10:19 Expedição de Certidão. 
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                                            23/01/2023 09:59 Expedição de Certidão. 
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                                            10/12/2022 18:18 Juntada de Certidão - Oficial de Justiça 
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                                            07/11/2022 07:56 Expedição de Mandado. 
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                                            19/10/2022 15:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/10/2022 12:27 Conclusos para decisão. 
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                                            04/10/2022 12:27 Expedição de Certidão. 
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                                            26/09/2022 10:22 Juntada de Petição (outras) 
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                                            11/08/2022 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            01/08/2022 12:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/08/2022 12:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/07/2022 12:18 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            12/07/2022 09:43 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            11/07/2022 12:19 Conclusos para decisão. 
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                                            11/07/2022 12:19 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            04/07/2022 17:30 Juntada de Petição (outras) 
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                                            24/06/2022 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            14/06/2022 09:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/06/2022 09:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/05/2022 17:47 Juntada de Certidão - Oficial de Justiça 
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                                            08/05/2022 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            28/04/2022 08:13 Expedição de Mandado. 
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                                            28/04/2022 08:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/04/2022 22:05 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            31/03/2022 10:32 Conclusos para decisão. 
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                                            31/03/2022 10:32 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            25/03/2022 11:34 Juntada de Petição (outras) 
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                                            25/03/2022 11:32 Juntada de Petição (outras) 
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                                            08/03/2022 09:43 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            04/03/2022 06:01 Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANO HENRIQUE CORREA FARIAS em 04/03/2022 às 06:01:01 para DECISÃO 
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                                            04/03/2022 06:01 Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 04/03/2022 às 06:01:01 para DECISÃO 
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                                            22/02/2022 09:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/02/2022 11:02 deferimento 
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                                            13/02/2022 06:01 Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANO HENRIQUE CORREA FARIAS em 13/02/2022 às 06:01:01 para DESPACHO 
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                                            07/02/2022 10:08 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            03/02/2022 14:17 Conclusos para decisão. 
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                                            03/02/2022 14:17 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            03/02/2022 14:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/02/2022 11:42 Juntada de Petição (outras) 
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                                            02/02/2022 12:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/12/2021 14:15 Conclusos para decisão. 
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                                            17/12/2021 14:15 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            16/12/2021 10:45 Juntada de Petição (outras) 
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                                            15/12/2021 11:57 Juntada de Certidão - Oficial de Justiça 
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                                            30/11/2021 22:11 Expedição de Mandado. 
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                                            25/11/2021 10:10 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/11/2021 18:10 Conclusos para decisão. 
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                                            10/11/2021 18:10 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            04/11/2021 12:03 Juntada de Petição (outras) 
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                                            31/10/2021 06:01 Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 31/10/2021 às 06:01:01 para DESPACHO 
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                                            21/10/2021 19:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/10/2021 21:52 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/10/2021 09:38 Conclusos para decisão. 
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                                            04/10/2021 09:38 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            30/09/2021 21:13 Juntada de Petição (outras) 
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                                            30/09/2021 06:01 Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANO HENRIQUE CORREA FARIAS em 30/09/2021 às 06:01:01 para DESPACHO 
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                                            27/09/2021 17:12 Juntada de Petição (outras) 
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                                            20/09/2021 12:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/09/2021 22:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/08/2021 13:19 Conclusos para decisão. 
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                                            23/08/2021 13:19 Decorrido prazo de PARTE AUTORA 
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                                            29/07/2021 10:21 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            28/07/2021 16:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/07/2021 12:03 Conclusos para decisão. 
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                                            14/07/2021 12:03 Decorrido prazo de PARTE AUTORA 
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                                            29/06/2021 14:25 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            27/06/2021 18:31 Juntada de Certidão - Oficial de Justiça 
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                                            16/06/2021 09:11 Expedição de Mandado. 
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                                            10/06/2021 19:44 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/06/2021 15:36 Conclusos para decisão. 
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                                            06/06/2021 15:36 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            01/06/2021 10:38 Juntada de Petição (outras) 
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                                            01/06/2021 10:37 Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 01/06/2021 às 10:37:19 para DESPACHO 
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                                            31/05/2021 17:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/05/2021 21:56 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/05/2021 17:10 Conclusos para decisão. 
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                                            11/05/2021 17:10 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            03/05/2021 11:24 Juntada de Petição (outras) 
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                                            03/05/2021 06:01 Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANO HENRIQUE CORREA FARIAS em 03/05/2021 às 06:01:01 para DESPACHO 
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                                            23/04/2021 17:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/04/2021 17:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/04/2021 17:38 Juntada de Outros documentos 
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                                            05/04/2021 19:02 Conclusos para decisão. 
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                                            05/04/2021 19:02 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            30/03/2021 13:35 Juntada de Certidão - Oficial de Justiça 
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                                            16/03/2021 13:57 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            11/03/2021 21:58 Juntada de Petição (outras) 
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                                            11/03/2021 13:18 Expedição de Mandado. 
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                                            09/03/2021 22:24 Outras Decisões 
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                                            23/02/2021 10:19 Conclusos para decisão. 
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                                            23/02/2021 10:19 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            19/02/2021 06:01 Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANO HENRIQUE CORREA FARIAS em 19/02/2021 às 06:01:01 para DESPACHO 
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                                            19/02/2021 06:01 Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 19/02/2021 às 06:01:01 para DESPACHO 
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                                            10/02/2021 11:00 Juntada de Petição (outras) 
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                                            09/02/2021 09:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/02/2021 09:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/02/2021 18:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/01/2021 22:30 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            20/01/2021 15:40 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            18/01/2021 19:21 Juntada de Petição (outras) 
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                                            11/01/2021 10:14 Conclusos para decisão. 
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                                            11/01/2021 10:14 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            18/11/2020 18:28 Juntada de Petição (outras) 
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                                            13/11/2020 06:01 Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 13/11/2020 às 06:01:01 para DESPACHO 
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                                            03/11/2020 11:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/10/2020 18:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/10/2020 22:42 Conclusos para despacho. 
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                                            18/10/2020 22:42 Decorrido prazo de PARTE AUTORA 
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                                            21/09/2020 20:29 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            16/09/2020 10:03 Juntada de Certidão - Oficial de Justiça 
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                                            19/08/2020 09:06 Expedição de Mandado. 
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                                            06/08/2020 21:42 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/07/2020 00:08 Conclusos para decisão. 
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                                            24/07/2020 00:08 Decorrido prazo de PARTES 
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                                            01/07/2020 06:01 Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANO HENRIQUE CORREA FARIAS em 01/07/2020 às 06:01:01 para DESPACHO 
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                                            21/06/2020 21:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/03/2020 11:03 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            16/03/2020 11:59 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/03/2020 16:38 Conclusos para decisão. 
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                                            02/03/2020 16:38 Juntada de Petição (outras) 
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                                            01/03/2020 06:01 Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 01/03/2020 às 06:01:01 para DECISÃO 
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                                            20/02/2020 11:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/02/2020 11:21 Expedição de Carta. 
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                                            18/02/2020 14:48 Outras Decisões 
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                                            03/02/2020 15:09 Conclusos para decisão. 
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                                            03/02/2020 15:09 Juntada de Petição (outras) 
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                                            20/12/2019 06:01 Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 20/12/2019 às 06:01:01 para DESPACHO 
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                                            10/12/2019 10:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/12/2019 11:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/11/2019 14:39 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            21/11/2019 12:14 Conclusos para decisão. 
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                                            21/11/2019 12:14 Juntada de Petição (outras) 
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                                            18/11/2019 08:59 Expedição de Carta. 
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                                            14/11/2019 14:10 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/10/2019 08:20 Conclusos para decisão. 
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                                            30/10/2019 08:20 Decorrido prazo de PARTE AUTORA 
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                                            14/09/2019 06:01 Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 14/09/2019 às 06:01:01 para DESPACHO 
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                                            04/09/2019 08:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/09/2019 20:37 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/08/2019 10:54 Conclusos para decisão. 
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                                            20/08/2019 10:54 Decorrido prazo de PARTE AUTORA 
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                                            28/07/2019 06:01 Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 28/07/2019 às 06:01:01 para DECISÃO 
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                                            26/07/2019 06:01 Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANO HENRIQUE CORREA FARIAS em 26/07/2019 às 06:01:01 para DECISÃO 
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                                            26/07/2019 06:01 Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 26/07/2019 às 06:01:01 para DECISÃO 
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                                            18/07/2019 08:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/07/2019 11:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/07/2019 13:34 Outras Decisões 
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                                            05/07/2019 19:36 Juntada de Petição (outras) 
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                                            01/07/2019 09:44 Conclusos para decisão. 
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                                            01/07/2019 09:44 Decorrido prazo de PARTE AUTORA 
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                                            16/05/2019 11:10 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            13/05/2019 20:17 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/04/2019 13:21 Conclusos para decisão. 
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                                            28/04/2019 13:21 Juntada de Petição (outras) 
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                                            10/04/2019 09:41 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            08/04/2019 20:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/03/2019 19:43 Juntada de Certidão - Oficial de Justiça 
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                                            25/03/2019 10:44 Conclusos para decisão. 
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                                            25/03/2019 10:44 Juntada de Petição (outras) 
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                                            20/03/2019 14:16 Expedição de Mandado. 
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                                            15/03/2019 09:30 Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 15/03/2019 às 09:30:17 para DESPACHO 
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                                            15/03/2019 09:30 Juntada de Petição (outras) 
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                                            13/03/2019 10:54 Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital 
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                                            11/03/2019 20:57 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/02/2019 12:23 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/02/2019 12:23 Conclusos para decisão. 
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                                            20/02/2019 12:23 Audiência conciliação realizada. 20/02/2019 às 12:23:28 
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                                            29/10/2018 01:00 Publicado Agendamento de audiência em 29/10/2018. 
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                                            26/10/2018 14:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            26/10/2018 09:34 Expediente Encaminhado ao DJE 
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                                            26/10/2018 06:01 Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANO HENRIQUE CORREA FARIAS em 26/10/2018 às 06:01:01 para DESPACHO 
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                                            26/10/2018 06:01 Intimação positiva via Escritório Digital de TATIANA NASCIMENTO AMANAJÁS em 26/10/2018 às 06:01:01 para DESPACHO 
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                                            23/10/2018 13:31 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/10/2018 11:30 Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 19/10/2018 às 11:30:11 para DESPACHO 
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                                            16/10/2018 08:10 Conclusos para despacho. 
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                                            16/10/2018 08:10 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            16/10/2018 08:09 Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital 
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                                            11/10/2018 11:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/10/2018 12:29 Conclusos para despacho. 
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                                            10/10/2018 12:29 Juntada de Petição (outras) 
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                                            05/10/2018 13:13 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            05/10/2018 13:09 Audiência conciliação designada. 20/02/2019 às 09:00:00 
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                                            24/09/2018 09:57 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            19/09/2018 13:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/07/2018 16:37 Conclusos para decisão. 
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                                            12/07/2018 16:37 Juntada de Petição (outras) 
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                                            28/06/2018 02:45 Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 28/06/2018 às 02:45:01 para DECISÃO 
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                                            23/06/2018 02:45 Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANO HENRIQUE CORREA FARIAS em 23/06/2018 às 02:45:01 para DESPACHO 
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                                            18/06/2018 08:16 Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital 
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                                            13/06/2018 13:55 Proferida decisão de mero expediente 
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                                            13/06/2018 10:04 Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital 
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                                            07/06/2018 12:02 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/04/2018 10:11 Conclusos para despacho. 
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                                            09/04/2018 10:11 Juntada de Petição (outras) 
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                                            25/03/2018 02:45 Intimação positiva via Escritório Digital de FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES em 25/03/2018 às 02:45:01 para DECISÃO 
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                                            15/03/2018 11:14 Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital 
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                                            08/03/2018 10:47 Proferida decisão de mero expediente 
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                                            30/10/2017 17:12 Conclusos para decisão. 
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                                            30/10/2017 17:12 Juntada de Petição (outras) 
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                                            26/10/2017 11:59 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            20/10/2017 10:15 Juntada de Outros documentos 
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                                            11/10/2017 07:56 Expedição de Ofício. 
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                                            04/10/2017 11:26 Juntada de Petição (outras) 
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                                            25/09/2017 15:19 Expedição de Carta. 
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                                            25/09/2017 11:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/09/2017 10:50 Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 25/09/2017 às 10:50:20 para DESPACHO 
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                                            25/09/2017 10:47 Juntada de Petição (outras) 
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                                            25/09/2017 09:04 Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital 
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                                            20/09/2017 19:03 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            31/07/2017 10:51 Virtualização 
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                                            15/06/2017 14:22 Conclusos para despacho. 
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                                            15/06/2017 14:22 Juntada de Petição (outras) 
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                                            02/06/2017 11:44 Juntada de Certidão - Oficial de Justiça 
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                                            23/05/2017 15:34 Expedição de Mandado. 
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                                            23/05/2017 11:24 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            02/05/2017 09:12 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/03/2017 12:46 Conclusos para despacho. 
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                                            20/03/2017 12:46 Recebidos os autos 
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                                            20/03/2017 12:41 Juntada de Petição (outras) 
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                                            15/03/2017 10:16 Autos entregues em carga ao DEFENSOR(A): CAMILA OLIVEIRA DE QUEIROZ. 
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                                            13/03/2017 11:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/01/2017 10:20 Conclusos para decisão. 
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                                            25/01/2017 10:20 Juntada de Petição (outras) 
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                                            23/01/2017 17:34 Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 23/01/2017 às 17:34:40 para DESPACHO 
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                                            20/01/2017 11:10 Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital 
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                                            20/01/2017 10:46 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/01/2017 11:30 Juntada de Petição (outras) 
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                                            17/01/2017 11:29 Juntada de Petição (outras) 
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                                            01/12/2016 12:31 Conclusos para despacho. 
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                                            01/12/2016 12:31 Juntada de Petição (outras) 
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                                            01/12/2016 09:40 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            10/11/2016 11:23 Juntada de Petição (outras) 
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                                            26/10/2016 09:45 Expedição de Ofício. 
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                                            24/10/2016 13:30 Juntada de Petição (outras) 
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                                            24/10/2016 13:21 Expedição de Carta. 
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                                            13/10/2016 10:00 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            10/10/2016 08:29 Expedição de Ofício. 
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                                            07/10/2016 14:06 Juntada de Petição (outras) 
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                                            06/10/2016 14:04 Juntada de Petição (outras) 
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                                            03/10/2016 15:38 Recebidos os autos 
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                                            28/09/2016 09:31 Juntada de Petição (outras) 
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                                            26/09/2016 10:44 Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: TATIANA NASCIMENTO AMANAJÁS. 
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                                            26/09/2016 10:36 Juntada de Ofício 
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                                            22/09/2016 09:33 Juntada de Certidão - Oficial de Justiça 
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                                            21/09/2016 21:16 Juntada de Certidão - Oficial de Justiça 
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                                            19/09/2016 13:38 Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 19/09/2016 às 13:38:27 
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                                            19/09/2016 09:32 Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ 
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                                            19/09/2016 09:31 Expedição de Mandado. 
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                                            19/09/2016 09:29 Expedição de Mandado. 
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                                            16/09/2016 14:46 Expedição de Mandado. 
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                                            16/09/2016 14:46 Expedição de Mandado. 
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                                            16/09/2016 14:46 Expedição de Mandado. 
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                                            16/09/2016 14:33 Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 89 
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                                            16/09/2016 14:31 Juntada de Petição (outras) 
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                                            14/09/2016 08:28 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            31/08/2016 12:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            31/08/2016 12:33 Audiência instrução e julgamento redesignada. 31/08/2016 às 12:33:09 
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                                            18/07/2016 13:37 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            11/07/2016 09:06 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            29/06/2016 17:12 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            29/06/2016 11:06 Expedição de Carta. 
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                                            29/06/2016 10:08 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            22/06/2016 13:25 Expedição de Carta. 
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                                            22/06/2016 11:40 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            16/06/2016 11:04 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/06/2016 11:30 Conclusos para despacho. 
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                                            06/06/2016 11:30 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            06/06/2016 11:21 Expedição de Carta. 
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                                            31/05/2016 10:34 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            31/05/2016 10:34 Audiência instrução e julgamento redesignada. 31/05/2016 às 10:34:57 
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                                            31/05/2016 10:33 Audiência instrução e julgamento redesignada. 31/08/2016 às 10:30:00 
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                                            20/04/2016 11:26 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            10/03/2016 15:57 Expedição de Carta. 
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                                            10/03/2016 09:57 Juntada de Petição (outras) 
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                                            09/03/2016 10:50 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/03/2016 10:50 Audiência conciliação realizada. 09/03/2016 às 10:50:36 
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                                            09/03/2016 10:49 Audiência instrução e julgamento redesignada. 31/05/2016 às 10:00:00 
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                                            15/01/2016 09:03 Juntada de Petição (outras) 
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                                            13/01/2016 12:13 Juntada de Contestação 
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                                            13/01/2016 12:08 Juntada de Contestação 
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                                            06/01/2016 18:50 Juntada de Certidão - Oficial de Justiça 
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                                            16/12/2015 12:00 Audiência conciliação designada. 09/03/2016 às 10:30:00 
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                                            16/12/2015 10:38 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            14/12/2015 09:45 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/12/2015 13:20 Conclusos para despacho. 
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                                            10/12/2015 13:20 Juntada de Petição (outras) 
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                                            01/12/2015 10:22 Juntada de Contestação 
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                                            27/11/2015 11:37 Recebidos os autos 
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                                            25/11/2015 12:00 Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): ADRIANO HENRIQUE CORREA FARIAS. 
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                                            16/11/2015 12:55 Juntada de Petição (outras) 
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                                            16/11/2015 08:41 Decorrido prazo de PARTE RÉ 
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                                            13/11/2015 12:12 Vista ao Defensor Público. 
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                                            12/11/2015 11:47 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/11/2015 14:10 Decorrido prazo de INTERESSADOS 
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                                            10/11/2015 01:00 Publicado Rotinas processuais em 10/11/2015. 
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                                            09/11/2015 16:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            09/11/2015 13:43 Conclusos para despacho. 
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                                            09/11/2015 13:43 Juntada de Contestação 
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                                            09/11/2015 13:37 Recebidos os autos 
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                                            09/11/2015 08:27 Expediente Encaminhado ao DJE 
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                                            09/11/2015 08:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/11/2015 12:08 Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): ADRIANO HENRIQUE CORREA FARIAS. 
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                                            05/11/2015 12:05 Juntada de Petição (outras) 
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                                            03/11/2015 17:09 Juntada de Certidão - Oficial de Justiça 
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                                            27/10/2015 17:45 Juntada de Certidão - Oficial de Justiça 
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                                            27/10/2015 12:09 Juntada de Petição (outras) 
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                                            21/10/2015 13:53 Juntada de Certidão - Oficial de Justiça 
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                                            21/10/2015 13:53 Juntada de Certidão - Oficial de Justiça 
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                                            20/10/2015 20:28 Juntada de Certidão - Oficial de Justiça 
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                                            19/10/2015 15:46 Juntada de Petição (outras) 
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                                            15/10/2015 09:14 Juntada de Certidão - Oficial de Justiça 
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                                            14/10/2015 01:00 Publicado Edital em 14/10/2015. 
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                                            13/10/2015 16:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            09/10/2015 11:03 Expediente Encaminhado ao DJE 
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                                            08/10/2015 12:29 Expedição de Edital. 
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                                            08/10/2015 11:23 Expedição de Mandado. 
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                                            08/10/2015 11:23 Expedição de Mandado. 
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                                            08/10/2015 11:23 Expedição de Mandado. 
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                                            08/10/2015 11:23 Expedição de Mandado. 
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                                            08/10/2015 11:23 Expedição de Mandado. 
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                                            08/10/2015 11:22 Expedição de Mandado. 
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                                            08/10/2015 10:51 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            06/10/2015 12:03 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/10/2015 10:21 Conclusos para despacho. 
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                                            05/10/2015 10:21 Juntada de Petição (outras) 
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                                            28/09/2015 15:08 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            01/09/2015 12:48 Vista ao Defensor Público. 
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                                            28/08/2015 19:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/08/2015 08:49 Conclusos para despacho. 
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                                            27/08/2015 08:49 Juntada de Petição (outras) 
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                                            21/08/2015 16:16 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            20/07/2015 07:48 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            13/07/2015 15:31 Vista ao Defensor Público. 
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                                            13/07/2015 15:31 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            01/07/2015 13:18 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            08/06/2015 13:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/06/2015 13:15 Expedição de Carta. 
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                                            02/06/2015 11:41 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/05/2015 09:46 Conclusos para despacho. 
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                                            22/05/2015 09:46 Processo Autuado 
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                                            19/05/2015 09:50 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/05/2015                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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