06/09/2025 00:16

Decorrido prazo de THIAGO COSTA MIRANDA em 04/09/2025 23:59.
06/09/2025 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/09/2025 23:59.
01/09/2025 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
01/09/2025 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/09/2025 12:14

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
28/08/2025 02:49

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Processo: 6040980-83.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: THIAGO COSTA MIRANDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18682197.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 6.200,10, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvarás de levantamento nos moldes a seguir: a) A intimação da parte exequente para efetuar emissão e posterior juntada aos autos de Guia de Previdência Social (GPS) no valor de R$ 51,14, referente à contribuição previdenciária compulsória. b) Com a juntada do documento mencionado na alínea anterior, expeça-se Alvará de Levantamento no valor de R$ 6.148,96, em favor da parte exequente, representado por seu patrono ou pela SOCIEDADE ADVOCATÍCIA, conforme procuração e pedido formulado pela parte. 4) Expedido o alvará, intime-se o exequente para ciência.

O documento deverá ser apresentado junto com a GPS ao banco, que deverá efetuar a compensação da guia, para fins de certificar o recolhimento da contribuição previdenciária, e liberar o restante à parte autora. 5) Expedidos os alvarás, intimem-se os credores para ciência. 6) Cumpridas as determinações, arquive-se. 03 Macapá/AP, 25 de agosto de 2025.

THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
27/08/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/08/2025 14:25

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/07/2025 09:09

Conclusos para decisão
15/07/2025 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/07/2025 23:59.
30/05/2025 09:19

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/05/2025 17:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/05/2025 14:43

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/05/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 08:14

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:21

Expedição de Ofício.
30/04/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:35

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2025 23:59.
25/03/2025 10:20

Confirmada a comunicação eletrônica
25/03/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/03/2025 09:13

Expedição de Ofício.
24/03/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 14:45

Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2025 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/03/2025 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 01:48

Decorrido prazo de THIAGO COSTA MIRANDA em 20/03/2025 23:59.
28/02/2025 11:59

Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2025 10:04

Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/02/2025 09:13

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 13:48

Conclusos para julgamento
25/02/2025 13:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
22/01/2025 10:51

Processo Desarquivado
21/01/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 13:50

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 01:40

Decorrido prazo de THIAGO COSTA MIRANDA em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 09:10

Confirmada a comunicação eletrônica
22/11/2024 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/11/2024 12:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
22/11/2024 12:53

Juntada de Certidão
22/11/2024 12:53

Transitado em Julgado em 22/11/2024
20/11/2024 00:12

Decorrido prazo de THIAGO COSTA MIRANDA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/11/2024 23:59.
01/11/2024 15:36

Confirmada a comunicação eletrônica
01/11/2024 09:55

Confirmada a comunicação eletrônica
31/10/2024 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/10/2024 17:01

Julgado procedente o pedido
27/08/2024 09:29

Conclusos para julgamento
26/08/2024 18:48

Juntada de Petição de contestação (outros)
15/08/2024 09:47

Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2024 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/08/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:02

Conclusos para despacho
30/07/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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