03/09/2025 09:06

Publicado Notificação em 03/09/2025.
03/09/2025 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 Número do Processo: 0023711-12.2019.8.03.0001 Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: RENATO DOS SANTOS MACHADO JÚNIOR DECISÃO Processo oriundo da 4ª Vara Criminal de Macapá em decorrência de sua extinção, conforme Leis Complementares nº 0170 e 0172/2025 e 1737/2025 e estudos do Processo Administrativo nº 0003618-34.2025.8.03.0901.

Trata-se de ação penal movida contra RENATO DOS SANTOS MACHADO JÚNIOR, acusado da prática do delito art. 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal.

Alegações finais do Ministério Público [#121].

Alegações finais da defesa [#132].

Ratificação das alegações finais do Ministério Público [#178]. É o relatório.

A fim de sanear o feito que se prolonga por mais de 6 anos, mesmo tendo sua instrução concluída, determino: 1.

Intime-se o assistente de acusação para, no prazo de 05 dias; 2.

Caso o assistente apresente memoriais, abram-se vistas à defesa para, se entender necessário, complementar suas alegações finais em 05 dias; 3.

Após, venham-me os autos conclusos para sentença.

Macapá/AP, 16 de agosto de 2025.

MARINA LORENA NUNES LUSTOSA Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
02/09/2025 00:36

Decorrido prazo de ROGERIO OLIVEIRA SANTOS em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 03:01

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 Número do Processo: 0023711-12.2019.8.03.0001 Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: RENATO DOS SANTOS MACHADO JÚNIOR DECISÃO Processo oriundo da 4ª Vara Criminal de Macapá em decorrência de sua extinção, conforme Leis Complementares nº 0170 e 0172/2025 e 1737/2025 e estudos do Processo Administrativo nº 0003618-34.2025.8.03.0901.

Trata-se de ação penal movida contra RENATO DOS SANTOS MACHADO JÚNIOR, acusado da prática do delito art. 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal.

Alegações finais do Ministério Público [#121].

Alegações finais da defesa [#132].

Ratificação das alegações finais do Ministério Público [#178]. É o relatório.

A fim de sanear o feito que se prolonga por mais de 6 anos, mesmo tendo sua instrução concluída, determino: 1.

Intime-se o assistente de acusação para, no prazo de 05 dias; 2.

Caso o assistente apresente memoriais, abram-se vistas à defesa para, se entender necessário, complementar suas alegações finais em 05 dias; 3.

Após, venham-me os autos conclusos para sentença.

Macapá/AP, 16 de agosto de 2025.

MARINA LORENA NUNES LUSTOSA Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
18/08/2025 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 21:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
01/08/2025 21:49

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:35

Conclusos para decisão
29/07/2025 00:57

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
24/07/2025 14:41

Conclusos para decisão.
24/07/2025 14:41

Decorrido prazo de PARTE RÉ
03/07/2025 01:00

Publicado Rotinas processuais em 03/07/2025.
02/07/2025 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
19/05/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 08:21

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:41

Recebidos os autos
26/03/2025 15:20

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
26/03/2025 15:20

Juntada de Petição (outras)
06/03/2025 09:37

Recebidos os autos
28/02/2025 13:50

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.
28/02/2025 13:36

Recebidos os autos
28/02/2025 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
28/02/2025 13:31

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 10:17

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:48

Expedição de Ofício.
28/01/2025 11:32

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:36

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:29

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:05

Expedição de Ofício.
18/04/2024 12:07

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:57

Expedição de Certidão.
04/04/2024 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 08:24

Conclusos para decisão.
25/03/2024 08:24

Expedição de Certidão.
01/02/2024 07:54

Expedição de Certidão.
01/02/2024 07:46

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 07:43

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 12:01

Conclusos para decisão.
14/11/2023 12:01

Expedição de Certidão.
02/10/2023 09:04

Expedição de Certidão.
02/10/2023 08:55

Expedição de Ofício.
06/09/2023 13:09

Expedição de Certidão.
13/07/2023 13:11

Expedição de Certidão.
13/07/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 13:04

Expedição de Ofício.
28/06/2023 13:08

Expedição de Certidão.
27/06/2023 13:22

Conclusos para decisão.
27/06/2023 13:22

Expedição de Certidão.
12/06/2023 12:26

Decorrido prazo de PARTE RÉ
16/05/2023 12:55

Expedição de Certidão.
06/03/2023 08:01

Expedição de Certidão.
06/03/2023 07:56

Expedição de Ofício.
19/01/2023 07:21

Expedição de Certidão.
10/08/2022 08:49

Expedição de Certidão.
12/07/2022 21:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2022 16:01

Conclusos para julgamento.
03/06/2022 16:01

Ocorrência Processual Certificada
16/05/2022 07:53

Conclusos para decisão.
16/05/2022 07:53

Ocorrência Processual Certificada
14/05/2022 10:23

Juntada de Alegações finais
19/04/2022 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2022 10:01

Ocorrência Processual Certificada
16/03/2022 09:47

Conclusos para despacho.
16/03/2022 09:47

Juntada de Ofício
24/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL em 24/02/2022 às 06:01:01 para DESPACHO
14/02/2022 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 10:42

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 124
07/01/2022 12:36

Recebidos os autos
29/12/2021 01:44

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
29/12/2021 01:44

Juntada de Petição (outras)
28/12/2021 09:58

Juntada de Cota
01/12/2021 08:33

Recebidos os autos
01/12/2021 08:27

Remetidos os Autos outros motivos para 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.
01/12/2021 07:09

Recebidos os autos
29/11/2021 14:33

Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
29/11/2021 13:38

Ocorrência Processual Certificada
29/11/2021 13:36

Juntada de Certidão
22/11/2021 10:16

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 10:16

Juntada de Petição (outras)
22/11/2021 10:16

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 22/11/2021 às 10:16:25.
22/11/2021 08:28

Juntada de Carta precatória
16/11/2021 14:14

Conclusos para decisão.
16/11/2021 14:14

Recebidos os autos
16/11/2021 10:30

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
16/11/2021 10:30

Juntada de Parecer
09/11/2021 12:59

Recebidos os autos
09/11/2021 12:46

Remetidos os Autos outros motivos para 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.
09/11/2021 12:42

Recebidos os autos
09/11/2021 12:27

Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
09/11/2021 11:45

Ocorrência Processual Certificada
08/11/2021 11:42

Outras Decisões
03/11/2021 11:42

Ocorrência Processual Certificada
27/10/2021 00:39

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
26/10/2021 12:51

Conclusos para decisão.
26/10/2021 12:51

Ocorrência Processual Certificada
26/10/2021 12:49

Ocorrência Processual Certificada
26/10/2021 12:48

Ocorrência Processual Certificada
18/10/2021 16:40

Juntada de Petição (outras)
18/10/2021 08:52

Ocorrência Processual Certificada
04/10/2021 12:04

Ocorrência Processual Certificada
04/10/2021 12:01

Ocorrência Processual Certificada
17/09/2021 09:25

Ocorrência Processual Certificada
08/09/2021 11:42

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
25/08/2021 15:48

Ocorrência Processual Certificada
13/08/2021 09:13

Juntada de Outros documentos
09/08/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL em 09/08/2021 às 06:01:01 para Audiência
05/08/2021 22:22

Ocorrência Processual Certificada
30/07/2021 16:21

Expedição de Carta precatória.
30/07/2021 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2021 10:15

Expedição de Mandado.
30/07/2021 10:15

Expedição de Mandado.
28/06/2021 12:17

Ocorrência Processual Certificada
26/04/2021 14:52

Ocorrência Processual Certificada
26/04/2021 14:48

Audiência instrução e julgamento redesignada. 22/11/2021 às 08:00:00
23/09/2020 14:29

Ocorrência Processual Certificada
03/07/2020 13:37

Ocorrência Processual Certificada
03/07/2020 13:36

Audiência instrução e julgamento cancelada. 08/06/2020 às 08:00:00
09/06/2020 10:05

Ocorrência Processual Certificada
13/05/2020 13:31

Ocorrência Processual Certificada
13/05/2020 13:22

Ocorrência Processual Certificada
28/04/2020 12:18

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 10:24

Conclusos para decisão.
10/03/2020 10:24

Ocorrência Processual Certificada
03/03/2020 10:23

Juntada de Outros documentos
17/02/2020 11:54

Ocorrência Processual Certificada
07/02/2020 11:39

Ocorrência Processual Certificada
07/02/2020 09:15

Ocorrência Processual Certificada
31/01/2020 07:35

Ocorrência Processual Certificada
24/01/2020 08:59

Ocorrência Processual Certificada
21/01/2020 08:15

Ocorrência Processual Certificada
20/01/2020 10:39

Ocorrência Processual Certificada
16/01/2020 15:15

Audiência instrução e julgamento redesignada. 08/06/2020 às 08:00:00
16/01/2020 15:14

Audiência instrução e julgamento cancelada. 22/06/2020 às 09:30:00
15/01/2020 12:40

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2020 09:52

Conclusos para decisão.
08/01/2020 09:52

Ocorrência Processual Certificada
19/12/2019 11:40

Juntada de Petição (outras)
02/12/2019 08:34

Juntada de Outros documentos
22/11/2019 09:47

Juntada de Ofício
14/11/2019 09:23

Ocorrência Processual Certificada
11/11/2019 14:44

Expedição de Carta precatória.
11/11/2019 10:04

Juntada de Carta precatória
07/11/2019 17:58

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2019 10:54

Conclusos para decisão.
25/10/2019 10:54

Juntada de Petição (outras)
22/10/2019 16:35

Ocorrência Processual Certificada
22/10/2019 16:34

Audiência instrução e julgamento designada. 22/06/2020 às 09:30:00
30/09/2019 10:33

Ocorrência Processual Certificada
16/09/2019 10:15

Ocorrência Processual Certificada
13/09/2019 12:42

Outras Decisões
12/09/2019 16:32

Juntada de Outros documentos
10/09/2019 07:42

Conclusos para decisão.
10/09/2019 07:42

Ocorrência Processual Certificada
09/09/2019 18:50

Juntada de Petição (outras)
23/08/2019 10:56

Juntada de Ofício
20/08/2019 07:38

Ocorrência Processual Certificada
19/08/2019 11:04

Expedição de Carta precatória.
19/08/2019 10:11

Ocorrência Processual Certificada
19/08/2019 09:07

Juntada de Carta precatória
15/08/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL em 15/08/2019 às 06:01:01 para DESPACHO
14/08/2019 10:20

Juntada de Outros documentos
08/08/2019 10:55

Ocorrência Processual Certificada
07/08/2019 15:53

Expedição de Ofício.
05/08/2019 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2019 22:26

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 08:49

Conclusos para decisão.
31/07/2019 08:49

Ocorrência Processual Certificada
30/07/2019 18:23

Juntada de Petição (outras)
30/07/2019 18:14

Juntada de Petição (outras)
22/07/2019 10:56

Juntada de Outros documentos
18/07/2019 08:21

Ocorrência Processual Certificada
17/07/2019 16:09

Recebida a denúncia contra RENATO DOS SANTOS MACHADO JÚNIOR
16/07/2019 15:04

Juntada de Ofício
15/07/2019 11:37

Ocorrência Processual Certificada
12/07/2019 17:11

Expedição de Carta precatória.
08/07/2019 13:08

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019 08:33

Conclusos para decisão.
03/07/2019 08:33

Ocorrência Processual Certificada
03/07/2019 07:53

Recebidos os autos
02/07/2019 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
02/07/2019 13:43

Juntada de Petição (outras)
26/06/2019 14:10

Recebidos os autos
26/06/2019 11:55

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. MAURO GUILHERME DA SILVA COUTO.
26/06/2019 11:44

Recebidos os autos
26/06/2019 11:38

Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
26/06/2019 11:37

Ocorrência Processual Certificada
24/06/2019 10:45

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 16:17

Conclusos para analisar petição inicial.
28/05/2019 16:17

Processo Autuado
26/05/2019 19:35

Distribuído por dependência: CRIMINAL/CRIMINAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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