02/09/2025 00:32

Decorrido prazo de KELLCY ANNE OLIVEIRA DA CUNHA em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 11:15

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Tema 24
29/08/2025 09:38

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:58

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0046002-98.2022.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KELLCY ANNE OLIVEIRA DA CUNHA REU: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO O feito está suspenso por força do IRDR 0002702-94.2019.8.03.0000, o qual já foi julgado e teve o acórdão anulado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Contudo, foi admitido novo IRDR, distribuído sob nº 0004465-57.2024.8.03.0000, no qual foi proferida decisão determinando a suspensão de todos os feitos que versem sobre a possibilidade ou não de aplicação analógica da legislação federal para a definição dos percentuais e graus para fins de reconhecimento do direito do servidor público estadual à percepção do adicional de insalubridade (Tema 24).

Embora tenha sido julgado o tema, ainda não houve trânsito em julgado e nem determinação para o fim da suspensão.

DIANTE DO EXPOSTO, mantenho a suspensão do feito até o trânsito em julgado do Tema 24 ou determinação pelo prosseguimento.

Macapá/AP, 22 de agosto de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
24/08/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
23/08/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/08/2025 09:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0004465-57.2024.8.03.0000
15/08/2025 09:44

Conclusos para decisão
14/04/2025 09:02

Juntada de Certidão
11/11/2024 10:15

Juntada de Certidão
11/06/2024 04:54

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
11/06/2024 04:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2024 08:43

Expedição de Certidão.
19/10/2023 08:52

Expedição de Certidão.
22/09/2023 10:26

Expedição de Certidão.
14/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
04/09/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 12:08

Expedição de Certidão.
02/03/2023 10:23

Expedição de Certidão.
18/02/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
08/02/2023 08:42

Confirmada a intimação eletrônica
08/02/2023 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 10:26

Conclusos para decisão
31/01/2023 10:26

Expedição de Certidão.
08/01/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 11:19

Expedição de Certidão.
26/10/2022 22:17

Confirmada a intimação eletrônica
18/10/2022 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 15:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15
17/10/2022 21:38

Conclusos para despacho
17/10/2022 21:38

Processo Autuado
16/10/2022 18:17

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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