TJAP - 0015565-40.2023.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 01:21
Publicado Intimação em 01/09/2025.
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01/09/2025 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025
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01/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0015565-40.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento] REQUERENTE: ROSANGELA DE LIMA GONCALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).
Macapá/AP, 29 de agosto de 2025.
MARILENE MARIA TRES -
24/08/2025 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 19/08/2025 23:59.
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07/07/2025 12:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/07/2025 12:08
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 07:11
Expedição de Ofício.
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17/06/2025 22:32
Processo Desarquivado
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12/06/2025 01:13
Juntada de Petição de petição
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02/06/2025 09:56
Arquivado Definitivamente
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02/06/2025 09:56
Processo Desarquivado
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02/06/2025 09:56
Arquivado Provisoriamente
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30/05/2025 00:13
Decorrido prazo de JUCINEI BEZERRA ALMEIDA em 29/05/2025 23:59.
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23/05/2025 00:11
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/05/2025 00:11
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/05/2025 00:11
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/05/2025 09:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/05/2025 09:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/05/2025 09:07
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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12/05/2025 09:07
Juntada de Certidão
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12/05/2025 09:07
Transitado em Julgado em 22/04/2025
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25/04/2025 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2025 07:51
Conclusos para despacho
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23/04/2025 10:21
Decorrido prazo de ROSANGELA DE LIMA GONCALVES em 10/04/2025 23:59.
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22/04/2025 20:15
Juntada de Petição de ciência
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26/03/2025 15:11
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/03/2025 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/03/2025 13:10
Julgado procedente o pedido
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21/03/2025 11:26
Conclusos para julgamento
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21/03/2025 11:24
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 23
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20/06/2024 00:26
Decorrido prazo de ROSANGELA DE LIMA GONCALVES em 17/06/2024 23:59.
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20/06/2024 00:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/06/2024 23:59.
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17/06/2024 14:13
Juntada de Petição de agravo interno
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21/05/2024 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/05/2024 08:55
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
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20/05/2024 14:20
Conclusos para decisão
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20/05/2024 14:20
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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03/05/2024 12:04
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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01/05/2024 00:00
Decorrido prazo de ROSANGELA DE LIMA GONCALVES em 30/04/2024 23:59.
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22/03/2024 12:59
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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22/03/2024 12:59
Juntada de Certidão
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12/03/2024 01:39
Confirmada a comunicação eletrônica
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01/03/2024 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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01/03/2024 10:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/02/2024 11:23
Conclusos para decisão
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06/02/2024 19:37
Juntada de Outros documentos
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15/12/2023 00:15
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/12/2023 09:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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04/12/2023 09:25
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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30/11/2023 09:29
Conclusos para despacho
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30/11/2023 09:29
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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19/08/2023 16:47
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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19/08/2023 16:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/07/2023 15:06
Conclusos para julgamento
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11/07/2023 15:06
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 11/07/2023.
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28/05/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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19/05/2023 11:35
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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18/05/2023 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2023 09:25
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2023 07:32
Conclusos para despacho
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03/05/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 10:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/04/2023 10:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
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