01/09/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:57

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0005782-29.2020.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LIDIANE SANTOS DA CUNHA REU: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO O feito está suspenso por força do IRDR 0002702-94.2019.8.03.0000, o qual já foi julgado e teve o acórdão anulado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Contudo, foi admitido novo IRDR, distribuído sob nº 0004465-57.2024.8.03.0000, no qual foi proferida decisão determinando a suspensão de todos os feitos que versem sobre a possibilidade ou não de aplicação analógica da legislação federal para a definição dos percentuais e graus para fins de reconhecimento do direito do servidor público estadual à percepção do adicional de insalubridade (Tema 24).

Embora tenha sido julgado o tema, ainda não houve trânsito em julgado e nem determinação para o fim da suspensão.

DIANTE DO EXPOSTO, mantenho a suspensão do feito até o trânsito em julgado do Tema 24 ou determinação pelo prosseguimento.

Macapá/AP, 22 de agosto de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
24/08/2025 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
23/08/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/08/2025 09:23

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0004465-57.2024.8.03.0000
13/08/2025 11:55

Conclusos para decisão
01/08/2025 17:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 17:57

Juntada de Certidão
23/10/2024 11:12

Juntada de Certidão
23/10/2024 11:04

Juntada de Certidão
14/06/2024 21:09

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
14/06/2024 21:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/02/2024 10:50

Expedição de Certidão.
08/08/2023 13:03

Expedição de Certidão.
17/10/2022 08:59

Expedição de Certidão.
26/08/2022 11:34

Expedição de Certidão.
25/08/2022 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
09/08/2022 08:44

Confirmada a intimação eletrônica
08/08/2022 10:04

Expedição de Certidão.
08/08/2022 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 12:06

Expedição de Certidão.
21/03/2022 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2022 11:44

Conclusos para decisão
08/03/2022 11:44

Decorrido prazo de PARTES em 08/03/2022.
17/09/2021 09:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
19/03/2021 10:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
27/08/2020 10:41

Expedição de Certidão.
26/08/2020 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020 10:14

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO em 21/08/2020 às 10:14:29 para DECISÃO
19/08/2020 08:13

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/08/2020 às 08:13:43 para DECISÃO
19/08/2020 07:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
19/08/2020 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2020 20:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15
04/08/2020 12:58

Conclusos para decisão
04/08/2020 12:58

Expedição de Certidão.
03/08/2020 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO em 26/07/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
16/07/2020 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2020 03:14

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 17:52

Conclusos para decisão
25/06/2020 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2020 07:50

Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/05/2020 às 07:50:53 para DESPACHO
19/05/2020 23:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2020 11:19

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2020 09:38

Conclusos para decisão
13/03/2020 09:38

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 13/03/2020.
24/02/2020 15:31

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO em 24/02/2020 às 15:31:21 para DESPACHO
17/02/2020 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2020 09:03

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 08:35

Conclusos para decisão
14/02/2020 08:35

Processo Autuado
12/02/2020 10:48

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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