29/08/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:56

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0009803-58.2014.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DAS GRACAS AMERICA RODRIGUES REU: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Estado do Amapá ao pagamento de adicional de insalubridade.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Carlos Tork, nos autos do Processo nº 0059201-03.2016.8.03.0001, à luz da legislação processual civil em vigor, reputou preenchidos os pressupostos e condições de admissibilidade deste Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – Tema 24, admitido em 31/07/2024, determinando, com suporte no art. 982 do CPC/2015, a imediata suspensão das múltiplas demandas envolvendo servidores estaduais que estão em tramitação no âmbito deste Poder Judiciário, bem como de todos os prazos processuais em curso nos processos que versem sobre a questão suscitada neste incidente, até que se pronuncie este Egrégio Tribunal de Justiça.

Portanto, suspendo o processo com relação ao reconhecimento de adicional de insalubridade até decisão do Pleno do E.

TJAP nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas acima referido.

Intime-se.

Macapá/AP, 29 de abril de 2025.

KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
01/08/2025 18:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 18:59

Juntada de Certidão
30/04/2025 10:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 24
28/04/2025 09:36

Conclusos para decisão
28/04/2025 09:36

Juntada de Certidão
08/08/2024 13:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 24 - Servidor Público Estadual. Adicional De Insalubridade. Aplicação Analógica De Lei Federal. Presença dos Requisitos. 0004465-57.2024.8.03.0000
08/08/2024 12:40

Conclusos para decisão
08/08/2024 12:39

Juntada de Certidão
17/06/2024 00:30

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
17/06/2024 00:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2024 10:43

Expedição de Certidão.
09/11/2023 13:19

Expedição de Certidão.
19/06/2023 10:59

Expedição de Certidão.
24/10/2022 09:41

Expedição de Certidão.
25/03/2022 10:33

Expedição de Certidão.
23/08/2021 09:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
22/04/2021 11:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
19/04/2021 21:36

Outras Decisões
18/03/2021 10:00

Conclusos para decisão
18/03/2021 10:00

Expedição de Certidão.
18/06/2020 09:02

Decorrido prazo de PARTES em 18/06/2020.
25/05/2020 07:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/05/2020 às 07:00:35 para DECISÃO
23/05/2020 10:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 23/05/2020 às 10:01:30 para DECISÃO
22/05/2020 16:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
22/05/2020 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2020 11:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15
07/05/2020 07:39

Conclusos para decisão
07/05/2020 07:39

Decorrido prazo de PARTES em 07/05/2020.
16/11/2019 15:11

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 16/11/2019 às 15:11:30 para DECISÃO
14/11/2019 07:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/11/2019 às 07:42:10 para DECISÃO
13/11/2019 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2019 10:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
11/11/2019 14:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0002702-94.2019.8.03.0001
11/11/2019 09:36

Classe Processual alterada de Procedimento Sumário para Procedimento Comum Cível
05/11/2019 12:33

Conclusos para decisão
05/11/2019 12:33

Decorrido prazo de PERITO em 05/11/2019.
18/10/2019 22:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2019 11:19

Expedição de Mandado.
09/09/2019 13:58

Outras Decisões
26/08/2019 11:25

Conclusos para decisão
26/08/2019 11:25

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 26/08/2019.
16/08/2019 09:04

Juntada de Outros documentos
15/08/2019 12:01

Juntada de Outros documentos
09/08/2019 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2019 09:49

Expedição de Mandado.
05/08/2019 15:11

Outras Decisões
18/07/2019 13:52

Conclusos para decisão
18/07/2019 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2019 09:12

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 05/07/2019 às 09:12:57 para Rotinas processuais
03/07/2019 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2019 12:23

Ato ordinatório praticado
01/07/2019 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2019 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2019 16:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 22/06/2019 às 16:01:50 para DECISÃO
18/06/2019 08:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/06/2019 às 08:26:19 para DECISÃO
17/06/2019 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2019 17:37

Outras Decisões
06/06/2019 09:01

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 11:04

Conclusos para decisão
30/05/2019 11:04

Juntada de Ofício
28/05/2019 12:53

Expedição de Mandado.
28/05/2019 09:50

Expedição de Certidão.
27/05/2019 21:40

Outras Decisões
17/05/2019 09:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 17/05/2019 às 09:07:56 para DECISÃO
13/05/2019 09:34

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/05/2019 às 09:34:01 para DECISÃO
10/05/2019 15:01

Conclusos para decisão
10/05/2019 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2019 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2019 13:22

Outras Decisões
06/05/2019 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2019 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2019 11:45

Conclusos para decisão
26/04/2019 11:45

Juntada de Outros documentos
18/04/2019 16:16

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 18/04/2019 às 16:16:24 para DECISÃO
18/04/2019 16:16

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 18/04/2019 às 16:16:23 para DECISÃO
16/04/2019 08:25

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/04/2019 às 08:25:32 para DECISÃO
15/04/2019 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2019 13:27

Expedição de Mandado.
15/04/2019 13:21

Expedição de Mandado.
12/04/2019 15:05

Outras Decisões
10/04/2019 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2019 13:19

Conclusos para decisão
28/03/2019 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2019 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2019 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2019 17:01

Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 08/03/2019 às 17:01:52 para DECISÃO
08/03/2019 08:08

Expedição de Mandado.
08/03/2019 08:08

Expedição de Mandado.
07/03/2019 09:02

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/03/2019 às 09:02:49 para DECISÃO
02/03/2019 11:34

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
02/03/2019 11:32

Expedição de Certidão.
02/03/2019 11:29

Expedição de Certidão.
28/02/2019 09:55

Outras Decisões
15/02/2019 13:24

Conclusos para decisão
15/02/2019 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2019 09:02

Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 08/02/2019 às 09:02:19 para DECISÃO
06/02/2019 08:44

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
31/01/2019 16:14

Proferida decisão de mero expediente
24/01/2019 12:31

Conclusos para decisão
24/01/2019 12:31

Juntada de Ofício
11/01/2019 09:53

Processo Suspenso
09/11/2018 08:20

Juntada de Ofício
12/04/2018 08:57

Processo Suspenso
11/04/2018 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/03/2018 11:29

Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 23/03/2018 às 11:29:28 para DECISÃO
22/03/2018 08:24

Conclusos para decisão
22/03/2018 08:24

Juntada de Ofício
20/03/2018 11:02

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/03/2018 às 11:02:35 para DECISÃO
20/03/2018 08:27

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
14/03/2018 16:17

Proferida decisão de mero expediente
09/02/2018 09:18

Recebidos os autos
08/02/2018 11:47

Conclusos para decisão
08/02/2018 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2018 10:54

Expedição de Certidão.
08/02/2018 10:47

Expedição de Certidão.
07/02/2018 07:51

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA ERICKA PATRICIA LOBATO TORRINHA.
06/02/2018 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2017 10:33

Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 15/12/2017 às 10:33:04 para DECISÃO
15/12/2017 10:04

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/12/2017 às 10:04:33 para DECISÃO
14/12/2017 11:08

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
14/12/2017 11:07

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
07/12/2017 14:44

Proferida decisão de mero expediente
01/11/2017 10:15

Conclusos para decisão
01/11/2017 10:15

Juntada de Petição de Contra-razões
30/10/2017 18:27

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/10/2017 às 18:27:09 para Rotinas processuais
30/10/2017 09:20

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
30/10/2017 09:19

Ato ordinatório praticado
25/10/2017 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2017 10:23

Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 20/10/2017 às 10:23:13 para DECISÃO
20/10/2017 07:56

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/10/2017 às 07:56:10 para DECISÃO
18/10/2017 09:58

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
18/10/2017 09:58

Processo Suspenso
16/10/2017 09:11

Proferida decisão de mero expediente
11/10/2017 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2017 12:16

Conclusos para despacho
05/10/2017 12:16

Juntada de Outros documentos
27/09/2017 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2017 08:59

Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 22/09/2017 às 08:59:09 para DECISÃO
22/09/2017 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2017 09:58

Expedição de Mandado.
18/09/2017 14:37

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/09/2017 às 14:37:59 para DECISÃO
18/09/2017 09:27

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
13/09/2017 09:52

Proferida decisão de mero expediente
16/08/2017 09:56

Conclusos para decisão
16/08/2017 09:56

Juntada de Outros documentos
09/08/2017 14:53

Expedição de Certidão.
01/08/2017 09:05

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2017 08:14

Conclusos para despacho
27/07/2017 08:14

Expedição de Certidão.
12/07/2017 07:33

Expedição de Certidão.
05/07/2017 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2017 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2017 09:38

Expedição de Mandado.
04/05/2017 08:26

Ato ordinatório praticado
04/05/2017 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2017 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2017 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2017 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA em 09/04/2017 às 02:45:01 para DECISÃO
03/04/2017 15:39

Expedição de Mandado.
31/03/2017 08:55

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 31/03/2017 às 08:55:16 para DECISÃO
30/03/2017 14:33

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
17/02/2017 12:57

Proferida decisão de mero expediente
02/12/2016 11:22

Conclusos para julgamento
02/12/2016 11:22

Recebidos os autos
01/12/2016 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2016 10:52

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA ELAINE ANGÉLICA DE SOUZA PINHEIRO.
01/12/2016 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2016 01:00

Publicado DECISÃO em 17/11/2016.
16/11/2016 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2016
16/11/2016 10:36

Expediente Encaminhado ao DJE
14/11/2016 09:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/10/2016 13:17

Conclusos para julgamento
26/10/2016 13:17

Expedição de Certidão.
19/10/2016 16:13

Proferida decisão de mero expediente
04/10/2016 08:40

Conclusos para decisão
04/10/2016 08:40

Juntada de Outros documentos
21/09/2016 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2016 11:44

Expedição de Certidão.
05/09/2016 14:20

Expedição de Mandado.
12/05/2016 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2016 08:30

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 17/03/2016 às 08:30:24
17/03/2016 08:28

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 17/03/2016 às 08:28:06
16/03/2016 09:48

Expedição de Certidão.
16/03/2016 07:47

Expedição de Mandado.
10/03/2016 09:25

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2016 09:53

Conclusos para despacho
19/01/2016 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2015 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2015 01:00

Publicado DESPACHO em 04/11/2015.
03/11/2015 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2015
03/11/2015 09:29

Expediente Encaminhado ao DJE
29/10/2015 15:09

Proferida decisão de mero expediente
03/09/2015 11:16

Conclusos para decisão
03/09/2015 11:16

Conclusos para despacho
03/09/2015 11:16

Juntada de Petição de Réplica
03/09/2015 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2015 01:00

Publicado Rotinas processuais em 18/08/2015.
17/08/2015 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2015
17/08/2015 12:07

Expediente Encaminhado ao DJE
17/08/2015 12:07

Ato ordinatório praticado
17/08/2015 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2015 09:29

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2015 09:29

Audiência preliminar realizada. 11/02/2015 às 09:29:39
24/11/2014 12:55

Expedição de Certidão.
20/11/2014 23:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2014 09:10

Expedição de Mandado.
13/11/2014 08:14

Expedição de Carta.
06/11/2014 16:18

Expedição de Certidão.
26/09/2014 01:00

Publicado Agendamento de audiência em 26/09/2014.
25/09/2014 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2014
25/09/2014 08:26

Expediente Encaminhado ao DJE
25/09/2014 08:25

Audiência preliminar designada. 11/02/2015 às 09:00:00
23/09/2014 15:51

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2014 08:52

Conclusos para despacho
01/08/2014 08:52

Juntada de Outros documentos
30/07/2014 13:48

Recebidos os autos
30/07/2014 10:31

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA CESAR FARIAS DA ROSA.
15/07/2014 01:00

Publicado DESPACHO em 15/07/2014.
14/07/2014 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2014
10/07/2014 13:31

Expediente Encaminhado ao DJE
04/06/2014 10:00

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2014 10:29

Conclusos para despacho
03/06/2014 10:29

Juntada de Petição de contestação
20/05/2014 09:08

Recebidos os autos
07/05/2014 11:19

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA THIAGO LIMA ALBUQUERQUE.
09/04/2014 10:06

Citação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 09/04/2014 às 10:06:09
09/04/2014 08:26

Expedição de Certidão.
09/04/2014 08:26

Expedição de Mandado.
26/03/2014 15:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/03/2014 13:28

Conclusos para despacho
20/03/2014 13:28

Expedição de Certidão.
20/03/2014 11:52

Recebidos os autos
12/03/2014 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
11/03/2014 12:05

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2014 12:05

Conclusos para despacho
11/03/2014 12:05

Processo Autuado
07/03/2014 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2014

Ultima Atualização
20/09/2017

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Mandado de intimação • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6001057 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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